Resumo

A concordância variável – verbal e nominal – é um fenômeno bastante atual no PB, conforme demonstram as pesquisas já realizadas. Neste artigo, nosso objetivo é apresentar e discutir a ocorrência desse tipo de concordância em manuscritos exarados em Minas Gerais, no período colonial.  Os dados levantados mostram que a variação na concordância no período antigo da língua portuguesa não é aleatória, assim como ocorre na sincronia atual, mas motivada por fatores de ordem sintática e morfofonêmica.

Introdução1 2 3

A discussão que se pretende propor neste artigo é o resultado de pesquisas que estão sendo desenvolvidas no Instituto de Ciências Humanas, da Universidade Federal de Ouro Preto, desde 2013, com a colaboração dos alunos bolsistas de IC, coautores deste texto.

O interesse por este assunto: concordância nominal e verbal variável – surgiu quando da realização da pesquisa de doutorado, para a qual foram realizadas transcrições de devassas e sumários de testemunhas, de Vila Rica e Sabará, respectivamente, do século XVIII. Esses manuscritos, exarados por escrivães civis, manifestaram um razoável número de ocorrência desse fenômeno, mas como esse não era o tema da pesquisa, ficou para ser estudado em outro momento.

A pesquisa realizada atualmente no ICHS/UFOP tem como corpus o processo eclesiástico De Genere, Vitae et Moribus, além de testamentos e inventários. Mas para o presente artigo, apenas um inventário será apresentado, pois a transcrição desse gênero ainda está incipiente, conforme será descrito no item 1. a seguir.

No item 2, faremos uma discussão acerca do fenômeno, com base em trabalhos de Scherre & Naro. A seguir, no item 3., passamos a apresentar e discutir os dados. Em princípio, decidiu-se por apresentar as ocorrências – as que variavam e as que não variavam -, entretanto, em função do espaço, optou-se por somente apresentar essa variação com dados da concordância verbal. Apenas serão apresentados alguns dos dados levantados, acredita-se que, num segundo momento, depois que as atuais pesquisas estiverem mais adiantadas, teremos condições de dar a conhecer outras ocorrências em manuscritos de Minas Geraes. Esperamos, agora e num futuro próximo, poder contribuir para a discussão já conhecida acerca da origem do PB: (i) há aqueles que acreditam que o português brasileiro seria uma continuidade do português arcaico, com pequenas alterações, referindo-se à teoria da deriva, ou ‘drift’ de Sapir (Cf. NARO, SCHERRE, 2007); (ii) e há aqueles que acreditam que traços do PB sejam oriundos de uma fase crioula ou de uma transmissão irregular de língua, o que ocorre em situações de contato (Cf. GUY, 1981; LUCCHESI, 2013; 2015).

1. Apresentação dos corpora

1.1 Os gêneros - devassa e querela (sumário de testemunha)

Definição: (i) a devassa era “a informação do delicto tomada por authoridade do Juiz para castigo dos delinquentes, e conservação do socego público” (PEREIRA E SOUZA, 1806: 20); (ii) já as querelas, conforme esse mesmo autor, era um tipo de delação feito em juízo competente acerca de algum fato criminoso, por interesse particular (quando feita pelas partes ofendidas) ou público (quando feita por qualquer pessoa do povo.).

Características dos gêneros: Conforme Lemos (2003) as partes constitutivas da devassa eram: (i) sumário; (ii) termo de abertura; (iii) auto de corpo de delito ou fé as feridas ou certidão; (iv) assentada - (v) testemunhos;

(vi) conclusão (vii); (viii) termo de data; (ix) conta; (x) vistas. Já os sumários de testemunhas, mais breves que as devassas, eram constituídos apenas de 05 partes: (i) termo de abertura; (ii) testemunhos; (iii) conclusão; (iv) termo de data;

(v) conta.

Fazem parte desse corpus 14 processos-crime, sendo metade deles, as devassas, pertencente ao Arquivo do Pilar de Ouro Preto, conforme

Cód.: 449/auto: 9452/ 1725 Cód.: 438/auto: 9059/1727

Cód.: 445/auto: 9348/1731a Cód.: 181/auto: 3328/1731b

Cód.: 447/auto: 9394/1735 Cód.: 449/auto: 9477/1743

Cód.: 278/auto: 5801/1750

E a outra, os sumários de testemunhas, pertencente à Casa de Borba Gato, em Sabará (MG), conforme

Ano: 1743a Ano1743b Ano: 1750

Ano: 1744a Ano: 1744b

Ano: 1745 Ano: 1747

1.2 Processo De Genere, Vitae et Moribus

A partir do século XVI, com a promulgação do Breve De puritate sanguinis, do papa Urbano VIII, para qualquer cargo pretendido na Igreja Católica, todos os candidatos deveriam submeter-se aos processos de habilitação De Genere, vitae et moribus (sangue, vida e costumes), por meio dos quais comprovavam-se a “pureza de sangue e costumes” e a existência de uma renda mínima. (VILLALTA, 2007, grifos do autor). Os processos para ingresso à vida sacerdotal eram demorados, justamente porque exigiam testemunhos e comprovações de diversas pessoas.

Características desse gênero: conforme Samara, Dias & Bivar (1999), o candidato deveria elaborar uma petição em que se colocavam: nome e sobrenome do pretendente, dos pais, local de nascimento e residência e o porquê desejam ser eclesiásticos. Tal documento era apresentado ao juiz das Justificações, que deferia ou não o processo. Uma vez aprovado, era enviado ao pároco do local onde residisse o candidato, quando, então, sete ou oito testemunhas eram questionadas acerca da veracidade das informações prestadas. Depois disso, iniciava-se um processo de diligência de vida e costumes, em que um longo rol de 29 questões deveria ser lida em voz alta durante a celebração da missa e respondido, assim como pelo candidato. Todo o processo era composto desses documentos mais o relato das testemunhas.

O processo sob análise, do ano de 1779, refere-se à candidatura de Francisco de Paula Meireles, o qual possui 195 fólios, distribuídos em 04 maços, e fora exarado, em Mariana e em Diamantina – MG, por 16 punhos diferentes, entre escrivães e juízes. Esse processo pertence ao acervo do Arquivo Eclesiástico da Arquidiocese de Mariana (AEAM) – Cúria Metropolitana.

1.3 Inventário

Conforme Bluteau, esse gênero são registros em que são arrolados os móveis, papeis e as várias coisas que estavam nos domicílios e nas fazendas – locais de moradia e produção. De modo geral, segundo Samara (2010: 186), “havia o arrolamento e a partilha do patrimônio tanto do inventariado, ou inventariada quanto do seu cônjuge, caso fosse casado.”

Características desse gênero: era constituído das seguintes partes: introito - data e local de falecimento e abertura do processo, juiz, escrivão, estado conjugal do(a) inventariado(a); notificação dos avaliadores; rol dos herdeiros e legatários (filhos, cônjuge, netos, parentes e amigos); arrolamento dos bens materiais (cartas de terras, benfeitorias, animais de criação, escravos e peças dos gentios, dentre outros); dívidas e créditos; relações de escravos indígenas e africanos; folha de contas (terça, vendas e compras do patrimônio em leilões, processo de partilhas, dentre outros) (SAMARA, 2010).

Trata-se do inventário do Capitão José Fernandes Maurício, que foi considerado demente; redigido, em 1814, na Freguesia do Sumidouro, em um único punho e possui 69 fólios. Pertence ao acervo do Arquivo Histórico da Casa Setecentista de Mariana (MG).

2. A concordância - verbal e nominal - variável

A ausência da marca de plural em sintagmas nominais e/ou verbais é um fenômeno linguístico que, no PB atual, é mais característico de gêneros orais. No trabalho Origens do Português Brasileiro, Naro & Scherre (2007: 22), a partir da análise da concordância variável, procuraram:

identificar as raízes lingüísticas românicas e lusitanas que insistem em permanecer em nossas bocas e em nossas falas e que, com mais intensidade, se revelam nas falas e nas bocas dos brasileiros que tiveram pouco acesso aos bancos escolares ou que habitam as áreas urbanas e as periferias das grandes cidades.

Segundo os autores, os dialetos não-padrão do português brasileiro atual, em especial a língua falada, apresentam, de forma generalizada, a concordância variável de número verbo/sujeito, de número entre os elementos do sintagma nominal e a concordância variável de número no sintagma predicativo (NARO & SCHERRE, 2007).

Em linhas gerais, podemos sintetizar o resultado a que chegaram os autores acerca da concordância variável:

a) Ausência de concordância de número no interior do SN – mas os estudos mostram que a posição 1ª. não pode ser tomada como fator preponderante para essa ausência – este tipo também foi localizado entre os dados dos corpora analisados, em grande parte dos casos.

b) Ausência de concordância de gênero no interior do SN - este tipo também foi localizado entre os dados dos corpora analisados, embora tenha sido em pouca quantidade;

c) Ausência de concordância de número entre o verbo e o sujeito – seja pela posposição ou anteposição do sujeito ao verbo, seja pela saliência fônica. Este tipo também foi localizado entre nossos dados, mas houve uma recorrência de um mesmo verbo – se segue/se seguem, ora num mesmo manuscrito, ora em outro manuscrito.

Tais características, embora se refiram, quase exclusivamente, à sincronia do PB atual, também são localizadas entre os dados extraídos dos corpora que são analisados no presente artigo, datados dos séculos XVIII a XIX. O mesmo também ocorreu com os dados levantados e analisados – dos séculos XVI a XVII – na Vila de São Paulo do Campo – pela pesquisadora Célia Maria Moraes de Castilho (2009).

A seguir, faremos uma apresentação e discussão dos dados extraídos dos corpora sob análise.

3. Apresentação e análise dos dados

3.1 Concordância variável nominal

(i) A marca (ou a ideia) do plural está presente no 1º. ou no 2º. elemento do SN, à esquerda do núcleo, que está no singular:

(01) [AP-cód449/1743] - (...) EpReguntada elle testemunha | pellocontheudonoReferime) | toque nella fez aTestemunha | RosaMaria crioulla Respondeu | quehera Menos ver dade OS REFERIMENTO | quenella sehaviafeito (...)

(02) [AP-cód278/1750] - (...) dera Manoel Perei rade | souza comhu) facam deP ran xa na|caradocapi tan Francis correada | silva de querezultou ofazerlheAS | FERIDA quedeclaraoauto (...)

(03) [AEAM-1790] - (...) easim mais huã garafa devidro brco | ehotra d.a preta ehuã bandeja eamais huã | caxa comSEUS ROQUETE easim mais huma | bolsa develudo verde con suas Borloas (...)

(04) [AEAM-1790] - (...) emais | hotro vestido de setin preto emais hũ Calcaõ develudo cor decanela emais hũ fraque curto | de(ilegível) Branco com SEUS JALECO do mesmo (...)

(05) [AEAM-1790] - (...) eu escrivam o noti | fiquei p.a [corroido] BENS SOCRESTADO naõ despuzese | couza (A)lguma sem especial ordem deste Juizo | penna dalei (...)

(06) [AEAM-1790] - (...) ehua Gravata dexita | Branca ehũ par defivela amarela deseu | muleque emais COATRO TANBORETE emais acadera | aonde ensinava os seus estudos (...)

(07) [AEAM-1790] - (...) fis este termo deabrimentos enq asigna | ram ASDAS TESTEMUNHA Junto com omei| rinho Geral eeu (...)

(ii) A marca (ou a ideia) de plural está presente apenas no 1º. elemento à direita do núcleo, que se encontra no singular:

(08) [AP-cód449/1725] - (...) logoporelleForaco | omfesado haverFei(to) todo | odellitoaoqueixozo elheto | maraO SINCOENTAESENCODO | BROIS queh(a) viaRoubadoao (...)

(09) [AEAM-1790] - (...) asigna | ram ASDAS TESTEMUNHA (...)

(iii) A marca (ou a ideia) de plural está presente no 1º. elemento do SN, que pode ou não ser o núcleo, e o elemento à direita desse núcleo está no singular:

(10) [AEAM-1790] - (...) easim mais hua tarina de baro com seu p

| rato easim mais dezanove XI CRAS PIQUENA | etrezes pires (...)

(11) [AEAM-1790] - (...) easim mais huãs | galhetas com seus pires emais TRES COPOS | DEVIDRO PIQUENO easim mais seis catesais | de estanho (...)

(12) [AEAM-1790] - (...) easim mais huã tigela com remedio | deButica emais tres pares DESAPATOSVELHO | easim mais hũ Bodoque ehũ par decape | ladas sem xarel (...)

(13) [ACSM-1814] - (...) Item DOZECLARAS DE ALGUDAÕ FINO | VISTO eaValiado pelos dittos Louvados (...)

(iv) A marca de plural não se encontra em nenhum elemento do SN:

(14) [AP-cód449/1743] - (...) osenhordonegro sequeixaraqueosho | mens dePadre faria nãqueriaõjurar averdade puis lhetinhãdadonoseu | negro nODIAEHORAMENCIONADOno | auto (...)

(v) Ausência de concordância de gênero

(15) [ACSM-1814] - (...) Item DOZECLARAS DE ALGUDAÕ FINO | VISTO EAVALIADO pelos dittos Louvados (...)

3.2 Concordância verbal variável

(i) Ausência da marca de plural em contextos fônicos menos salientes

Segundo Naro & Scherre (2007), no PB contemporâneo, a ausência da marca de plural no verbo é mais frequente na oralidade em contextos fônicos menos salientes, mesmo que os sujeitos estejam antepostos ou à esquerda do verbo. Os dados abaixo, embora sejam escritos e de uma sincronia passada, apresentam comportamento semelhante aos dados orais, uma vez que a oposição singular/plural de SOuBeSSe/SOuBeSSeM e SeGue/SeGueM não é tão evidente.

(16) [AP-cód.449/1725] - (...) Ma | andarafazeresteautodede | vasa paraporelle Serempe | erguntadas ASTESTEMUNHAS | quedocasoSOUBESE paraser | ponido odelinquente na | formadalei elogooditojuis (...)

(17) [AP-cód.447/1735] – (...) Magro foraõ a | prezentadas das coais Seus nomes di | tos idade eCostumes São OSQUE ADIA | NTE SESEGUE deque paraConstar fis | este termo;

Variação

(18) [AP-cód449/1743] - (...) esendoahy por elle ditojuisordinario foraõ | pReguntadas devassamente ASTESTEM | UNHAS queadianteSESEGUEM comosseus|nomesejdadesecostumes dequefizeste | termo (...)

(19) [CBG-1743a] – (...) dacoaloseu detonomeeIdade| ecostumessaõOSQUESESEGUEMdequefesestetermo| deasentada (...)

Ainda segundo NARO & SCHERRE (2007: 111-112), sujeito à esquerda do verbo favorece concordância explícita, sujeito à direita do verbo favorece a variante zero de plural; “e elementos verbais com maior saliência fônica na relação singular/plural tendem a apresentar mais plural explícito”. No entanto, nos sintagmas abaixo destacados, temos

(20) [AP – cód 181/1731] - (...) Não es tava pago doque HE tocadas CUS | TAS des ta Va. Rica (...)

Nesse caso, a saliência fônica não foi determinante para a presença do plural do elemento verbal SÃO; certamente a ocorrência do sujeito CuSTAS à direita do verbo tenha sido mais favorecedor da variante zero de plural.

(21) [AP-cód.278/1750] - (...) esendoahypore | lle comigoescrivaõ fora Imque | ridaepReguntadaaTestemunha | Referido cujoSEUNOMEJDADEE | DITOCOSTUME HEoqueadiante | sesegue dequefesesteTermo (...)

Em (21), havia duas circunstâncias favorecedoras da marca de plural, segundo os autores, o sujeito à esquerda do verbo e a relação da saliência fônica do singular/plural HE/SÃO. Mas como eles próprios afirmam “zeros plurais precedentes tendem a desencadear zeros plurais subsequentes” (2007: 112); ou seja, no sujeito SEUNOMEJDADEE|DITOCOSTUME não há qualquer marca de plural, daí a inexistência dela no verbo HE.

(ii) Sujeito à direita do verbo (ou sujeito posposto) que favorece a marca zero de plural

(22) [CBG-1745] – (...) dondeeu | escrivaõ aodeantenomeadofui vindo eahi pello | detto juis, FOI PERGUNTADAS EEMQUERIDAS ASTESTE | MUNHAS docreLante Caetano DuarteCriollo (...)

Variação

(23) [CBG-1745] – (...) ondeeuescrivaõ | aodiantenemeadoVim esendo | ahi por elledi toDoutor Juis ordi | nario FORAMPERGUNTADOS EINQUERIDAS | ASTES TEMUNHAS [†] (...)

Conclusão

Conforme discutimos, os traços levantados por SCHERRE & NARO, para o PB atual foram também localizados nos dados do português escrito nos períodos setecentista e oitocentista.

Mantendo as devidas proporções e com base no Princípio do Uniformitarismo (LABOV, 1972) – de acordo com o qual as forças que atuam para produzir a mudança linguística no presente são do mesmo tipo e ordem de grandeza das que operaram no passado – pode-se afirmar que, no que se refere à concordância variável – verbal e nominal – que a língua portuguesa falada no Brasil parece seguir o “drift” a que fez defesa Sapir, no início do século passado.

Mas ainda são necessárias mais pesquisas!

Referências

BLUTEAU, R. Vocabulário Portuguez e latino. Lisboa: colégio das Artes da Companhia de Jesus, 1712-1728. (Versão em CD-ROM)

CASTILHO, C. M. M. de. O problema da concordância de número nos inventários produzidos na vila de São Paulo do Campo: século XVI-XVII. In: AGUILERA, V. (org.) Para a história do português brasileiro. Volume VII: Vozes, veredas, voragens. Tomo 1. Londrina: EDUEL, 2009, p.223.

GUY, G. Linguistic variation in Brazilian Portuguese: aspects of phonology, syntax and language history, 1981. PhD Dissertation (Linguistics) – Universty of Pennsylvania, Pennsylvania, 1981.

LABOV, W. Sociolinguistic Patterns. Philadelphia: University of Pennsylvania Press, 1972.

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LUCCHESI, D. Língua e sociedade partidas: a polarização sociolinguística do Brasil. São Paulo: Contexto, 2015.

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NARO, A. J.; SCHERRE, M. M. P. Origens do português brasileiro. SP: Parábola, 2007.

MENDES, S. T. do P. Combinações lexicais restritas e manuscritos setecentistas de dupla concepção discursiva: escrita e oral. Tese (Doutorado em Estudos Linguísticos) – Faculdade de Letras, Universidade Federal de Minas Gerais, Belo Horizonte, 2008, 705 p.

SAMARA, E. de M. Paleografia, documentação e metodologia histórica. SP: Humanitas, 2010;

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SAMARA, E. de M.; DIAS, M. M.; BIVAR, V. dos S. B. Paleografia e fontes do período colonial brasileiro. SP: Humanitas, 1999.

VILLALTA, L. C.. A Igreja, a sociedade e o clero. In: RESENDE, M. E. L. de & VILLALTA, L. C. (org.) História de Minas: As Minas Setecentistas. Vol. II. Belo Horizonte: Autêntica; Companhia do Tempo, 2007, p. 25-57.

Fontes manuscritas

Arquivo Histórico do Museu da Inconfidência (Arquivo do Pilar). Auto de devassas: 1º. Ofício. Códice 449/Auto 9452/Ano 725; Códice 438/ Auto 9059/Ano 1727; Códice 445/Auto 9348/Ano 1731a; Códice 447/ Auto 9394/Ano 1735; Códice 449/Auto 9477/Ano 1743; Códice 278/ Auto 5801/Ano 1750.

Arquivo Histórico do Museu da Inconfidência (Arquivo do Pilar). Auto de devassas: 2º. Ofício. Códice 181/Auto 3328/Ano 1731b.

Casa de Borba Gato. Sumário de Testemunha de Querela. Anos: 1743a; 1743b; 1744ª; 1744b; 1745; 1747; 1750.

Arquivo Eclesiástico da Arquidiocese de Mariana (AEAM). Processo De Genere Vita et Moribus de Francisco de Paula Meireles. 1779. Armário 04, pasta 604.

Arquivo Histórico da Casa Setecentista de Mariana (AHCSM) – Iphan. Inventário de José Fernandes Maurício (Demente, Capitão). 1814. Códice 066, auto 1417 – 1º ofício.

Recebido em 10/10/2016 e aceito em 06/12/2016