O medo do esquecimento obcecou as sociedades européias da primeira fase da modernidade. Para dominar sua inquietação, elas fixaram, por meio da escrita, os traços do passado, a lembrança dos mortos ou a glória dos vivos e todos os textos que não deveriam desaparecer (CHARTIER, 2007: 9).

Chartier (2007) traz à cena justamente o medo que o ser humano sempre teve: o esquecimento. Por esse motivo, desde os primórdios da história da humanidade que os indivíduos buscaram registrar seus feitos, suas emoções, seu modus vivendi, a fim de se ver perpetuar, deixando para a posteridade seu legado.

Uma das formas encontradas para que essa perpetuação ocorresse foi o registro escrito. Assim, há cerca de 5.000 anos, nas cavernas, encontramos as primeiras manifestações de uma escrita que passaria por várias fases até chegar aos símbolos alfabéticos, largamente utilizados em todo o mundo na contemporaneidade. Desde então, a humanidade pode deixar para a posteridade todos os seus feitos e, de geração em geração, através desse material produzido, tomamos conhecimento dos meandros pelos quais as civilizações se estabeleceram.

Deste modo, nos cinco continentes, encontraremos as mais distintas produções escritas: nas tabuinhas de argila, nos papiros, nos pergaminhos, nas moedas, nos mármores, nas paredes, nas folhas, nos ossos, ou seja, nos mais diversos suportes. Das escritas hieroglíficas temos: a cuneiforme, a pictográfica, a hieroglífica propriamente dita, etc.; a partir das escritas alfabéticas, e em variados estilos caligráficos, temos: a uncial, a gótica, a cursiva, dentre outras.

No Brasil, no entanto, habitado pelos portugueses a partir do século XVI, período em que já estava em voga a escrita humanística, temos uma vasta documentação produzida nesse tipo de escrita, a qual perdura até o momento, pois em algum lugar desse vasto país a informática e, muito menos a técnica de escrever em máquinas, não se faz presente. Deste modo, em algum rincão ainda encontraremos textos manuscritos, não só no âmbito privado como no público.

Assim, ao longo desses cinco séculos de existência, o Brasil conta com uma documentação manuscrita vasta e diversificada, de cartas pessoais a públicas; inventários e testamentos; certidões de compra e venda de terras, de nascimento, de casamento, de batismo, de óbito; ações de desquite, tudo isso referente aos documentos cíveis; havendo também aqueles referentes ao crime: queixas das mais diversas ordens: arrombamento, roubo, porte ilegal de armas, curandeirismo, defloramento, dentre tantos outros.

Interessa-nos, neste momento, os autos de defloramento, para os quais dispensamos um tratamento filológico.

Os autos de defloramento são documentos jurídicos instaurados pela Promotoria Pública para os casos de desvirginamento de jovens menores de 21 anos. A prática de deflorar ou desvirginar jovens é bastante antiga, constando como crime nas Ordenações Afonsinas (1500-1514), Manuelinas (1514-1603) e Filipinas (1603-1916), sendo estas consideradas compilações de leis, atos e costumes. As Ordenações Filipinas substituíram as Manuelinas que, por sua vez, substituíram as Afonsinas. As Ordenações Filipinas se mantiveram em voga no Brasil até o ano de 1916, quando foi promulgado o Código Civil Brasileiro. Entretanto, em 1830 foi promulgado o Código Criminal Brasileiro, o qual tomou de empréstimo o fundamento das Ordenações Filipinas. O Código Criminal Brasileiro de 1830, Capítulo II – “Dos Crimes contra a Segurança da Honra”, traz os artigos 219 a 225 referentes ao delito de estupro. O artigo 219 apresenta o seguinte texto: “Deflorar mulher virgem, menor de dezasete annos.” O 222, este: “Ter copula carnal por meio de violencia, ou ameaças, com qualquer mulher honesta.” E o 225, o seguinte: “Não haverão as penas dos tres artigos antecedentes os réos, que casarem com as offendidas.”1 O Código Criminal Brasileiro de 1890, Título VIII – “Dos crimes contra a segurança da honra e honestidade das famílias e do ultraje publico ao pudor” – Capítulo I – “Da violencia carnal”, traz os seguintes textos: Art. 267 - “Deflorar mulher de menor idade, empregando seducção, engano ou fraude: Pena – de prisão cellular por um a quatro annos.”; Art. 268 – “Estuprar mulher virgem ou não, mas honesta: Pena – de prisão cellular por um a seis annos. § 1º Si a estuprada for mulher publica ou prostituta: Pena – de prisão cellular por seis mezes a dous annos.”2

A partir do conhecimento das leis que vigoravam no Brasil após a Proclamação da República e antes da promulgação do Código Civil de 1916 sobre o crime de defloramento, investimos nossos esforços na seleção desse tipo de documento em arquivos públicos baianos. O primeiro foi o da cidade de Santo Amaro, no Recôncavo baiano. Neste selecionamos o auto de defloramento de Maria Juliana. Em Feira de Santana, cidade-sede da Universidade Estadual de Feira de Santana - UEFS, a partir do acervo doado em comodato pelo Fórum Filinto Bastos ao Centro de Documentação e Pesquisa - CEDOC, foram selecionados outros autos, a saber: auto de defloramento de Joanna Francisca dos Santos (1900)3; auto de defloramento de Saturnina Maria de Jesus (1902)4; auto de defloramento de Maria José de Oliveira (1902-1903)5; auto de defloramento de Senhorinha Soares de Lima (1903)6; auto de defloramento de Josepha Esmina Ribeiro (1907)7; auto de defloramento de Ephigenia Augusta de Jesus (1907)8. Cada um desses autos foi editado por membros do Núcleo de Estudos do Manuscrito (NEMa) e Grupo de Edição de Textos (GET): professores, alunos de pós-graduação e graduação.

O Código Criminal Brasileiro de 1890 cobre o período dos autos de defloramento selecionados – de 1900 a 1907, por conta disso sempre será tomado para as devidas explicações quanto ao proceder das vítimas, testemunhas e autoridades judiciais.

O Grupo de Edição de Textos (GET), junto ao Núcleo de Estudos do Manuscrito (NEMa), já editou sete autos de defloramento, sendo um destes objeto da dissertação de mestrado de Daianna Quelle da S. Santos da Silva, defendida em 2014 no Mestrado em Estudos Linguísticos da UEFS9. Há dois autos em vias de edição, sob os cuidados de Dayane Gomes de Magalhães (Iniciação Científica)10 e Damares Oliveira de Souza (Mestrado)11.

Para o devido tratamento filológico dos autos de defloramento, foi escolhida a edição semidiplomática, por ser esta a que preserva mais as características intrínsecas do texto: linhas, elementos grafemáticos, divisão do texto, etc.; cujos critérios de edição se voltam para o caráter mais conservador. Deste modo, são desdobradas as abreviaturas e são unidas as palavras separadas e separadas as palavras unidas.

Os critérios de edição se aliam aos seguintes princípios:

• Para a descrição do documento, observar e anotar:

a) Número de colunas;

b) Número de linhas da mancha escrita;

c) Existência de ornamentos;

d) Maiúsculas mais interessantes;

e) Existências de sinais especiais;

f) Número de abreviaturas;

g) Tipo de escrita;

h) Tipo de papel.

▪ Para a transcrição:

a) Respeitar fielmente o texto: grafia, linhas, fólios etc.;

b) Fazer remissão ao número do fólio no ângulo superior direito;

c) Numerar o texto linha por linha, constando a numeração de cinco em cinco;

d) Separar as palavras unidas e unir as separadas;

e) Desdobrar as abreviaturas usando itálico;

f) Utilizar colchetes para as interpolações: [ ];

g) Indicar as rasuras, acréscimos e supressões através dos seguintes operadores:

((†)) rasura ilegível;

[†] escrito não identificado;

(...) leitura impossível por dano do suporte;

/ / leitura conjecturada;

< > supressão;

( ) rasura ou mancha;

[ ] acréscimo.

O título deste trabalho traz um questionamento acerca dos autos de defloramento: para que editá-los? Se tomarmos a definição de Filologia como sendo o estudo da língua, da literatura e da cultura de um povo ou grupo de povos através de sua produção escrita, isso já justifica a sua edição. Se tomarmos as funções primordiais da Filologia, assim descritas por Spina (1994), como sendo substantiva, em que se restitui a forma genuína do texto; adjetiva, em que se extrai do texto as informações de autoria, datação, dentre outras; e a transcendente, em que, a partir do texto, o filólogo traz à tona o modus vivendi do povo ou comunidade que o produziu, temos mais justificativas para o nosso feito.

Sendo a filologia a ciência do texto, tem como labor fixar, reconstruir, criticar, etc. os textos transmitidos através dos tempos. De acordo com Perini (2004: 138): “[...] um texto só pode ser plenamente compreendido em termos da cultura que o produziu. O homem não é somente um animal social – é um animal cultural, e cada ser humano é, de certo modo, um prisioneiro de sua cultura.” Neste sentido, os autos de defloramento são produtos de uma cultura, a que vê a mulher como objeto sexual e reprodutor. Em boa parte desses documentos, são relatadas as histórias de jovens que foram seduzidas, enganadas, tiveram suas honras ultrajadas, e tudo isso só pode ser revelado através do labor filológico, que traz para a superfície da nossa memória os casos que não podem jamais ser esquecidos, porque a história atual nos mostra que essa prática está longe de ter um fim.

Além disso, não só de interesse da Filologia mas de outras áreas, emergem a forma de escrita; o pensamento da sociedade no período em que os autos foram lavrados; as relações sociais, políticas e culturais; os meandros da política brasileira, dentre outros. Assim, faz-se mais do que essencial a edição dos autos de defloramento, haja vista o número de justificativas que podemos elencar. Então, que mais e mais autos sejam editados e analisados extrínseca e intrinsecamente.

ACIOLI, Vera Lúcia Costa. A Escrita no Brasil Colônia: um guia para leitura de documentos manuscritos. 2. ed. Recife: UFPE/ Fundação Joaquim Nabuco/Editora Massangana, 2003.

BERWANGER, Ana Regina ; LEAL, João Eurípedes Franklin. Noções de paleografia e diplomática. Santa Maria: UFSM, 1991.

CAMARGO, Célia Reis. Os centros de documentação das universidades: tendências e perspectivas. In: SILVA, Zélia Lopes da (Org.). Arquivos, patrimônio e memória: trajetórias e perspectivas. São Paulo: Editora da UNESP, 1999. p. 49-63.

CAMBRAIA, César Nardelli. Introdução à crítica textual. São Paulo: Martins Fontes, 2005.

CEDOC. Disponível em: < http://www5.uefs.br/cedoc/>. Acesso em: 29 jun. 2016.

CHARTIER, Roger. Inscrever e apagar: cultura escrita e literatura (séculos XI-XVIII). Tradução de Luzmara Curcino Ferreira. São Paulo: Ed. da UNESP, 2007.

PERINI, Mário. As três almas do poeta (As línguas e o recorte da realidade). In: . A Língua do Brasil amanhã e outros mistérios. São Paulo: Parábola, 2004.

QUEIROZ, Rita de Cássia Ribeiro de (Org.). Manuscritos baianos dos séculos XVIII ao XX: Autos de defloramento. No prelo.

_____. Documentos do acervo de Monsenhor Galvão: edição semidiplomática. Feira de Santana: UEFS, 2007.

_____ . Manuscritos baianos dos séculos XVIII ao XX: Livro de notas de escrituras. Volume 1. Colaboração de Liliane Lemos Santana e Daiane Dantas Martins. Salvador: Quarteto, 2007.

SPINA, Segismundo. Introdução à edótica: crítica textual. 2. ed. rev. e atual. São Paulo: Ars Poetica/Editora da Universidade de São Paulo, 1994.

Recebido em 10/10/2016 e aceito em 06/12/2016