Resumo

No século XVIII, a tradição da escrita feminina é muito escassa, principalmente com respeito aos documentos manuscritos não literários. O presente trabalho tem por objetivo o estudo filológico de uma carta manuscrita, datada de 29 de março de 1789, produzida por uma mulher em Cuiabá, Lucrecia de Morais Siqueira, viúva, enviada ao Governador Capitão-general da Capitania de Mato Grosso e Vila Real do Senhor Bom Senhor Jesus de Cuiabá, Luiz de Albuquerque de Mello Pereira e Cáceres, testemunho pertencente ao acervo do Instituto Histórico e Geográfico de Mato Grosso – IHGMT. A partir das edições fac-similar e semidiplomática, foram tratados aspectos filológicos, históricos, sociais e culturais sugeridos no manuscrito, tendo como suporte teórico a filologia e a Crítica Textual, conforme Spina (1977), Cambraia (2005), Santiago-Almeida (2000), e histórica, de acordo com Holanda (2011) e Siqueira (1990), dentre outros. Esta é uma atividade desenvolvida como parte do projeto de pesquisa “Para a História do Português Brasileiro – Mato Grosso – PHPB-MT”. 

Introdução1 2 3

No período Neolítico, também denominado Idade da Pedra Polida, enquanto os homens se dedicavam à caça, à pesca e a outras atividades, as mulheres eram responsáveis pelas atividades agrícolas. Embora a humanidade tenha evoluído, com a invenção da escrita, dentre outros avanços, as mulheres permaneceram na mesma situação, passando a se responsabilizar pelos afazeres domésticos e filhos, sempre subservientes aos seus maridos.

O Iluminismo propiciou o surgimento de uma nova sociedade, a ascensão da burguesia, permitindo à mulher ocidental, uma melhor e maior participação social. O acesso à instrução era-lhes permitido, desde que continuassem sob o jugo masculino. Sua emancipação ocorria apenas fora do casamento, sendo que “a filha e a viúva têm as mesmas capacidades que o homem, mas em se casando, a mulher cai sob a tutela e a mainbournie (tipo de tutela) do marido”(BEAUVOIR, 1949: 133).

No Brasil, não foi diferente. Desde o período colonial, era exigido das mulheres o recato, a docilidade e a submissão impostos pela sociedade patriarcal brasileira, em que o casamento, a administração da casa e a educação dos filhos constituíam seu maior dever, além, claro, da submissão total ao marido.

Embora a mulher pudesse ter sido até considerada leitora assídua de obras literárias no século XVIII, no Brasil, sua participação na tradição escrita ao longo da história é muito escassa. No caso de Mato Grosso, a produção literária ou não literária feminina encontrada nos acervos públicos mato-grossenses.

O estudo do manuscrito que será aqui trabalhado, pertencente ao acervo do Instituto Histórico e Geográfico de Mato Grosso – IHGMT, compreende a edição semidiplomática, a partir da qual serão descritos aspectos paleográficos, sociais e históricos, insere-se na linha de pesquisa História e Descrição do Português do Programa de Pós-Graduação de Mato Grosso PPGEL/IL/UFMT, além de ser atividade desenvolvida como parte do projeto de pesquisa “Para a história do português brasileiro – Mato Grosso – PHPB-MT”.

1. A Filologia

O texto é a essência e a razão de ser do labor filológico, conforme Spina (1977: 75). Cambraia (2005: 18) emprega o termo filologia como o estudo global do texto, de maneira a explorá-lo exaustiva e conjuntamente nos mais diversos aspectos linguístico, literário, crítico-textual, sócio- histórico, dentre outros, contribuindo para a preservação e manutenção do patrimônio cultural e escrito de um povo, tornando-o acessível a aos mais diversos tipos de leitores, através dos vários tipos de edição.

As edições podem ser classificadas em conformidade com o grau de mediação do editor no texto editado, conforme Cambraia (2005: 90), para quem o grau zero equivale à edição fac-similar, alterando-se tão somente a condição de manuscrito para digitado, além, é claro, do papel. Já na edição semidiplomática, além da transformação de manuscrito para texto digitado, e o papel, apenas são desdobradas as abreviaturas, mantendo-se todos os demais aspectos do texto como no original, o que representa um grau médio de intervenção no texto.

1.1 Critérios para transcrição

Para a edição semidiplomática, aqui adotada, serão utilizados, com algumas adaptações, os critérios estabelecidos no II Seminário para a História do Português Brasileiro, realizado no período de 10 a 15 de maio de1998, em Campos do Jordão, São Paulo. São eles:

Figure 1.

4 (1) indica o número da linha no manuscrito

Edição fac-similar Ms1 Fólio 1r

Figure 2.

Table 1.

Transcrição
IDENTIFICAÇÃO Instituto Histórico e Geográfico de Mato Grosso – IHGMT
ASSUNTO Carta manuscrita por Lucrecia de Morais Siqueira ao Governador e Capitão-general Luis de Albuquerque de Melo Pereira e Cáceres, solicitando a libertação da prisão de seu sobrinho, Padre Francisco Xavier dos Guimarães e Costa.
LOCAL Vila Real do Senhor Bom Jesus de Cuiabá
DATA 29 de março de 1789
ASSINATURA Autógrafo

Fólio 1r

[Respondido] Illustrissimo e Excellentissimo Senhor Saõtaõ fortes as razoeñs, que me encitaraõ aestaaccaõ, que naõ Só medevo prometer no felisexitodoque passo aimploraraVossaExcellencia

05 Como aoperdaõdomeuattrevimento. Com aauzencia demeu Sobrinho OPadre Francisco Xavier dos Guima raeñs Brito, e Costa, metenho visto reduzi da amayorindigencia, que sepodeimagi

10 nar, pois athé nova mente sejulgou Contra mim huma demanda em que mefoinecessa rio intregar os proprios Escravos, ficando intregueatanta necessidade, epobreza de quanta VossaExcellencianaõdeixarãdesecompade

15 çer como benigno: eu Conheço,. Excellentissimo Senhor o quanto sefes indigno daAtençaõdeVossaExcellencia oSobre dito meu sobrinho emdeszobede cer ao chamamento deVossaExcellencia, porem sirvaõ=. lhe de Castigo tantas, e taõ grandes enfer

20 midades, que tem sensivelmente suportado, e quando naõ seja isto bastante aencitar, emoveraVossaExcellenciaaquelhepremita Licença

Edição fac-similar Ms1– Fólio 1v

Figure 3.

Fólio 1v

do Seu regresso aesta Villa, sirva deobjecto da Begnigna Piedade deVossaExcellenciaaexssesiva pobre

25 za em que se acha humadesemparada Vi uva, quesó conserva para Lenetivodetan topadeçeramemoriadequantos tem tornado fe licesaBenignidadedeVossaExcellenciaequeobteraõ as mi nhas Vozes aquela atençaõ que mereçeraõaque=

30 lles na respeitavelprezençadeVossaExcellencia Por taõ excessivo favor derigerei ao Ceodearia mente mi nhas suplicas tanto enteressadasnaFelis, enNeçessariaConcervaçaõdeVossaExcellencia; como para

35 augmento das felecidadestemporaes, que Vossa Excellencia mais appetece, e dezeja. Deos Guarde aVossaExcellencia Cuiabá 29, de Março de1789 Illustrissimo e ExcellentissimoSenhorDeVossaExcellencia LuisdeAlbuquerqueAttenta Veneradora eCriada

40 deMelo Pereira eCa Ceres ueira>

2. Aspectos da função adjetiva

O corpus em estudo pertence ao gênero discursivo, epistolar, documento manuscrito particular, não-diplomático, certamente atendendo aos critérios padronizados para o endereçamento a Luiz de Albuquerque de Mello Pereira e Cáceres, quarto Governador Capitão- general da Capitania de Mato Grosso e da Vila Real do Senhor Bom Jesus de Cuiabá, autoridade de alto escalão da coroa portuguesa (SIQUEIRA, 2002: 53).

A carta foi escrita e assinada por Lucrecia de Morais e Siqueira, na Vila Real do Bom Senhor Jesus de Cuiabá, foi endereçada ao quarto Governador da Capitania de Mato Grosso e Cuiabá, Capitão-general Luiz de Albuquerque de Mello Pereira e Cáceres, nomeado por Carta Régia de 3 de julho de 1771, que tomou posse em 13 de dezembro de 1772, tendo permanecido na administração da Capitania por 17 anos.

A propósito, observe-se o excerto a seguir:

Figure 4.

Cuiabá 29, de Março de1789

Illustrissimo e Excellentissimo SenhorDeVossaExcellencia LuisdeAlbuquerqueAttenta Veneradora eCriada

40 deMelo Pereira eCa Ceres ueira> (37-40)

A mulher na sociedade patriarcal e escravocrata brasileira do período colonial deveria ser marcada pelo recato, docilidade e submissão, comportamento imposto pela sociedade, em que o casamento, a administração da casa, a educação dos filhos e a submissão ao marido era o seu maior dever.

Com grau de instrução limitado, em geral, o máximo que conseguia fazer era o registro do seu cotidiano, em diários, receitas, cartas, dentre outros. Já os documentos públicos com assuntos políticos e financeiros eram reservados aos homens.

Lucrecia de Morais e Siqueira não era uma “simples” mulher. Por ser a idealizadora e escritora do documento em estudo, nota-se que pertencia a elite cuiabana, conforme assevera Mesquita (1978:112):

[...] que a belleza da cuyabana de outras eras suggeriu. Renome de belleza deixou D. Lucrecia, mulher do licenciado Joseph Duarte do Rego, a terceira filha de Antonio de Moraes Navarro, morta fulminada por um raio, já velha, na sua casa (que é o sobradinho onde funcciona hoje a Colletoria federal), e cuja vida fornece matéria a curioso estudo, que, rastreando episódios que a cercam, daria uma novella ao gosto da época. [...]

A biografia da autora revela a árvore genealógica parcial seguinte:

Figure 5.

3. Aspectos da função transcendente

Spina (1977: 77) denomina função transcendente da Filologia o momento em que o autor pode trabalhar seu lado ensaístico, com a abordagem de características socioculturais e históricos do manuscrito, não se concentrando nele, mas nos aspectos de toda natureza por ele sugeridos.

A autora, no primeiro parágrafo de sua carta, para não causar estranhamento diante de seu pedido, explicita os motivos do seu “attrevimento”, solicitando que não fosse mal interpretada, o que pode ser interpretado como indício característico de uma mulher pertencente à elite da sociedade e que recebeu instrução, como leitura e escrita, como se pode ver no excerto a seguir:

Figure 6.

Saõtaõ fortes as razoeñs, que me encitaraõ aestaaccaõ, que naõ Só me devo prometer no felisexito do que passo a implorar aVossaExcellencia

05 Como aoperdaõdomeuattrevimento. (02-05)

A seguir, a autora assim se expressa:

Figure 7.

Com aauzencia

demeu Sobrinho OPadre Francisco Xavier dos Guima raeñs Brito, e Costa, metenho visto reduzi da amayorindigencia, que sepodeimagi

10 nar, pois athé nova mente sejulgou Contra mim huma demanda em que mefoinecessa rio intregar os proprios Escravos, ficando intregueatanta necessidade, epobreza de quanta VossaExcellencianaõdeixarãdesecompade

15 çer como benigno: eu Conheço,. Excellentissimo Senhor (06-15)

Nele, Lucrecia referiu-se à sua solidão, clausura, em razão da ausência de seu sobrinho, o Padre Francisco Xavier dos Guimaraes Brito e Costa, e ainda reclamou de sua situação financeira, “necessidade” e “pobreza”, diante de um processo judicial, “demanda”, pelo qual foi obrigada a entregar boa parte de seus recursos e patrimônio, dentre eles os seus “próprios Escravos”.

Observe-se o texto a seguir:

Figure 8.

oSobre dito meu sobrinho emdeszobede cer ao chamamento deVossaExcellencia, porem sirvaõ=.

20 lhe de Castigo tantas, e taõ grandes enfer midades, que tem sensivelmente suportado, e quando naõ seja isto bastante aencitar, emoveraVossaExcellenciaaquelhepremita Licença (18-23)

Aqui, dá notícia de que seu sobrinho foi preso por desobediência às ordens do então Governador e Capitão-general, Luiz de Albuquerque de Mello Pereira e Cáceres, referindo-se às suas condições de saúde na prisão, “castigo”, solicitando, para tanto, a concessão de sua liberdade, “Licença”.

Os Annaes do Senado da Camara do Cuyabá (2007: 131), no ano de 1782, referem-se ao referido padre como tendo sido ordenado no Rio de Janeiro, designado a retornar e servir à sua terra natal, Capitania de Mato Grosso, local em que sua família e amigos viviam. Em 1786, a pedido do Governador Luiz de Albuquerque, o reverendo vigário da comarca, Dr. Manoel Bruno Pina, designou o padre Francisco Xavier para o posto de capelão das demarcações.

A caminho dessa missão, o padre Francisco Xavier, acompanhado do padre Francisco Pinto Guedes, este com a incumbência de render o capitão do Real Forte do Príncipe da Beira, esquivaram-se de barco na noite de 2 de outubro, desacatando as ordens recebidas. Por isso, foram designadas diligências para o aprisionamento de ambos (ANNAES, 2007: 142).

Figure 9.

do seu regresso aesta Villa, sirva deobjecto

25 da Begnigna Piedade deVossaExcellenciaaexssesiva pobre za em que se acha humadesemparada Vi uva, quesó conserva para Lenetivodetan topadeçeramemoriadequantos tem tornado fe licesaBenignidadedeVossaExcellenciaequeobteraõ as mi

30 nhas Vozes aquela atençaõ que mereceraõaque= lles na respeitavelprezençadeVossaExcellencia (24-31)

No pedido de clemência, a autora informou que se encontrava viúva e muito pobre, sendo a viuvez interpretada à época como sinal de insegurança e desproteção. Ela assim se expressou, certamente no intuito de que tal condição pudesse despertar a compaixão do Governador e Capitão-general.

Lucrecia teve um único filho, João Pedro de Morais Baptista, que foi estudar fora e nunca mais retornou para casa. Em sua solidão, sem perder a altivez, sem a companhia do filho e sem o sobrinho, veio a falecer recostada à cadeira de balanço, quando foi atingida por um raio.

Figure 10.

O sobradinho de Dona Lucrecia, conhecido como o “sobradinho do saboeiro” (MESQUITA, 1946: 118), está localizado no centro histórico de Cuiabá, na antiga Rua de Baixo, atualmente calçadão da Rua Galdino Pimentel (IPDU, 2010: 8), tendo abrigado a Coletoria Federal.

Considerações finais

Lucrecia de Morais e Siqueira, mulher da elite cuiabana em meados do século XVIII, tornou-se viúva cedo e herdou dívidas do esposo. Talvez por sua condição social, aliada ao seu provável grau de instrução, tenha se atrevido a escrever uma carta e solicitar da autoridade máxima da Capitania de Mato Grosso, o Governador e Capitão-general, a libertação de seu sobrinho. Embora não tenha tido sucesso nessa empreitada, seu posicionamento diante de uma sociedade patriarcal e conservadora, como a mato-grossense de então, transpôs seu tempo, atitudeque certamente a distinguiu da maioria das mulheres de sua época.

Nesse estudo, as edições fac-similar e semidiplomática possibilitam a leitura do texto para o trabalho paleográfico e a análise de alguns aspectos das funções adjetiva e transcendente da filologia.’

Importante ressaltar que o estudo filológico propicia a investigação e análise por meio e além do texto escrito. Dentre as funções da filologia, a função transcendente ainda é pouco estudada, todavia necessária para compreensão de aspectos que delineiam uma época dada, uma cultura, como neste estudo. É inegável sua contribuição para revelar e promover o patrimôniohistórico e cultural, como fonte de pesquisas futuras para as mais diversas áreas do saber, sobretudo a língua portuguesa.

Referências

Annaes do Sennado da Camara do Cuyabá: 1719-1830. Cuiabá-MT: Entrelinhas/APMT, 2007.

BELLOTO, Heloísa Liberalli. Como fazer análise diplomática e análise tipológica de documento de Arquivo. São Paulo: Arquivo do Estado, Imprensa Oficial, 2002.

BEAUVOIR, Simone de. O segundo sexo. Fatos e Mitos. Vol 1. Tradução Sérgio Milliet. São Paulo: Círculo do Livro, 1949.

CAMBRAIA, César Nardelli. Introdução à Crítica Textual. São Paulo: Martins Fontes, 2005.

HOLANDA, Sérgio Buarque de. História geral da civilização brasileira: a época colonial. t. 1, v. 2, 14. ed. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2011.

LINHARES, Maria Yedda (organizadora). História geral do Brasil. 9 ed. Rio de Janeiro: Elsevier, 1990.

MESQUITA, José Barnabé de. Troncos raciais da família matogrossense (ensaio). Revista Cultura Política. 1942, Ano II, n. 19, set., p. 20-23.

_____. No tempo da cadeirinha: Contos. Estante matogrossense, vol. V. Cuiabá: IHGMT e AML, 1946.

_____ . Gente e coisas de antanho: Crônicas 1924-1934. Cuiabá: Prefeitura Municipal. 1978. (Cadernos Cuiabanos n. 2)

_____. Genealogia matogrossense. São Paulo: Editora Resenha Tributárica. Edição comemorativa do centenário de nascimento do autor pela AML e pelo IHGMT, 1992.

SIQUEIRA, Elizabeth Madureira. História de Mato Grosso: da ancestralidade aos dias atuais. Cuiabá: Entrelinhas, 2002.

SPINA, Segismundo. Introdução à Edótica: Crítica textual. São Paulo: Cultrix, 1997.

Instituto de Planejamento Urbano e Desenvolvimento Urbano - IPDU. Patrimônio Histórico de Cuiabá. Prefeitura Municipal de Cuiabá. 2010.

Recebido em 10/10/2016 e aceito em 06/12/2016