A negligência linguística na Base Nacional Comum Curricular frente aos direitos linguísticos dos povos indígenas no ensino de língua materna indígena

Professor Ademar dos Santos Lima,
Professora Rosineide Magalhães de Sousa
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Resumo

Este artigo visa analisar as lacunas deixadas pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC, 2022), na área de Linguagens, no que se refere à orientação do currículo do ensino dos conteúdos específicos das línguas indígenas brasileiras não contemplados na BNCC (2022), considerando que os conteúdos específicos de língua portuguesa e de línguas adicionais, como o inglês e o espanhol, foram contemplados no documento. A metodologia utilizada foi de abordagem qualitativa e as estratégias empregadas foram da metapesquisa, com foco na triangulação dos dados coletados na BNCC (2022). O estudo constatou que a Base Nacional Comum Curricular, em seu escopo, apresenta de forma detalhada, na área de Linguagens, os conteúdos específicos das disciplinas de Língua Portuguesa, Arte, Educação Física e, nos Anos Finais do Ensino Fundamental, os conteúdos de Língua Inglesa. Porém, há na BNCC (2022) uma lacuna, uma vez que o documento não apresenta orientações sobre o currículo das demais línguas maternas brasileiras. Os resultados da pesquisa apontam para a ausência de diálogo com os principais orientadores da educação escolar indígena, de orientação metodológica para o trabalho do professor, assim como de articulação com as diretrizes de linguagens em relação as línguas indígenas, e desse modo, a transversalidade não está contemplada nos objetivos de ensino e aprendizagem dessas línguas maternas, que consideramos, neste estudo, como situação negligenciada.

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