Resumo

Durante os governos Lula da Silva (2003-2010) e Dilma Rousseff (2010-2016), no Brasil, a cooperação acadêmica internacional Sul-Sul se fortaleceu, em particular no que alude aos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa – PALOPs. Houve, por exemplo, o incremento dos Programas Estudantes-Convênio de Graduação e Pós-Graduação (PEC-G e PEC-PG) e a criação da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (UNILAB). Dentre os fatores que costumam justificar essa parceria educacional, destacam-se a história de colonização dessas regiões do Atlântico Sul e o compartilhamento da língua portuguesa como língua oficial (embora não majoritária em todos os países). O presente artigo pretende analisar, no âmbito das políticas linguísticas e educacionais de convênio acadêmico, o estatuto da língua portuguesa no processo de integração de estudantes oriundos dos PALOPs no ensino superior brasileiro. Questionando a ideia etnocêntrica e utópica da “lusofonia” (FARACO, 2016), bem como sua “base cultural comum” homogeneizadora de espaços, sujeitos e línguas, problematiza-se o apagamento da violência simbólica da colonização linguística portuguesa nos discursos da CPLP além dos pressupostos neocoloniais e interesses econômicos da cooperação acadêmica brasileira.

Introdução

Especialmente durante o governo Lula da Silva (2003-2010), com continuidade no governo Dilma Rousseff (2010-2016), a cooperação acadêmica internacional Sul-Sul1 se fortaleceu no Brasil, em particular no que se refere a convênios com universidades da América Latina e dos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa – PALOPs. Houve, por exemplo, um incremento ao PEC-G - Programa Estudantes-Convênio de Graduação e ao PEC-PG – Programa Estudantes-Convênio de Pós-Graduação, bem como a criação da UNILAB – Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira, instituição irmã da UNILA – Universidade Federal da Integração Latinoamericana. Dentre os fatores que costumam justificar a parceria educacional entre Brasil e PALOPs, destacam-se a história de colonização dessas regiões do Atlântico Sul, bem como o compartilhamento da língua portuguesa como língua oficial (embora não majoritária em todos os países de África “lusófona”2).

Este artigo propõe-se a traçar um rápido panorama do estatuto da língua portuguesa e seu papel ao longo da história de imperialismo e colonização linguística de Portugal (e do Brasil atualmente), pano de fundo para se refletir sobre a diversidade da(s) língua(s) portuguesa(s) que ocupam os espaços simbólicos e identitários transnacionais da cooperação acadêmica atualmente. Para isso, segue dois caminhos: i) Primeiro, questiona-se a ideia eurocêntrica e utópica da “lusofonia”, bem como sua “base cultural comum” homogeneizadora. A pergunta é: hoje nos discursos que cercam a cooperação acadêmica brasileira, há um movimento de ruptura ou de continuidade da violência simbólica que a colonização linguística da metrópole portuguesa representou? ii) Segundo, analisando-se que o ideologema linguístico-cultural da “lusofonia” sempre esteve atrelado a interesses econômicos e geoestratégicos, nem sempre explicitados nos discursos sobre as línguas, indaga-se: que interesses econômicos neocoloniais estão pressupostos na política externa brasileira de cooperação acadêmica?

No âmbito teórico de uma política linguística crítica, neste trabalho considera-se a língua portuguesa uma invenção política a serviço de interesses geoestratégicos e econômicos, a qual reflete relações históricas de poder e construções imaginário-ideológicas de seus falantes (MAKONI; PENNYCOOK, 2005[1]; SEVERO; MAKONI, 2015[2]; FARACO, 2009[3]; 2016). Além disso, neste caso, aborda-se uma situação de colonização linguística (MARIANI, 2004[4]), em que os discursos estão comprometidos com a visão colonialista e etnocêntrica da supremacia das línguas ex-coloniais em contato com as línguas e culturas autóctones. Não se pode esquecer que tanto a língua quanto a discursividade sobre ela se constroem sobre relações de poder contextualizadas e legitimadas historicamente e que, como nos lembram alguns teóricos da pós-colonialidade, o “cânone epistemológico da modernidade engendrou-se por meio de processos de marginalização, supressão e subversão de epistemologias, tradições culturais e políticas alternativas em relação às que foram nele incluídas” (SANTOS, 2011, p. 17[5]).

Na primeira seção deste artigo reflete-se sobre a base colonialista do conceito de lusofonia. A expansão linguística no século XVI, devido ao mercantilismo e às grandes navegações, estabeleceu o primeiro contato do português com as culturas nativas, contato motivado pela busca de riquezas, negociação, administração, catequização, exploração das terras encontradas e da mão de obra escravizada. Considerando como cenário a heterogeneidade linguística constitutiva das colônias “lusófonas” originariamente, sua configuração multilíngue atual e, por outro lado, os efeitos homogeneizantes da violência simbólica da colonização, discute-se o apagamento dos conflitos político-linguísticos na discursividade que cerca hoje a política de cooperação acadêmica internacional da CPLP, bem como a falta de reconhecimento das especificidades das identidades linguísticas nacionais dos PALOPs.

A segunda seção questiona as ideias de “comunhão” e de “pertencimento” que caracterizam algumas políticas de cooperação acadêmica Sul-Sul entre Brasil e PALOPs. Mais de cinco séculos depois do linguicídio de centenas de línguas nativas americanas e africanas, o valor econômico da língua lusitana (e sua variedade brasileira) éevocadopositivamentequandoseressaltamasvantagens de se ter um idioma único para a CPLP. Porém, não se clareiam com o mesmo lume as dificuldades decorrentes da assimetria de status das diferentes variedades de línguas portuguesas em contato com outras, variedades cuja complexidade decorre da situação de multilinguismo característica dos países africanos (OBENG; ADEGBIJA, 1999[6]; OBENG; ECHU, 2004[7]; PONSO, 2011[8]; 2014[9]; OLIVEIRA, 2013a[10]; 2013b[11]) e de uma nativização pós-independência das línguas ex-coloniais (KUKANDA, 2000[12]; 2007[13]; HAGEMEIJER, 2009[14]; FIRMINO, 2002[15]; 2008[16]; GONÇALVES, 2010[17]; PONSO, 2010[18]; 2014[9]), mas também da opressão e do apartheid linguístico que sofreram as línguas bantu em países como Angola e Moçambique até o acontecimento das guerras de independência no ano de 1975.

Conclui-se que, no discurso diplomático brasileiro para uma política linguística externa na cooperação acadêmica Sul-Sul, em geral se aposta mais na homogeneidade do que na diversidade, com o evidente intuito de facilitar esse intercâmbio nas esferas comercial, acadêmica, política, institucional. Na prática, ignora- se a especificidade e a enorme diversidade da configuração sociolinguística do panorama transnacional das línguas portuguesas, e isso pode acarretar grandes prejuízos para seus falantes.

2. Português, língua de colonização: ruptura ou continuidade?

A etimologia da palavra lusofonia (associada a Luso, a Lusitânia, lusitanos e mesmo a Os Lusíadas) marcadamente eurocêntrica, baseia-se ao mesmo tempo em uma época nostálgica de supremacia em um passado heroico de conquistas e em um futuro idílico de utopia de um “Quinto Império”. O linguista Carlos Alberto Faraco, em sua “História Sociopolítica da Língua Portuguesa” (2016), tece um comentário crítico acerca de expressões como um Portugal maior que Portugal, um Império espiritual a se materializar numa grande comunidade de língua e cultura, a esperança mística e um futuro de paz, etc. que afirmam a gradiloquência e o triunfalismo com que os próprios portugueses caracterizam seu empreendimento colonial na África e na América, (FARACO, 2016).

No entanto, como afirmação de um “eu coletivo”, em dialética inevitável com as alteridades que produz, a comunidade linguística imaginada sob esse rótulo faz sentido para a totalidade de seus falantes? O quanto se sentem representados pelo termo lusofonia Angola, Moçambique, Guiné-Bissau, Cabo Verde e São Tomé, nos quais o processo de colonização envolveu a imposição violenta da língua europeia que deixa até os dias de hoje um imaginário de submissão e insuficiência produzido no período colonial? O termo e o conceito lusofonia aliam à conveniência de uma designação unificadora um reducionismo que apaga, por exemplo, os conflitos e ressentimentos resultantes da violenta colonização e exploração portuguesa na África e, nas palavras de Carlos Alberto Faraco (2009, p. 41[3]), “o estado de imensa miséria social, econômica e cultural em que foram deixados, no momento da independência, os territórios africanos e asiáticos que estiveram sob o domínio português”.

Ao transplantar a língua portuguesa para os continentes africano e americano, o sistema colonialista impôs hábitos culturais e memórias sociais, o que acabou por produzir, nos dois lados do Atlântico, uma historicidade muito diferente para cada uma das línguas portuguesas forjadas nesse contato. Segundo Mariani (2007b[19]), desde o século XVI, através de cartas régias e decretos, a coroa portuguesa buscou administrar as lutas entre as línguas, exigindo dos missionários o uso do português, apesar de aceitar que a catequese fosse realizada na língua geral ou em outra língua indígena. No caso dos PALOPs, a política assimiladora do regime colonial instituiu medidas oficiais contra as línguas indígenas desde os primeiros anos de colonização. Tratava-se de estados multiétnicos e multilíngues que o governo pretendia unificar, pela força e pela coerção, em torno de uma única língua. Entretanto, o português não se tornou a língua majoritária, nem em Angola, nem em Moçambique, nem na Guiné Bissau (e não o é até hoje), apesar de ser a língua de comunicação corrente entre a diminuta classe dos administradores que impunham os valores culturais “civilizados e civilizadores” do imperialismo europeu.

Esse império português, que continuou a se sustentar politicamente até o governo autoritário de Salazar e as independências dos PALOPs, afirmou-sejuridicamentenoterritórioultramarinocom base no Ato Colonial (1930), na Carta Orgânica do Império Colonial (1933) e no Estatuto Político, Civil e Criminal dos Indígenas (Decreto 16.473). Os efeitos de controle, exclusão e violência simbólica a que foram submetidos os povos africanos deixaram consequências que se veem ainda hoje no período pós-colonial, herdeiro da ideia de que as línguas não europeias são dificultosas, defeituosas, sem racionalidade (cf. PONSO, 2014[9]; RONCARATI; PONSO; SILVA, 2012[20]). E por mais que seja do interesse da ex-metrópole silenciar ou reparar tal assimetria, não é possível ignorar, apagar ou esquecer a memória ancestral dos falantes nativos das ex-colônias.

Quando em 1989 (apenas 15 anos depois de findo o colonialismo português) aconteceu em São Luís do Maranhão o primeiro encontro dos Chefes de Estado dos Países de Língua Portuguesa, o que se criou não foi um organismo internacional de caráter político diplomático ou econômico, como se esperava, mas muito sugestivamente um organismo de caráter linguístico-cultural, o IILP (Instituto Internacional da Língua Portuguesa), que sempre foi – nas palavras de Carlos Alberto Faraco (FARACO, 2016, p. 248), - um elefante branco, que nunca serviu pra nada e teve uma atuação pífia, mas precedeu a criação da CPLP.

Pode-se pensar que a criação do IILP (1989), da CPLP (1996) e de outros órgãos diplomáticos durante os governos de Mário Soares, José Sarney e Fernando Henrique Cardoso teve como propósitos principais (não tão sutilmente disfarçados) esconder rapidamente o horror das guerras fratricidas que sucederam as lutas pela independência dos PALOPs, as quais terminaram por destruir o que restava da infraestrutura desses países. Além disso, também havia o intento de fortalecer Portugal dentro da União Europeia, força que dependia das suas relações ultramarinas.

Em 1996, houve a criação dos PALOPs (Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa), grupo formado para firmar protocolos de cooperação com outros países e instituições nos campos da cultura, educação e fomento. Na década seguinte, durante os anos do governo Lula, as relações Sul-Sul - entre Brasil, os PALOPs e Timor Leste – foram uma preocupação constante da agenda da política externa brasileira (ZOPPI-FONTANA, 2009, p. 14[21]; FARACO, 2009, p. 9[3]).

Todavia, segundo Eduardo Namburete, da Universidade Eduardo Mondlanede Moçambique, otermo lusofonia “aindaconstituiumpólo de divergência, pois o seu entendimento ainda não é compartilhado por todos aqueles que deveriam nela se sentir representados”. O autor questiona a identidade linguística de tantos falantes que vivem em países ditos “lusófonos”, mas que “não falam, não leem e muito menos escrevem na língua de Camões” (2006, p. 63[22]) e afirma que tal tema é inevitavelmente enfrentado do lado africano com ceticismo e nem sempre de forma pacífica.

Percebe-se, na citação acima, a diferença de sentidos que o vocábulo lusofonia assume quando é visto do ponto de vista de linguistas portugueses, brasileiros ou africanos. O fim do colonialismo histórico (com a independência da maioria das colônias africanasnasegundametadedoséc. XX) enquantorelaçãopolíticanão necessariamente acarretou o fim do colonialismo enquanto relação social, enquanto mentalidade e forma de sociabilidade autoritária e discriminatória. Nos PALOPS, a situação da língua portuguesa em contato com as línguas autóctones envolve relações muito complexas de assimetria de poder (Cf. PONSO, 2014[9]; RONCARATI, PONSO; SILVA, 2012[20]).

Ainda hoje, passadas as lutas pela independência dos PALOPs e com a reconfiguração do mundo globalizado, pergunta-se: a “lusofonia” traz vantagens, sobretudo econômicas e geoestratégicas, para todos os membros da CPLP igualmente? Ou mais para um do que para outros? Apesar da repisada polêmica acerca de uma comunidade de países em torno de um passado colonial comum - sobretudo, se tal comunidade mantém certos traços de neocolonialismo – seguem- se usando os termos lusofonia e lusófono naturalizados e legitimados por uma tradição cultural, histórica, acadêmica e literária. Porém, infelizmente, no imaginário que cerca a CPLP, eles evocam Portugal, Brasil e “outros”, sendo esses outros e sua realidade sociolinguística muito pouco conhecidos dos portugueses e dos brasileiros, principalmente.

3. Programas de Internacionalização da Educação na Era Lula-Dilma

Nos anos 2000, o Brasil torna-se uma potência e passa a ter 85% dos falantes da língua portuguesa no mundo. Esse movimento foi concomitante ao fortalecimento da CPLP. Por exemplo: foi aprovada em 2000, na altura da III Reunião de Cúpula da CPLP, a Declaração na Era da Globalização, que reafirmou o compromisso dos Estados membros a cooperarem para a erradicação da pobreza, e promover o desenvolvimento. Vale recordar que foram investidos US$ 1.635.735,42 do Fundo Especial da CPLP para a implementação de projetos e ações pontuais. Entre essas ações, estão a erradicação da fome e da pobreza, o desenvolvimento sustentável, universalização do ensino básico, promoção da igualdade de gênero e a capacitação das mulheres; redução da mortalidade infantil em dois terços, melhoria do acesso à saúde reprodutiva e redução da mortalidade materna em três quartos; combate ao HIV/SIDA, a malária, a tuberculose e outras doenças infecciosas endêmicas, entre outras.

Nenhuma decisão da III Reunião de Cúpula da CPLP, porém, menciona uma política linguística que contemple a educação bilíngue de transição nos PALOPs, países nos quais até a independência na década de 1970 o português era falado apenas por uma elite diminuta, e as línguas africanas da maioria da população eram ignoradas ou negligenciadas pelos governos coloniais. Essa questão diz respeito à CPLP, pois, quando se fala de implementar as ações e os projetos de cooperação multilateral, considera-se que a língua portuguesa é uma só, sem especificidades e diferenciais.

Como apontam Silva e Sant´ana (2010), durante os anos 2000, houve uma intensificação de políticas a favor da promoção do idioma3 como parte do movimento de internacionalização de línguas, originariamente europeias, tratadas como bens de consumo. Para os autores, esse tratamento aquece os mercados culturais, garantindo divisas a alguns dos países que têm essas línguas como nacionais ou oficiais:

A análise de documentos da CPLP feita por Silva e Sant’ana (2010) mostra que diferentes imagens de si constroem uma aparente ideia de homogeneidade linguística, que tem como objetivo superar a heterogeneidade fundante da própria CPLP. Para os autores, o enunciador do discurso da CPLP ignora os processos de descolonização linguística na formação de uma língua nacional. O multiculturalismo (tão característico dos PALOPs) integra- se à posição de “enunciador defensor” não como argumento para proteger as línguas minoritárias dos países luso-falantes perante o domínio da língua portuguesa, mas para justificar as políticas de expansão do português num mundo cada vez mais tratado como homogêneo (como foco na disputa com o inglês, o espanhol e o francês). A difusão da língua portuguesa poderia, assim, ser uma forma tanto de defender a diversidade do mundo quanto de garantir um espaço aos países “lusófonos” nesse momento crucial.

A transnacionalização do português brasileiro ganha ainda mais força com o grande crescimento econômico dos BRIC, com a crise financeira dos países centrais do capitalismo em 2008 e com o Brasil ampliando seu status no cenário internacional4, o que por vezes pode lhe conferir um papel imperialista ou neocolonizador (cf. DINIZ, 2012[23]).

Nesse sentido, duas questões merecem destaque e um olhar mais crítico. Em primeiro lugar, a imposição de pontos de vista majoritários sobre o que seja língua, seu ensino e sua difusão está centrada em um modelo que garante a certas políticas linguísticas o papel de validadas, de legítimas. Se através da CPLP concretizam-se políticas para a promoção da língua portuguesa (sua homogeneidade, sua integração, sua hegemonia), toda a articulação e esforços em torno dessas políticas tiram do foco o caráter multilíngue, contatual, heterogêneo e conflitivo herdeiro do passado colonial.

Segundo, tais políticas aquecem os mercados culturais, garantindo divisas a alguns dos países que têm essas línguas como nacionais ou oficiais. Gilvan Müller de Oliveira (2013b, p. 409[11]) analisa a internacionalização da língua portuguesa induzida pelo novo liberalismo no contexto geopolítico atual: o panorama é o da ampliação e consolidação dos blocos econômicos regionais, do reforço da infraestrutura dos transportes e comunicações, das imigrações internacionais ao turismo de massa de longo curso, do ensino à distância à multiplicação dos programas de intercâmbio acadêmico.

Tomando-se como exemplo de tais políticas a “difusão dos sistemas de certificação do português como língua estrangeira” (PLE), há reconhecidamente dois sistemas de avaliação e certificação de português: o Celpe-Bras de português brasileiro, criado em 1994 e implantadoem 1998 pelo Ministérioda Educação do Brasil e o CAPLE, de português europeu, criado pela Universidade de Lisboa e pelo Instituto Camões em 1999. Duas línguas concorrentes, o português europeu e o português brasileiro; dois Estados soberanos, que detêm o poder de atestar a qualquer indivíduo estrangeiro a proficiência nas suas línguas nacionais. Pode-se analisar esse fato no âmbito do que Mônica Zoppi-Fontana chama de “processo de capitalização linguística”:

No que se refere a políticas de internacionalização da educação superior, o Brasil atualmente lidera a cooperação Sul-Sul. De acordo com o documento “CPLP em Números”, publicado pelo Instituto Nacional de Estatística5, a taxa bruta de escolarização do ensino superior nos países da CPLP (dados de 2012) é encabeçada pelo Brasil, com 40%, seguida de Portugal, com 32,1%. Nos PALOPs, a taxa decai para 20,7% em Cabo Verde; 8,0% em São Tomé e Príncipe; 5,1% em Moçambique e 3,2% em Angola (não há dados sobre a Guiné Bissau). A seguir, destacam-se dois exemplos dessa política.

O Programa de Estudantes Convênio de Graduação (PEC-G) é um programa de cooperação internacional do Brasil com os países em desenvolvimento que tem como objetivo a formação de recursos humanos. Esse programa é levado a cabo pelo Ministério das Relações Exteriores e outros parceiros na política educacional, como a Divisão de Cooperação Educacional do Departamento de Cooperação Científica Técnica e Tecnológica (DCE/DCT) pelo MEC e por meio da Divisão de Assuntos Internacionais da Secretaria de Educação Superior.

Na ideia da cooperação Sul-Sul, privilegiaram-se bolsas para estudantes da América Latina e África. Na tabela a seguir, verifica-se o número de estudantes ingressantes por país africano, com destaque para os PALOPs.

Table 1.

Tabela 1: PEC-G: número de estudantes ingressantes por país da África (2011- 2013)

País da áfrica 2011 2012 2013 TOTAL
África do Sul - - 1 1
Angola 61 55 42 158
Benim 5 14 32 51
Cabo Verde 27 87 55 169
Camarões 2 5 7 14
Congo 16 31 14 61
Congo-Kinshasa 1 - - 1
Gana 1 - - 1
Guiné-Bissau 55 108 10 173
Moçambique 6 7 10 23
Nigéria 8 1 2 11
Quênia - 1 1
Rep. Democ. do Congo 12 19 9 40
São Tomé e Príncipe 11 5 3 19
Senegal - 1 1
Togo - 5 7 12
Fonte: SESu/MEC. Adaptado de Ipea.

Outro projeto, o Projeto Milton Santos de Acesso ao Ensino Superior (PROMISAES), tem por finalidade estimular a cooperação técnico-científica e cultural entre os países com os quais o Brasil mantém acordos de cooperação técnica, em especial os PALOP, nas áreas de educação e cultura. O projeto concede auxílio financeiro no valor de um salário mínimo, por um ano, aos estudantes oriundos de países em desenvolvimento, que estejam matriculados em IFES, de baixa renda, que tenham bom rendimento acadêmico e sejam vinculados ao programa PEC-G.

Table 2.

Tabela 2: Número de estudantes que receberam bolsa Promisaes por região e país (2011-2013)

País da áfrica 2011 2012 2013 TOTAL
África do Sul - - 1 1
Angola 34 34 48 116
Benim 6 6 14 26
Cabo Verde 182 190 158 530
Camarões 2 2 6 10
Congo 16 31 14 61
Congo- Brazzaville - - 22 22
Costa do Marfim 1 1 1 3
Gana 3 3 6 12
Guiné-Bissau 276 290 280 846
Moçambique 8 8 8 24
Níger - - 2 2
Nigéria 6 6 3 15
Quênia 5 5 4 14
Rep. Democ. do Congo 52 48 59 159
São Tomé e Príncipe 25 25 26 76
Senegal 2 2 2 6
Togo - - 1 1
Fonte: SESu/MEC. Adaptado de Ipea.Fonte: SESu/MEC. Adaptado de Ipea.

Note-se também a prevalência de bolsas PROMISAES para estudantes dos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOPs). Foram 525, em 2011; 547, em 2012; e 520, em 2013.

Além dos programas que contemplam alunos de graduação, também no mesmo período receberam bolsas do governo brasileiro estudantes de pós-graduação (PEC-PG): 812 estudantes de 22 países latino-americanos e caribenhos; 256 estudantes de treze países africanos; e outros 26 estudantes oriundos de quatro países asiáticos. Dos 256 estudantes africanos, 193 são dos cinco Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa.

Recentemente, em 2013, estabeleceu-se que o Celpe-Bras deveria ser exigido a todos os estudantes estrangeiros inscritos no PEC-G (artigo 6º do Decreto n. 7498, de 2013, cf. DINIZ; BIZON, 2015[24]), inclusive os dos PALOPs. Diniz e Bizon criticam veementemente a demanda de tal exame de proficiência a estudantes vindos de países da CPLP, pois ela “cristaliza uma identidade genérica e estereotipada para esses sujeitos: africanos, inferiores, que, falando ‘dialetos’, precisariam ser submetidos a um exame de proficiência do ‘verdadeiro’ português – o do Brasil –, mesmo que a língua portuguesa seja sua língua materna” (DINIZ; BIZON, 2015, p. 156[24]). Segundo os autores, tal processo capitaliza a língua portuguesa do Brasil, desvaloriza as outras línguas portuguesas e preocupa-se mais com os números da mobilidade estudantil e com as pontuações nos rankings que eles podem gerar do que com o desenvolvimento de políticas visando à efetiva inserção dos estudantes no ambiente acadêmico e em seu entorno.

No campo das associações científicas, foi criada em 2001 a AILP (Associação Internacional de Linguística do Português), numa ação conjunta da APL (Associação Portuguesa de Linguística) e da ABRALIN (Associação Brasileira de Linguística), a que se associaram ainda alguns investigadores de Moçambique, Angola, Cabo Verde e Guiné-Bissau. Tal instituição define seu objetivo como “promover a defesa da língua portuguesa num plano internacional, por meio da divulgaçãodeinformaçõesemateriaisparaoseuensino, contemplando a enorme diversidade que apresentam as variedades nacionais da língua (grifo nosso)”6. Vê-se, pelo exemplo dado no parágrafo anterior, que “contemplar a diversidade das línguas portuguesas” é uma retórica para constar das intenções e dos documentos desse tipo de instituição, mas que não tem efeitos práticos nem na aplicação de uma política linguística acadêmica (por exemplo, Celpe-bras ser exigido a estudantes da CPLP), nem nas incipientes pesquisas comparativas empreendidas por essas associações científicas em conjunto com as universidades dos PALOPs.

Em artigo recente, Charlott Leviski destacou a dimensão capitalista e o processo de mercantilização da língua portuguesa em dois fatos que denotam o traço de bloco econômico que a CPLP assume: a inclusão de Guiné-Equatorial como estado-membro, em julho de 2014, e a assinatura do protocolo da União dos Exportadores da Comunidade, em março de 2015. Sobre o primeiro fato, Leviski questiona o que significa a oficialização de línguas ex-coloniais em contextos pós-coloniais na África, uma vez que a adesão de Guiné Equatorial à CPLP vai contra o seu compromisso do primado da paz, da democracia e do Estado de direito já que têm sido documentadas pelo conselho da ONU as violações dos direitos civis, políticos e econômico-sociais por seu presidente, antes ditador e há 35 anos no poder, Obiang Nguema Mbasogo (LEVISKI, 2015, p. 245[25]).

Finalmente, as ações que se descrevem como tarefas da CPLP em relação à língua são tão amplas e genéricas, que se torna difícil imaginar como seriam executadas em ações mais concretas. No site da CPLP, na seção destinada à “Promoção e difusão da Língua Portuguesa”7, pode-se ler:

Há ainda uma carência de estudos sobre o contato entre as variedades de língua portuguesa moçambicana, angolana, guineense ou cabo-verdiana com o português brasileiro no âmbito da cooperação acadêmica internacional. Pode-se, porém, levantar alguns questionamentos: considerando a colonização linguística e as relações de poder decorrentes dela, o Brasil é herdeiro de Portugal nesse quesito? Substituiu Portugal na construção de espaços enunciativos de poder que difundem a língua portuguesa como uma manifestaçãohomogêneadepovosmuitodistintos?Aneocolonização linguística do português brasileiro faz dialogar ou abafa os diferentes sentidos produzidos na tensão resultante dos povos em contato? Leva tais povos a ressignificar a ideia de hegemonia e favorecer uma visão mais plural e diversa dos espaços e sujeitos em torno das línguas portuguesas? Ou o contrário?

4. Uma outra fonia insurgente é possível na CPLP?

No silêncio decorrente da colonização, a imposição de uma língua camufla a heterogeneidade linguística e contribui para a construção de um efeito homogeneizador que repercute ainda hoje no modo como se concebe a língua nacional no Brasil, em Angola, em Moçambique, na Guiné Bissau, em Cabo Verde, em São Tomé e Príncipe, e nas colônias portuguesas na Ásia, guardadas as diferenças históricas.

O ideologema imperial e colonizador por trás do rótulo da “lusofonia”, que apresenta a língua portuguesa como agregadora e não como excludente, reflete o característico fechamento da elite das sociedades pós-coloniais. Em outras palavras, a política linguística é usada pelos que estão no poder para o manter, bem como seus privilégios.

Se o discurso da “lusofonia” envolve continuidade ou ruptura não é uma pergunta de fácil resposta. A dialética da colonização e os teóricos da pós-colonialidade não nos deixam esquecer a situação de fluidezedehibridismonamemóriaidentitáriaqueresidenospróprios falantes que ora incorporam, ora rejeitam a ideia de pertencimento a este coletivo sob o rótulo de “lusofonia”, reconfigurando e ressignificando traços culturais oriundos supostamente do contexto de transição entre o colonialismo português e os contextos de emancipação e independência política e/ou cultural.

O processo de uma pretensa homogeneização da língua portuguesa, capaz de justificar a sua possibilidade de atender ao mercado global, transnacional, de cooperação pedagógica, é uma construção político-linguístico-discursiva que não necessariamente tem uma concretização realizável na prática, já que a gramatização nacional das diferentes línguas portuguesas está em pleno curso e a heterogeneidade linguística se manifesta em qualquer ato ou acontecimento discursivo da língua portuguesa. Por mais que se tente silenciá-las, as vozes permanecem, ainda que nem sempre possam ser ouvidas. Essas “novas línguas portuguesas” que identificamos são fruto dos conflitos e negociações entre esses movimentos: o de homogeneização - para se fortalecer no mercado global -, e o de heterogeneização das línguas portuguesas nacionais, com seus processos de gramatização e nativização em ambientes linguísticos amplamente heterogêneos, de língua autóctones e alóctones, minoritárias e nacionais.

Os estudantes dos PALOPs contemplados pelas políticas linguísticas e educacionais de cooperação Sul-Sul, são atravessados em suas experiências acadêmicas pela questão do contato de línguas e pela diferença de estatuto entre elas: não apenas no contato entre as línguas autóctones de seus países e o português, mas também no contato assimétrico entre as diferentes variedades de português. Isso envolve gerenciar uma competência linguística plurilíngue e repertórios linguísticos que pressupõem eficácias e potências variadas nos usos linguísticos em um campo de batalha caracterizado pela tensão conflitiva e nunca tranquila de poder entre as línguas. São experiências que acontecem no corpo e na subjetividade de cada um, sempre em dialética com o Outro, e com o passado e o presente histórico.

Nessa ordem de questões, a experiência individual do falante “lusófono” (e aqui as aspas expressam de fato uma dúvida, um questionamento) ocupa um lugar especial na fissura da onipotência estrutural predominante nos discursos que pressupõem a homogeneidade linguística da CPLP. Para refletir com maior cuidado sobre as características do presente linguístico de Portugal, do Brasil e dos PALOPs seria necessário: i) ter em vista essa memória constitutiva de formações sócio-históricas muito diferentes; ii) respeitar a atribuição de sentidos para cada língua nacional, ou para as línguas nacionais, pelos seus próprios falantes; iii) considerar a dialética pluralidade/singularidade que remete para a questão de identidades linguísticas híbridas e fluidas; iv) dissociar as ideias de uma força centrípeta de unificação em uma comunidade de base comum, da força centrífuga da heterogeneidade, do multilinguismo e do multiculturalismo.

É imprescindível, portanto, contemplar as muitas fonias constituintes da CPLP, formadoras de uma identidade múltipla e complexa em suas práticas linguísticas, culturais, literárias e educacionais. Sem temer as diferenças que apontam para a fragmentação e a diversificação, tais fonias propiciam que um mosaico cultural - enquanto marca de identificação da cooperação acadêmica entre os países da CPLP - apareça nos mais variados campos de atuação e seja fontede pesquisas, aprendizados e permutas acadêmicas bilaterais, baseadas sobretudo na reciprocidade e no reconhecimento da pluralidade linguística.

Referências

  1. Protocolo do Programa de Estudantes-Convênio de Graduação. Brasília, 13 de março de 1998 BRASIL . http://www.dce.mre.gov.br/PEC/G/ ProtocoloPEC-G.html.2018.
  2. Política linguística do Estado brasileiro na Contemporaneidade: a institucionalização de mecanismos de promoção da língua nacional no exterior DINIZ L. R. A. Tese – Doutorado em Linguística. Campinas: UNICAMP, 2012.
  3. Discursos sobre a Relação Brasil/ África “Lusófona” em Políticas Linguísticas e de Cooperação Educacional DINIZ L, BIZON A. C. Línguas e Instrumentos Linguísticos.2015;(36).
  4. Lusofonia: utopia ou quimera? Língua, história e política FARACO C. A. 2009.
  5. A questão linguística na África pós-colonial: o caso do português e das línguas autóctones em Moçambique FIRMINO G. Maputo: Promedia; 2002.
  6. Aspectos da nacionalização do português em Moçambique FIRMINO G. Veredas.2008;9.
  7. Português de Moçambique: uma variedade em formação GONÇALVES P. Maputo: Livraria Universitária; 1996.
  8. A génese do português de Moçambique FIRMINO G. Lisboa: Imprensa Nacional/Cda Moeda; 2010.
  9. As línguas de S. Tomé e Príncipe HAGEMEIJER T. Revista de Crioulos de Base Lexical Portuguesa e Espanhola.2009;1(1).
  10. Diversidade Linguística em África KUKANDA V. Africana Studia.2000;3.
  11. Angola: Complementariedade entre o português e as línguas nacionais KUKANDA V. Embaixada da República de Angola 2007.
  12. A CPLP e a virada econômica: Guiné Equatorial em foco. In: REGUERA, A. (comp.) LEVISKI C. E. 2015.
  13. Colonização linguística MARIANI B. Campinas: Pontes; 2004.
  14. Língua portuguesa, políticas de línguas e formação de Estados nacionais: notas sobre lusofonia MARIANI B. In: Relações literárias internacionais: lusofonia e francofonia. Niterói: EDUFF; 2007a .
  15. Quando as línguas eram corpos: Sobre a colonização linguística na África e no Brasil MARIANI B. In: Política Linguística no Brasil. Pontes: São Paulo; 2007b .
  16. Desinventando e (re)constituindo línguas MAKONI S, PENNYCOOK A. Working Papers em Linguística.2015;16(2).
  17. História geral da África - VIII: África desde 1935 MAZRUI A. A, WONDJI C. Brasília: UNESCO; 2010.
  18. Língua e lusofonia: a identidade dos que não falam português NAMBURETE E. In: Língua Portuguesa: reflexões lusófonas. São Paulo: EDUC; 2006 .
  19. Política linguística e internacionalização: a língua portuguesa no mundo globalizado do século XXI OLIVEIRA G. M. Trabalhos em Linguística Aplicada (UNICAMP).2013a;52.
  20. Um Atlântico Ampliado: o português nas políticas linguísticas do século XXI OLIVEIRA G. M. In: O Português no Século XXI: Cenário Geopolítico e Sociolinguístico. São Paulo: Parábola Editorial; 2013b .
  21. Sub-saharian Africa OBENG S. G, ADEGBIJA, E. In: Handbook of Language and Ethnic Identity. New York: Oxford University Press; 1999 .
  22. West African languages in contact with european languages OBENG S. G, ECHU G. In: Africa meets Europa: language contact in West Africa. New York: Nova Science Publishers; 2004 .
  23. O português no contexto multilíngue de Angola PONSO L. Confluência: Revista do Instituto de Língua Portuguesa.2009;(35/36).
  24. Políticas linguísticas atuais em Angola e Moçambique: o modelo monolinguista do Estado nacional europeu X o modelo plurilíngue das nações africanas PONSO L. 2011a..
  25. Um foco sobre a situação sociolinguística dos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa PONSO L. C. Revista Icarahy.2011b.
  26. “As línguas não ocupam espaço dentro de nós”: práticas, atitudes e identidades linguísticas entre jovens moçambicanos plurilíngues PONSO L. C. Tese (Doutorado) – Niterói (RJ): Curso de Pós-Graduação em Estudos de Linguagem da Universidade Federal Fluminense, 2014.
  27. Um olhar crítico sobre a Sociometria da língua portuguesa PONSO L, SILVA D, RONCARATI C. Gragoatá (UFF).2012;32.
  28. A açucarada língua portuguesa: Lusotropicalismo e Lusofonia no século XXI SEVERO C. Revista Brasileira de Linguistica Aplicada.2015a;15.
  29. Língua portuguesa como invenção histórica: brasilidade, africanidade e poder em tela SEVERO C. G. Working Papers em Linguística.2015b.
  30. Políticas Linguísticas Brasil- África: Por uma perspectiva crítica SEVERO C. G, MAKONI S. B. Insular.2015;1.
  31. A crítica da razão indolente. Para um novo senso comum: a ciência, o direito e a política na transição paradigmática SANTOS B. S. São Paulo: Cortez; 2011[2000].
  32. Epistemologias do Sul São Paulo: Cortez; 2010.
  33. O Português do Brasil como Língua Transnacional ZOPPI-FONTANA M. Campinas: Editora RG; 2009.
  34. Declinando a Língua pelas Injunções do Mercado: Institucionalização do Português Língua Estrangeira (PLE) ZOPPI-FONTANA M. G, DINIZ L. R. Estudos Linguísticos.2008;37.