Resumo

Nos últimos anos, a Filologia, através da sua atividade mais autêntica, a edição de textos, tem ganhado o seu espaço. Como falar em edição de textos sem falar de tradição e memória, lembrança e esquecimento? Os estudos filológicos podem ser compreendidos, em sua amplitude, como um modo de preservação da memória de um povo através do texto. Todos os estudos acerca dos documentos manuscritos, por mais atuais que sejam, sempre evocam a memória coletiva, com o objetivo de resgatar as obras — legado cultural e artístico — que dão testemunho das atividades intelectivas de um dado povo. A Filologia sempre assumiu essa missão: a de trazer para o presente a memória de uma sociedade até então esquecida. A edição semidiplomática é o tipo de edição que procura deixar o texto o mais fiel possível, cujo grau de intervenção feita pelo editor é mediano, ou seja, as interferências são previamente estabelecidas, as quais permitem que as características linguísticas e ortográficas sejam mantidas. O estudo de documentos antigos representa a conservação da memória de um povo, pois através daqueles pode-se conhecer a história cultural, política, religiosa e ideológica de um determinado grupo social. Neste sentido, objetiva-se com este trabalho, apresentar a edição semidiplomática de autos de defloramento, ou seja, processos crime que relatam o defloramento de jovens menores de idade, ocorridos na primeira década do século XX, em cidades do interior da Bahia. 

Introdução

O medo do esquecimento obcecou as sociedades européias da primeira fase da modernidade. Para dominar sua inquietação, elas fixaram, por meio da escrita, os traços do passado, a lembrança dos mortos ou a glória dos vivos e todos os textos que não deveriam desaparecer (CHARTIER, 2007: 9).

Chartier (2007) traz à cena justamente o medo que o ser humano sempre teve: o esquecimento. Por esse motivo, desde os primórdios da história da humanidade que os indivíduos buscaram registrar seus feitos, suas emoções, seu modus vivendi, a fim de se ver perpetuar, deixando para a posteridade seu legado.

Uma das formas encontradas para que essa perpetuação ocorresse foi o registro escrito. Assim, há cerca de 5.000 anos, nas cavernas, encontramos as primeiras manifestações de uma escrita que passaria por várias fases até chegar aos símbolos alfabéticos, largamente utilizados em todo o mundo na contemporaneidade. Desde então, a humanidade pode deixar para a posteridade todos os seus feitos e, de geração em geração, através desse material produzido, tomamos conhecimento dos meandros pelos quais as civilizações se estabeleceram.

Deste modo, nos cinco continentes, encontraremos as mais distintas produções escritas: nas tabuinhas de argila, nos papiros, nos pergaminhos, nas moedas, nos mármores, nas paredes, nas folhas, nos ossos, ou seja, nos mais diversos suportes. Das escritas hieroglíficas temos: a cuneiforme, a pictográfica, a hieroglífica propriamente dita, etc.; a partir das escritas alfabéticas, e em variados estilos caligráficos, temos: a uncial, a gótica, a cursiva, dentre outras.

No Brasil, no entanto, habitado pelos portugueses a partir do século XVI, período em que já estava em voga a escrita humanística, temos uma vasta documentação produzida nesse tipo de escrita, a qual perdura até o momento, pois em algum lugar desse vasto país a informática e, muito menos a técnica de escrever em máquinas, não se faz presente. Deste modo, em algum rincão ainda encontraremos textos manuscritos, não só no âmbito privado como no público.

Assim, ao longo desses cinco séculos de existência, o Brasil conta com uma documentação manuscrita vasta e diversificada, de cartas pessoais a públicas; inventários e testamentos; certidões de compra e venda de terras, de nascimento, de casamento, de batismo, de óbito; ações de desquite, tudo isso referente aos documentos cíveis; havendo também aqueles referentes ao crime: queixas das mais diversas ordens: arrombamento, roubo, porte ilegal de armas, curandeirismo, defloramento, dentre tantos outros.

Interessa-nos, neste momento, os autos de defloramento, para os quais dispensamos um tratamento filológico.

1. Os Autos de Defloramento

Os autos de defloramento são documentos jurídicos instaurados pela Promotoria Pública para os casos de desvirginamento de jovens menores de 21 anos. A prática de deflorar ou desvirginar jovens é bastante antiga, constando como crime nas Ordenações Afonsinas (1500-1514), Manuelinas (1514-1603) e Filipinas (1603-1916), sendo estas consideradas compilações de leis, atos e costumes. As Ordenações Filipinas substituíram as Manuelinas que, por sua vez, substituíram as Afonsinas. As Ordenações Filipinas se mantiveram em voga no Brasil até o ano de 1916, quando foi promulgado o Código Civil Brasileiro. Entretanto, em 1830 foi promulgado o Código Criminal Brasileiro, o qual tomou de empréstimo o fundamento das Ordenações Filipinas. O Código Criminal Brasileiro de 1830, Capítulo II – “Dos Crimes contra a Segurança da Honra”, traz os artigos 219 a 225 referentes ao delito de estupro. O artigo 219 apresenta o seguinte texto: “Deflorar mulher virgem, menor de dezasete annos.” O 222, este: “Ter copula carnal por meio de violencia, ou ameaças, com qualquer mulher honesta.” E o 225, o seguinte: “Não haverão as penas dos tres artigos antecedentes os réos, que casarem com as offendidas.”1 O Código Criminal Brasileiro de 1890, Título VIII – “Dos crimes contra a segurança da honra e honestidade das famílias e do ultraje publico ao pudor” – Capítulo I – “Da violencia carnal”, traz os seguintes textos: Art. 267 - “Deflorar mulher de menor idade, empregando seducção, engano ou fraude: Pena – de prisão cellular por um a quatro annos.”; Art. 268 – “Estuprar mulher virgem ou não, mas honesta: Pena – de prisão cellular por um a seis annos. § 1º Si a estuprada for mulher publica ou prostituta: Pena – de prisão cellular por seis mezes a dous annos.”2

A partir do conhecimento das leis que vigoravam no Brasil após a Proclamação da República e antes da promulgação do Código Civil de 1916 sobre o crime de defloramento, investimos nossos esforços na seleção desse tipo de documento em arquivos públicos baianos. O primeiro foi o da cidade de Santo Amaro, no Recôncavo baiano. Neste selecionamos o auto de defloramento de Maria Juliana. Em Feira de Santana, cidade-sede da Universidade Estadual de Feira de Santana - UEFS, a partir do acervo doado em comodato pelo Fórum Filinto Bastos ao Centro de Documentação e Pesquisa - CEDOC, foram selecionados outros autos, a saber: auto de defloramento de Joanna Francisca dos Santos (1900)3; auto de defloramento de Saturnina Maria de Jesus (1902)4; auto de defloramento de Maria José de Oliveira (1902-1903)5; auto de defloramento de Senhorinha Soares de Lima (1903)6; auto de defloramento de Josepha Esmina Ribeiro (1907)7; auto de defloramento de Ephigenia Augusta de Jesus (1907)8. Cada um desses autos foi editado por membros do Núcleo de Estudos do Manuscrito (NEMa) e Grupo de Edição de Textos (GET): professores, alunos de pós-graduação e graduação.

O Código Criminal Brasileiro de 1890 cobre o período dos autos de defloramento selecionados – de 1900 a 1907, por conta disso sempre será tomado para as devidas explicações quanto ao proceder das vítimas, testemunhas e autoridades judiciais.

O Grupo de Edição de Textos (GET), junto ao Núcleo de Estudos do Manuscrito (NEMa), já editou sete autos de defloramento, sendo um destes objeto da dissertação de mestrado de Daianna Quelle da S. Santos da Silva, defendida em 2014 no Mestrado em Estudos Linguísticos da UEFS9. Há dois autos em vias de edição, sob os cuidados de Dayane Gomes de Magalhães (Iniciação Científica)10 e Damares Oliveira de Souza (Mestrado)11.

1.1 A Estrutura dos Autos

Como todo documento jurídico, os autos apresentam uma estrutura própria. São compostos pelas seguintes partes, que podem variar de acordo com a extensão do auto:

Autuação da denúncia – na qual o escrivão apresenta o réu, a vítima, o promotor, abre o termo: “[...] aos 11 de desembro / de mil e novecentos faço au- / tuação da denuncia despachada / que adiante se segue; do que / faço este termo. Eu Ani- / bal José Pereira Borges, escri- / vão, escrevi.” (AUTO DE JOANNA FRANCISCA, f. 1r).

Denúncia – na qual é exposta a denúncia, instrução da culpa, expedição dos mandados, intimação das testemunhas: “[...] aceito a denuncia para iniciar-se / a instrução da culpa; expeça-se mandado para / a intimação das testemunhas, a fim de deporem / no dia, hora e lugar que designar o escrivão / O promotor publico, no exercício de suas atri- / buições, vem perante Vossa Senhoria denunciar a Bernardo / da Motta Aragão por ter deflorado a menor / Sarturnina Maria de Jesus [...]” (AUTO DE SATURNINA MARIA DE JESUS, f. 2r).

Autuação do Inquérito Policial – em que se dá a abertura do inquérito com a nomeação dos peritos para realizarem o exame de corpo de delito: “[...] mandado de prisão preven- / tiva, contra o mesmo denun- / ciado, conforme requer o Pro- / motor Publico- e proceda-se / ao respectivo exame na offen- / dida, para que nomeão peritos / os doutores Fabio Lyra dos Santos e Manuel Marcolino da Silva / Pimentel [...]” (AUTO DE SATURNINA MARIA DE JESUS, f. 2v).

Diligências Policiais – em que há o recebimento da petição: “[...] cabe a Justiça o dever de pro- / mover a ex-officio competente processo / contra Alexandre de Tal, [...]”(AUTO DE SENHORINHA SOARES DE LIMA, f. 7r)

Intimação – em que consta a intimação das testemunhas e do denunciado: “Procêda-se ao sumario no dia que marcar / o Escrivão, intimadas as testemunhas / para deporem, por mandado, o denun- / ciado para se vêr processado, com sciencia do Doutor / Promotor Publico sob as penas da lei” (AUTO DE SENHORINHA SOARES DE LIMA, f. 3r).

Partesadministrativasreferentesàscustas–encaminhamentos às Coletorias Municipal, Estadual e Federal com o objetivo de verificar a pobreza da pessoa que está movendo o processo: “[...] Attesto que o suplicante não / se acha lançado nesta / repartição como contribu- / inte de imposto algum.” (AUTO DE JOANNA FRANCISCA, f. 5r).

Auto de perguntas – parte em que são feitas as perguntas à vítima, às testemunhas, aos peritos: “[...] abaixo nomeado presente a of- / fendida Joan[n]a Francisca dos / Santos pelo mesmo juis foram / feitas a ofendida as seguintes / perguntas: / Perguntado qual seu nome, ida- / de, estado, filiação, naturalidade / e profissão?” (AUTO DE JOANNA FRANCISCA, f. 7r).

Auto de corpo de delito – parte em que se detalha o exame de corpo de delito a fim de se provar a agressão ou não:

Em consequencia passaram os / peritos a fazer os exames e in- / vestigações ordenadas e as que / julgaram necessarias; conclui- / das os quais declaram o seguinte: / Encontraram vestigios de mem- / brana hymen (carunculas myr- / tiforme) denotando ter havido / defloramento a uns quatro / ou cinco meses, mais ou me- / nos, e também observaram que / a paciente acha- se em esta- / do de gravides correspondente / a epocha do defloramento (qua- / tro a cinco meses) [...] (AUTO DE JOANNA FRANCISCA, f. 8r).

Conclusos – encaminhamento dos autos ao Delegado de Polícia: “Aos vinte oito dias do mez de Dezembro / de mil novecentos e dois nesta Cidade / da Feira de Sant´Anna faço estes autos / concluzos ao Senhor Commissario / de Policia Major José Antonio / Guimarães. Do que faço este termo [...]” (AUTO DE SENHORINHA SOARES DE LIMA, f. 13r).

Data – entrega dos autos: “Em mesmo dia mez e anno, nesta / Cidade da Feira de Santana por parte / do Commissario de Policia Major / Jose Antonio Guimarães me foi / entregues estes autos com a Senteça / Supra.” (AUTO DE SENHORINHA SOARES DE LIMA, f. 13r).

Juntada – junção dos autos para envio ao Comissário de Polícia: “Aos trese de fevereiro de mil nove / centos e um faço juntada a / estes autos do mandado que se / segue do que faço este termo. / Eu Anibal José Pereira Borges, / escrivão, escrivi.” (AUTO DE JOANNA FRANCISCA, f. 15r).

Conclusas – atestação do crime de defloramento através do exame de corpo de delito:

Pelo exame procedido por Dois / Facultativos, ficou claramente prova / do, que Maria José d’Oliveira, me= / nor, foi deflorada recentemente, e pe= / lo testimunho ficou patente, que esse / defloramento fora praticado, por Lau= / delino funileiro, por meio de violencia, / e nada mais tendo que averiguar, man= / Do que estes autos, sejão inviados ao / Mui Dignissimo Senhor Doutor Promotor Publico, pelo in= / termedio do Meretrissimo Senhor Doutor Ju= / is de Direito da Comarca. (AUTO DE MARIA JOSÉ, f. 16v).

Assentada – consiste na inquisição das testemunhas: “[...]foram inquiridas as teste- / munhas deste processo, como / adiante se segue; do que faço / este termo. Eu Anibal José / Pereira Borges, escrivão, escr[ev]i.” (AUTO DE JOANNA FRANCISCA, f. 17r).

Vista – consiste no encaminhamento ao Promotor para que tome ciência: “No mesmo dia, mez e anno su- / pra declarados, faço estes au- / tos com vista ao Doutor Pro- / motor Publico Bulcão Vian- / na; do que faço este termo / Eu, Daniel Borges de Meire- / lles, escrivão, escrevi.” (AUTO DE SENHORINHA SOARES DE LIMA, f. 39v).

Remessa – trata-se do encaminhamento dos autos ao Juiz: “Aos trinta dias do mez / de Março de mil novecen- / tos e trez faço remessa destes / autos ao Escrivão interno / do Cartorio do Juiz Annibal / José Pereira Borges; do que / para constar faço este ter- / mo. Eu Daniel Borges de / Meirelles,escrivão, escrevi.” (AUTO DE SENHORINHA SOARES DE LIMA, f. 42r e 42v).

Termo de verificação das cédulas – verificação das cédulas com os nomes dos jurados: “Em seguida o Juiz de Di- / reito abrindo uma / das quarenta e oito cedu- / las, que continham os / nomes dos Jurados, e tiran- / do as para fora da mesma / uma, contou as em alta / voz, e a vista de todas as cir / cunstantes, [...]” (AUTO DE SENHORINHA SOARES DE LIMA, f. 59r).

Termo da abertura da sessão do Julgamento – chamada dos jurados para comporem a sessão de julgamento:

Immediatamente eu escrivão fiz / a chamada dos quarenta e oito / Jurados, que se achavam sortea- / dos para servirem e com seos no- / mes escriptos nas cedulas, já / referidas, averiguam-se estarem / presentes quarenta e três / jurados, pelo que o Juiz / de Direito passando a tomar / conhecimento das faltas e es- / curas dos Jurados que não / compareceram annunci / am as multas que impusera / como consta da respectiva / acta do Tribunal no Livro / para isso destinado, ao / qual me reporto, em / meo poder e cartorio; e de- / pois publicando o nu- / mero averiguado dos Ju- / rados presentes, declaram a- / berta a sessão; do que lavrei / este termo. Eu Augusto / Alves d[e] Abreu escrivão do/ Jury escrevi. (AUTO DE SENHORINHA SOARES DE LIMA, f. 59v).

Termo da chamada das partes e das testemunhas – parte na qual consta a chamada das testemunhas para deporem no júri: “Em seguida, apresentado / a Julgamento este processo, / eu escrivão, abaixo nomea- / do, fiz a chamada do au- / tor, do réo e das testemu- / nhas, [...]” (AUTO DE SENHORINHA SOARES DE LIMA, f. 60r).

Publicação – trata-se da publicação da sentença e encerramento do processo: “Publicada a sentença su- / pra na presença das / partes e seos patronos, / dando por terminado o / Julgamento do presente proces- / so. Eu Augusto Alves Abreu / escrivão do Jury escrevi.” (AUTO DE SENHORINHA SOARES DE LIMA, f. 71r).

2. A Edição dos Autos

Para o devido tratamento filológico dos autos de defloramento, foi escolhida a edição semidiplomática, por ser esta a que preserva mais as características intrínsecas do texto: linhas, elementos grafemáticos, divisão do texto, etc.; cujos critérios de edição se voltam para o caráter mais conservador. Deste modo, são desdobradas as abreviaturas e são unidas as palavras separadas e separadas as palavras unidas.

Os critérios de edição se aliam aos seguintes princípios:

• Para a descrição do documento, observar e anotar:

a) Número de colunas;

b) Número de linhas da mancha escrita;

c) Existência de ornamentos;

d) Maiúsculas mais interessantes;

e) Existências de sinais especiais;

f) Número de abreviaturas;

g) Tipo de escrita;

h) Tipo de papel.

▪ Para a transcrição:

a) Respeitar fielmente o texto: grafia, linhas, fólios etc.;

b) Fazer remissão ao número do fólio no ângulo superior direito;

c) Numerar o texto linha por linha, constando a numeração de cinco em cinco;

d) Separar as palavras unidas e unir as separadas;

e) Desdobrar as abreviaturas usando itálico;

f) Utilizar colchetes para as interpolações: [ ];

g) Indicar as rasuras, acréscimos e supressões através dos seguintes operadores:

((†)) rasura ilegível;

[†] escrito não identificado;

(...) leitura impossível por dano do suporte;

/ / leitura conjecturada;

< > supressão;

( ) rasura ou mancha;

[ ] acréscimo.

2.1 Edição do Auto de Maria José

2.1.1 Descrição do Auto

Documento lavrado entre os anos de 1902 a 1903, pertencente ao Centro de Documentação e Pesquisa – CEDOC, núcleo da Universidade Estadual de Feira de Santana, Bahia – Brasil, assim descrito: processo- crime – subsérie: sumário. Escrito em papel almaço – com as seguintes dimensões: 222 mm X 324 mm, com tinta preta, em 19 fólios, sendo todos no recto e no verso apenas nos seguintes: 2, 6, 7, 8, 9, 11, 12, 13, 14, 15, 16 e 17. Contém numeração a partir do fólio 4, sendo registrada a partir do número 1. Bom estado de conservação. A vítima de defloramento é a menor Maria José de Oliveira, filha de Maria Gertrudes. O delito ocorreu próximo a sua casa, em 23 de outubro de 1902. O acusado do crime é identificado como Laudelino de Tal, que fora noivo da vítima.

2.1.2 Edição do fólio 9r

6 Auto de perguntas a offendida Maria José de Oliveira f. 9

5 E no mesmo dia e anno e logar já declarado pelo [...] senhor Commissario foram fei tas as perguntas seguintes: Perguntado qual seo nome

10 idade estado, naturalidade e pro fissão? Respondeo chamar-se Ma- ria José de Oliveira com idade dise nove annos, solteira, natural de

15 Sant’Anna de Lustosa e residente no Destricto desta Cidade, vevi de serviço domestico, em compa- nhia de sua mãe Maria Ger- trudes de Jesus. Guimarães

20 Perguntada como se deu o facto de ser ella deflorada? Respondeo que a quatro annos mais Laudelino a pedira em casa mento e ella offendida, não accei-

25 tou pelo que Laudelino ficou de mal com ella offendida e [...] [...] provem que a quinse dias principiou Laudelino a procural-a es praiando-a no Caminho da fonte e

30 na quarta feira passando pela por ta della offendida, dissera-lhe que lhe tinha uma pergunta a faz-zer-lhe e que ella lhe respondese

Considerações Finais

O título deste trabalho traz um questionamento acerca dos autos de defloramento: para que editá-los? Se tomarmos a definição de Filologia como sendo o estudo da língua, da literatura e da cultura de um povo ou grupo de povos através de sua produção escrita, isso já justifica a sua edição. Se tomarmos as funções primordiais da Filologia, assim descritas por Spina (1994), como sendo substantiva, em que se restitui a forma genuína do texto; adjetiva, em que se extrai do texto as informações de autoria, datação, dentre outras; e a transcendente, em que, a partir do texto, o filólogo traz à tona o modus vivendi do povo ou comunidade que o produziu, temos mais justificativas para o nosso feito.

Sendo a filologia a ciência do texto, tem como labor fixar, reconstruir, criticar, etc. os textos transmitidos através dos tempos. De acordo com Perini (2004: 138): “[...] um texto só pode ser plenamente compreendido em termos da cultura que o produziu. O homem não é somente um animal social – é um animal cultural, e cada ser humano é, de certo modo, um prisioneiro de sua cultura.” Neste sentido, os autos de defloramento são produtos de uma cultura, a que vê a mulher como objeto sexual e reprodutor. Em boa parte desses documentos, são relatadas as histórias de jovens que foram seduzidas, enganadas, tiveram suas honras ultrajadas, e tudo isso só pode ser revelado através do labor filológico, que traz para a superfície da nossa memória os casos que não podem jamais ser esquecidos, porque a história atual nos mostra que essa prática está longe de ter um fim.

Além disso, não só de interesse da Filologia mas de outras áreas, emergem a forma de escrita; o pensamento da sociedade no período em que os autos foram lavrados; as relações sociais, políticas e culturais; os meandros da política brasileira, dentre outros. Assim, faz-se mais do que essencial a edição dos autos de defloramento, haja vista o número de justificativas que podemos elencar. Então, que mais e mais autos sejam editados e analisados extrínseca e intrinsecamente.

Referências

ACIOLI, Vera Lúcia Costa. A Escrita no Brasil Colônia: um guia para leitura de documentos manuscritos. 2. ed. Recife: UFPE/ Fundação Joaquim Nabuco/Editora Massangana, 2003.

BERWANGER, Ana Regina ; LEAL, João Eurípedes Franklin. Noções de paleografia e diplomática. Santa Maria: UFSM, 1991.

CAMARGO, Célia Reis. Os centros de documentação das universidades: tendências e perspectivas. In: SILVA, Zélia Lopes da (Org.). Arquivos, patrimônio e memória: trajetórias e perspectivas. São Paulo: Editora da UNESP, 1999. p. 49-63.

CAMBRAIA, César Nardelli. Introdução à crítica textual. São Paulo: Martins Fontes, 2005.

CEDOC. Disponível em: < http://www5.uefs.br/cedoc/>. Acesso em: 29 jun. 2016.

CHARTIER, Roger. Inscrever e apagar: cultura escrita e literatura (séculos XI-XVIII). Tradução de Luzmara Curcino Ferreira. São Paulo: Ed. da UNESP, 2007.

PERINI, Mário. As três almas do poeta (As línguas e o recorte da realidade). In: . A Língua do Brasil amanhã e outros mistérios. São Paulo: Parábola, 2004.

QUEIROZ, Rita de Cássia Ribeiro de (Org.). Manuscritos baianos dos séculos XVIII ao XX: Autos de defloramento. No prelo.

_____. Documentos do acervo de Monsenhor Galvão: edição semidiplomática. Feira de Santana: UEFS, 2007.

_____ . Manuscritos baianos dos séculos XVIII ao XX: Livro de notas de escrituras. Volume 1. Colaboração de Liliane Lemos Santana e Daiane Dantas Martins. Salvador: Quarteto, 2007.

SPINA, Segismundo. Introdução à edótica: crítica textual. 2. ed. rev. e atual. São Paulo: Ars Poetica/Editora da Universidade de São Paulo, 1994.

Recebido em 10/10/2016 e aceito em 06/12/2016