Agenda 2030: inclusão e educação bilíngue de/com surdos
- v. 24 n. 2 (2025): V. 24, N. 2 (2025)
- Enviado: set. 30, 2025
- Publicado: jul. 23, 2026
- DOI 10.25189/rabralin.v24i2.2365
Resumo
Este artigo tem por objetivo discutir criticamente a reflexão sobre a política nacional de inclusão voltada à educação bilíngue de surdos, tendo como horizonte ético a cidadania linguística (Stroud et al., 2020) e os princípios da Agenda 2030 da ONU. Ao reconhecer a diversidade linguística como um dos alicerces da justiça social (Santos, 2019), buscamos problematizar os impactos históricos da colonização da linguagem, que historicamente silenciou vozes e restringiu modos plurais de existir e se expressar. Nesse percurso, destaca-se o Decreto 5.626/05, como um marco relevante, cujos avanços e limites permitem compreender a surdez não como deficiência, mas como expressão legítima de outras formas de linguagem e cultura. No entanto, considerando que direitos reconhecidos formalmente não são, por si só, garantia de transformação concreta, defendemos a urgência de uma educação decolonial e crítica (Mignolo, 2017), orientada por políticas linguísticas e práticas pedagógicas inclusivas e emancipadoras. Propomos, a partir de uma análise teórico-crítica, uma perspectiva educacional bilíngue alinhada aos ODS 4 e 10 da Agenda 2030, em que a Libras seja valorizada como primeira língua, em articulação com o português escrito, fortalecendo o protagonismo dos sujeitos surdos nos processos decisórios e pedagógicos dos espaços de aprendizagem. Sob essa ótica, a educação bilíngue de/com surdos torna-se um ato de justiça, capaz de enfrentar desigualdades históricas e ampliar os horizontes de participação.
Referências
BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, 23 dez. 1996. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm. Acesso em: 13 mar. 2025.
BRASIL. Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002. Dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Libras e dá outras providências. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, 25 abr. 2002. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/L10436.htm. Acesso em: 13 mar. 2025.
BRASIL. Decreto nº 5.626, de 22 de dezembro de 2005. Regulamenta a Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais – Libras, e o art. 18 da Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, 23 dez. 2005. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/decreto/d5626.htm. Acesso em: 13 mar. 2025.
BRASIL. Lei nº 14.191, de 3 de agosto de 2021. Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a modalidade de educação bilíngue de surdos. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, 4 ago. 2021. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14191.htm. Acesso em: 25 mar. 2025.
ECHAZÚ, Estanislao. Glosario de Desarrollo Sostenible: palabras para cambiar el mundo. La Plata: Universidad Nacional de La Plata, 2020. Disponível em: https://sedici.unlp. edu.ar/handle/10915/104701. Acesso em: 13 abr. 2025.
FERNANDES, Sueli. Letramento bilíngue e ensino de português para surdos. In: FERNANDES, Sueli; PEREIRA, Maria Cristina da Cunha; RIBEIRO, Maria Clara Maciel de Araújo. Português escrito para surdos: princípios e reflexões para ensino. São Paulo: Parábola, 2024, p. 45-76.
FOUCAULT, Michel. A ordem do discurso.Traduçaõ de Laura Fraga de Almeida Sampai 23 ed. São Paulo: Edições Loyola, 2012.
FREIRE, Paulo. Pedagogia da Autonomia: saberes necessários à prática educativa. 76.ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 2023.
FREIRE, Paulo. Pedagogia do oprimido. 54. ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 2014.
HALL, Stuart. Cultura e Representação. Rio de Janeiro: Editora da PUC-RJ, Apicuri, 2016.
HANKS, William F. Língua como prática social: das relações entre língua, cultura e sociedade a partir de Bourdieu e Bakhtin. São Paulo: Cortez, 2008.
INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL (IPHAN). Inventário Nacional da Diversidade Linguística – INDL. Brasília: IPHAN, [s.d.]. Disponível em: http://portal.iphan.gov.br/indl. Acesso em: 30 mar. 2025.
INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (IBGE). Censo demográfico 2022: resultados do universo. Rio de Janeiro: IBGE, 2023. Disponível em: https://www.ibge.gov.br/estatisticas/sociais/populacao/22827-censo-demografico-2022.html. Acesso em: 30 abr. 2025.
MARTINS, Vanessa Regina de Oliveira; LOPES, Maura Corcini. Direito linguístico-educacional para alunos surdos e o “além-acessibilidade”. Cad. Pesquisa. São Paulo, v. 54, p. e10710, 2024. Disponível em: https://doi.org/10.1590/1980531410710. Acesso em: junho 2024.
MATURANA, Humberto R. Emociones y lenguaje en educación y política. Santiago de Chile: Centro de Estudios de Desarrollo, 1990.
MIGNOLO, Walter D. Colonialidade: O lado mais escuro da modernidade. Tradução de Marco Oliveira. Revista Brasileira de Ciências Sociais, v. 32, n. 94, p. e329402, 2017. Disponível em: https://doi.org/10.17666/329402/2017. Acesso em: 30 abr.2025.
RAMOS, Danielle Cristina Mendes Pereira; MUNIZ, Valéria Campos; BARROS, Adriana Lúcia de Escobar Chaves de. Entrevista com Patrícia Luiza Ferreira Rezende-Curione. Pensares em Revista, n. 25, p. 7-11, 2022. DOI: 10.12957/pr.2022.68621. Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/pensaresemrevista/article/view/68621. Acesso em: 20 set. 2024.
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU). Transformando nosso mundo: a Agenda 2030 para o desenvolvimento sustentável. Brasília: Centro de Informação das Nações Unidas para o Brasil (UNIC Rio), 2015. Disponível em: https://brasil.un.org/pt-br/91863-agenda-2030-para-o-desenvolvimento-sustentavel. Acesso em: 13 nov. 2024.
SANTOS, Boaventura de Sousa. Para além do pensamento abissal: das linhas globais a uma ecologia de saberes. Novos estudos CEBRAP, n. 79, p. 71–94, nov. 2007. DOI: 10.1590/S0101-33002007000300004. Disponível em: https://doi.org/10.1590/S0101-33002007000300004. Acesso em: 13 abr. 2025.
SANTOS, Boaventura de Sousa. O fim do império cognitivo: A afirmação das epistemologias do Sul. Belo Horizonte: Autêntica, 2019.
SOARES, Lia Abrantes Antunes. A emergência de um sistema de competidores: um estudo cognitivo-funcional de processos mentais subjacentes ao desenvolvimento do PBL2 em surdos universitários. Tese (Doutorado em Língua Portuguesa) – Instituto de Letras, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018.
STROBEL, Karin Lilian. Surdos: vestígios culturais não registrados na história. 2008. 176 f. Tese (Doutorado em Educação) – Centro de Ciências da Educação, Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, 2008.
STROUD, Christopher; HEUGH, Kathleen. Language rights and linguistic citizenship. In: FREELAND, Jane; PATRICK, Donna (Orgs.). Language Rights and Language Survival. London: Routledge, 2004. p. 191–218.
STROUD, C. et al. TALKING PARTS, TALKING BACK: FLESHING OUT LINGUISTIC CITIZENSHIP. Trabalhos em Linguística Aplicada, v. 59, n. 3, p. 1636–1658, set. 2020.
UNITED NATIONS EDUCATIONAL, SCIENTIFIC AND CULTURAL ORGANIZATION (UNESCO). Indicadores UNESCO de cultura para el desarrollo: manual metodológico. Paris: UNESCO, 2014. Disponível em: https://unesdoc.unesco.org/ark:/48223/pf0000229609.locale=en. Acesso em: 13 nov. 2024.
VERONELLI, Gabriela Alejandra; DAITCH, Silvana Leticia. Sobre a colonialidade da linguagem. Revista X, Curitiba, v. 16, n. 1, p. 80–100, 2021. DOI: 10.5380/rvx.v16i1.78169. Disponível em: https://revistas.ufpr.br/revistax/article/view/78169. Acesso em: 20 set. 2024.
WORLD HEALTH ORGANIZATION (WHO) / ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE (OMS). Deafness and hearing loss. [S. l.]: WHO, 2020. Disponível em: https://www.who.int/news-room/fact-sheets/detail/deafness-and-hearing-loss. Acesso em: 12 nov. 2020.