A relação entre a imprensa, o acontecimento discursivo do golpe-impeachment e o desmonte das políticas públicas

Resumo

Neste trabalho, intenta-se demonstrar como o acontecimento discursivo do impeachment engendra novos sentidos, os quais permitem que o discurso do capital no Brasil possa, através de sua expressão política, realizar reformas de natureza neoliberal. Busca-se analisar os sentidos produzidos pelo discurso da imprensa, correlacionando-o ao golpe-impeachment de 2016 e à ascensão de governos que promovem o desmonte das políticas públicas em educação, cultura, saúde e ciência. O descaso com os direitos sociais e a desconstrução dos investimentos em políticas públicas básicas, como nas áreas da educação e da saúde, que beneficiam a coletividade, são apontadas como consequências deletérias diretas desse processo. Analisa-se, para isso, o discurso imagético que circula em importantes meios de comunicação do país e que representam discursos em defesa de projetos de lei e emendas constitucionais, como o “teto de gastos”, que privilegiam um Estado mínimo. Aponta-se, para este intuito, a Análise do Discurso como a ciência que se ocupa de estudos da ideologia, da história, do sujeito e dos efeitos de sentidos produzidos no e por meio do discurso para operar mudanças na sociedade.

Introdução

Este artigo demonstrará a conexão entre o discurso da imprensa e sua ressonância no político a partir do golpe-impeachment da ex-presidenta Dilma Rousseff. O termo “golpe-impeachment”, aqui adotado, parte do pressuposto de que o mecanismo do impeachment pode ser compreendido como um golpe de Estado1, na medida em que ele desrespeita regras constitucionais e serve de pretexto para retirar do poder um projeto político e implantar outro em seu lugar, como o projeto neoliberal que se instala após a destituição de Dilma Rousseff da presidência, sem que tal projeto tenha obtido respaldo popular pelo debate público e pelo sufrágio. O termo sintetiza, ademais, o acontecimento discursivo do impedimento de 2016, que, no discurso, amalgamou sentidos de “golpe” e de “impeachment”2, não sendo completamente estabilizados com um sentido unívoco.

Este evento instala o projeto do capitalismo brasileiro em curso para a desconstrução do campo da educação, da cultura, da saúde e da ciência; a saúde aqui compreendida como uma política pública especialmente atingida no contexto da pandemia da COVID-19 ocasionada pelo novo coronavírus e seus efeitos sociais. A imprensa, por estar ideologicamente inscrita numa posição de classe em conformidade com o grande capital (PÊCHEUX, 2014[1]), inscreve-se na formação discursiva neoliberal3 para produzir efeitos de relativização dos impactos deste projeto nas políticas públicas ao adotar práticas apologéticas de austeridade fiscal. Apresenta-se, pois, como se compreendesse a sociedade à maneira de uma grande empresa a ser gerenciada sob ações burocráticas, tendo como horizonte a propriedade privada, a acumulação de capital e o lucro, assim como diz Marx (2019[2]), à revelia das necessidades sociais concretas (alimentação, saúde, educação, moradia, etc.).

Para atingir o propósito deste artigo, cabe investigar, na história da imprensa brasileira, alguns pontos que a consolidaram como um instrumento ideológico para a produção e a reprodução da prática social do capitalismo no Brasil. Não é exagero reconhecer que a função social da imprensa tem operado significativas mudanças nesta sociedade. Isto ocorre por vários meios comunicacionais, pela chamada “grande imprensa”, uma expressão lembrada por Martins e Luca (2018, p. 149[3]) para, genericamente, referir-se à “porção mais significativa dos periódicos em termos de circulação, perenidade, aparelhamento técnico, organizacional e financeiro”. As autoras também explicitam em suas reflexões a trajetória da imprensa brasileira, sendo possível observar um ponto de inflexão do último quartel do século XIX ao início do seguinte. A incorporação dos avanços técnicos na imprensa começou a substituir a produção artesanal dos impressos por processos industriais, “marcados pela especialização e divisão do trabalho no interior da oficina gráfica e a consequente diminuição da dependência de habilidades manuais” (Idem, p. 149[3]). A luta política, que constituía o mote do jornalismo pregresso, cede espaço também aos negócios e à publicidade, exigindo métodos de gerenciamento, distribuição, inversão de capital no parque gráfico, atenção às inovações que barateassem o preço da impressão e permitissem maior quantidade de impressos produzidos. Nesse ínterim, o horizonte capitalista, por meio do modelo taylorista-fordista4 de produção dominante, apresentava-se como inescapável à imprensa.

O discurso jornalístico recorre a estratégias discursivas para interpelar seu público; Mariani (1998, p. 60[4]) elenca isso que dissemos ser estratégias discursivas: “nomeia, produz explicações, enfim, ‘digere’ para os leitores aquilo sobre o que se fala”. Assim, o discurso jornalístico cria a ilusão de causas e consequências, ordenando o mundo e os sentidos dos fatos ocorridos. Este funcionamento discursivo interpela os indivíduos a ponto de persuadi-los, de mantê-los alinhados à política dominante do jornal, que pode ou não estar em consonância com a linha dominante dos ditames políticos da nação. O papel da imprensa, pois, consolida-se como importante para a democracia, para o debate plural e dissonante do dominante. No Brasil, evidencia-se a tendência da imprensa em se alinhar ao poder dominante, que é o econômico, e que, não raro, também está ocupando o poder político.

Mas essa tendência da imprensa no Brasil não contraria as bases econômicas e políticas de natureza colonial sob as quais se originou. À época do sistema colonial brasileiro, o texto jornalístico tinha um tom político de contestação, de caráter opinativo, mas ainda surge de forma desorganizada, inconstante e irregular. Aos poucos, vai se conformado com a burocracia estatal da Impressão Régia, implementada pela Corte Portuguesa a partir de sua instalação na colônia em 1808, e com as legislações que tratam da imprensa como uma instituição, ao longo do Império. Numa sociedade marcada por velozes transformações – a abolição da escravatura, as paulatinas tentativas de melhorias na urbanização e na universalização da educação, a troca de regimes políticos (de Império à República; da República do café com leite, em que o governo do país se alternava entre as oligarquias de Minas Gerais e São Paulo, ao Movimento de 1930; do Estado Novo à reabertura democrática e dela, enfim, à volta do fechamento com o regime militar de 1964) –, o direito e a imprensa acompanhavam estas constantes metamorfoses e, como diferentes, mas simbióticos, Aparelhos Ideológicos de Estado (ALTHUSSER, 2007[5]), caminhavam juntos. Direito e imprensa retroalimentavam-se e integravam-se em um só painel que, a despeito das mudanças de costumes e de regimes, consolidavam a predominância da burguesia brasileira depois de séculos de experiência colonial e monárquica. A “grande imprensa”, vocacionada pelas demandas do mercado, vai se conformando a favor do lucro e, logo, dos grupos políticos que favoreciam este ambiente. A partir das transformações sociais pelos quais passava o país desde a proclamação da República, a imprensa se rearranja para ser menos opinativa e mais objetiva; aproxima-se, assim, do discurso jurídico que lhe assegurou o caráter institucional e permitiu-lhe adotar um modo de noticiar os fatos de forma a privilegiar a tipologia textual referencial5, que é marca, também, do Direito.

Dessa maneira, os sujeitos à frente dos grupos midiáticos apresentam suas convicções ao denotar sobriedade e afastamento ideológico, de maneira “isenta” e “imparcial”, o que leva a crer que os fatos noticiados não têm marcas de interpretação, de subjetividade, que são apenas fatos tais como se apresentam, relatados pelo jornal. Neste diapasão, o discurso jornalístico assume um “tom didático”, assim como define Amaral (2016, p. 157[6]) ao se referir ao sujeito porta-voz do discurso: “Reveste-se de competência para definir conceitos, divulgar novas ideias, definir e explicitar os sentidos de tais ideias; apresenta-se como aquele que detém o saber e está capacitado para ensinar, transmitir informações”. Mariani (1998[4]) entende que o discurso jornalístico é semelhante ao discurso pedagógico autoritário6: o professor faz a mediação entre um saber científico e um aluno que, como tabula rasa, sempre carece de explicações, não podendo opinar, duvidar, debater, pois o que se coloca é uma verdade inquestionável. No professor, está a verdade; na imprensa, não é diferente: os fatos “falam por si”, e os sujeitos midiáticos, tais quais professores, apresentam esses fatos de maneira didática para o leitor-aluno, usando-se do didatismo e de sua voz de autoridade, julgando-se capaz de ensinar a pensar e a interpretar o mundo. A imprensa intenta neutralizar o discurso ao camuflar o processo dialético entre leitor-imprensa mediado pela “mensagem”; direciona o sentido, como se fosse único, já-dado, já-interpretado, fala para o mundo como uma autoridade e produz um efeito ilusório da verdade e da informação. Esse funcionamento discursivo é decorrente de uma desmemória jornalística,7 uma desmemória da instituição jornalística, que, como diz Mariani (1998, p. 81[4]), ‘esquece’ o mundo como a base da interpretação, o que resulta na “ilusão do jornalismo-verdade, ou seja, a ilusão de que os jornais são apenas testemunhas, meios de comunicação ou veículos informativos”.

Dado que a instituição jornalística também é social, o discurso que a representa na “grande imprensa” atua na institucionalização social dos sentidos (MARIANI, 1998[4]) e contribui com a constituição do imaginário social, com a cristalização da memória do passado, mas também com a construção de uma memória para o futuro. Como instituição, a imprensa se aproxima do Direito, e tende a se apropriar dos sentidos que dali emanam e se institucionalizam. Ademais, é a partir do Direito que se compõe a matéria jornalística: as grandes decisões que impactam a vida da sociedade passam pela seara jurídica em sua formatação em documentos, decretos, leis, súmulas, emendas constitucionais. Espera-se, pois, que os sentidos do jornalismo sejam acompanhados dos sentidos postos pelo campo jurídico.

Mostra-se, no desenvolvimento deste artigo, o funcionamento do discurso da imprensa na cobertura do político, desde o acontecimento discursivo do golpe-impeachment de Dilma Rousseff às subsequentes ações legislativas que diminuem a participação estatal na condução de políticas públicas nas áreas da educação, cultura, saúde e ciência. Analisa-se, com este intuito, dizeres do jornal Folha de S. Paulo, capas da revista Veja e matérias do Jornal Nacional para demonstrar a relação da formação ideológica destas empresas midiáticas com o ideário neoliberal8, responsável pela desconstrução do patrimônio público, especialmente ao aventar, hodiernamente, a manutenção do congelamento de gastos públicos em setores essenciais para o desenvolvimento da nação, e por pautar reformas que tornem ainda menor o papel do Estado na promoção de ensino, de cultura e de investimentos científicos no país.

1. O impeachment como acontecimento discursivo

A fim de compreender a situação atual do Brasil, em que se observa a velocidade no desmonte de políticas públicas nas áreas da educação e da ciência, é preciso remontar às condições que permitiram com que esse avanço da desconstrução da res publica9 fosse propiciado. O golpe-impeachment da ex-presidenta Dilma Rousseff é o evento que dá prosseguimento ao projeto neoliberal radicalizado no país desde o governo Collor, com uma série de “reformas” que procuram minimizar o papel do Estado em diversas áreas de sua responsabilidade. Tais reformas procuram dar novo sentido à própria função do Estado, não mais incumbido de cuidar de seus cidadãos, mas, antes, de tão-somente gerenciar a política macroeconômica e financeira do país. Este sentido, que, ao longo da “Nova República”, convivia atrelado a certas agendas sociais, estabelece-se como hegemônico justamente a partir do golpe-impeachment de 2016, o qual permitiu que obstáculos jurídicos fossem sucessivamente colocados para que não houvesse a promoção e o desenvolvimento do ensino, da cultura, da saúde e da ciência, como preconizados pela Constituição Federal de 1988.

Ao analisar o impeachment de Dilma Rousseff a partir da cobertura da imprensa, faz-se mister discutir o conceito de acontecimento discursivo. Para isso, toma-se a noção de acontecimento assim como o entende Pêcheux (2015, p. 16[7]): “no ponto de encontro de uma atualidade e uma memória”. Na exposição deste conceito, remete-se também ao impeachment de Fernando Collor de Melo, uma vez que foi ele o primeiro mandatário a ser impedido na história republicana brasileira. Os eventos aqui tratados serão chamados da seguinte maneira, obedecendo sua ordem cronológica: “acontecimento 1”, referindo-se ao impedimento de Collor; “acontecimento 2”, ao de Dilma. Busca-se demonstrar que, a partir deles, ocorre um rompimento com os saberes que organizavam a formação discursiva dominante na política de cada época e, em consequência, sucede-se o estabelecimento de uma nova ordem do discurso – portanto, a ocorrência de um acontecimento discursivo.

Entende-se que os impedimentos brasileiros foram acontecimentos discursivos na medida em que os dois eventos mobilizaram a memória discursiva10 e a história. Na análise do acontecimento – o impeachment –, verificam-se que os sentidos oscilam em decorrência da mobilização dos sujeitos, que transitam contraditoriamente entre o discurso do capital e o discurso do trabalho (AMARAL, 2007[8]), ora fortalecendo este último, como em 1992, ora o enfraquecendo, como ocorrido em 2016. Ainda que em ambos os acontecimentos a sociedade brasileira tenha permanecido essencialmente a mesma em sua estrutura, tampouco havendo-se alterado o motor de seu funcionamento – a luta de classes –, há distinções importantes nos eventos em questão, não apenas referente ao espaço temporal a os separar, mas também no que tange à emergência dos novos sujeitos históricos oriundos de cada impeachment e aos diferentes sentidos por eles manifestos na expressão do político.

Historicamente, o discurso do impeachment se origina na esquerda brasileira, que fazia oposição ao governo Collor. No espectro político, representado pela figura de Lula e do PT, foi a esquerda quem disputou com Collor as eleições de 1989, perdendo o pleito e logo formando o bloco de oposição ao governo vitorioso.

Figure 1. Contexto histórico das eleições de 1989. Note-se os valores – os sentidos – do que constituiria oposição e governo, à esquerda e à direita da capa. Fonte: Veja, edição 1.109, 13 de dezembro de 1989.

O campo político de esquerda perde “a batalha final para mudar o Brasil” – ou seja, realizar a “reforma agrária a partir de 500 hectares”, confiar “na ação das empresas estatais” e crer “no papel do governo para melhorar a vida dos pobres” foram os sentidos vencidos pelo projeto de “privatizar estatais”, combater os “privilégios na máquina do governo” e de “aumentar o bolo para dividir a renda” (VEJA, 13 de dezembro de 1989[9]), levando Collor, um político de direita, ao poder. Havia, assim, uma disputa de sentidos entre esquerda e direita: a primeira fazendo oposição à segunda, que conquistou o poder político. Enquanto a direita ainda orientava os sentidos discursivos que clamavam o Estado mínimo e o livre mercado, a esquerda alimentava sentidos contrários, de maior cobertura estatal e proteção ao trabalhador, reclamando, também, a partir dos escândalos de corrupção noticiados na imprensa, o impeachment do presidente. Os sentidos de impeachment no acontecimento 1, assim, provém da formação discursiva de fortalecimento do trabalho reclamado pelas esquerdas, ancorada na formação ideológica do trabalho (AMARAL, 2016[6]).

A formação desta oposição a Collor foi fruto da construção de setores sociais e políticos que remontam ao regime militar, como o próprio PT, fundado durante a ditadura11, quando já a questionava. A memória do “trabalhismo” (de Vargas/João Goulart/greves gerais da ditadura/da fundação do PT) e de seus valores e preceitos básicos – direito à greve, a salário digno, a direitos sociais, como educação, cultura, saúde etc., a um Estado garantidor destes direitos, logo, “máximo” – era reavivada, e seus sentidos, ainda que não hegemônicos do ponto de vista do exercício do poder, iam se discursivizando, sendo seus efeitos de sentido percebidos já no impeachment de Collor. Esse conjunto caracteriza, então, um primeiro acontecimento discursivo: uma memória do “trabalhismo” encontrando-se na atualidade que se colocava com o afastamento do presidente.

Não foram as esquerdas, no entanto, que ascenderam ao poder com a queda de Collor: assume, pelo viés constitucional, o seu vice, Itamar Franco (PMBD), político de centro-direita. Outros personagens, como Fernando Henrique Cardoso (PSDB), ganham espaço na condução do país. FHC, na condição de Ministro da Fazenda à época, ajuda na elaboração e implantação do Plano Real; a posteriori, o próprio viria a se tornar presidente por dois mandatos. A oposição à esquerda a Collor, capitaneada por Lula e pelo PT, segue em oposição também ao governo Fernando Henrique, marcado pela estabilidade econômica trazida pelo Real, mas também pelo alto nível de desigualdade social e pelas privatizações do aparato estatal brasileiro. O discurso desta oposição, pedindo o “Fora, Collor” e orientando previamente o impeachment, terminou sendo apropriado pela centro-direita, servindo-lhe de ascensão ao poder. Desta forma, a oposição à esquerda passa a também reclamar o “Fora, FHC”: reivindicava-se tanto a saída do projeto do ex-presidente Collor quanto o do atual porque, em verdade, ambos os projetos políticos guardavam semelhanças, apesar de diferenças na superfície. Eram projetos cujas origens se davam na órbita da direita política do Brasil, cujo norte ideológico era o discurso do capital, manifesto econômica e politicamente pelo neoliberalismo, que privilegia a propriedade privada em detrimento do bem público.

Apesar da estratégia da direita brasileira de se apropriar do discurso orquestrado pela esquerda acerca do impeachment para se manter no poder, o impedimento de Collor representou um acontecimento discursivo, o qual pôs em funcionamento um discurso novo, “que reclamava novos sentidos”, que “construía a ruptura com o mesmo” (INDURSKY, 2003[10]). O impeachment representou a expressão de uma resistência, no sentido de que havia (e ainda há) uma dominância do capital na configuração do Estado burguês brasileiro. A resistência pode ser assim compreendida como a força antagônica a essa dominação, como seu efeito reativo, assim como concebe Pêcheux (2014, p. 281[1]): “Não há dominação sem resistência: primado prático da luta de classes, que significa que é preciso ‘ousar se revoltar’”. O impeachment de Collor representou uma resistência social, capaz de derrubar um presidente; resistência que havia sido inclusive silenciada pelo longo processo da ditadura e que ganhou substância na cena política, do processo de anistia à reabertura democrática e às diretas; do processo de impeachment à eleição de um ex-metalúrgico. O impeachment de Collor, assim, rompe com os grilhões da ditadura e de uma direita totalmente descompromissada com questões sociais; uma direita a qual, ainda que no controle do poder do país, não encontrava mais respaldo social absoluto no discurso que a orientava, direita esta que precisaria ser sensível a pelo menos algumas demandas da sociedade para se conservar no poder. Os efeitos de sentido de resistência promovidos pela esquerda, com o impeachment, estabeleciam uma nova ordem discursiva em disputa no Brasil, e romperia com o longo “inverno discursivo” posto pela direita desde 1964.

Os sentidos deste acontecimento discursivo ganham maior projeção com a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva em 2002. Com sua vitória eleitoral, parte significativa do campo progressista, alinhada à formação ideológica do trabalho, que fez oposição a Collor e a FHC, viu-se inicialmente representada no governo de centro-esquerda petista – e puseram a mobilizar os sentidos desse novo discurso que fortalecia os sentidos do trabalho, que finalmente havia alcançado a maioria da população a ponto de ser vitorioso numa disputa eleitoral. Representante da classe trabalhadora brasileira, a chegada de Lula ao Planalto representou, assim, o que Indursky (2003[10]) entende como um acontecimento discursivo:

[...] Lula lá não era mais um sonho, um objeto inalcançável de desejo, uma utopia, um impossível. E foi exatamente esta transformação, que levou da utopia à realidade, que produziu o acontecimento. Naquela noite de 27 de outubro de 2002, fomos testemunhas de um acontecimento histórico que clamava por discurso, que reclamava sentidos, por novos sentidos, sentidos ainda não ditos, desconhecidos. [...] [...] Assistíamos a algo ainda não presenciado anteriormente, a algo ainda não nomeado na cena política brasileira. E este novo, este inusitado construía a ruptura com o mesmo [...]. E esta ruptura colocava pela primeira vez, nesses 500 anos de história, na Presidência da República Federativa do Brasil, um filho do povo. [...] E esta ruptura certamente produz um acontecimento discursivo... (p. 110, grifos nossos).

A partir de junho de 2013, contudo, já no contexto da Operação Lava Jato e da acirrada eleição de 2014, o discurso hegemônico das eras Lula e Dilma passa a ser contestado. Quando se torna uma realidade, naquele 17 de abril de 2016, dia da votação na Câmara dos Deputados pelo afastamento da presidenta, o impeachment de Dilma Rousseff apresenta-se como um novo acontecimento.

O processo de impeachment de 2016 (o acontecimento 2) inaugura uma série de novos dizeres e práticas que buscam sustar o discurso do governo Dilma, instaurando, também, novos sujeitos históricos, como Temer e Bolsonaro, o que representa uma ruptura em diversos aspectos; não se trata, aqui, de uma ruptura na perspectiva revolucionária, pois a sociedade permanecia a mesma em sua raiz; mas uma ruptura com os sentidos do discurso político vigente, a começar pela formação discursiva do governo petista de então, notadamente marcada pelo tom democrático conciliatório, que não pregava a revolução socialista, mas buscava tão-somente minorar os efeitos do capitalismo. Mesmo essa posição ambígua passa a ser questionada, e remete a seu exterior, ao seu contrário – à rejeição a qualquer projeto de traços trabalhistas. Agora, a direita, que fazia oposição ao governo, passa a reclamar o lugar ocupado pela esquerda e, também, a reclamar o próprio sentido de “impeachment”, historicamente colocado e posicionado no discurso da esquerda. No deslocamento de sentidos sobre o impeachment, nesta nova interpretação que se tem dele, há uma ruptura: a partir dela, há um novo acontecimento discursivo. Instauravam-se, assim, novos sentidos, novos discursos sobre o impeachment, diferentes daqueles referentes a Collor. O “Fora, Dilma”, embora se apresente linguisticamente semelhante ao dito anteriormente a respeito de outros presidentes, pedia, na verdade, mais do que a saída da presidenta: pedia-se a interrupção de um projeto político da esquerda. Esse é um enunciado que autoriza identificar o impeachment como um acontecimento discursivo, assim como os demais gritos de “Fora!”, dirigidos aos políticos de ontem e de hoje, visto que apontam para o anúncio de um novo acontecimento discursivo desta ordem.

No acontecimento 1, a imprensa adota uma posição de observadora ao retratar os sentidos de “impeachment” dados pelas vozes das ruas e das esquerdas que as orientavam (representadas pelos estudantes, sindicatos, políticos de esquerda, trabalhadores): pedia-se mais transparência no trato da coisa pública e maior presença do Estado, por exemplo; na fase final do processo, com as denúncias do irmão do presidente, Pedro Collor, na Veja, a imprensa é mais atuante e passa a orientar o impeachment como necessário para recompor um governo neoliberal errático e colocar em seu lugar um mais consolidado (representados nas figuras de Itamar Franco e FHC).

No acontecimento 2, a imprensa, que já estava em campanha contrária ao projeto político duradouro do PT, é mais atuante, reorientando os sentidos de impeachment, passando a orientar, assim, as ruas; pedia-se menos corrupção, por exemplo, sentidos que retornavam como efeito de memória (PÊCHEUX, 2014[1]) do acontecimento 1, que remontavam aos sentidos veiculados no impeachment de Collor, ao mesmo tempo em que outros eram inaugurados: a consolidação da antipolítica e do punitivismo do Judiciário, sentidos que circulavam desde 2013 e 2014, como desdobramento dos protestos de junho e da Operação Lava Jato; a aceitação e a legitimação do discurso de ódio contra as minorias; a exaltação a certo conceito de família e de Deus; a exaltação à ditadura e a torturadores, celebrados no Congresso durante a própria votação do impedimento de Dilma; o aplauso irrestrito ao mercado, que preconiza menos Estado e mais controle de gastos públicos.

Por romper com a ordem discursiva dominante de então, a qual procurava harmonizar relações inconciliáveis entre o capital e o trabalho (e, talvez, rompida exatamente porque deixava muitas lacunas e contradições para ser questionada), o impeachment de Dilma também representa, assim, um acontecimento discursivo, como ponderado por Pêcheux (2015, p. 19[7]): um “fato novo [...] em seu contexto de atualidade e no espaço de memória que ele convoca e que já começa a reorganizar”. Ao reorganizar o discurso; ao reorganizar os dizeres; ao desestabilizar o que estava posto e ao provocar um novo vir a ser, “impeachment”, tantas vezes ensaiado, sem sucesso, contra FHC e Lula, ganha lastro no linguajar corriqueiro e na mobilização de seus sentidos, discursiviza-se, entra no discurso (portanto, na história): hoje, como desdobramento desse acontecimento discursivo, reclamam-se sentidos de impeachment como forma de retaliação, de ferramenta política de oposição, à direita e à esquerda, contra presidentes, prefeitos, governadores, ministros de Estado e do Supremo Tribunal Federal. O impeachment, antes excepcional, tornou-se hegemônico, banalizado, cuja onipresença semântica e discursiva representa uma ameaça constante a quaisquer atores envolvidos na luta política, ou, como posto por Pêcheux (2015, p. 21[7]), estabilizado na ordem do discurso, “repetido sem fim como um eco inesgotável, apegado ao acontecimento” de 17 de abril de 2016.

2. Os sentidos de “golpe” e de “impeachment” em 2016: o golpe-impeachment

O impeachment de Dilma Rousseff representa uma mudança de paradigmas políticos e discursivos colocados no país ao longo de todo o período da Nova República, cujos desdobramentos ainda não são de todo conhecidos, pois suas consequências ainda estão em curso. A partir de 2016, os sentidos de “impeachment” passam a reclamar menos Estado e gastos públicos – porque o Estado passa a ser cada vez mais confundido como sinônimo de corrupção e, especialmente, porque os escândalos das más práticas políticas ganharam mais as manchetes na imprensa do que as conquistas sociais do período. Assim, os sentidos de “impeachment” veicularam uma carga fortemente pró-mercado e anti-Estado, uma vez que havia um entendimento de que a coisa pública era um antro de corrupção que se tornava um óbice ao desenvolvimento do país.

Para que fossem eficazmente mobilizados, estes sentidos precisaram interpelar os sujeitos a todo instante, na imprensa, a ponto, também, de interditar o contraditório – de censurar as denúncias do campo governista, o qual intentava demonstrar que, ao tentar impedir Dilma, estava-se, em verdade, impedindo-se a própria democracia através de um golpe, não mais do tipo militar, mas parlamentar12. Golpe porque não havia robusta razão para o afastamento, tipificado em lei própria, mas um pretexto, uma manobra constitucional para distorcer o espírito da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)13, aplicada retroativamente, algo que foi entendido como natural no campo político, mas que carecia de sentido jurídico-formal. A imprensa, mesmo em face das muitas irregularidades que viciaram aquele processo, opta por chamá-lo de “impeachment”, censurando a circulação de “golpe” em suas manchetes e textos. Esta tensão discursiva representa um silenciamento dos sentidos que “golpe” poderia produzir se tal discurso circulasse, o que ia de encontro aos interesses corporativos do segmento midiático naquele momento.

Um exemplo disto se deu na Folha de São Paulo, alinhada ideológica e discursivamente a demais meios de comunicação hegemônicos, como Globo e Veja, que puseram em circulação discursos que apontavam a saída para a crise político-econômica, instalada no governo Dilma desde o ano de 2014, apenas com o impeachment da presidenta. Quando discursos contrários apontam que, sem crime de responsabilidade fiscal tipificado, o que ocorre é um golpe, o jornal opta por colocar este termo entre aspas, não o adotando oficialmente. É o que ocorre no editorial de 1º de setembro de 2016, um dia após a formalização do afastamento de Dilma da presidência, em que a Folha diz:

O processo decorreu em estrita obediência à Constituição, assegurado amplo direito de defesa e sob supervisão de suprema corte insuspeita. As acusações de fraude orçamentária, porém, embora pertinentes enquanto motivo para impeachment, nunca se mostraram irrefutáveis e soaram, para a maioria leiga, como tecnicalidade obscura – e, para uma minoria expressiva, como pretexto de um “golpe parlamentar”. (Folha de S. Paulo, 1º de setembro de 2016, grifo nosso[11]).

Nesta tensão discursiva entre as materialidades “golpe” e “impeachment”, prioriza-se o discurso jurídico, que é da ordem do direito burguês, chamando o evento de “impeachment”. A construção do consenso na mídia se dá em torno da nomeação do processo como de ordem meramente burocrática e formal, não o nomeando como uma ruptura democrática: “impeachment” parece atender mais aos requisitos técnico-jurídicos que sustentam a matriz de sentidos estruturantes do discurso do capital.

Dessa forma, é possível sustentar a hipótese de que o silenciamento de “golpe” atinge o sentido pleno de “impeachment”, tanto no sentido lexical de impedimento quanto nos efeitos de sentido que produz no processo discursivo jurídico. O sentido de impedimento no discurso jurídico está conectado ao de instrumento jurídico e político pelo qual os regimes liberais desenham a limitação dos poderes de membros do Executivo. Mas o que se impede não é exatamente o exercício de uma pessoa no poder; antes, impede-se o exercício deste poder de forma que possa vir a comprometer o próprio arranjo burguês de Estado e de sociedade.

O “impeachment” se veicula na imprensa a partir de uma posição que o significa como impedimento pessoal ou de uma prática ilícita, apontando apenas para o sintoma, o patógeno ou o malfeito, mas não para a moléstia: o modo de produção capitalista, a primazia do mercado e da acumulação de bens sobre a vida e a sociedade. Impedia-se Collor, impedia-se Dilma – mas não se impedia a estrutura profunda, a essência de uma sociedade que se organiza a partir do capital, da produção, da acumulação e de sua reprodução – do confronto fundamental existente entre capitalistas e trabalhadores, ou seja, entre quem detém a posse dos meios de produção e quem não as detém. Por isso, compreende-se por que uma imprensa intimamente associada às engrenagens de funcionamento do capitalismo (que, para existir e sobreviver financeiramente como mercadoria precisa fazer do jornalismo um produto) precisou realizar uma produção jornalística que apresentasse o sentido de golpe como aspeado, como dito-por-outro, não como um fato. “Golpe”, assim entre aspas, embora simule a obediência à gramática normativa que as prescreve na citação de discurso direto, deslegitima a posição da formação ideológica do trabalho, também a isolando, sem encontrar lastro em outras vozes da sociedade; confere, ademais, um caráter irônico e impreciso à palavra, que a imprensa, uma voz de autoridade na explicação e na veracidade dos fatos, trata de corrigir e chamar pelo nome “certo”: impeachment.

Silencia-se “golpe” para legitimar e consolidar o “impeachment”: silencia-se quem denuncia o golpe – as esquerdas, os sindicatos, os estudantes – enquanto se discursiviza impeachment da forma como entendem a direita, os altos funcionários do Judiciário, os empresários e os industriais. Silenciam-se os sentidos de “golpe” que denunciavam os reais motivos para a tomada de poder – a implantação de uma agenda econômica de diminuição de direitos sociais em um contexto de crise do capital. Silenciam-se os sentidos que partiam em direção antagônica à hegemonia dos sentidos midiáticos e políticos que normalizaram o impeachment; as aspas da imprensa em “golpe” e o pouco espaço para debatê-lo foram formas de engendrar o impedimento da produção de todos estes sentidos, de censurá-los.

3. Efeito metafórico na manifestação do político: do golpe-impeachment à ascensão da direita e da extrema direita ao poder

O enunciado “IMPEACHMENT”, na capa de Veja, estabiliza os sentidos que se estabelecem a partir do acontecimento discursivo do impeachment de Dilma Rousseff e sintetiza o processo que normaliza as rupturas políticas sistemáticas no Brasil e o desmonte do aparato público de acesso à educação, à cultura, à saúde e à ciência.

Figure 2. “IMPEACHMENT”. Fonte: Veja, edição especial 2474, 21 de abril de 2016.

Na edição extra de abril de 2016, Veja trazia uma capa que noticiava o acontecimento discursivo imediatamente após a votação do prosseguimento do processo de impedimento de Dilma ao Senado, com emblemáticos elementos linguísticos e visuais. O termo “IMPEACHMENT” ocupa a capa de maneira centralizada, em caixa alta. Porém, este enunciado é acompanhado por outras sequências que o orbitam, como o placar trazido logo abaixo, referente ao número de votos que permitiu o prosseguimento do processo (“SIM 367”) e os contrários (“146 NÃO”). O uso do SIM x NÃO remete às dualidades promovidas pelos efeitos de sentidos que permearam o processo de impedimento, efeitos que buscavam sua afirmação ou negação, sua aprovação ou desaprovação, o acordo ou o desacordo sobre o que se entendia por impeachment em 2016; efeitos que buscavam, enfim, fazer vitorioso ou derrotado o discurso pelo impeachment. Esses efeitos de sentido duais, contraditórios, próprios do processo discursivo do impeachment, expressam a contradição capital X trabalho.

A partir do exposto, é possível indagar: quem “ganhava” com o impeachment? A oposição política ao PT? A imprensa, que também lhe fazia oposição? O conjunto da sociedade? Os grandes financiadores do impedimento de 2016 – os empresários da FIESP (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) e demais colegas de classe, que pediram pelo afastamento da presidenta? Pode-se responder, post festum: com a retração nos direitos trabalhistas e previdenciários, com o “teto de gastos” e com as reformas neoliberais, quem ganha com o impeachment, certamente, é o capitalismo.

Esse jogo de ganha-perde é inclusive remetido, no enunciado do SIM x NÃO, aos placares esportivos, e produz um efeito metafórico (PÊCHEUX, 2015[7]), um deslocamento do discurso esportivo no discurso político. A deriva de elementos de saber do esporte para o político é produzida na metáfora do jogo democrático, o que configura um efeito metafórico, assim como entende Pêcheux (1993, p. 96[12]): “o fenômeno semântico produzido por uma substituição contextual, para lembrar que esse ‘deslizamento de sentido’ entre x e y é constitutivo do ‘sentido’ designado por x e y”. Nesta “partida esportiva”, diferentemente das massas francesas que celebraram a vitória da esquerda em 1981 com a eleição de François Mitterand, eram os donos do capital que agora cantavam a vitória que acabavam de conquistar: On a gagné!.14

O enunciado da capa de Veja aciona uma memória referente ao discurso político, composto em um cenário dominado pelas cores verde e amarela, as quais predominaram durante os protestos de rua contra o governo recém deposto. A bandeira do Brasil figura ao alto, como que sugerindo uma vitória da nação por sobre um sujeito, representante de uma posição de poder no cenário da política brasileira. Além dessas marcas simbolicamente instituídas, o cenário em que o enunciado produz sentido aciona elementos da subjetividade, sobretudo da conduta emotiva que toma conta do povo nos movimentos políticos: vê-se uma jovem branca, com o rosto pintado com as cores nacionais, gritando, como se em comemoração, em misto de êxtase com alívio. O momento é de catarse. O texto nos apresenta a esta neófita guerreira da democracia à brasileira: “Isabella Marquezine, 13 anos, na segunda manifestação popular de sua vida” (VEJA, edição extra de 21 de abril de 2016[9]).

As materialidades discursivas da capa da Veja não apenas noticiam o acontecimento discursivo do impeachment de Dilma Rousseff, em que a Câmara dos Deputados votou pelo afastamento da ex-presidenta da República: atravessada pelo interdiscurso, entendido como “o todo complexo com dominante” de discursos (PÊCHEUX, 2014[1]), e pelo acionamento da memória, a materialidade analisada remete ao processo político de 1992 na era Collor, resgatando elementos como os caras-pintadas, a bandeira brasileira e a predominância das cores verde e amarela. Há também o resgate, com sinais trocados, do protagonismo da luta estudantil que caracterizou o impeachment de Collor em 92, ao trazer uma jovem à frente de capa. Entendemos que os sinais estão trocados visto que a participação de organizações populares, como a UNE (União Nacional dos Estudantes, protagonista nos protestos de rua pelo impedimento de Collor), não ocorreu da mesma maneira em 1992 e em 2016, já que a organização se posicionou contrariamente ao golpe-impeachment chancelado pela mídia neste último evento. Vê-se que os sujeitos discursivos são outros nestes dois acontecimentos. Importa à matéria midiática, no entanto, emular que um novo Brasil, representado pela figura da adolescente, nascia a partir daquele momento; para isso, foi necessário recorrer ao acionamento da memória discursiva.

Na falta de representatividade e no caos deixados pelo golpe-impeachment, ocorre um ponto de inflexão da predominância do discurso da centro-direita, representada pelo transitório governo Temer/PSDB; porém, sob a influência de novas formas de comunicação digitais, saturado dos erros da centro-esquerda petista e do vácuo deixado pelo breve governo Temer, o eleitorado brasileiro de 2018 se vê representado na figura de um pretenso outsider15 que “não controla” seu discurso, inaugurando uma “nova” forma de política diferente daquela orientada desde a reabertura democrática, interpretada pela população como “autêntica” e “honesta” – valores há muito perdidos desde a avalanche midiática que noticiava casos de corrupção que pareciam ser as causas de todas as carências da sociedade. A extrema direita brasileira encontra espaço para absorver estes novos sentidos postos (ser contra a corrupção, espetacularizada no noticiário; ser a favor da punição dos bandidos e dos corruptos; assumir este papel político por amor ao país), apropriando-se deles e os amalgamando, avançando também na radicalidade discursiva ao adicionar outro elemento pretensamente ordenador desta caótica sociedade: o discurso religioso, que, em sua manifestação mais fundamentalista, é anticientífico e anticultural, logo, diminui o papel da educação, da cultura e da ciência como projetos governamentais.

A narrativa midiática pelo impeachment forneceu, desta maneira, os alicerces simbólicos e discursivos que viriam a convergir no bolsonarismo, que estabiliza os novos sentidos hegemônicos advindos do sentido que “impeachment” passa a tomar – o sentido de que é preciso interditar a classe política, pois é toda ela corrupta; o do punitivismo, que é o único capaz de resgatar algum senso de ordem no Brasil, ainda que se dê de forma arbitrária e em desrespeito aos direitos humanos; o do messianismo, que reflete a profunda religiosidade cristã que vigora no Brasil, crescentemente evangélico; o de impedimento de projetos políticos calcados na inclusão social, ainda que mínima, e na solidariedade como valor para nortear as políticas públicas, abrindo uma avenida para o retorno de um ensaio neoliberal ainda maior do que aquele experimentado ao longo da década de 1990; o do próprio impeachment como um pressuposto, e não como uma excepcionalidade, do que resta da democracia burguesa brasileira.

4. Os efeitos do golpe-impeachment no desmonte das políticas públicas brasileiras

As forças políticas brasileiras que se uniram pelo golpe-impeachment de Dilma encontraram na imprensa a grande porta-voz do projeto político neoliberal que havia sido contido, em sua voracidade, durante os governos petistas. Michel Temer era o vice-presidente da chapa presidencial que garantiu a reeleição de Dilma Rousseff em 2014 e, com o golpe-impeachment, assume a presidência, com o intuito de dar continuidade às reformas de austeridade fiscal. Temer foi tido, de início, como um grande estadista pela mídia. Veja-se a capa e o título “As apostas de Temer”:

Figure 3. “As apostas de Temer”. Veja, edição 2476, 4 de maio de 2016.

Assim Temer foi retratado na capa de Veja de 4 de maio de 2016, há menos de um mês da votação do processo de impedimento na Câmara dos Deputados, representando a figura política que promoveria a privatização do patrimônio estatal, a organização das finanças e o enxugamento drástico da máquina pública – suas “apostas”. Apesar da popularidade irrisória, o presidente era respaldado pelo Congresso, pelo grande capital e pela imprensa, que o retratava como uma figura de autoridade (perceba-se o centro que ocupa na fotografia acima, com um semblante de empresário e vários dados e promessas a serem postos em prática). Por ter a chancela desses setores, Temer fez passar uma reforma trabalhista, que “flexibilizou” direitos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), deteriorando a situação dos trabalhadores, além de haver pautado sua “aposta” mais controversa: a Emenda Constitucional 95 (EC95/16), conhecida como “teto de gastos”16. Trata-se de uma regra fiscal que limita o gasto público, determinando que o dispêndio máximo do governo deve ser equivalente ao do ano anterior, podendo apenas ser corrigido pela inflação, através do IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo).

A imprensa traduziu o discurso político (e assim ainda o traduz) de que o “teto de gastos” é necessário e deve ser mantido. Contudo, esta regra impõe um congelamento de vinte anos nos investimentos públicos em educação e em saúde. A retenção dos gastos também atinge a cultura e a ciência; impede o desenvolvimento de pesquisas em universidades, museus, centros culturais, laboratórios, hospitais etc. As medidas de limitação dos gastos preveem apenas o investimento mínimo instituídos pela Constituição. “As apostas de Temer” chancelam o desmantelo da já precária situação do atendimento e da universalização do ensino e da saúde, do desenvolvimento da ciência e do acesso à cultura no país. Fica patente o caráter de Estado mínimo deste projeto, que não reflete a crescente demanda por serviços públicos numa sociedade ainda em crescimento em sua base, como a brasileira. Depreende-se isso a partir da leitura dos artigos 106 e 110 da emenda à Constituição, artigos estes acrescidos aos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias da EC95/16[13]; senão vejamos:

Art. 106. Fica instituído o Novo Regime Fiscal no âmbito dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, que vigorará por vinte exercícios financeiros, nos termos dos arts. 107 a 114 deste Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

[...]

Art. 110. Na vigência do Novo Regime Fiscal, as aplicações mínimas em ações e serviços públicos de saúde e em manutenção e desenvolvimento do ensino equivalerão:

I - no exercício de 2017, às aplicações mínimas calculadas nos termos do inciso I do § 2º do art. 198 [que trata de saúde] e do caput do art. 212 [que trata da educação], da Constituição Federal;

II - nos exercícios posteriores, aos valores calculados para as aplicações mínimas do exercício imediatamente anterior [...]. Grifos nossos.

Ainda no governo Temer, intentou-se promover outra reforma de caráter neoliberal, a da previdência, nova ofensiva aos direitos sociais dos brasileiros, visto que ela aumentou o tempo de trabalho e de contribuição para que os cidadãos tenham seu direito à aposentadoria assegurado. Esta reforma, contudo, só veio a ser de fato consumada a partir do governo Bolsonaro, com o advento do neoliberalismo declarado de seu ministro da economia, Paulo Guedes.

Figure 4. “Previdência ou morte”. Fonte: Veja, edição 2636, 29 de maio 2019.

Novamente, a revista apresentava um empresário-economista a ocupar a perspectiva central da capa, em uma pose determinada e séria, emulando autoridade; abaixo da imagem do ministro, lê-se “Previdência ou morte”. Pode-se identificar o funcionamento da memória discursiva neste enunciado, que remete, por meio de efeito metafórico, ao episódio que levou à independência do Brasil colônia. Destarte, um engendramento de sentidos faz a reforma da previdência ser equivalente a uma escolha entre “vida” e “morte”, entre “Brasil independente (com a previdência)” ou “Brasil dependente (sem ela)”. A morte, inclusive, dar-se-ia sem a previdência, pois, no dizer do ministro à revista, “sem a reforma, o país quebra em um ano” (VEJA, 29 de maio de 2019[9]).

O discurso neoliberal que circula na imprensa, que sustentou o golpe-impeachment e o “teto de gastos”, é, uma vez mais, vitorioso: a reforma da previdência foi aprovada no Congresso em 12 de novembro de 201917. O texto final elevou o tempo para se aposentar e fixou regras mais restritivas para que se tenha acesso à aposentadoria integral por tempo de serviço. Ficaram as promessas de economizar bilhões de reais, aumentar os investimentos estrangeiros no Brasil e, assim, alavancar a economia – “as apostas de Temer” estabelecem, assim, relações parafrásticas com as expectativas de Guedes com a reforma da previdência. Nenhuma dessas promessas/apostas, ao menos no curto prazo, impactaram concretamente na economia.

No entanto, a pandemia do novo coronavírus, vivida a partir de março de 2020, impôs uma suspensão da agenda de reformas neoliberais, abrindo duas novas frentes no debate sobre o orçamento público: a concessão de auxílio financeiro emergencial aos economicamente vulneráveis, cujos empregos se desfizeram ante o isolamento social; e a revisão do “teto” de gastos públicos, que impunha restrições ao orçamento da saúde e da pesquisa científica, mas que, neste momento, precisava ser desrespeitado para que o sistema de saúde não entrasse em colapso. Ficou evidente que o “teto”, um indexador do desmonte de políticas públicas, não sobrevive a uma crise mais aguda.

Na imprensa, o discurso do capital já procura antever os efeitos da pandemia para continuar sua reprodução, que passa, necessariamente, pela continuidade do ciclo de reformas neoliberais. Percebam-se as capas de Veja abaixo:

Figure 5. “A estrada da perdição”. Fonte: Veja, edição 2700, 19/08/2020.

Figure 6. “A dose certa”. Veja, edição 2703, 9/11/2020.

Beneficiado com o aumento de popularidade advindo do auxílio emergencial, o presidente Jair Bolsonaro vem procurando articular maneiras de renomear o programa social mais famoso do país, o “Bolsa Família”, numa tentativa de reinventá-lo e fixar sua imagem à distribuição de renda, à moda petista. Entretanto, vê-se impedido em seu suposto projeto de reeleição porque, de Guedes à imprensa, seu discurso político encontra limites: suas fronteiras são ditadas pelas políticas econômicas austeras neoliberais, que não permitem que o presidente “fure” o “teto de gastos”.

Na capa de Veja de 19 de agosto de 2020, vê-se um Bolsonaro ante uma bifurcação: escolher o caminho dos gastos, logo, das trevas e da tempestade, colocado simbolicamente à esquerda; ou o caminho da austeridade e do ajuste fiscal, ensolarado e límpido – posto à direita. O vulto do presidente aponta-o a este último, orientando-lhe a olhar para a direção da bonança, alertando-lhe ademais: “A visão de que o governo pode gastar sem restrições para impulsionar a economia leva a um caminho que o Brasil já percorreu diversas vezes – e ele nunca termina bem” (VEJA, 19 de agosto de 2020). A memória discursiva sobre os governos do PT é acionada para engendrar efeitos de sentido de que aqueles governos, que gastavam com bens e serviços públicos, ampliando campi universitários, por exemplo, trilharam um “caminho” errôneo, que produziram efeitos deletérios para a economia.

Na capa de 9 de setembro de 2020, o auxílio emergencial concedido pelo governo federal (perceba-se o slogan/logotipo do governo, “Pátria Amada Brasil”, identificando a “farmacêutica” que produziu o “fármaco”) é retratado como um remédio que custou R$ 260 bilhões aos cofres públicos, informados no canto inferior direito da caixa do medicamento. Esta, também, não é uma “droga” qualquer: ela possui uma tarja preta, indicando que deve ser utilizada com cuidado e com prescrição, “na dose certa”, uma vez que “o uso continuado [...] pode causar dependência” (VEJA, 9 de setembro de 2020). Recorre-se, uma vez mais, ao efeito metafórico (PÊCHEUX, 2015), percebido anteriormente na capa de Veja de 2016 ao retratar “impeachment”; dessa vez, o discurso científico-farmacêutico é a matriz referencial de sentidos deslizados ao discurso jornalístico, sendo os sentidos de droga/remédio e droga/dependência mobilizados para comunicar que o socorro emergencial – um benefício temporário aos cidadãos, não uma forma de distribuir renda permanentemente – não pode ser estendido (e, por isso mesmo, apenas tido como um socorro). À vista disso, o auxílio emergencial é entendido também como uma forma de prestar socorro ao próprio capitalismo, adoecido em seu centro produtivo, que é seu motor de funcionamento, devido à paralisação de suas atividades pela peste. O ciclo de produção-consumo, no entanto, depende do “fim” da pandemia, do auxílio emergencial, enfim, da exploração dos homens, que precisam vender sua força de trabalho e não “apenas” viver de auxílios governamentais.

Nas capas acima analisadas, observa-se um claro recado à tentativa do governo de ampliar um projeto de renda mínima que precise desvincular a necessidade da manutenção do “teto” de gastos públicos. O socorro emergencial é inclusive tratado no passado, não mais sendo necessário continuar no presente ou no futuro próximo; note-se, por exemplo, o uso do verbo ser no pretérito perfeito do indicativo no intradiscurso que compõe o texto de capa: “O socorro financeiro foi crucial para ajudar milhões de brasileiros durante a pandemia. Mas a distribuição de dinheiro fácil [...] pode quebrar o país” (VEJA, 9 de setembro de 2020). A fim de se evitar isso, segundo o discurso veiculado pela revista, há uma solução: “Para uma economia mais saudável, a reforma administrativa é o melhor remédio”.

Nessa mesma direção, o Jornal Nacional, do Grupo Globo, defende uma reforma administrativa que venha a minimizar o tamanho do Estado e os gastos públicos, como forma de manter as finanças equilibradas.

Figure 7. Reprodução do tweet do Jornal Nacional, 01 de setembro de 2020. Fonte: Jornal Nacional, disponível em: https://twitter.com/jornalnacional.

A proposta da reforma administrativa ainda está sendo elaborada pelo governo no momento em que se escreve este artigo, mas as discussões políticas já circulam em torno da diminuição do quadro de funcionários públicos, da inclusão de metas de produção e mesmo acerca da perda da estabilidade profissional, caraterística do funcionalismo público – diminuindo-se, assim, tanto a quantidade de servidores disponíveis ao Estado quanto a qualidade de serviços públicos por eles prestados, o que inclui aqueles envolvidos em educação, cultura, saúde e ciência. A imprensa vem pautando a reforma administrativa, como se observa na matéria do Jornal Nacional de 12 de agosto de 2020: “O teto de gastos é fundamental para a credibilidade do país. Passa para investidores do mundo todo a informação de que existe um controle das finanças públicas”. Como retratado acima pelo perfil oficial do noticiário no Twitter, o JN noticiava em 1º de setembro que: “Junto com o teto de gastos, a reforma é considerada fundamental pela equipe econômica como parte do esforço para o controle das contas públicas”.

Percebe-se que, junto a um novo governo profundamente fincado no fundamentalismo religioso, sendo contrário à ciência em larga escala (o que já o coloca como oposto à formação discursiva da educação, do trabalho, da cultura, do fazer científico), há um comprometimento irrestrito com o neoliberalismo, vocalizado não apenas pela política enquanto instância governamental, mas no próprio discurso – no próprio fazer – jornalístico. O apoio a tais projetos, que restringem o desenvolvimento de setores importantes para o progresso do país, como educação, cultura, saúde e ciência, quando não os destroem por completo, revela, assim, que a imprensa tem uma filiação ideológico-discursiva inscrita na formação ideológica do capital, que precisa, naturalmente, alinhar-se à lógica de mercado e do lucro, ainda que a expensas dos direitos e do patrimônio que beneficiem e que pertençam à sociedade.

Tudo isso é o resultado da manutenção de um projeto neoliberal para o Brasil que foi inicialmente aderido por Collor, intentado ser mitigado pelos governos petistas que, ao fim, conformaram-se ao neoliberalismo para governar. Como visto, o acontecimento discursivo do impeachment 1 não barrou a implantação do neoliberalismo; ao revés, aperfeiçoou-o. Tampouco o acontecimento 2 impediu a marcha neoliberal: aprofundou-a. O impeachment, portanto, pode ser compreendido como um acontecimento que realiza um golpe no próprio sistema democrático, um movimento geral pelo qual o capital se expressa, politicamente, no país, a fim de implantar a agenda neoliberal, seja a consolidando, seja a agudizando. Apesar de impedir presidentes, não houve impeachment, na experiência brasileira, que impedisse o projeto capitalista neoliberal de seguir sua marcha. Por isso, é possível dizer que o impeachment vem se consolidado como acontecimento em que se observa o rearranjo do Estado para que o capitalismo continue sua trajetória de destruição, de desmonte das políticas públicas e dos direitos sociais – mantendo o status quo de subdesenvolvimento, de dependência e de subalternidade dos países posicionados na periferia do sistema, como o Brasil, em relação aos países ditos desenvolvidos. A imprensa, como uma representante de classe – da classe dominante –, desempenha o seu papel de reproduzir o discurso dominante. O discurso da imprensa cumpre, assim, a sua função de produzir efeitos de sentidos diversos, criando a ilusão da mudança política (aquela que adviria do impeachment de Collor; a que se daria com o impeachment de Dilma; “as apostas de Temer”; a eleição de Bolsonaro e as promessas de seu ministro da economia). Essa ilusão, contudo, revela que, fundamentalmente, preserva-se o mesmo.

Considerações finais

A imprensa não é a grande vilã da vida nacional. Tal papel cabe ao discurso que reproduz a ideologia dominante. Em outras palavras, o mal que adoece a sociedade – privando-a de saúde, quando dela mais se necessita; de ciência, quando as condições urgem; de educação e cultura para o progresso humano, científico e social, enfim – reside em um sistema que tolhe a capacidade social de solidariedade e emancipação, orientando as forças existentes a penderem ao individualismo e à exploração. O vilão da vida nacional, se assim podemos caracterizá-lo, é o próprio capitalismo.

Há de se enaltecer o papel da imprensa numa sociedade que se pretende democrática. Não se nega a importância e a necessidade da imprensa no Brasil, pois é ela quem pode fiscalizar os poderes instituídos e publicar o que não se deseje que ganhe notoriedade: tal é a função que o próprio jornalismo evoca para si. Ainda que a imprensa brasileira seja vital para evitar arbitrariedades e autoritarismos de toda sorte, que refluem amiúde como fruto de nossa herança violenta de explorações e mandonismos, há que apontarmos suas contradições: fundada numa sociedade profundamente marcada pelas dualidades impostas pelo capitalismo, também na imprensa se desvela a luta de classes que está a constituir esta sociedade. Com o edifício teórico da Análise do Discurso, intentou-se demonstrar que a imprensa, por estar inserida na engrenagem de produção capitalista e da busca do lucro, filia-se a redes ideológicas que estão mais em conformidade com o capital. Seus textos – seus dizeres, ou seja, sua formação discursiva – estão assim marcados por essa filiação ideológica, opondo-se a discursos que fortaleçam o trabalho. Nesse sentido, compreende-se que o papel da imprensa em diminuir quaisquer manifestações do discurso do trabalho, mesmo o trabalhismo de bases conciliatórias, como os das eras Lula e Dilma, faz parte de sua constituição discursiva, alinhada à formação ideológica do capital (AMARAL, 2016[6]), em permanente luta com a sua força oposta, pois esta é a base colocada pela formação social capitalista na qual se conformam e operam as relações sócio-históricas.

Persiste na mídia a influência da ideologia neoliberal, que prima pela gestão capitalista-empresarial, cujas práticas em defesa do privado em detrimento do público, observáveis através da relação das grandes empresas de comunicação com o mundo político, não são benéficas à sociedade – mormente uma como a brasileira, carente de acesso à educação (que vê seu terceiro ministro em menos de dois anos de governo), à cultura (que, inclusive, não possui sequer um ministério próprio, relegada à condição de secretaria de governo, cujas inócuas ações servem à promoção e à defesa ideológica do presidente), e, dada a situação trazida pela pandemia da COVID-19, necessitada de maior ampliação da rede de saúde e de investimentos na pesquisa científica.

Muito do desmonte que ora se vivencia nestes setores estratégicos de planejamento de políticas públicas tiveram sua origem em 2016, com o golpe-impeachment da ex-presidenta Dilma Rousseff. A imprensa participou ativamente para a irrupção deste acontecimento discursivo – e ainda vem pautando grande parte dos governos que sucederam este evento. Os meios de comunicação gozam do poder e detêm espaço privilegiado para interpelar sujeitos através da circulação de seus discursos pelos jornais, pela TV, mesmo pelas novas mídias digitais, produzindo sentidos fortes o suficiente para que, também, orientem a política. O impeachment do presidente vigente torna-se uma possibilidade, nessa tradução do discurso do mercado e da política pela imprensa, caso não sejam observados alguns pré-requisitos para a governabilidade atual, essencialmente de cunho neoliberal: o respeito ao “teto de gastos”, a continuidade das reformas no Congresso, a política econômica afiançada pela bolsa de valores e pelos investidores estrangeiros, sem lastro com a situação real da maioria da população, alijada de direitos. Para a grande imprensa, todavia, o sucateamento da educação, da cultura, da saúde e da ciência não é motivo para o impeachment – não é suficientemente discursivo para fazer manchete nos jornais.

Percebe-se, portanto, uma tendência histórica do capitalismo brasileiro que, quando ameaçado em seu funcionamento, incita os sentidos de impeachment para derrubar governos que não se adequem às suas necessidades. Através da dimensão política, usam-se artifícios legais para que projetos político-sociais não perdurem no poder, especialmente se estes forem contrários à obtenção voraz de lucro e à acumulação de capital. O jornalismo hegemônico, que se alia ao grande capital em suas inscrições ideológicas e em suas práticas, procura dar vazão a este discurso, traduzindo-o para o público. Assim, apesar do desmonte que ora se vê, representado pela contenção de gastos em ciência e saúde (áreas que, como evidenciada pela crise sanitária da COVID-19, demandam urgente atenção) e pelas “reformas” que em nada melhoram a vida da sociedade, apenas servindo à diluição ainda maior do Estado, a “grande imprensa” relativiza o impedimento em nome de uma pretensa estabilidade política e econômica. Neste momento crucial da vida brasileira, o discurso da imprensa hegemônica, contraditoriamente ao consenso formado em 2016, procura desmobilizar sentidos que deem visibilidade à real necessidade do impeachment – um instrumento jurídico e político que, se bem utilizado, seria de grande valia para impedir a desconstrução das políticas públicas em curso no país.

Agradecimentos

Agradecimento ao CNPq pelo apoio às pesquisas desta pesquisadora – Maria Virgínia Borges Amaral.