Resumo

O presente artigo propõe a análise de um processo criminal do final do século XVII e os paralelos entre a utilização do diacrítico til e sua aplicação como sinal gráfico para representação da nasalidade. A análise paleográfica do manuscrito e um prévio estudo das gramáticas quinhentistas foram realizados, bem como o resgate da história social da época para levantarmos as hipóteses sobre sua aplicabilidade. 

Introdução

O presente trabalho partiu da análise de processo criminal elaborado na Vila de Santa Cruz de Ubatuba, no final do século XVII. O intuito principal é verificar a regularidade e uso dos sinais diacríticos no decorrer dos séculos, iniciando as observações a partir do processo de 1695.

A ação crime, como é denominado o processo por seu escrivão, foi lavrado na Vila de Santa Cruz de Ubatuba a pedido do juiz ordinário Miguel Pires. A abertura do processo deu-se para iniciar a investigação da morte de Amaro Pires, que ocorreu em Itagoa, distrito da Vila de Ubatuba.

Nossa proposta é apresentar uma das etapas dessa análise, voltada para o uso do diacrítico til nesse documento. Buscaremos nas gramáticas e ortografias do século XVI, os usos e propostas para emprego dos diacríticos, apoiando-nos no contexto histórico-social em que os autores estavam inseridos para estabelecer a relação entre a obra e os manuscritos escolhidos. Para tanto, verificaremos Fernão de Oliveira e a Grammatica da Lingoa Portugueza, de 1536, João de Barros e a Grammatica da Língua Portuguesa, de 1540, Pero de Magalhaes e Gandavo, e as Regras que ensinam a maneira de escrever e orthographia da língua portuguesa, com hum Diálogo que a diante se segue em defensam da mesma língua, de 1574 e Duarte Nunes do Leão e a Orthographia da Lingua Portuguesa, de 1576, mas antes de qualquer correlação entre os manuscritos e os autores é imprescindível relacioná- los no tempo e na história. A escolha destes autores deve-se à relevância de suas obras. No período em que foram concebidas mudanças político- religiosas e a busca de uma identidade nacional passou a ser um dos principais pontos abordados na literatura do XVI. Espanha, no final do século XV, já possuía uma obra de referência e a Grammatica sobre la lengua, de Nebrija, trazia a importância da língua para a nação e sua relação com o império e as conquistas. Isso se deve ao sucesso nas investidas ultramarinas e segundo MENDES (2001)

ao proclamar a gramática como chave para a reforma cultural e moral do homem, através dele, de toda uma sociedade [...]o programa de Nebrija rompia com o classicismo medievalizado e incorporava no clássico o ideário do humanismo

A influência da corte e da língua espanhola era perceptível nas obras portuguesas do início do século XVI, como o Monólogo do Vaqueiro e o Cancioneiro Geral, que traziam as línguas espanhola e portuguesa em suas composições (CURTO, 2001).

Diante disso e da necessidade de busca por uma unidade nacional, as obras passaram a apresentar a importância da língua portuguesa, não desconsiderando a língua latina, mas a colocando em segundo plano, caminhando ainda em paralelo com o português. O principal intuito era estabelecer o português como uma língua padrão, validando assim os preceitos humanistas renascentistas que surgiam em Portugal. O enaltecimento do idioma e seu posicionamento como língua nacional confirmariam a posição da metrópole nas terras conquistadas. Essa preocupação foi apresentada por João de Barros, no Dialogo em lovvor da nossa linguagem, ao referenciar os métodos de ensino das primeiras letras e o modo como era realizada a aprendizagem na época, pois uma pequena parte da população tinha conhecimento da escrita e as primeiras letras eram ensinadas por Cartilhas ou Ortografias.

Mas o pensamento crítico humanista se chocaria com os interesses da Igreja Católica, quando D. Joao III passa a investir na cultura e na educação em Portugal, com intuito de trazer à nação mestres de outros países, diante da ausência de profissionais na Coroa Portuguesa. O marco dessa modernização foi a criação do Colégio das Artes, inaugurado em 1548, formado por pensadores, filósofos e mestres com formação erasmiana, motivo esse suficiente para as perseguições da Igreja Católica, que já havia instituído o Tribunal do Santo Ofício em 1534.

A prisão de diversos professores pela Inquisição, sob acusação de práticas heréticas, foi crucial para o fechamento da instituição e a mudança de sua direção, que passou às mãos da Companhia de Jesus. Assim foram eliminadas as intenções de um ensino inovador e a censura contava com o apoio do Rei, representado pelo Desembargador do Paço e pelo bispo diocesano.

No entanto, foi com o “humanismo dos descobrimentos” que Portugal apresentou-se para a Europa. Obras como Décadas da Ásia (1552), de João de Barros, e História do descobrimento e conquista da índia pelos portugueses (1551), de Fernão Lopes de Castanheda foram importantes marcos para referenciar a expansão portuguesa, reafirmando um marco de poderio na aquisição de novas terras e a expansão de seu idioma em outros pontos do globo.

1. O manuscrito e a análise paleográfica

A análise paleográfica será fundamental na análise dos usos dos diacríticos e na distinção de sua aplicação. Ao longo do documento identificamos similaridades entre os sinais gráficos empregados e a análise dos traçados auxiliou na interpretação das características caligráficas que pudessem nortear a pesquisa.

O processo crime apresenta um único punho nas quatorze páginas que o compõem, mantendo as características na forma de acentuar em toda a sua extensão.

Optamos pela transcrição semidiplomática ou diplomático- interpretativa (não faremos o detalhamento das normas, dada a falta de espaço), mantendo as características originais do manuscrito, apesar das pequenas modificações como o desenvolvimento das abreviaturas, obedecendo às características de escrita presente no manuscrito.

Manoel Pires de Vargas foi o tabelião responsável pela escrita do auto, chegamos a essa conclusão devido à aparição de seu nome ao fim de todos os testemunhos relatados.

Nesse fac-símile encontramos o diacrítico til representando a nasalidade e dentre elas citamos a aposição do sinal gráfico aposto sobre a segunda vogal do ditongo nasal, como em , , , no entanto em características.

Em análise preliminar, supomos que o diacrítico empregado nestas palavras fosse o circunflexo, mas após analisar o traçado do escriba e as ocorrências em vocábulos similares como , por exemplo, concluímos que a marcação aposta sobre as vogais remete ao til. A verificação do traçado e as características dos prolongamentos ao final das palavras e na junção entre elas auxiliaram-nos nessa identificação.

Ao compararmos o traçado do diacrítico em e em , situações em que o sinal suprime o uso da consoante nasal ao fim da palavra e em posição intervocálica, identificamos uma similaridade no feitio do sinal gráfico, ou seja, se a nasal é comum nos vocábulos huã, hũ e o diacrítico utilizado possui a mesma função. A semelhança com o diacrítico apresentado em deve-se ao modo como é realizado e a feitura do til quando em palavra finalizada em .

No quadro 1 ilustra identificar esses traçados.

O quadro apresenta o prolongamento do diacrítico sobre a última vogal, que, ao que se apresenta, ocorre somente, quando da existência de um sinal gráfico na última sílaba. Além destas ocorrências, o manuscrito apresentou situações em que a indicação da nasalidade foi representada por sinal gráfico semelhante ao agudo. O trecho ilustrado da figura 2 apresenta duas ocorrências do diacrítico com função nasal, apresentado traçados distintos: , e .

apresenta uma risca, que se assemelha a um agudo sobre a última vogal do ditongo, mas, ao contrário de e , a cauda da vogal não se prolonga sobre a última vogal para realização do sinal gráfico.

Como inferimos que os diacríticos apostos sobre o em e são o agudo e nem o circunflexo, respectivamente? Devido à característica do diacrítico empregado sobre a vogal e a função que o sinal exercia no vocábulo. Em e verificamos que ambos sinais gráficos possuem a mesma função, pois agem como marca de nasalidade e suprimem a consoante nasal intervocálica. Os diferentes formatos para remetem à existência de alografias para o til, cuja exemplificação é apresentada no Quadro 2.

Embora o punho seja único, percebemos a mudança de traçado na realização do diacrítico que, inicialmente, apresenta-se como uma risca Localização 1695, 1v, l. 22 1695, 2r, l. 21 1695, 5v, l. 09 1695, 7v, l.26 Vocábulo curva sobre o e posteriormente um traçado reto.

2. Os processos criminais e as características da escrita

Da estrutura documental às motivações da escrita há uma série de questões intrínsecas aos conteúdos documentais, que permeiam as entrelinhas dos testemunhos e dos prólogos processuais, suprimidos das análises iniciais por questões metodológicas.

Todos os documentos trazem-nos os reflexos da organização judiciária e das mudanças que permeavam a administração colonial no decorrer dos séculos, pautadas na estrutura judicial e do que vigorava no Brasil a partir do século XVII, período em que o primeiro documento analisado está inserido.

Figure 4.

FIGURA 2: Organograma adaptado de Fiscais e Meirinhos: a administração no Brasil colonial. Formação de 1530 a 1640

Mas foi a partir de 1690 que os juízes ordinários passaram a ser nomeados pelo rei. Antes desse período a administração judicial da colônia contava com uma organização enxuta e subdividida entre órgãos subordinados ao governo geral, representado no organograma da Figura 3. As características e detalhamento da hierarquia jurídica poderão ser consultados em SALGADO (1985: 75). Com o intuito de centralizar e minimizar o poder dado aos ouvidores, a Coroa cria o Tribunal de Relação no Brasil, inicialmente, dando origem ao Tribunal de Relação da Bahia e posteriormente à Relação do Rio de Janeiro. No organograma seguinte vê-se a subordinação do Ouvidor em relação ao Tribunal da Bahia e a figura do Juiz e Vintena e do Juiz de Fora, que não foram citadas na Figura 3.

Figure 5.

FIGURA 3: Quadro da Revista Jurídica Virtual. Organograma simplificado da justiça brasileira a partir de 1644

Diversos funcionários auxiliavam nas funções destes profissionais e a escrita das devassas era parte desse processo. Os responsáveis pela transcrição dos testemunhos eram escrivães, tabeliães e meirinhos que, embora não constem no organograma da estrutura judicial no século XVII, são parte importante da disseminação da estruturação documental. Apesar do índice de alfabetização e letramento dos funcionários que compunham esse quadro não ser o mesmo dos que prestavam serviços em Portugal, devido às dificuldades da vida oferecida na colônia, manter o mesmo nível funcional no Brasil exigia muita procura. Schwartz (2011: 77) aborda essa questão ao afirmar que

(...) os melhores tabeliães estavam na corte em Lisboa e os piores rabiscavam um português de semianalfabeto nas pobres cidades coloniais. Geralmente, os letrados recusavam-se a servir como tabeliães, de modo que esses empregos eram dados a homens de instrução não mais que rudimentar.

A menção realizada pelo autor faz-nos refletir sobre a feitura dos documentos. A ausência de formação na área jurídica classifica esses profissionais como não legistas ou não letrados, o que não os colocam como desconhecedores da escrita, mas sim como desconhecedores das normativas jurídicas. Isso permitia que reproduzissem as fórmulas adotadas na época para a construção dos depoimentos, bem como permitia que transcrevessem, ao seu modo, as informações fornecidas pelos arrolados.

Serrão (2000: 710) delimita a fronteira entre legistas e letrados ao referenciar a importância que acadêmicos tiveram nas decisões relacionadas ao reino de Portugal, desde o século XIV.

E, com a subida ao trono de D. João I (1385-1433), nada menos de sete legistas estavam ao serviço da coroa, abandonado já o velho título de mestre e adoptados os qualificativos, também académicos, de doutor, licenciado ou bacharel (...).

De uma maneira geral, as funções atribuídas à administração judicial e identificadas no conteúdo dos documentos respeitavam aos preceitos das Ordenações Filipinas, série de legislações vigentes e que regulamentava o sistema jurídico português implantado na colônia a partir do século XVI.

Em nosso artigo, especificamente, o processo criminal analisado em toda sua escrita foi realizado por Manoel Cardoso de Vargas, que apresenta um traçado firme e definido, não se assemelhando à escrita de um inábil. Marquilhas (2003: 297) afirma que um punho inábil apresenta ausência de cursus, uso de módulo grande, traçado inseguro, aparência desenquadrada das letras, irregularidade da paginação, falta de leveza do conjunto e letras monolíticas.

Identificamos que parte das testemunhas não sabia ler e nem escrever e sua assinatura era aposta nos depoimentos em formato de cruz. Apresentamos partes do processo criminal que apresentam estes dizeres. São encontrados em quase todos os documentos analisados.

Figure 6.

FIGURA 4: Trecho do auto de devassa de 1695

Cunhado do falecido eTio deseos filhos e mais naó dice eSendolhe lido oSeu Juramento epello oachar comforme Avia deposto oaSignou comodito Juis Comhuá Crus por naó Saber ler nem escrever eu Antonio Ferreira deFaria Tabeliam oescrevy

Os parâmetros utilizados nos autos de devassas seguem os preceitos das Ordenações Filipinas, que traziam diversos procedimentos para a tomada de depoimentos, dentre eles, um referente à assinatura dos depoimentos no livro I, título 79, Do Tabellião Judicial, menciona o seguinte:

E todos os Tabelliães e Scrivães, quando tirarem inquirições judiciaes, sempre perguntem as testemunhas no começo de seus ditos e testemunhos polo costume e idade (4). E nas devassas geraes e speciaes perguntem polo costume no fim de cada testemunho, sob pena de perderem os Officios, nunca os mais haverem.

A partir desse procedimento foi possível captarmos muitas informações sobre os aspectos sociais e econômicos dos depoentes. O livro traz também no título 86, “dos Enqueredores”, os meios como devem ser realizadas as inquirições, mencionando a necessidade de habilidade e conhecimento que os profissionais deveriam possuir para realizar o ofício. Afirma o seguinte:

Os Enqueredores devem ser bem entendido e diligentes em seus Officios, em modo que saibam perguntar e inquiri as testemunhas por aquillo, para que forem oferecidas. E antes que a testemunha seja perguntada, lhe será dado juramento dos Santos Evangelhos (4), em que porá a mão, que bem e verdadeiramente diga a verdade do que souber, acerca do que for perguntado. O qual juramento lhe será dado perante a parte, contra quem he chamada, se ella a quizer ver jurar, do qual juramento o Tabelliao, ou Scrivao dará sua fé no dito da testemunha que screver. E depois que assi jurar, dará seu testemunho secretamente, sem nenhuma das artes delle ser sabedor, até as inquirições serem aberta e publicadas.

Embora citemos as atribuições do Enqueredor, ela foi extinta no Código do Processo Criminal do Império, em 20 de novembro de 1832 e pelo artigo 25 das Disposições Provisórias, também inserido no código de processo criminal, que no Capítulo IV, “Das Provas”, menciona novos dados referentes ao juramento, diferentes dos abordados nas Ordenações e que serão encontrados nos documentos do século XX, apenas. Dentre eles estão o juramento das testemunhas e a forma com que se capta o testemunho:

Art. 86. As testemunhas devem ser juramentadas conforme a Religião de cada uma, excepto se forem de tal seita, que prohiba o juramento. Devem declarar seus nomes, pronomes, idades, profissões, estado, domicilio, ou residencia; se são parentes, em que gráo; amigos, inimigos, ou dependentes de alguma das partes; bem como o mais, que lhe fôr perguntado sobre o objecto.

Art. 87. A declaração das testemunhas deve ser escripta pelo Escrivão: o Juiz a assignará com a testemunha, que a tiver feito. Perante o Jury se guardará o que está disposto nos arts. 266, e 268. Se a testemunha não souber escrever, nomeará uma pessoa, que assigne por ella, sendo antes lida a declaração na presença de ambas.

Art. 90. Se o delinquente fôr julgado em um lugar, e tiver em outro alguma testemunha, que não possa comparecer, poderá pedir que seja inquirida desse lugar, citada a parte contraria, ou o Promotor, para assistir á inquirição.

Aos analisarmos os documentos identificamos que o escrivão sempre assina ao final, assim como citam as Ordenações Filipinas. Então, diante disso, os documentos básicos que direcionavam ao formato de escrita dos processos preveem que a escrita seja realizada pelo escrivão. As Ordenações trazem ainda a metodologia para captação dos testemunhos em seu Livro I. Título 86, em que se subtende que o escrivão transcrevia o ditado realizado pela testemunha, como apresenta o trecho a seguir:

E se disserem que o sabem de ouvida, perguntem-lhes a quem ou ouviram. E, e que tempo e lugar. E todo o que disserem, façam screver, fazendo-lhes todas as outras perguntas, que lhes parecerem necessárias, per que melhor e mais claramente se possa saber a verdade. E atentem bem com que aspecto e constância falam, e se variam, ou vacilam, ou mudam a côr, ou se torvam na falla, em maneira, que lhes pareça, que são falsas, ou suspeitas. E quando assi o vire, ou sentirem, devem-no notificar ao Julgador do feito, se for no lugar onde se tirar a inquirição [...]

As Ordenações trazem os reflexos dos relatos oficiais nos autos de devassa. Em todo o corpus os trechos repetem-se com os dizeres das testemunhas em expressões como “e mais naõ sabia e nem ouvira dizer” e nos mostram um dado importante para a pesquisa linguística no que tange à captação do relato das testemunhas. Ao analisarmos o uso dos acentos nos processos criminais teremos que considerar as influências do escriba, além da influência do relato em si, ou seja, da forma como a testemunha apresentou seu depoimento e como o escrivão/ tabelião transcreveu o relato.

3. As obras do século XVI e sua relação com a escrita documental

Iniciaremos por Fernão de Oliveira, pois foi o autor da primeira gramática portuguesa. Iluminista e estudioso foi preso pelo Santo Oficio em Portugal e detido por três anos, foi libertado graças à intervenção do Cardeal Dom Henrique.

Historiador, cartógrafo, gramático e construtor naval, Fernão de Oliveira transmitiu em suas obras o seu pensamento crítico. Apresentada pelo autor como “uma primeira anotação”, sua gramatica não mostrava uma sistematização, fugindo ao esquema da gramatica latina, pois conforme Buescu (1984: 11)

os gramáticos do Renascimento subordinaram os esquemas de suas obras aos esquemas das gramáticas latinas, que consistia em partes especificas, dentre elas, a fonética, morfologia, sintaxe e ortografia.

Sua formação religiosa esteve presente em seus escritos e no legado deixado na Grammatica da lingoa. Também escreveu outras obras, dentre elas, Arte da guerra e do mar (1554), Livro da fábrica das naus (1898) e a Arte da Navegação e a História de Portugal. É perceptível essa influência ao relacionar muitas características da escrita da língua ao latim e remeter a este idioma a defesa pelo uso de algumas formas.

Importante ícone para o humanismo português, embora reconhecido posteriormente, Oliveira representa e apresenta o humanismo em trechos de sua obra, remetendo, inclusive, aos movimentos expansionistas e à questão da língua, como afirma nessa passagem na Grammatica (1536):

E desta feyção nos obrigarão a que ainda agora trabalhemos em aprender e apurar oseu esquecendo nos do nosso não façamos assy mastornemos sobre nos agora que he tempo e somos senhores porque millhor he que ensinemos a Guine a que sejamos ensinados de Roma: ainda que ella agora teuera toda sua valia e preço. E não desconhecemos da nossa língua porque s homẽes fazem alingua/ e não a lingoa os homẽs.

No final do “Quinto Capitolo”, o autor apresenta a divisão de sua gramática, anunciando a sua finalidade

tomemos o falar dos nossos homẽs e da hi ajuntaremos preçeitos pera aprenderem os q vierem e tambem os ausentes. A primeyra partição que fazemos em qualquer língua e sua grãmatica seja esta em estas tres partes. Letras, Sylabas e vozes: que tembẽ há na nossa de Portugal com suas considerações cõformes a propria melodia.

E a partir do “capitolo seysto” inicia-se o assunto que nos aprofundaremos, pois tratará das letras e das vozes. Nesse capítulo o autor novamente faz menção às diferenças existentes entre o latim e o português, ao descrever as nomenclaturas dadas às letras: “as figuras destas letras chamão os Gregos caracteres: e os latinos notas: e nos lhe podemos chamar sinaes”. Dessa forma, reafirma que o português é um idioma diferente do latim, remetendo à unidade da língua portuguesa, como língua nacional, apesar dos diversos traços que traz da herança latina, como o uso das consoantes nasais e em final de palavra e a esse assunto faz menção no “capitolo nono”, argumentando que estas letras não são semivogais, pois não há possibilidade de “fenecer em ella as nossas vozes”. Defende o uso do til quando da necessidade de emprego destas consoantes no final de palavra e dá uma pista importante sobre o uso das nasais: “he. m. nem. n. como nos escreuemos ora hũa dellas: ora outra imitando os latinos” (p.08), ou seja, o til não era um diacrítico utilizado pelos latinos como sinal abreviativo, mas sim na língua portuguesa.

Esse será o ponto principal para a análise aqui proposta, pois o autor defende o uso do diacrítico e, inclusive, aplica-o nas nasais em sua Grammatica. Isso é identificado na grafia de homẽes, cõformes e hũa.

No corpus identificamos que a incidência de terminações nasais com o uso do diacrítico ou <ão> representam a totalidade das ocorrências, em detrimento da terminação , que remete à tradição latina e terminação latina.

A segunda gramática publicada no século XVI é a de João de Barros, autor da Grammatica da Língua Portuguesa (1540), é reconhecido como historiador e ensaísta. Nasceu em Viseu, por volta do ano de 1496. Exerceu cargo de tesoureiro da Casa da Índia, Mina e Ceuta, atividade que o influenciou nas atividades de historiador. Ocupou durante toda a vida altos cargos na Coroa e morreu em 1570.

Além da Grammatica, Barros também foi autor das seguintes obras: Crónica do Imperador Clarimundo (1522), Rhopicapneuma (1532), O Panegírico de D.João III (1533), Diálogo da Viçiosa Vergonha (1540), Grammatices Rudimenta (1540), Diálogo sobre Preceitos Morais (1540), Diálogo Evangélico sobre os artigos da fé (1543), Panegírico à muy alta, e esclarecida Princeza Infanta

D. Maria nossa senhora (1545), Libro das antiguidades e cousas notaueis de antre Douro e Minho, e de outas muitas de España e Portugal (1549) e Da Ásia, dos feitos que os portugueses fizeram no descubrimento, e conquista dos mares, e terras do Oriente (1777).

Contando com estudos dedicados à sua obra, Barros representou o humanismo pelas produções histórico-pedagógicos, pois como afirma Buescu (1984: 32)

para além e acima de historiador, do filósofo, do pensador, do crítico da sociedade e do homem do Paço, estão o sopro renascentista que condicionou a Gramática no seu conjunto pedagógico-didáctico e fez do seu autor um dos mais relevantes espíritos do Humanismo português.

João de Barros representou o movimento humanista em sua obra ao atrelar o uso do latim clássico ao português, sugerindo ao paralelo histórico entre ambas. No Diálogo em louvor da nossa lingvagem, o autor enaltece o português, referenciando as conquistas do além mar no diálogo entre pai e filho, além de mencionar a língua latina “q durará eternálmẽte”.

Quanto ao uso do til, em detrimento das consoantes nasais e , determina algumas condições, dentre elas, a ausência destas consoantes em final de sílaba, utilizando o diacrítico em seu lugar. Ao mencionar o uso do em final de sílaba, afirma que M. tem menos trabalho que as outras leteras, por que todalas syllabas cuia letera elle ẹ final, sẹrue em seu lugár til, a que podemos chamar soprimẽto delle e do, n, como nestas dições, mandár, razám, E da maneira que fica liquido quando leuamos ao plurár as dições que acabã nelle, nas formações do nome ô uimos. E em algũas dições onde elle ẹ final, e que diante sy tem letera uogál, nũca ô poremos, senam til, por nam fazer a parte amfibológica, como, cõ estas, e nam, com estas, ca pareçe que diz comestas. Em algũas dições se quẹr dobrádo: como, grammática, immortál: por que tẹm esta natureza, ante de sy nam consente, n, como p, e, b. [...] (BARROS, 1540: 42)

Suas orientações quanto ao suo do diacrítico compõem a quinta regra de sua gramatica, como segue:

Quinta regra, todo nome que no singular acaba em algũa destas, am, em, im, om um, no plurár (como vimos nas formações delles) em lugar, de, m, se porá tíl: o qual liquesçena prolaçám do nome: como nestas dições. Pães, homẽes, ceit ĩis, bõos, atũus. (BARROS, 1540: 42)

Dessa forma reforça as orientações já transmitidas por Oliveira, em 1536.

Pêro de Magalhães e Gandavo, autor da terceira gramática analisada, nasceu em Braga e exerceu a função de copista da Torre do Tombo e ensinou latim e português, em Entre Douro e Minho. Esteve por duas vezes no Brasil, o que foi retratado em sua obra História da Província Sãcta Cruz à que vulgarmète chamamos Brasil, de 1576. Além deste livro, Gândavo é autor de Regras que ensinam a maneira de escrever e orthographia da língua Portuguesa, com hum Dialogo que adiante se segue em defesam da mesma língua, que será nosso foco de análise.

Inicia sua obra esclarecendo que as regras são destinadas “senão pera os que não são latinos. E por esta razão quis nelas vsar de algũs exẽplos, pera que assi ficassem mais claras [...]” (GANDAVO, 1574: 34). A sua intenção, expressa nas primeiras páginas de suas Regras, era fazer com que o povo português escrevesse da forma como a língua de apresentava, ou seja, conforme sua pronúncia.

No capítulo “Dos accentos qve se hão de vsar em algũas letras, ou vocabulos que teuerem duvidosa a significação”, o ortógrafo exemplifica as finalidades para o emprego dos diacríticos como, por exemplo, a distinção dos tempos verbais, pois “há muitos verbos que não se sabe se falão dotempo passado, se o por vir”. Resolve a questão com a utilização do diacrítico na penúltima sílaba, para os casos em que o tempo verbal estiver no passado. Para os verbos no futuro, o diacrítico deverá ser aposto na última sílaba. Esse princípio de sistematização da utilização dos diacríticos é identificado inicialmente na obra de Gandavo, pois Oliveira e Barros não fazem menção a esses usos fora do campo fonológico.

E quando falarem do futuro que fezerem o acento na vltima, se escreuerão com ão, aβi como, alcançarão, louuarão, &c. Ou também se podem escrever com m, que falem do passado quer do por vir, distinguindo esta duuida com os mesmos acentos da maneira que acima digo. (1574: 35)

Conclui, afirmando que:

Alem destes há outros muitos vocábulos, em que he necessário vsarse deste & doutros acentos, pera que melhor se saibão pronunciar, & entender a significação deles. (1574: 35)

Ainda que não faça referência ao diacrítico, deixa-o implícito ao mencionar o ditongo nasal ão, dando exemplos de verbos no tempo futuro. Com isso apresenta quando e como empregar o til em detrimento o , confirmando a necessidade do uso de diacríticos para auxiliar a pronúncia. Embora não se aprofunde no tema, apresenta o uso dos diacríticos como parte da ortografia portuguesa, para os portugueses, pois a finalidade de sua obra é “não serem necessários senão a estes que escassamente sabem que cousa he nome, & que cousa he verbo”.

O documento de 1695 analisado não traça essa relação de temporalidade no uso do til, pois verbos empregados no passado ou no futuro possuem a mesma terminação. A inexistência da terminação em vocábulos com final nasal ratifica a busca por uma singularidade no idioma, em detrimento de usos que pudessem representar empréstimo castelhano, além da obediência a um padrão, pois mesmo palavras que teriam a consoante intervocálica, receberam o diacrítico, como e . Ocorrências como e foram localizadas nos relatos das testemunhas que apresentaram depoimento e representaram o tempo na terceira pessoal do plural do pretérito perfeito.

A última obra analisada foi a de Duarte Nunes do Leão, que nasceu em 1530 em Évora, filho de hebreus, formou-se na Universidade de Coimbra e atuou como procurador e desembargador na Casa da Suplicação, falecendo no ano de 1608.

Escreveu Repertorio dos cinquo liuros das Ordenações (1560), Artigos das sizas (1566), Leis extrauagantes (1569), Annotacões sobre as Ordenacões dos cinquo liuros (1569), Genealogia verdadera de los reyes de Portugal: con sus elogios y summario desus vidas (1569), Regimento dos Officios Mecanicos (1573), Orthographia da lingoa portuguesa (1576), Determinações que se tomaram per Mandado d’El-Rei Nosso Senhor sobre as duvidas que avia entre os prelados e justiças eclesiásticas e seculares (1578), Ordenaçam da Nova Ordem (1578), Censurae in Libellum de Regum ortogalieae origine (1585), De vera regum portugaliae Genealogia Liber (1585), Genealogia verdadeira de los reyes de Portugal (1590), Primeira parte das chronicas dos reis de Portvgal (1606), Origem da lingoa portvgvesa (1606), Descripção do reino de Portugal (1610), Chronicas d’El-Rei D. João de Gloriosa Memória (1643).

A partir das abordagens da Orthographia da lingoa portuguesa que faremos paralelos com as outras obras analisadas. Leão, conforme Buescu (1984), apresenta a sua Orthographia nas seguintes partes: regras particulares para cada letra, estudo de algumas modificações, dos ditongos, regras gerais da ortografia, os artigos, os acentos e o seu uso como sinal do tom, lista de correções e tratado dos pontos.

Duarte Nunes do Leão remete ao til como forma de abreviação, afirmando que o “Til não he letra, mas hũa linha & abbreuiatura, que se põe sobre as dições, com que supprimos muitas letras”. (1576, pp. 24). O autor também defende o uso do diacrítico como meio de supressão dos grafemas e , embora mencione que o sinal pudesse suprimir muitas letras.

Para o ortógrafo, é “letra semivogal, cuja propriedade he não ir ante outra algũa cõsoante. Porq sempre vsamos do.n. ainda q pareça q vai teer ao soido do .m; polo q não diremos, Amtonio, nẽ emtemdimento, senão, Antonio, entendimento.” (1576).

Conclusões

Dentro do século XVI, os gramáticos apresentam distintas perspectivas acerca do emprego dos diacríticos.

As obras de Fernão de Oliveira e João de Barros assemelham-se na forma e na abordagem, principalmente no que tange à fonologia, pois enquanto Oliveira fez uso dos grafemas gregos e remete ao “tom da dição” não fazendo referência ao sinal gráfico. Barros adaptou-os, aplicando os diacríticos sobre as vogais, modelo não seguido por seus sucessores. Gandavo e Leão, que usaram igualmente a mesma classificação de vogais, não enfatizaram o caráter fonético, reduzindo a representação das vogais, consequentemente, embora essa temática não tenha sido o centro de nossa abordagem, julgamos importante sua apresentação.

A primeira menção aos diacríticos como forma de diferenciação na escrita partiu de Gandavo, que, embora não os nomeie apresenta-os sobre o grafema . Leão, assim como Gandavo, procura sistematizar o uso, apresentando as formas de uso, por regras e especificações pré- determinadas.

O til, diferente dos outros diacríticos, faz-se presente desde os escritos da primeira gramática portuguesa. Apresentado por Oliveira como um sinal de abreviatura e classificado como uma letra, o til tinha como função principal a supressão dos grafemas e . Até então, o uso destes dos grafemas para expressar nasalidade, era uma herança da escrita latina, em muito buscada no classicismo, período em que a sociedade passa a enaltecer a literatura greco-romana e o racionalismo.

É comum encontrarmos o emprego desse diacrítico em meio e final de palavra, mas é a partir da obra de Gandavo que o til é colocado como sinal abreviativo e diferenciador morfológico, ao ser utilizado para representar os tempos verbais no futuro, enquanto o deveria ser empregado para os tempos verbais do tempo pretérito. Podemos, ainda, remeter esse processo ao início de regularização ou da tentativa de “uniformização” da escrita, movida por Gandavo ao contexto sócio- histórico, pois foi nessa época que Portugal passou ao julgo do reino de Castela e a busca pela identidade nacional voltou-se para a necessidade de identificar diferenças com o espanhol e para além da tentativa de estabelecer verossimilhança com o latim, o uso do til seria um aliado a essa mudança, tendo em vista que o emprego dos grafemas e eram marcas presentes nesse idioma.

Além disso, a ruptura com os formatos latinos de escrita seria uma forma de reposicionamento de Portugal e uma quebra com a tradição latina. Os “Diálogos” apresentados na obra de Barros (Dialogo em lovvor da nossa Lingvagem) e de Gandavo (Dialogo em defensaõ da língua Portuguesa) trazem à tona a necessidade de evidenciar e defender a língua portuguesa como importante ponto de coesão e identidade nacional.

Ainda que os autores apresentem diretrizes sobre determinadas formas de escrita é notória a substituição existente na época. Ao analisar a impressão, encontrarmos grafias diferentes para um mesmo vocábulo, contrariando, inclusive, as orientações quanto à forma como a ortografia devia ser realizada. Exemplos disso podem ser encontrados em Barros e Oliveira, como apresentam os trechos abaixo:

A mesma pluralidade ortográfica foi percebida na escrita dos documentos oficiais também, pois sob a feitura de um mesmo punho foram encontradas diversas formas de representar a nasalidade na escrita e, além de , também foi representada por , além das diversas formas de representação do diacrítico com função de nasal, ora semelhante a um agudo, ora semelhante ao circunflexo, apresentando a diversidade na apresentação do diacrítico til. Mas é notório que as anotações de Fernão de Oliveira são representadas na obra de Barros, principalmente, no que tange à abordagem fonético-fonológica. Silveira Bueno (1955) afirma que a obra do historiador foi um plágio à gramatica de Oliveira, tendo em vista que o segundo havia sido professor dos filhos do primeiro e, além disso, a abordagem de Oliveira sobre a ortografia é semelhante à abordagem de Barros. As obras de Gandavo e Leão já dimensionam capítulos específicos, que explicitam o uso dos diacríticos, diferentemente dos antecessores.

Mas, para além de um comparativo entre as formas utilizadas, se verificarmos os aspectos etimológicos dos vocábulos analisados, podemos fazer algumas considerações a saber:

1. Naõ < non (XV) < nõ < non (latim)

2. Escrivaõ < escriuam < escriuã (XIII) < scribanis (latim)

3. Resorreisaõonis (latim)

O uso da forma final ou <ão> nas palavras que possuem origem latina em terminação e já foi amplamente debatida. Mattos e Silva (2006, p. 73) afirma que

a norma que se estabelece no século XVI avalia negativamente e prestigia a variante [...]. É esta a realização de prestígio até hoje, enquanto ainda hoje a realização é marcada como popular, arcaizante e regional. Essa avaliação sociolinguística e provavelmente o fator fonético favorecedor ao ditongo e não à vogal nasal em posição final contribuíram para a seleção do ditongo nasal <ão/am>, como pronúncia de prestígio em detrimento da nasal final e do ditongo nasal que persiste em variantes regionais do norte de Portugal.

Duarte Nunes do Leão, em sua Orthographia da Lingoa Portugueza (p.29) atenta para as questões regionais que envolviam a pronuncia de vocábulos com terminação ao mencionar que:

[...] A qual ainda agora guardão algũus homẽes d’entre Douro & Minho, & os Gallegos, que dizem fizerom, amarom, capitom, cidadom, taballiom, appelaçom. O qual respecto, & analogia, se guardão em muitas palavras, hũas lingoas a outras, como se vee nas lingoas, Latina, Thoscana, Castelhana, & Portuguesa [...].

1. Irmã < irmã < irmana < germana (latim)

2. Uma (XVII) <Huã < ũa (XIII) < una(latim)

3. Um (XVII) Hũ < ũu < unus (latim)

Já nos casos 4, 5 e 6 a questão central é a utilização do diacrítico em detrimento da consoante nasal, suprimida com o uso do til. Como já afirmado, a utilização do diacrítico para representar a nasal intervocálica etimológica é apresentada em todas as obras do século XVI e apresentada como forma usual de emprego.

Como na utilização do ditongo em final de palavra, o emprego do til em detrimento da consoante foi maior evidenciada a partir do século XVI, em resposta à necessidade de reafirmar a língua portuguesa como idioma nacional e distanciá-la do castelhano. Em contrapartida, as correntes clássicas tinham como preceito o resgate ao latim e às origens da língua. Entre esses polos, nesse âmbito, a diferenciação português x castelhano prevaleceu e o til, abreviatura não existente naquele idioma, perpetuou-se.

Acreditamos que isso se deve à necessidade de fazer das ortografias, objetos de esclarecimento e disseminação da língua portuguesa. Apesar da busca pela identidade nacional, o entrelaçamento do português e o latim são características presentes em todas as ortografias, embora utilizem diferentes discursos como valorização do idioma pátrio.

Referências

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BUESCU, Maria Leonor Carvalho. Historiografia da língua Portuguesa, século XVI. Lisboa: Livraria Sá da Costa Editora, 1984.

CURTO, Diogo Ramada. A língua e a literatura. In: MATTOSO, José. História de Portugal. Volume 3. Lisboa: Editora Estampa, 2001. pp.357- 374

GANDAVO, Pero de Magalhães. Regras que ensinam a maneiro de escrever a orthographia da lilngua portuguesa: com hum Dialogo que adiante se seguem em defensam da mesma língua. Lisboa, Oficina de Antonio Gonsaluez. 1574. Disponível em http://purl.pt/index/geral/ aut/PT/29941.html. Acesso em 02.01. 2016.

LEAO, Duarte Nunes do. Orthographia da lingoa portuguesa: obra vtil & necessaria assi pera bem screuer a lingoa Hespanhol como a Latina & quaesquer outras que da Latina teem origem. Lisboa, 1576. Disponível em: .

MARQUILHAS, Rita. A faculdade das letras: leitura e escrita em Portugal no século XVII. Bragança Paulista: EDUSF, 2003

MATTOS e SILVA, Rosa Virginia. O português arcaico: fonologia, morfologia e sintaxe. São Paulo: Contexto, 2006.

MENDES, Antonio Rosa. O pré-humanismo português. In: MATTOSO, José. História de Portugal. Volume 3. Lisboa: Editora Estampa, 2001, p. 375-421

OLIVEIRA, Fernão de. Grammatica da lingoagem portuguesa. Lisboa: Germão Galharde, 1536

SALGADO, Graça Fiscais e Meirinhos: a administração no Brasil colonial. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1985.

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SILVEIRA BUENO, Francisco da Silveira. A formação histórica da língua portuguêsa. Rio de Janeiro: Livraria Acadêmica, 1955.

MALHEIRO DIAS, Carlos História da colonização portuguesa no Brasil. Porto: Litografia Nacional, 1921.

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Recebido em 10/10/2016 e aceito em 06/12/2016.