Resumo

O trabalho apresenta uma reflexão sobre o léxico relativo às lutas e aos contextos de violência, registrados em documentos manuscritos avulsos da Capitania da Bahia. Esses textos, que fazem parte do Fundo do Arquivo Histórico Ultramarino, em Lisboa, foram catalogados pelo Projeto Resgate, em 2009, e disponibilizados, através da coleção de CD-ROMs. O texto como objeto de estudo do filólogo articula, através do labor crítico, as atividades de recuperação dos fragmentos das histórias sociais, linguísticas e discursivas com a composição de produções editoriais que resgatam o patrimônio cultural escrito. Portanto, o estudo do léxico pode apresentar pistas sobre a história política, social e cultural dos sujeitos do Brasil colônia. Por outro lado, é inegável que as produções histórico-culturais podem registrar acontecimentos sobre as políticas de silenciamento e vigilância impostas à sociedade e, portanto, é por meio do léxico que registramos a conservação de parte dessa memória luso-brasileira, ainda que fragmentada.  Para tanto, a partir desse estudo, que tem por base um corpus de língua escrita, foram selecionadas algumas unidades lexicais e analisadas as suas significações contextuais e discursivas, considerando também o registro de suas acepções presentes em obras lexicográficas do português.  

Introdução1

A proposta é apresentar notícias preliminares sobre a pesquisa que explora o léxico, relativo às lutas e contextos de violência, registrado nos documentos relativos à Bahia, constantes no Arquivo Histórico Ultramarino (AHU), que foram inventariados e catalogados pelo Projeto Resgate. O Projeto Resgate tem por meta a recuperação dos documentos históricos existentes nos arquivos e bibliotecas brasileiras e nos países que partilharam de uma história comum com o Brasil, entre os quais Portugal.

É preciso lembrar que o Conselho Ultramarino era responsável por auxiliar o rei nas tomadas de decisão na organização do cotidiano da colônia. Dessa forma, as narrativas, presentes nessas fontes, fazem referência ao controle repressivo que afetava diretamente os corpos submetidos aos métodos dos embates e da violência militar; ao enclausuramento de mulheres e homens; a violenta destruição da cultura dos pobres pelo Imperialismo, à história da tortura, do encarceramento e do silenciamento; e à “imagem dos restos sem encontrar nem sepultar” (RICHARD, 2002: 53). É justamente, a partir dessa temporalidade, aberta e inconclusa, que a memória textual e linguística pode ser repensada e os sujeitos e grupos sociais, antes esquecidos encontram a possibilidade de testemunhar, ainda que indiretamente, visto que não é possível, pelo século em que se inscrevem os textos, trazer os testemunhos diretos dos sujeitos.

Assim, a pesquisa desenvolvida na Universidade Federal da Bahia coloca em evidência o mapeamento, a seleção, a descrição e a edição semidiplomática dos documentos manuscritos avulsos da Capitania da Bahia, considerando o recorte temático guerras lutas e contextos de violência e o estudo linguístico de cunho lexical e semântico, em uma perspectiva histórica, dialógica e interpretativa, a fim de que a memória possa emergir dos textos editados e dos usos linguísticos, mas também das imagens dos lugares, dos sujeitos e das comunidades, que compõem o universo fragmentado da história da Bahia.

Vale ressaltar que a violência é tematizada em diversos documentos da Capitania da Bahia. O sistema militar português era baseado nas Ordenanças, que obrigavam a população a manejar armas para sustentar o patrimônio da Coroa. E, considerando que o conhecimento históricos dos contextos de guerras, lutas, e contextos de violência na Bahia dos séculos XVI – XIX, dos cercos, suas circunstâncias, execuções e consequências, bem como a da tentativa lusitana de preservar sua colônia na América, é possível fazer algumas indagações, entre elas, quem foram os sujeitos e os grupos que resistiram e como eles resistiram? Como confrontaram as instâncias do poder e conduziram ou lideraram os embates corporais e discursivos?

Esses interrogantes nos possibilitam o exercício da crítica filológico- linguística, com contribuições interdisciplinares, visto que a prática filológica tenta não apagar os estágios da memória dos textos, mas escavá-la, deixando e consignando os rastros e as pistas, da documentação recolhida sobre o sujeito-escritor e sobre o texto-documento, por variados estudos, de cunho linguístico, do contexto ou modos de produção e de recepção dos textos, viabilizando a possibilidade de que o sujeito/ público-leitor possa fazer, ao seguir esse percurso, suas próprias leituras. Considerando esse viés, a pesquisa com documentos histórico-culturais tem vocação para o diálogo multidisciplinar, fazendo uma mediação e conciliação entre as diversas abordagens filológicas e as abordagens dos estudos históricos, culturais, lingüísticos e discursivos.

Acrescenta-se que o campo do discurso filológico é um dos mais produtivos para se promover o jogo dialógico entre a história social, a história das transmissões textuais e a história das línguas. Nesse sentido, esses contextos podem ser explorados, a partir da articulação da Filologia e dos Estudos Lexicais, mediante uma análise interpretativa, dialógica, comparativa e contrastiva das fontes documentais escritas e das unidades lexicais presentes nesses documentos, com o fim de ampliar a compreensão crítica dos contextos de produção, circulação e recepção dos textos, mas também de usos linguísticos guardados nos registros textuais.

Portanto, a prática filológica com esses textos nos põe alguns desafios, em forma de questões. Por que o sujeito do presente nos interroga acerca do nosso passado linguístico? Se a memória, com suas rupturas e enlaces, é protagonista das lembranças das guerras e contextos de violência, narrados nesses textos, quais caminhos percorrer para que as memórias travadas da história desfaçam seus nós de temporalidades? O que fazer para explorar as possibilidades de análise do tema, reconfigurando e avaliando os fragmentos da história, imagens fraturadas dos restos físicos que nos interrogam na contemporaneidade?

1. A pesquisa com os documentos históricos da Capitania da Bahia

Para BACELLAR (2005), no Brasil, não são raras as notícias que se tem sobre a destruição de importantes conjuntos documentais, fontes raras que testemunham a memória cultural local, regional e nacional. Mais raros ainda são os casos, por exemplo, de iniciativas de preservação e organização de arquivos e acervos por parte de instituição privadas, disponibilizando-os para consulta, pois o mais comum se refere aos casos de doação ou venda para instituições públicas.

Nesse contexto, o pesquisador normalmente encontra vários obstáculos na pesquisa com acervos brasileiros, visto que há, por vezes, a ausência de uma catalogação sistemática de documentos, o que dificulta o acesso e, por isso mesmo, reivindicam inventários sistemáticos e exaustivos. No entanto, nas últimas décadas, seguindo a agenda das políticas públicas para a cultura, diversas ações governamentais, com a colaboração de instituições privadas e de pesquisadores, tem incentivado à recuperação do patrimônio cultural escrito brasileiro.

Dentre essas ações, é referenciado o trabalho desenvolvido, no âmbito do Projeto Resgate, resultado de uma articulação coletiva de diversas instituições públicas e privadas, brasileiras e portuguesas, e pesquisadores, com o objetivo de classificar, microfilmar e digitalizar os documentos históricos sobre o Brasil, resultando na elaboração de 20 catálogos, dispostos em verbetes e índices, divididos em 27 volumes e 380 CD-ROMs de documentos digitalizados, com registros temáticos variados. Esses catálogos fazem parte dos “conjuntos documentais correspondentes às antigas capitanias, dentro do grande fundo denominado Brasil”. (BELLOTTO, 2006: 292)

O Projeto Resgate Barão do Rio Branco, que foi coordenado pelo Ministério da Cultura do Brasil, por meio de sua Assessoria Especial, em parceria com a Fundação Pedro Calmon e o Arquivo Público do Estado da Bahia, tem a finalidade de preservar as fontes documentais históricas e facilitar o acesso, por meio da web, à integralidade dos documentos (século XVI – XIX) da memória histórica brasileira. (PROJETO RESGATE, 2009; HISTÓRIA DIGITAL, 2009)

As ações empreendidas por esse Projeto são importantes, pois sabemos que grande parte da documentação histórica sobre o Brasil encontra-se em acervos estrangeiros. Portanto, são encontrados documentos sobre o Brasil na Espanha, Argentina, Itália, Inglaterra, França, Holanda e em Portugal. Mas é o Arquivo Histórico Ultramarino (AHU), em Lisboa, aquele que possui o maior número de documentos sobre o Brasil colonial e imperial em arquivos estrangeiros. (BELLOTTO, 2006)

Rememora-se que o Arquivo Histórico Ultramarino (AHU), criado em 1931, guarda a história da presença portuguesa no mundo, custodiando documentação concernente a todas as antigas colônias portuguesas, e registrando dados das seguintes áreas: Reino/Continente (1445-1975); Cabo Verde (1602-1975), Guiné (1614-1975), São Tomé e Príncipe (1538-1975), Angola (1610-1975), Moçambique (1608-1975), Índia (1509-1961), Macau (1603-1975), Timor (1642-1975), Madeira (1513-1834), Açores (1607-1834), Norte da África (1596-1832), Brasil (1548 e 1825), Paraguai (1618-1823), Uruguai (1737-1829) e Argentina (1778-1825). (PROJETO RESGATE, 2009). Segundo BELLOTTO (2006),

(...) o Arquivo Histórico Ultramarino de Lisboa passou a congregar os documentos recebidos, produzidos, registrados e acumulados pelos órgãos mais diretamente afetos à administração do vasto império colonial português, que foram sucessivamente, o Conselho Ultramarino (sucessor do Conselho da Índia, 1643-1833), a Secretaria de Negócios da Marinha e Ultramar (1834- 1910) e o Ministério das Colônias, depois do Ultramar (1910-75) (BELLOTTO, 2006: 286).

No que diz respeito à Bahia, o catálogo dos documentos manuscritos avulsos da Capitania da Bahia, inventariado pelo Projeto Resgate e publicado em 2009, em dois volumes, apresenta o registro de 19.610 (dezenove mil seiscentos e dez) textos constantes no Arquivo Histórico Ultramarino.

Figure 1.

Esses documentos fazem parte de um patrimônio cultural comum, por registrar acontecimentos diversos, entre os quais, dados sobre demarcação de fronteiras, organização político-administrativa e administração eclesiástica, militar e judicial, defesa dos territórios, relações de guerra, relações diplomáticas, que “facilitam o entendimento dos instrumentos legais, reais, diplomáticos ou não, que regulavam, ou que pelo menos tinham a pretensão de regular/monopolizar o cotidiano da colônia”. Além disso, essas fontes documentais apresentam tipologias diversificadas, entre as quais estatutos, ordens, ordens régias, pareceres, provisões, regimentos, requerimentos, mapas, abaixo-assinados, alvarás, avisos, cartas, consultas, decretos, despachos etc. (PROJETO RESGATE, 2009: 7; 29)

Para tanto, a Biblioteca Nacional do Rio de Janeiro dispõe de toda a coleção de microfilmes e os arquivos públicos dos estados brasileiros, formados a partir de capitania, receberam do Projeto Resgate cópias microfilmadas e digitalizadas referentes à documentação do passado colonial do seu estado, com o fim de tornar o acervo acessível ao público local, a exemplo do Arquivo Público do Estado da Bahia, instituição arquivística pública que é uma das mais importantes do Brasil, pois guarda parte do patrimônio documental da Bahia, agrupa acervos públicos do Poder Executivo, Judiciário, Legislativo, e privados, além de documentos raros, produzidos no período do Brasil Colônia, quando Salvador foi sede do Governo Geral do Estado do Brasil (1549 – 1763).

Acrescenta-se também a questão do valor histórico desses documentos, pois, conforme LE GOFF (1996: 548; 547), a história é construída a partir do documento, portanto o documento deve ser estudado “enquanto instrumento de poder”, fato que possibilita recompor as narrativas dos sujeitos que compõem a história da Bahia, visto ser o documento resultante de uma montagem, “consciente ou inconsciente, da história, da época, da sociedade que o produziram, mas também das épocas sucessivas, durante as quais continuou a viver, talvez esquecido, durante as quais continuou a ser manipulado ainda que pelo silêncio” (LE GOFF, 1996: 547).

Nessa perspectiva, a investigação com documentos, a partir de arquivos e acervos sobre a história do Brasil, tem mobilizado vários pesquisadores, reconhecidos nacionalmente, que tem desenvolvido trabalhos no âmbito da pesquisa com outras Capitanias do Brasil, a exemplo de SANTIAGO-ALMEIDA; ANDRADE; BARONAS (2014),

com a Capitania de Mato Grosso, XIMENES (2006), com a Capitania do Ceará, além das pesquisas desenvolvidas pelo Projeto Filologia Bandeirantes, envolvendo pesquisadores da USP, UFMG, UFBA e UFMT, que tem por finalidade desenvolver edições de textos que sirvam de corpora para o desenvolvimento de análises linguísticas do português.

Atentando para essas linhas de investigação, a pesquisa tem se desenvolvido a partir do estudo filológico-linguístico dos documentos relativos à Capitania da Bahia, vinculados ao recorte temático guerras, lutas e contextos de violência, acrescendo-se aos estudos sobre os documentos da história do Brasil e possibilitando aos pesquisadores um conhecimento mais amplo sobre as narrativas silenciadas nesses documentos e o reconhecimento de fatos que fazem parte da nossa história e memória (RICOEUR, 2007).

2. O texto como espaço de reflexão: sobre os rastros da história dos sujeitos e das línguas

Na contemporaneidade, considera-se a Filologia como a ciência do texto, apesar das tensões teóricas e metodológicas que envolvem outras disciplinas que também reconhecem e reivindicam o texto como objeto de estudo. Mas é preciso lembrar que, no contexto arqueológico da Filologia, desde as suas origens, a atividade filológica não se distanciou da exegese crítica, histórica e cultural do texto, considerando suas diversas materialidades e inscrições, sua relação visceral com a cultura e sua vinculação com a língua, a história e o tempo.

O texto é objeto de estudo do filólogo, que articula, através do seu labor crítico, as atividades de reconfiguração dos fragmentos das histórias sociais, linguísticas e discursivas e de composição de produções editoriais que resgatem parte do patrimônio linguístico-cultural. Conforme MARQUILHAS (2010), desde suas origens, a vocação historicista dos estudos filológicos foi a de buscar as origens e a genealogia dos textos e/ ou a genealogia das línguas. Desse modo, a reconstrução da historicidade dos textos e das línguas, por meio da diversidade de produções editoriais, vai articular a mediação da crítica sociofilológica com as histórias da língua, da literatura e da cultura.

Nesse sentido, a relação do sujeito com sua memória é marcada pela imagem dos textos e, ao mesmo tempo, em que se constitui o sujeito da linguagem, por meio da inscrição, os seus rastros vão sendo apagados pela impossibilidade de falar, de testemunhar. E se o texto é um lugar de tensões e contestações e não apenas um registro, trabalhar com a articulação texto, língua e cultura é “trabalhar numa área de deslocamento”. (HALL, 2003: 210-211)

Diante disso, o texto pode ser compreendido, nesse viés, como objeto cultural que registra as práticas linguísticas dos sujeitos, constituindo- se como suporte, no qual é registrado o acervo vocabular das línguas, possibilitando ao pesquisador avaliar os usos lexicais dos sujeitos e os resíduos da cultura. Essas interlocuções reiteram a lembrança da postura nômade do trabalho filológico contemporâneo, movimentando- se no próprio texto, indo além da sua superfície, cruzando fronteiras interpretativas, celebrando uma combinação teórico-metodológica híbrida e crítica, em defesa de uma política do desejo de unir, aliar e compartilhar métodos e práticas. Ser filólogo consiste em reinterpretar, reavaliar, sem cessar, os procedimentos adotados no decorrer de suas leituras, é destronar o estatuto de verdade que se insinua no texto. (GONÇALVES, 2015b)

A tarefa de editar torna-se então crucial para qualquer pesquisa com o texto, incluindo a pesquisa linguística, visto que a prática editorial pode ser pensada não apenas como um apropriar-se do seu objeto de estudo, o texto, mas uma ação de distinguir, mediar e articular “às relações múltiplas, móveis e instáveis, estabelecidas entre texto e suas materialidades, entre a obra e suas inscrições”. É imprescindível que os textos sejam “respeitados, editados e compreendidos” na sua diversidade histórica e cultural, em suas várias identidades textuais reconhecidas pelos “leitores ou ouvintes”, por meio dos testemunhos textuais. (CHARTIER, 2007: 13-14; MACKENZIE, 2005)

Diante de seu objeto teórico e de estudo, o texto, o filólogo híbrido, proponente, mediador e leitor, apresenta e negocia uma práxis mediada pela edição e pela leitura interpretativa, crítica e histórica dos textos, por conta da sua prática identitária nômade que se motiva não apenas na sua busca pelos testemunhos textuais, mas também pelo cruzamento de fronteiras e pela combinação e articulação entre atividade editorial e leituras crítico-filológicas dos textos.

Segundo SANTOS e SOUZA (2012: 20), “uma das formas de preservar a memória e, consequentemente, a história (social, política, cultural, literária) é através da ação de editar”. Portanto, em sua prática teórico-metodológica, o filólogo ocupa-se tanto do desenvolvimento de produções editoriais, por meio dos vários tipos de edição, quanto da produção crítica, por meio dos diversos estudos crítico-filológica do texto, entre os quais o estudo linguístico, em uma perspectiva histórica, social e comparativa.

Nessa perspectiva, o conhecimento da memória arquivada nos textos é indireto e indiciário por isso é preciso decifrar os rastros, seguindo a leitura de GINZBURG (1990), preservando os sinais e as vozes discordantes, pois o texto é um lugar de tensões, mas também de reflexões. E, comprometido com uma proposta de modos de leituras, inclusivos e flexíveis, o filólogo busca por em paralelo diferentes maneiras de enfocar um assunto, que são coordenadas com vistas à abordagem de determinado tema, considerando várias frentes de estudo.

Assim, na concepção de RICHARD (2002: 194):

A memória vai realizando seu trabalho construtivo (de seleção e montagem, de construção da lembrança em planos e sequências móveis de intelecção), deslocando os vestígios da experiência para novas superfícies de inscrição, para que se reformulem a partir das localizações do presente, abertas ao desafio de um aqui e agora, cuja composição dos enunciados redistribui as marcas do passado, segundo novos trajetos de atualização e deciframento.

Pelo transe da crítica filológica, entendemos que não se trata apenas do resgate dos sujeitos e dos arquivos, nem da história, da memória, da língua e do tempo desses textos, em uma sequência linear e progressiva, pois é preciso “saber que o passado não é um tempo irreversivelmente detido e congelado na lembrança sob o modo do que foi”, pois a memória, abre a possibilidade de ser refletida em várias direções, e nessa busca, consideramos que “o passado é um campo de citações, atravessado tanto pelas vontades oficiais da continuidade como pela descontinuidade e pelos cortes que o interrompem”. (RICHARD, 2002: 53-54)

Por outro lado, se atentarmos para o fato de que os vestígios dos contextos de violência estão, por vezes, interditados e fragmentados, então, apresenta-se a “tarefa de convocar o passado, que já não está mais num discurso num presente” (CHARTIER, 2009: 15). E o fato é que essa contradição se produz no âmago da nossa história e se manifesta no sujeito do discurso (PAYER, 1999), pois os documentos histórico-culturais da Capitania da Bahia enfocam realidades diferentes e fragmentadas, construída a partir de memórias residuais recuperadas por meio dos textos e de seu contexto discursivo. Assim, questões atinentes à guerra, às prisões, cenas de violência, entre outras, podem ser interpretadas à luz das referências ao contexto sociohistórico, cultural e geográfico, mas também elas poderão ser vistas à luz dos signos utilizados na época e dos conteúdos significativos que eles vinculam, “porque linguagem é ação que se concretiza na prática do discurso.” (GONÇALVES, 2008: 169)

3. A prática filológica e a pesquisa linguística: o trabalho de reconstrução das narrativas históricas escritas

Destaca-se a importância de critérios filológicos de caráter mais conservador, em relação às normas para edição dos documentos da Capitania da Bahia, visto que se propõe a organização de edições voltadas à pesquisa linguística, além de conhecimentos paleográficos que facilitam o processo de leitura, decifração e interpretação dos documentos manuscritos, dos caracteres gráficos da escrita e das abreviaturas, que apresentam registros variados nos textos da Capitania da Bahia.

Não é tarefa fácil trabalhar com a edição e o estudo de natureza linguística de textos produzidos em épocas pretéritas. SOUZA (2008: 13 - 14), ao abordar o campo da Linguística Histórica e consequentemente do estudo linguístico, a partir da documentação do passado, destaca como problemática, nesse tipo de estudo, o distanciamento entre o tempo do acontecimento e o tempo do conhecimento e o tempo de análise e o tempo do objeto analisado.

Não obstante, é por meio dos usos linguísticos, materializados nos textos, que o sujeito articula as suas vivências e experiências, felizes ou traumáticas, possibilitando ao pesquisador, a partir da análise e interpretação linguística e discursiva, o desenvolvimento de leituras críticas sobre os textos. E, no caso do estudo das línguas, em suas fases pretéritas, o falante é impossibilitado de testemunhar, desse modo, os textos testemunham os rastros do passado da língua, permitindo a explicação de processos históricos da mudança linguística.

Assim, os pesquisadores da língua, considerando os diversos planos linguísticos, vão depender do que os textos o dizem, para desenvolver o seu trabalho e para fazer afirmações sobre soluções linguísticas, que seus produtores escolheram e pelas que deixaram de escolher. Os textos “falam”, eles são, de forma metonímica, nossos falantes, pois representam a língua de quem os escreveram, de nossos informantes (falantes) pretéritos já desaparecidos. Dessa forma, nossa construção crítica deve estar baseada e pautada neles, pois eles são nossas fontes e portanto consideramos que a história da língua é história dos fenômenos mostrados pelos textos. Assim, articulando com PONS RODRÍGUEZ (2006: 9) “es legítimo defender que hacemos, más que historia de la lengua, una historia de la lengua de los textos, un estudio de la historia lingüística de los textos, o, más biem, de sus testimonios2”.

MATTOS E SILVA (2008) e MAIA (2012) também reconhecem a necessidade da documentação remanescente do passado, para o estudo da variação e da mudança linguística e de edições criteriosas, com a finalidade de servir a estudos linguísticos. Dessa forma, é reiterada a importância da Filologia para o estudo da história das línguas em suas fases pretéritas, refletindo as marcas de variação da língua na época, a partir da edição de documentos que se constituem como fontes de pesquisa. (CAMBRAIA, 2005; MATTOS E SILVA, 2008; MAIA, 2012)

Esta prática dialética é reiterada por CANO AGUILAR (2000) que também destaca a relação de diálogo permanente entre o trabalho da Filologia e da Linguística Histórica.

Ao ler criticamente a documentação remanescente, a Filologia tem tido um papel muito importante na reconstrução da memória do Brasil. Portanto, seguindo esta proposta, a pesquisa a qual este artigo está vinculado tem por objetivo realizar a edição e o estudo linguístico de documentos históricos sobre a Bahia, que fazem referência as guerras, lutas e contextos de violência na Bahia, disponibilizados em acervos de instituições arquivísticas, nacionais e estrangeiras, entre as quais o Arquivo Público do Estado da Bahia, a Fundação Biblioteca Nacional do Rio de Janeiro e o Arquivo Histórico Ultamarino de Lisboa.

Nesta primeira etapa do projeto, tem-se como objeto de pesquisa os documentos relativos à Capitania da Bahia, advindos do antigo Conselho Histórico Ultramarino, que foram inventariados pelo Projeto Resgate, em 2009, e disponibilizados em cópias microfilmadas e em CD-ROMS, no Arquivo Público do Estado da Bahia e, em suporte digital, no site da Biblioteca Nacional Digital Brasil da Fundação Biblioteca Nacional. Assim, tem-se como principais objetivos da pesquisa:

- Selecionar, inventariar e organizar os documentos históricos relativos à Bahia, dos séculos XVII – XIX, disponíveis em instituições arquivísticas, analisando a tipologia documental, além do recorte cronológico e temático da pesquisa;

- Realizar leitura e transcrição conservadora dos documentos, que explicitam questões relativas às guerras lutas e contextos de violência;

- Desenvolver a descrição dos documentos selecionados, composição do sumário do assunto do documento e do contexto cronológico, histórico e social de produção e circulação do texto;

- Organizar edição semidiplomática dos documentos transcritos, desenvolvendo análise filológico-linguística e considerando também as edições de documentos escritos como corpora que servem de base para o desenvolvimento de análises de cunho léxico-semântico.

Na organização de dados para pesquisa, com documentos histórico-culturais, é importante lembrar que a proposta irá se delinear, considerando estratégias metodológicas, que facilitem o acesso às fontes documentais, organizadas a partir: a. da edição dos textos; b. da construção de cronologias espaço-temporais, por meio de datações e lugares que são registrados nos testemunhos; c. dos dramas sociais e políticos locais; d. e de estudos linguísticos e/ou discursivos. (GONÇALVES, 2015a) Nesse contexto, o pesquisador, que trabalha com documentos histórico-culturais, pode, a partir dessa perspectiva, (re)significar os acontecimentos discursivos, reconstituindo a(s) história(s) dos sujeitos e dos grupos sociais, propondo outras diretrizes ao labor filológico.

4. Lutas e contextos de violência: a tessitura textual e o acervo lexical

Particularmente, a referência a lutas e contextos de violência é bastante recorrente na documentação referente à história da Bahia, o que nos faz lembrar BAKHTIN (1999: 44), quando afirma que “realizando-se no processo da relação social, todo signo ideológico, e, portanto, também o signo linguístico, vê-se marcado pelo horizonte social de uma época e de um grupo social determinado”. Por outro lado, esses contextos históricos perdem seu sentido, quando considerados isoladamente, sem relação com os fenômenos socioculturais e políticos que os definem, assim:

A história social é, de fato, toda a história. É porque toda a sociedade é um corpo, em cuja composição intervêm, sem que seja possível dissociá-los (sic), excepto para fins de análise, factores económicos, factores políticos e factores mentais, que esta história chama a si todas as informações, todos os índices, todas as fontes. (DUBY, 1999: 12)

O léxico é considerado o nível linguístico que registra mais claramente as “pegadas do homem na sua trajetória histórica” (ISQUERDO, 2009: 43). Nesse sentido SECO (2003: 115) destaca que os estudos do léxico apresentam comprometimento histórico em suas abordagens e um interesse peculiar na reflexão sobre determinados momentos históricos, mas que, por vezes, as pesquisas lexicais e, em particular, a etimológica, prescindem de uma “documentación cronológica mínimamente fidedigna como una de sus bases imprescindibles (…)3”.

Nesse caminho, o repertório lexical presente nos textos recupera os vestígios dos contextos sociais e a diversidade das práticas culturais, possibilitando a reconstrução dos arquivos, das memórias e dos saberes linguísticos que se constituem como patrimônio histórico e cultural. O léxico se apresenta assim como “a primeira via de acesso a um texto”, reconhecido também como esse “saber partilhado” que se constitui “no acervo do saber vocabular de um grupo sócio-linguístico-cultural”. (OLIVEIRA, ISQUERDO, 1998: 7)

Portanto, o léxico pode ser considerado como um “inventário das unidades significativas responsáveis pela conceituação e representação do universo empírico natural e sociocultural produzido pela atividade dos homens em sociedade”. (COELHO, 2008: 14) Dessa forma, a pesquisa lexicográfica e lexicológica põe em articulação a língua, a ciência e o contexto sócio-histórico e ideológico. Assim, para ORLANDI (2000), o dicionário, que é constitutivo na nossa formação social, é também a “(...) representação concreta da língua, onde encontramos indícios do modo como os sujeitos (seres histórico-sociais, afetados pelo simbólico e pelo político sob o modo do funcionamento da ideologia) produzem a linguagem.” (ORLANDI, 2000: 99) E, apesar de saber que as produções de sentidos não estão fossilizadas nos dicionários, afirmamos que os dicionários podem servir de referência discursiva, por registrar parte dos usos linguísticos e das acepções linguísticas que circularam e circulam nos contextos discursivo-sociais do passado e do presente.

Seguindo a leitura de BARBOSA (2001: 35):

O dicionário de uma língua tende a reunir o universo dos lexemas, apresentando, para cada um deles, os vocábulos que representam suas diferentes acepções. Os vocabulários técnico-científicos e especializados buscam situar-se ao nível de uma norma linguística e sociocultural, e têm como unidade-padrão o vocábulo, constituindo- se como conjuntos vocabulares, representativos de universos de discurso.

Nesse sentido, o dicionário faz uma descrição do vocabulário da língua em questão, buscando registrar e definir os signos lexicais que se referem aos conceitos elaborados e cristalizados na cultura. O dicionário é também um objeto cultural de suma importância nas sociedades contemporâneas (BIDERMAN, 1998; BARROS; ISQUERDO, 2010.).

Por conseguinte, alguns dicionários, como o dicionário histórico, podem registrar e descrever unidades lexicais de vários estágios reais de língua e com as suas várias acepções históricas (REY-DEBOVE, 1973: 108), registrados nas fontes documentais escritas.

Pensando na unidade lexical “violência”, a partir de dicionários do português, encontramos o item lexical registrado nas tradições lexicográficas do BLUTEAU (1712-1728); VIEIRA (1871-1874); MORAES SILVA (1813), além de vários outros dicionários como o de HOUAISS (2009):

Violência s. f. (sXIV) 1 Força, ímpeto. 2 qualidade do que é violento 3 ação ou efeito de empregar força física ou intimidação moral contra; ato violento 4 exercício injusto ou discricionário, ger. ilegal, de força ou poder 5 força súbita que se faz sentir com intensidade; fúria, veemência 6 p. ext. cerceamento da justiça e do direito; coação, opressão, tirania 7 Força, ímpeto.

Ao refletir sobre o referido verbete, rememoramos que a violência não está relacionada apenas com os embates físicos, mas com o cercear das vozes, com a interdição da palavra, do discurso (ORLANDI, 2007), tornando-se necessário que os sujeitos construam “mecanismos de resistência” (FOUCAULT, 2004: 54-59). Portanto, as mudanças sociais, culturais e políticas e os contextos de guerras provocam intervenções na memória, alterações discursivas e também interferem historicamente na adoção ou exclusão de certas unidades lexicais por parte dos utentes da língua.

Nos episódios das narrativas registradas nos documentos da Capitania da Bahia, a violência é um sintoma (ROUDINESCO, 2006) delineado em ações e formas de empregar intimidação e força contra grupos oprimidos, por meio de atos violentos, que provocam sofrimento, medo e opressão, evidenciados na leitura dos contextos em que se tem unidades lexicais representadas por advérbios como “violentamente” e verbos como “maltratar”, que expressam às punições sofridas pelos sujeitos colonizados. Assim, a violência é pintada na tela de um texto, datado de ant. 1725, janeiro 17, o requerimento, documento diplomático informativo, peticionário, ascendente, “que serve para solicitar algo a uma autoridade pública e que, ao contrário da petição, está baseado em atos legais ou em jurisprudência” (BELLOTTO, 2006: 102-103). Segue o excerto do referido documento transcrito, um Requerimento dos índios da aldeia de Santo Antonio de Jaguaripe, no Recôncavo da Bahia, ao rei [D. João V], solicitando que se:

[...] Restitua logo aos Supplicantes as suas terras/ que lhestem tomado violentamente [grifo nosso] comoseupoder, eque não os mal trate [grifo nosso] / nemassuas mulheres, nemao seu Administrador, [...] (Cf. AHU_ACL_CU_005, Cx. 20, D. 1829. In: PROJETO RESGATE, 2009)

Nele se pontua a imposição do sofrimento emocional ou físico, com justificativa de que o sujeito deve ser violentado, subalternizado. Segundo NUNES (2013: 274), nosso povo sempre foi combativo, visto que no Brasil, “as classes subalternas lutaram continuamente pela melhora de suas condições de vida e trabalho.”

Vale relembrar que o Brasil e, em particular, a Bahia, a partir do começo da sua colonização já vivera uma experiência de trezentos anos, lutando contra a diversificada cobiça alheia, por parte dos franceses, holandeses, ingleses, espanhóis e portugueses que participaram de fatos históricos acontecidos, ao longo desse tempo, e que empreenderam confrontos armados com os povos do Brasil, a fim de manter a salvo seus interesses pessoais ou estatais, sejam políticos, econômicos ou sociais (LINHARES, 2000).

Com a fundação de Salvador, em 1549, segundo OLIVEIRA (2004: 61),

(...) vinha com Tomé de Souza um efetivo de 6000 homens de armas, o que consideramos, até, razoavelmente em relação ao contingente de pessoas que com ele se deslocou e o perímetro inicial a ser defendido. Temos que entender, entretanto, que estes homens de armas, aparentemente, não se tratavam, exclusivamente, de soldados, mas até de operários que tinham certa intimidade com o uso da besta ou dos mosquetes, espadas adagas lanças, alabardas e outras armas ofensivas.

Dessa forma, referências à motins e à revoltas na Capitania da Bahia, além de castigos e prisões de oficiais da Câmara, são registrados nas páginas desses documentos. A exemplo, unidades lexicais representadas por substantivos como “castigo” e “motim” e verbos como “executar”, encontrados no documento Consulta do Conselho Ultramarino ao Rei D. João V, datado de 12 de janeiro de 1713, registrando o que informou o governador-geral do Brasil Pedro de Vasconcelos acerca do castigo que mandara executar os três principais autores e cabeças do segundo motim que houve na cidade da Bahia [...] Domingos da Costa Guimarães, Luis [...] e Domingos Gomes (...). (Cf. Verbete AHU_ACL_CU_005, Cx. 8, D. 709, de 1713. In: PROJETO RESGATE, 2009).

E, por fim, munindo-se de outros operadores de leitura crítica, observam-se ações relacionadas a contextos bélicos, fazendo-se referência a “munições de guerras”, como o caso da Carta, datada de 31 de maio de 1737, do vice Rei e capitão geral do estado do Brasil, André de Melo e Castro, informando recebimento de munição de guerra. Segue sumário do resumo do documento:

CARTA do [vice-rei e capitão-general do estado do Brasil], André de Melo e Castro, [conde das Galveias] ao [secretário do Conselho Ultramarino], Manuel Caetano Lopes de Lavre a informar do recebimento das munições de guerra que remeteu da nau Nossa Senhora da Ajuda e Europa de que é Mestre, António Alvares de Araújo. (AHU_ACL_CU_005, Cx. 59, D. 5041, de 1737. In: PROJETO RESGATE, 2009)

É notório que apesar dos grupos se constituírem e se construírem a partir do espírito de cooperação, “a história escrita do mundo é em larga medida, uma história de guerras, porque os Estados em que vivemos nasceram de conquistas, guerras civis ou lutas pelas independências” (KEEGAN, 2006: 492). O sistema militar português era baseado nas Ordenanças, que obrigavam a população a manejar armas para sustentar o patrimônio da Coroa. E se por um lado, as fortificações defendiam a cidade do Salvador de invasões e de ataques, por outro lado, os conflitos dos colonos com as ordens coloniais, demandavam motins. Essas lutas por vezes eram decorrentes da insatisfação da cobrança de impostos e da severidade da disciplina militar etc.

Dessa forma, a defesa da cidade do Salvador sempre foi uma preocupação de El Rei, visto que a cidade foi construída para ser a Capital de um Estado da América Portuguesa e, desde o início, exportava importantes gêneros econômicos. Essa necessidade de criação de uma cidade fortificada e aprimorada em seu sistema de defesa, fato concretizado por Tomé de Souza, tem suas origens desde os primeiros momentos de povoação da capitania “denominada de Bahia”, que foi doada ao capitão Francisco Pereira Coutinho, militar que prestou serviços na Índia, em 5 de abril de 1534, com carta de doação em Évora. (TAVARES, 2008: 92; NUNES, 2013: 251)

Nessa direção, a Bahia e a cidade do Salvador guardam, até hoje, marcos históricos de suas guerras e lutas como as encenadas no Forte de São Pedro, no Parque de São Bartolomeu, na estrada das Boiadas, no alto de Pirajá, no Canal do Funil, nos Fortes de Itaparica, na Torre de Garcia D’Ávila, na cidade histórica de Cachoeira e tantos outros acontecimentos que esperam ser recuperados pela história dos textos (TAVARES, 2008; KRAAY, 1996).

Conclusão

É justamente, a partir dessa temporalidade, aberta e inconclusa, revalidada pelo estudo dos documentos manuscritos da Capitania da Bahia, que a relação entre léxico, história e memória pode ser repensada e os sujeitos e os grupos sociais, antes esquecidos encontram a possibilidade de testemunhar, ainda que indiretamente.

Espera-se que essa pesquisa tenha como impacto a recomposição de uma parcela do patrimônio cultural escrito baiano, por meio da edição dos documentos histórico-culturais esquecidos, em outras formas de inscrição, outros caminhos de decifração e atualização. Nesse caminho dos resíduos, abrem-se perspectivas para a produção de novas leituras e um reavaliar da memória linguística e cultural e seus fragmentos, na relação dialética presente e passado, na história, por meio da crítica filológica e dos contextos históricos e linguísticos, compartilhadas pelos sujeitos.

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Recebido em 10/10/2016 e aceito em 06/12/2016.