Resumo

As políticas governamentais brasileiras para ciência passaram em período recente pela transformação do Ministério da Ciência e Tecnologia em Ministério da Ciência, Tecnologia Inovações e Comunicação. Em meio a este percurso, a revogação da portaria 2227/2019 pela 204/2020 foi considerada uma conquista de entidades no trato à restrição de reunião de pesquisadores tal como aquela portaria preconizava. O objetivo deste texto é analisar este embate discursivo também veiculado nas manifestações contrárias da Academia Brasileira de Ciências e da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência à 2227/2019 de modo que puseram a funcionar discursos que recuperam um efeito de sentido de “tecnologia” e “inovação” já postos a circular desde a criação da “empresa brasileira” para “desenvolvimento tecnológico”. O corpus é formado por textos destas portarias emitidas pelo governo federal no período de 2005 a 2020 que tratam do estabelecimento de prioridades no investimento em ciência e tecnologia, bem como de manchetes de jornais da mídia online. Os resultados apontaram para uma alienação às formações discursivas de investimento e sustentabilidade que excluem as Letras e as Humanidades de modo geral e destitui as Políticas Públicas de seu valor de garantidoras de defesa dos interesses públicos para bem-estar social da coletividade.

Introdução

Em 7 de fevereiro de 2020, em sua edição número 6328, o jornal da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência noticiou a revogação da portaria 2227 do MEC com o título “Após manifestação das entidades científicas, MEC revoga portaria 2227”[1]. A referida portaria restringia o deslocamento de pesquisadores. Ao lermos atentamente a reportagem, notamos que o corpo do texto traz marcadores que recuperam o percurso que se estende da publicação da portaria 2227 de 31 de dezembro de 2019[2] até a sua revogação pela portaria 204[3] datada de 6 de fevereiro de 2020.

Neste ínterim, houve várias manifestações contrárias de entidades, como a carta enviada pela Academia Brasileira de Ciências (ABC) e pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) ao então ministro da Educação Abraham Weintraub em 23 de janeiro de 2020; na sequência, houve a divulgação de uma nota pela assessoria de comunicação do MEC (23 de janeiro), seguida da proposição de três Propostas de Decreto Legislativo (PDLs).

Estas manifestações contrárias circularam até a publicação da portaria 204/2020[3] que revoga a 2227/2019[2] e que pode ser recuperada facilmente mesmo porque a referida reportagem da SBPC traz detalhes deste percurso.

A análise proposta neste artigo decorre do corpus (formado por estes “objetos” de análise) aqui descrito de forma introdutória. Por meio deste eixo, analisamos as manifestações de condução de sentidos hegemônicos orquestradores de ataques às ciências e ao patrimônio científico nacional em período recente. Reuniões, eventos e debates são patrimônios. Imateriais? Não. Estão determinados pela base material da ideologia, pela distribuição desigual do conhecimento, pelas línguas herméticas dos especialistas. Incluem-se as línguas de madeira1 e suas verdades. Mas de que natureza simbólica se trata? Põem em questão quais posições discursivas? Estas indagações são nossos eixos condutores. Sem debate, sem encontro, concordância e divergências não se faz ciência.

Nosso objetivo é mostrar ao leitor uma análise (não definitiva e única!) do processo de constituição dos discursos envolvidos no confronto entre estas materialidades. Tomamos destarte os pressupostos da natureza do sentido e da eficácia material do imaginário (cf. PÊCHEUX, 1988[4]) de modo que ao percorrer as nuances dos rumos dos sentidos sobre ciência e política ali dispostos interpretamos o jogo com a esfera do histórico e do político.

1. Formação do corpus

Como dito anteriormente, o texto da SBPC foi tomado de início como eixo condutor para formação de nosso corpus de análise. Neste texto-reportagem a entidade afirma que a nova portaria (204, que revoga a 2227) versa sobre “[...] deslocamentos de pesquisadores, sem a restrição de número de representantes por instituição” e que foi publicada como “[...] atendimento à solicitação dos pesquisadores, professores e reitores das universidades e institutos federais” (KLEBIS, 2020).

Nota-se neste adendo certa “calmaria” neste movimento discursivo. Com a revogação, a questão do ataque à ciência estaria resolvida. O impedimento de número de pesquisadores na ida a eventos não vigoraria mais. No entanto, este nosso artigo a vê com cautela e pretende analisar os meandros de uma aparente “resolução” que teria dado um alívio e basta nos ataques à ciência. Isso porque entendemos que houve (e ainda há) um embate discursivo que continua a pulsar e a produzir sentidos. Afinal, que contorno é este à sanção da Lei?

Por isso, partimos deste evento-notícia da SBPC e esboçamos inicialmente para nossa análise a marcação de duas posições discursivas2, a saber: P1 – posição discursiva de governo (P1- Gov.) e P2 – posição discursiva do universo acadêmico (P2 - UA).

O texto-reportagem também esclarece que “[...] a nova portaria traz poucas mudanças em relação à anterior, mas o artigo 55, que provocou imensa preocupação na comunidade científica foi suprimido”. Por meio destas pistas (GINZBURG, 1989[5]) partimos em busca das portarias em questão.

A análise do artigo 55, integrada ao texto mais amplo de ambas as portarias, permitiu-nos, por meio do apoio em Orlandi (2001[6]), tomar o texto para além da superficialidade lingüística de tal forma a debelar os efeitos de literalidade do núcleo sintático duro das línguas de madeira (cf. COURTINE, 1989[7]), e debater o nível do jogo com o sentido afetado pelo político e pela História.

Uma das marcas deste embate discursivo é o jogo das formações imaginárias entre ambas as posições discursivas em questão. Disto resultam tomadas de posição. P2-UA surgiu em decorrência do que Pêcheux (1993, p. 83, itálicos no original[8]) chamaria de disputa por um “objeto imaginário (a saber, o ponto de vista do sujeito) e não da realidade física”. Quer dizer, embora na superficialidade a portaria 2227/2019 trate de “despesas” convertidas em “concessão de diárias e passagens em viagens nacionais e internacionais”, que podemos denominar de realidade física nos termos de Pêcheux (1993, p.83[8]), o que está em jogo é como o “emissor” (P1-gov.) ao decretar a portaria 2227/2019 faz funcionar no processo discursivo “[...] uma antecipação das representações do receptor, sobre a qual funda a estratégia do discurso”. Mesmo porque há um desnível entre as posições (P1 e P2).

A retirada do artigo 55 pelo MEC teria aquietado o ataque à ciência. Ou a comunidade acadêmico-científica teria mordido uma isca, como se diz na expressão popular? Coincidentemente, achamos em Courtine e Marandin (2016, p. 45[9]) uma reflexão para esta metáfora sobre o sujeito: “[...] Esse jogo de palavras é correlativo a uma imagem: a da linha, da trama que toma em suas malhas sujeitos agitados que, por morder a isca, se vêem presos (sem que a isca dissimule o anzol ou o próprio anzol seja jamais evocado nessa pesca miraculosa)”

Ou seja, aparentemente irrelevante e somente física (material) a primeira portaria (2227/2019), que provocou reboliço na comunidade acadêmica, desvia o foco de alguns ataques já proferidos e que continuam a ser direcionados à ciência em dias mais recentes e que também se filiam aos sentidos sobre ciência vistos em anos anteriores. Essa “pesca miraculosa” (expressão dos autores, claro, irônica) teria magicamente, neste caso, resolvido os embates entre comunidade científica e governo. Mas os sujeitos “agitados” (expressão dos autores) continuam a pulsar, no jogo de sentidos, diante do real das “coisas a saber” (cf. PÊCHEUX, 1997a[10]).

Ao notarmos que o artigo 55 destacava o papel centralizador de um “secretário-executivo” (invariavelmente da reitoria, neste momento, também sob intervenções sistemáticas do governo3) a agir em “caráter excepcional”, nos lembramos que tal medida poderia ter sido impetrada em função de interesses econômicos e tecnológicos, uma vez que esta zona de sentidos já estava instalada desde pelo menos a portaria 343 de 12/5/2005[11] que tratava da relação entre o “desenvolvimento tecnológico” e a “empresa brasileira”, sendo que nesta última incluem-se as Universidades. Deste modo, acabamos por elencar diversas portarias que em período mais recente entram nesta trama dos sentidos e serão aqui analisadas, a saber: 343, de 12/5/2005; 1112, de 19/3/2020[12]; 1819, de 23/4/2020[13]; além das duas já mencionadas.

A partir disto, vamos mostrar que a desvalorização das Letras e Humanidades é um lugar desta trama dos sentidos. Mas como esta desvalorização é naturalizada? Como aparece? Como analisamos, em termos de efeito de anterioridade, ela aparece como um ponto estratégico inserido nesse processo discursivo mais amplo.

Como se nota, o processo de análise não se esgota nos intercursos mais recentes das portarias. Isto porque a revogação é uma fatia do processo discursivo que, com suas antecipações e retomadas, permite alcançar pontos mais complexos e sutis do ataque recente à ciência.

2. Um início de análise

Ao explicar o pressuposto de que “todo processo discursivo supõe a existência dessas formações imaginárias” Pêcheux (1993, p.83[8]) apresenta um quadro extenso para explicar como as posições dos “protagonistas do discurso” (expressão do autor) intercedem nas condições de produção. Para nós, serve o quadro mais sucinto que, em itálico, a partir de expressões do autor, denominamos como segue:

Table 1.

QUADRO 1 – Explicação encontrada em Pêcheux (1993, p. 84) acerca das representações do receptor. Este enquadre será nosso guia para entender ao longo deste artigo as representações do receptor (P2-UA) acerca do objeto imaginário (ciência).

Expressões que designam as formações imaginárias Significação da expressão Questão implícita cuja “resposta” subentende a formação imaginária
A I A (R) “Ponto de vista” de A sobre R “De que lhe falo assim?”
B I B (R) “Ponto de vista” de B sobre R “De que ele me fala assim?”
Fonte: Pêcheux (1993 [8] )

Como reverso deste ponto das formações imaginárias, o sujeito estrategista (cf. PÊCHEUX, 1997a[10]), renitente, resiste e não se cala. Disso decorre a carta da ABC e SBPC. Tal como na análise do enunciado “On a gagné” feita por Pêcheux (op.cit., p. 22), podemos dizer que a carta conjunta entre as duas entidades (ABC e SBPC) resulta do fato de que:

Está à vista a circulação dos discursos entre as portarias e as cartas (da ABC e da SBPC) e do MEC não tratar de um jogo como o de futebol, mas indicam que o que se “perde” ou “ganha” fica velado, oculto. E também que a disputa por este objeto imaginário (“ciência”) tem valor especial porque define desde a geopolítica rotineira de um governo, até o investimento em outras áreas fundamentais como saúde, educação e segurança pública.

Em período ainda afetado pela modernidade recente e em um país de ode positivista presente no lema da bandeira nacional, o do progresso (também do conhecimento), definir como este último é produzido em dada conjuntura (histórica e política), suas prioridades e modos de circulação, são determinantes desta dimensão simbólica das redes do sentido.

Em outros termos, entidades nacionais que assinaram a carta da ABC e SBPC não disputam apenas despesas e diárias, mas formas de interpretar e ocupar o simbólico. Esta cadeia de produção e circulação do conhecimento que engloba suas regionais, seus encontros e produzem um volume de conhecimento colocou o país entre os maiores produtores de conhecimento científico no período mais recente. Mas para entender a construção do “objeto” deste jogo, vejamos mais de perto o artigo 55, inserido na portaria 2227/2019 e depois suprimido (portaria 204/2020).

É definição comumente aceita e genérica a de que uma portaria tem por função instruir a aplicação de norma/regulamento/lei e respalda, portanto, execuções que, por sua vez, já interpretam, põem em circulação alguns sentidos e apagam outros. Em específico, o artigo 55 da portaria 2227/2019 se enquadrava no capítulo XVI (“das disposições finais”):

Duvidamos do ineditismo completo deste artigo 55. Claro, a ênfase na restrição de reunião aprofunda um mal-estar. Todavia, suas condições de possibilidade se articulam com o aumento da centralização e da concepção de “gerência” acadêmica que vem se naturalizando em nossas Universidades. À tradição taylorista, tal como um gerente que daria conta de toda a produção, um ou dois pesquisadores em evento no exterior ou no país dariam conta de gerenciar a produção de um setor do conhecimento e comunicar a seus pares. Vale notar que o Ministério da Ciência e Tecnologia em período recente passou a se chamar Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicação. Mas onde ficaria, nesta restrição, o debate como condição sine qua non para produção e circulação do conhecimento científico? Bastaria comunicar, no sentido de informar?

No artigo 55, fica em aberto e à deriva clamando por sentidos o que significaria “caráter excepcional” e “quando houver necessidade devidamente justificada”. O enunciado enfatiza que o referente para estes sentidos não é qualquer, e que está direcionado a uma posição central, de definição pelas reitorias, que, é sabido, cada vez mais vem sofrendo interferência governamental e ferindo a autonomia universitária.

Outrossim, a autonomia de circulação do conhecimento vinculada ao trânsito do pesquisador (indivíduo empírico) já era significada pela rede de sentidos em que predominava a utilidade, o pragmatismo, a materialidade concreta de um conhecimento e de uma tecnologia supostamente inovadora. Em um período imediatamente anterior, a portaria 343 de 2015, esta já marcava centralização e ingerência na autonomia universitária na seção de competências da Secretaria de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação, na página do ministério da ciência tecnologia e inovação lemos artigo no primeiro:

Portanto, o modelo gerencial sustentado pelo efeito de sentido de centralização já estava assinalado na transformação das Pró-Reitorias de Pesquisa e Pós-Graduação em Pró-Reitorias voltadas à ciência, à tecnologia e à inovação. Veio como medida “externa” pautando com pretensão centralizadora e universal como e o que se define por conhecimento independente da realidade de cada região e de cada Universidade.

Afinal, o que seria a “empresa brasileira”? Qual a natureza desta “política nacional” voltada para “ações e programas voltados para a capacitação tecnológica”? Qual o lugar das Humanidades e das Políticas Públicas (para Direitos Humanos, Educação, Saúde, Segurança Pública, mobilidade urbana, meio ambiente) neste projeto?

A prioridade de tecnologia e inovação resultaria anos adiante na mudança do nome do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) para Ministério da Ciência e Tecnologia e Inovações (MCTI). Gostaríamos de ressaltar, portanto, que a atual desvalorização das Letras e Humanidades e ataques às ciências de modo geral em detrimento da produção de “tecnologia e inovações” é ratificada no atual momento e foi possível porque já havia um eixo distribuidor de sentidos da portaria 343/2015 materializada por indicativos de prioridades do investimento em ciência.

Esta é uma das antecipações da representação do receptor (P2-UA) que o embate entre as portarias 2227/2019 e 204/2020 põe em funcionamento. Já havia um sentido posto, de desvalorização do encontro do debate em nome da gerência e execução centralizadora de uma “empresa brasileira” voltado à tecnologia e inovação. Os sentidos já estavam postos, naturalizados, circulando inclusive em excesso.

De “empresa brasileira” à definição de prioridades, temos como ponto decisivo desta distribuição um efeito de “excesso”. A respeito do efeito ideológico, Orlandi (2016, p. 14, itálicos no original[14]) afirma:

Parafraseando a autora, defendemos que a promulgação das portarias 2227/2019 e 204/2020 se filia ao “já lá” (em discurso) já marcada pela portaria 343/2005. Há um projeto em curso de construção do conhecimento científico. Continua a haver movimento e a pulsar sentidos, que não se restringem propriamente ao cenário nacional, mas dizem respeito à relação da ciência com o Capital. Este artigo aborda apenas os recortes das portarias e alguns dizeres cotidianos que seguirão na análise.

Com a portaria 343 de 2005 notamos que já estava em circulação, em nome de uma suposta utilidade mais prática e de resultado mais imediato, reunir-se e debater apenas para angariar resultados objetivos, práticos, duradouros, concretos. Ocorre que a ciência lida com o real, no sentido das “coisas a saber” (PÊCHEUX, 1997a[10]) em que o que está em jogo é de natureza imprevisível e de não possibilidade de controle das contingências.

Como exemplo, caso alguém se pergunte e queira saber por que se publica e debate em áreas consideradas “menos aplicadas” (como as chamadas Ciências Humanas e Sociais), que em tese pouco resultado trariam, deve também ponderar os ataques às continuidades das Políticas Públicas decorrentes destas áreas tão decisivas para o Estado de bem-estar social, bem como o fato contundente que em se tratando de lidar com uma miríade de problemas “humanos” não há soluções definitivas, previsíveis ou totalmente neutras e objetivas.

Em outras palavras, defendemos que nesta conjuntura mais ampla que extrapola os dizeres das portarias, seja a de 2005 ou as de 2019 e 2020 envolvendo o “deslocamento de pesquisadores”, aprofunda-se um abismo de deterioração do investimento em Humanidades. Por isso, seguimos o curso do movimento dos sentidos e dos excessos de saturação ideológica de que trata Orlandi (2016[14]), de modo a problematizar estas evidências sobre prioridades. Entram “desenvolvimento tecnológico e inovação” no lugar de conhecimento acadêmico-científico em caráter plural. Então, qual seria neste cenário o lugar dos “homens de letras”4 (expressão de PÊCHEUX, 1997b[15])?

Em meio a este imaginário sabemos que, por exemplo, alguns slogans do cotidiano (como “agro é pop”, “Agro é tech”, “agro é tudo”) dialogam com o agronegócio de modo a filiar uma cadeia produtiva de conhecimento à cadeia do agronegócio tocado pelos interesses do grande Capital abastecido pelo modo como o Estado e o poder de Estado (cf. ALTHUSSER, 1999[16]) renegociam formas espúrias de uso de questões públicas em benefício de interesses privados. Lembremos da cadeia produtiva que cerca a produção de soja, milho e gado bovino do Brasil, por exemplo, e que se relaciona com o desmatamento em larga escala, faz parecer que não há lacunas para debate sobre o propalado “desenvolvimento sustentável”, tal como aparece na portaria 1122, de 19/3/2020. Que cadeia de sentido impenetrável é esta? Como se enlaçam as portarias acima apresentadas e as portarias 2227/2019 e 204/2020?

A respeito do sentido de “sustentável”, para continuar a mostrar o movimento dos sentidos tomando o rumo do recobrimento do discurso da tecnologia e da inovação sobre a pluralidade do conhecimento acadêmico-científico entramos em outro ponto de inflexão da análise deste corpus. Trata-se de analisar mais de perto a definição de prioridades do MCTIC para o período de 2020-2023.

A portaria 1819 do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (agora, MCTIC) de 23/4/2020 define prioridades. Com destaque para a “aplicação dos recursos e os limites máximos anuais de recursos para as operações especiais do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – FNDCT”, no texto é possível ler:

O destaque à “aderência a temas prioritários” visto acima nos levou à busca deste enquadre no mesmo ano, na portaria 1122, de 19/3/2020. Destacamos o seguinte trecho:

Mais adiante a mesma portaria complementa:

Cabe perguntar: como projetos de pesquisa (como no 2º. artigo) dariam prioridade à “IV - para Desenvolvimento Sustentável; e V - para Qualidade de Vida” e teriam “como objetivo contribuir para o equilíbrio entre desenvolvimento econômico, social e preservação ambiental” (artigo 6º.) sem incluir as áreas de Ciências Humanas e Sociais, Educação e Letras? Há uma inflexão discursiva para o apagamento das questões de interesse público.

É sintomática a repetição da palavra “tecnologia”; sintomática no sentido psicanalítico e discursivo de algo a ser simbolizado e da repetição de um sentido naturalizado, mas também de retorno do recalque e, com isso, de efeito do esquecimento número um, conforme Pêcheux (1988). O da ilusão de fundação fundamental de sentidos sobre “tecnologia”. Como é de se notar, as portarias mostram um sujeito disperso que em meio a uma injunção à interpretação que cerceia os sentidos de “ciência”, “tecnologia”, “inovação” estabelece deste modo um rumo material para o sentido fortalecido por uma miríade de textos que buscam normatizar e normalizar do ponto de vista de uma estabilidade semântica os ataques ao patrimônio científico e também ao educacional e cultural. São estas vozes discursivas que retornam na portaria 2227/2019 e 204/2020 que constituem a posição discursiva que nomeamos de P1-gov.

Ao dialogar com a portaria 343 de 2005, a definição de prioridades publicada na portaria 1122 de 19/3/2020 exclui o diálogo com as Políticas Públicas. Embora pouco definidas, estas últimas eram mencionadas no item II do artigo 5º afirmava-se:

A exclusão explicitamente marcada das Ciências Humanas e Sociais e das Políticas Públicas põe quais sentidos para circular? A AD nos ensina que é justamente na presença ausente que os sentidos circulam. O valor do que deixou de ser dito. Esta miríade discursiva também aparece em manchetes da época de publicação destas portarias que abordaremos adiante.

3. Aprofundando a análise: o político e o científico se (des)encontram

A partir da leitura deste efeito de retroação entre as referidas portarias, percebemos que elas mantêm um aparente efeito de encaixe, de retomada, de ajuste e adequação. Como “[...] a análise do discurso não é senão um longo desvio para colocar em causa o postulado da autonomia da sintaxe e o esquecimento pela linguística de toda história, inclusive e, sobretudo, a sua.” (COURTINE; MARANDIN, 2016, p.53[9]), destrinchamos estes meandros e argumentamos que há a prevalência de uma Formação Ideológica (FI) denominada “ciência-tecnologia” que significa que ciência se reduz à tecnologia (doravante, FICT); bem como duas formações discursivas (FDs), a saber: FD investimento (doravante, FDI) e FD sustentável (doravante, FDS). Isto nos levou a um aprofundamento da análise.

A formação discursiva localiza o “objeto” em AD do ponto de vista da heterogeneidade, posto que “[...] em uma conjuntura dada, sujeitos falantes, tomados na história, possam estar de acordo ou se confrontar sobre o sentido a dar às palavras, falar diferentemente embora falem a mesma língua” (COURTINE; MARANDIN, 2016, p. 38[9])

Ocorre que a possibilidade do dizível heterogêneo nesta conjuntura somente é possível no campo de formações discursivas que submetem o interdiscurso à “lei de desigualdade-contradição-subordinação” (PÊCHEUX, 1988, p. 162[4]) a que também submetem estão submetidas as formações ideológicas. Vejamos o quadro 2:

Table 2.

QUADRO 2 – Identificação da Formação Ideológica e das Formações Discursivas, a partir de recortes do corpus .

Formação Ideológica “ciência é tecnologia” (FICT) Formação Discursiva investimento (FDI) a. “Somente em caráter excepcional [...] mediante autorização prévia e expressa do secretário-executivo” (artigo 55 da portaria 2227/2019) b. “ações e programas voltados para a capacitação tecnológica da empresa brasileira” (portaria MCT 343 de 12/5/2005) c. “subvenção econômica [...] aderência a temas prioritários definidos em políticas públicas do MCTIC” (portaria 1819, 23/4/2020) d. “prioritários os projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovações voltados para as áreas de Tecnologias” (portaria 1122, 19/3/2020) Significa na zona da autorização de execução de prioridades; restringe ciência à tecnologia por via do investimento prioritário.
Formação Discursiva sustentabilidade (FDS) e. “prioritários os projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovações voltados para as áreas de Tecnologias [...] IV – para Desenvolvimento Sustentável” (portaria 1122, 19/3/2020) f. “Art. 7º - A Área de Tecnologias para Qualidade de Vida contempla os seguintes setores: I - Saúde; II - Saneamento Básico; III - Segurança Hídrica; e IV - Tecnologias Assistivas.” (portaria 1122, de 19/3/2020) g. “[...] desenvolvimento tecnológico ambientalmente sustentável” (portaria 343, 12/5/2005) Significa na zona de sentido de que o sustentável é o prioritário e o prioritário equivale ao tecnológico.
Fonte: Quadro elaborado pelo autor.

Como se nota, na FDI e na FDS pode ser dito que há um alinhamento entre prioritário-tecnológico-sustentável. Tocamos em um ponto trazido por Pêcheux acerca das FDs. Muitas vezes, estas veiculam palavras diferentes com o mesmo sentido. Ao debater este ponto, o de estabilidade, o autor toca na questão do sujeito ideal. Como aponta Pêcheux (1988, p. 161/162[4]):

A produção de sentido em ambas as FDs indicam um sujeito ideal, idealizado a partir de um sentido indicado como consenso para “sustentável” e para “investimento”. Esta aliança pode ser vista em “g. desenvolvimento tecnológico ambientalmente sustentável”. Ou seja, tratar-se-ia de um investimento em “desenvolvimento sustentável” que depende do investimento em tecnologia ambiental. Como vemos também em “b. capacitação tecnológica da empresa brasileira” e em “d. prioritários os projetos [...] para as áreas de tecnologias”. Deste modo, FDS e FDI se alinham e ratificam a zona de sentido de uma FICT. Embora em formações discursivas distintas, estes significantes convergem para um efeito dominante do “consenso intersubjetivo” de que trata Pêcheux (1988[4]) na citação acima.

Além disso, estes sentidos veiculados nestas portarias também circulam no imaginário do cotidiano do sujeito comum e, por vezes, são capturados nos discursos da imprensa. Vejamos:

(1) Japão desistiu de política citada como referência por ministro da Educação brasileiro. retirado de https://www.opovo.com.br/noticias/politica/2019/04/27/japao-desistiu-de-politica-educacional-citada-como-referencia-por-ministro-da-educacao-brasileiro.html, acesso em 17/8/2020.

(2) "O governo japonês prometeu acabar com cursos de humanas. Mas o que realmente aconteceu?" Retirado de: https://www.gazetadopovo.com.br/educacao/o-governo-japones-prometeu-acabar-com-cursos-de-humanas-mas-o-que-realmente-aconteceu-2g4294xar711bks4klx0i1rnj/( "Por Maurício Brum e Murilo Basso, [19/08/2018] [19:30]"

(3) Japão pede para que universidades cancelem cursos de humanas. A área de ciências sociais também será afetada. Ministro da Educação pede para que cursos 'contemplem as necessidades da sociedade' (postado em 15/9/2015, retirado de https://www.terra.com.br/noticias/educacao/japao-pede-para-que-universidades-cancelem-cursos-de-humanas,6ebd46a6261af0d724368316dde58525p9j1qquz.html

Como se nota pelas datas, muitas destas manchetes datam de 2018 e 2019, anos anteriores às portarias logo acima citadas, com destaque para a manchete do portal Terra que em 2015 informava que Universidades japonesas pediam que “cancelem os cursos de humanas”. Em meio à “polêmica”, o governo atual já trilhava uma decisão “acertada” que ignorou a escuta da comunidade científica da área de Humanas. A repetição das formulações “desistiu de política” (1), “prometeu acabar” (2), “Japão pede” (3) indica espaços de tensão e negociação que nas portarias brasileiras aparecem como atestados conclusivos.

Este apagamento do interlocutor, a ratificação de um projeto não consultivo e a proposição de um alinhamento com um tecnicismo como “temas prioritários definidos em políticas públicas do MCTIC” (c., quadro 2) destitui o caráter polissêmico do processo de significação indicado pelo plural do nome “Políticas Públicas”. Como poderia um ministério definir “Políticas Públicas” sendo que o caráter propositivo de transformações sociais vindos destas requer um trabalho interministerial e multidisciplinar dos vários campos do conhecimento sistematizado?

Vale lembrar que após a publicação da portaria 343, de 12/5/2005 o que se viu no Brasil foi uma “corrida contra o tempo” para a instalação de “Pró-reitorias” que passaram a se chamar, sobretudo nas Universidades Federais, com pouca variação, não somente “Pró-reitorias de Pesquisa e Pós-Graduação”, mas acrescidas dos predicados “criação e inovação tecnológica”. Basta um aceno nas portarias internas publicadas por diversas IESs federais e muitas estaduais para notar esta mudança no nome.

Em suma, a centralização da produção do conhecimento “mais técnico” e “aplicado” nas Universidades funciona desde ao menos a portaria que transforma as Pró-Reitorias e do ponto de vista dos interessados do mercado financeiro que as ronda não foram exorcizados neste passe de mágica que a revogação do artigo 55 da portaria 2227/2019 parecia indicar, garantindo assim o restabelecimento de uma Universidade mais crítica, politizada e menos elitista, plural entre diversas áreas. Há, em alcance mais amplo, efeito de pré-construído que retorna e que já havia estabelecido uma engrenagem de redução da ciência à tecnologia.

O assertivo questionamento em Pêcheux (1969/2014[17]) acerca dos rumos da produção do conhecimento na Universidade nos leva também uma reflexão de natureza majoritariamente política no que se refere aos dizeres sobre “capacitação tecnológica” (ver item “b”, quadro 2) nas Universidades brasileiras. O trânsito no uso dos significantes “capacitação” (ou “inovação”) e “tecnologia”, como se tratasse de um binômio genérico que atua ao nível do esquecimento número um que conforme Pêcheux (1988[4]) interpelaria o sujeito de modo a naturalizar a anterioridade da disputa pelos sentidos.

A distribuição de sentidos acerca da circulação deste binômio nos âmbitos das universidades e dos órgãos de fomento à pesquisa, bem como da mídia, indicia uma “des-politização” do conhecimento científico em nome do “progresso da ciência”.

As reiteradas tentativas de achaque e desmantelamento do caráter estético e político das universidades públicas brasileiras têm sido demonstradas por governos alinhados nas últimas décadas aos ditames do grande capital e do neoliberalismo. A este respeito, podemos demarcar o efeito de paráfrase pelo qual a produção acadêmica no mundo ocidental tem sido acometida nas últimas décadas, de modo que a crítica ao empirismo britânico junto ao formalismo científico vem se somar a questionável função social das ciências sociais e o período de não engajamento por décadas das Ciências Humanas (PÊCHEUX, 1969/2014[17]).

Desde que a ciência dita social e/ou do comportamento passou a dominar a Filosofia, esta unicidade tentou pela fetichização do quantitativismo e também pela implicação dos efeitos dos custos e financiamentos clamar por um setor da sociedade que clamasse pelo divórcio entre o científico e o literário (PECHEUX, 1969/2014[17]; PECHEUX, 1997b[15]).

Esta aclamação está no cotidiano universitário, em que o retorno da crença nas mentalidades dos “mais esclarecidos” acusa as Letras e Humanidades de aglutinarem argumentos “vazios” em prol do político. É uma estratégia determinada por um valor político pautado na tentativa de destituição via portarias (dispositivos de execução de recursos, de planejamento) que se supõem des-politizadas. Supõem-se neutras e com mero caráter logístico, mas que jogam a todo tempo a linha e o anzol do político gerente e administrador, técnico, como também passou a circular nas propagandas políticas, sobretudo, para cargos do executivo.

Uma das decorrências deste efeito de crença, conforme Pêcheux (1969/2014[17]) se consolida pelo revés desta posição; assim, as Ciências Humanas e Sociais (CHS) acabam por definir um modo de, ao invés de se posicionar pelo valor político que as define por herança e legado, assumir o lugar de ter que provar a “evidente” inoperância entre a ciência e a política. Conforme a regência da FICT em um alinhamento com esta onda de assepsia política do pensamento, tal como na escola “sem partido”, a Universidade também não seria mais um lugar a se misturar ciência, cultura, conhecimento e política.

O questionamento acerca d’ “a” ciência alinhada à sociedade des-politiza em um primeiro momento a possibilidade de se questionar uma espécie de valor “meta-científico” e ético do conhecimento científico, cujo aparato de suporte cotidiano é tecno-burocrático.

Quando Pêcheux (1969/2014[17]) analisa criticamente a divisão entre produção do conhecimento, aplicação e prática pedagógica e denuncia o modelo totalitário de controle comportamental e social desta produção, o autor comenta:

Indo além, vamos lembrar também que do ponto de vista geral da influência das ciências do comportamento de cunho estadounidense como prerrogativa do controle em ambiente acadêmico e laboral, no paradigma do controle total, Pêcheux (1969/2014[17]) segue na crítica da antropo-filosofia que teria tomado o lugar o positivismo mais tecnicista que assolou as CHS em uma tentativa de se provarem politizadas, mas engolidas pelo monopólio da racionalidade e a construção de uma “nova elite política” assujeitada aos fetichismos da produção.

Sendo assim:

As clássicas ponderações do autor são da França da década de 1960, mas se aplicam sobremaneira às reflexões do contexto atual. No Brasil recente, vemos a valorização da inovação tecnológica em detrimento do debate e da ação política. Vemos uma judicialização do espaço acadêmico aparecendo por estratégias sutis como os “Comitês de Ética”. A este respeito ver o debate em torno da supremacia e autoritarismo das ciências de caráter experimental diante do modo de fazer das áreas de CHS e de Linguística, Letras e Artes cujas perspectivas de “coletas de dados” estão afinadas ao cotidiano e ao seu caráter de imprevisto.

A assepsia da linguagem também manipulada no conhecimento científico mascara a própria cisão de leitura do arquivo (cf PÊCHEUX, 1997b[15]) que “desobriga” como vimos acima as ciências naturais de apresentar um referencial teórico ou de abordar uma pluralidade de políticas públicas como um dever ético que antecederia sua própria produção.

A partir desta polêmica chegamos aos efeitos ideológicos da ênfase na inovação científica e tecnológica e a “re-organização” da pesquisa na universidade brasileira. Deste modo, as contribuições de Pêcheux (1969/2014[17]) retornam com força de atualidade porque podem indiciar um lugar entre a estrutura de repetibilidade sobre o sentido naturalizado da produção do conhecimento científico e seu modus operandi e a indagação sobre o efeito dominante de paráfrase bem como de debate sobre o acontecimento na estrutura.

Sem adentrarmos detalhes quantitativos das entidades subscritoras (quantas entidades de humanas, de exatas, etc?), mas também sem deixar de notar que em meio às próprias ciências na conjuntura do divórcio entre o científico e o literário (PÊCHEUX, 1997b[15]) passou-se a naturalizar que uma patente de medicamento ou de tecnologia “facilitadora” do cotidiano seria “mais importante” que investimento em educação pública de base.

Conforme Ghiraldelli (1994[18]), desde o período colonial as formações em Direito, Medicina e Engenharias também fizeram parte deste tecnicismo do patamar burocrático e do gesto de separar e impedir reuniões estava “já lá”, produzindo sentido alhures.

Por isso, analisamos também de que forma em período concomitante e pouco anterior à promulgação e revogação destas portarias este mesmo governo torna mais complexo o jogo discursivo entre as posições discursivas em questão.

Indo mais adiante, podemos recuperar outros articuladores no nível da formulação e do interdiscurso desta antecipação das representações do receptor acerca do objeto imaginário (ciência). Em outras palavras, para além de nosso quadro 1, temos também já na campanha presidencial e no primeiro ano de governo Bolsonaro, alguns dizeres tais como:

(4) E nas Universidades...você vai na questão da pesquisa...é...você não tem...poucas Universidades tem pesquisa...e dessas poucas...aí, a grande parte...tá na iniciativa privada como a Mackenzie em São Paulo quando trata do grafeno (retirado de Endrigo política, Bozo contra as Universidades públicas!, 14/4/2019, https://www.youtube.com/watch?v=edv6EINvAew, acesso em 17/8/2020)

(5) Governo Bolsonaro: cinco perguntas sobre o corte das bolsas de pós-graduação Júlia Dias Carneiro Da BBC News Brasil no Rio de Janeiro, 9/5/2019), retirado de https://www.bbc.com/portuguese/brasil-48220071, acesso em 17/8/2020

A respeito de (4), várias manifestações contrárias a esta declaração podem ser notadas em rápido acesso à mídia impressa e online. Em (5) temos a retomada indireta do projeto neoliberal de contingenciamento dos investimentos. Afinal, o que estes dizeres antecipam de um objeto imaginário que não engloba apenas despesas é uma redefinição da distribuição de sentidos sobre ciência e tecnologia que define a própria “linha do anzol” mencionada mais acima. O que P1-gov define e lança como cartas neste jogo de ataques às Universidades faz com que mesmo com a retirada do artigo “polêmico” da portaria 2227/2019 visto na portaria 204/2020 continuem a pulsar efeitos de interpelação sustentados do lugar de uma definição suprema de conhecimento científico vinculado ao Capital.

Esta interpelação como vimos nos quadros analisados se manifesta na linha do que Pêcheux (2016[19]) chama de uma divisão entre uma “escrita de encaixe” (expressão do autor) como a do Direito em “[...] que nada do que existe fique sem nome” (p.233). Estas nomeações “adequadas e ideais” (expressão nossa) garantem por meio de recursos lingüístico-discursivos o espaço preciso de controle da interpretação da posição-discursiva de governo (P1-gov) que, em resumo, estabelece uma garantia de centralidade entre sujeito e sentido, como se não houvesse nuances entre as contingências da realidade e o porvir das “coisas a saber” (expressão de PÊCHEUX, 1997a[10]).

Após a publicação do artigo 55 da referida portaria 2227/2019, em carta conjunta a ABC e a SBPC emitiram o que chamaram de “considerações” que, numeradas de 1 a 7 finalizam com “A Portaria do MEC inibe a interação entre os pesquisadores brasileiros, prejudica a internacionalização e o protagonismo da ciência e da tecnologia nacionais. Urge revisá-la.”

Este fechamento retroage com vários “esclarecimentos” que aparecem na carta em questão em uma sequência de tópicos aqui denominados de “objeto” de discurso (quadro 3). Elaboramos um quadro síntese para que possamos materializar mais adiante o que está em jogo na P2- UA. O objetivo do quadro é meramente mostrar uma pré-análise a partir da seleção feita de alguns significantes considerados caros a cada item. A partir do quadro 1 acerca das “expressões” e “formações imaginárias”, chegamos ao seguinte quadro síntese extraído da carta base para a configuração de P2-UA.

Table 3.

QUADRO 3 - Recortes da Carta da ABC em conjunto com SBPC.

Item Objeto de discurso O que significa
1 “agências de pesquisa e os pesquisadores brasileiros” “melhorar a qualidade da ciência feita no Brasil”
2 “reuniões científicas” “apresentam e discutem com colegas seus novos trabalhos”; “é condição necessária para o desenvolvimento científico e tecnológico do país”
3 “conhecimento científico” “cientistas que, embora reunidos em torno de um tema, trabalham em projetos e subáreas distintas”
4 “formação do jovem pesquisador” “requer que, desde cedo, ele participe de congressos científicos”
5 “sociedades científicas” “inviabilizará suas reuniões anuais”
6 “conhecimento e a informação” “Impacto significativo na vida das pessoas”; “[...] no papel da universidade e das instituições de ensino, pesquisa, extensão, tecnológicas e de inovação no mundo globalizado”
7 “Risco iminente” “para missões bilaterais e grandes colaborações internacionais”
Fonte: Carta da ABC em conjunto com SBPC, Jornal da Ciência, SBPC, 7/2/2020 [1] .

Em outras palavras, o IP1-gov(R), ou seja, o ponto de vista de A (governo) sobre R (ciência) é que a participação em “eventos” não ultrapassará “um máximo” a não ser em “caráter excepcional”. Esta marcação mobiliza em P2-UA os dizeres do quadro 3 acima.

Os sete pontos acima elencados e que marcam IP2-UA(R) significa que as entidades reafirmam seu compromisso com uma ciência “comprometida com o desenvolvimento científico e tecnológico do país” em “um mundo globalizado” (quadro 3). Mas que ciência é esta? O que este processo de significação ao nível do intradiscurso oculta em termos de dizeres anteriores?

Ao tomarmos o pressuposto de que o sujeito se identifica com a FD que o assujeita vemos que, aparentemente des-identificado com as FDI (investimento), o sujeito de P2-UA, ao significar ciência “comprometida com o desenvolvimento científico e tecnológico do país”, traz implicitamente que nem toda ciência teria este compromisso. Ao indicar que do ponto de vista do “conhecimento e informação” haverá “impacto significativo” nas “instituições de ensino, pesquisa, extensão, tecnológicas e de inovação no mundo globalizado” se filia à FDI e ao pacto e enlace de sentidos dominantes das portarias 343/2005 e 1122/2020 e ratifica o que procuravam combater nas 2227/2019 e 204/2020.

Isto porque, como recuperamos parcialmente em nossa análise, antes mesmo do embate discursivo aqui analisado por meio das portarias e da carta conjunta, as pró-reitorias foram incentivadas a tratar de ciência em termos de tecnologia e inovação.

Podemos cotejar que a carta indicia um sujeito estrategista (cf. PÊCHEUX, 1997b[15]), posto que estranha o sentido e contorna o assujeitamento, mas que não dá conta de se destituir por uma des-identificação (PÊCHEUX, 1988[4]) da FDI em questão. Como quisemos mostrar, a portaria 2227/2019 provoca efeitos de sentido porque sustenta uma “instauração de discursividades” (cf. expressão de ORLANDI, 2001[6]).

Deste modo, as posições-sujeito P1 e P2 são definidas pelos sentidos anteriores definidos nas portarias e, por conseguinte, pela discriminação de FI e FDs vista no quadro 2 a que se filiam os dizeres do cotidiano (1) a (5). Neste ponto, ambas (P1 e P2) se filiam às FDs do quadro 2 e à FICT.

Uma das questões a serem investigadas poderia ser sobre os mecanismos de silenciamento, seja da publicação do artigo 55 na portaria 2227/2019, seja de sua retirada. Defendemos que sua retirada não estanca os diversos ataques, sobretudo, às áreas de Letras e Humanidades, ataques estes aqui em parte demonstrados pela análise de uma FICT e das FDI e FDS.

Para estas questões não temos respostas definitivas, mesmo porque

Nas portarias e nos dizeres do cotidiano veiculados na imprensa e aqui analisados, a ilusão de operar sobre este “puro conteúdo” e ao mesmo tempo fazer parecer que reflete diretamente um “locutor coletivo” (expressões dos autores) enverga para um reducionismo da realidade social preocupante porque aposta que as questões da condição humana traduzidas em nossas problemáticas sociais seriam resolvidas pelo desenvolvimento e aplicação de tecnologias em larga escala. Por outro lado, vemos o agravamento de diversos problemas ambientais, de educação, saúde, distribuição de renda, mobilidade urbana que tem trazido sofrimento à população de natureza variada, sobretudo, porque tem se apresentado de forma fragmentada e com um tipo de descontinuidade que põe em xeque a própria existência de Políticas Públicas.

Por meio de uma vasta pesquisa composta por um corpus formado por artigos científicos da área de biológicas, Coracini (2007[20]) desconstrói o mito da neutralidade cientifica e coloca em questão o sujeito como leitor (intérprete) e o valor subjetivo do discurso da ciência. Ao analisar a enunciação, o uso de conectivos e as modalidades em uma perspectiva discursiva a autora a todo momento debate a relação entre ciência e política do ponto de vista das crises de ambos os campos. E afirma que “[...] a crise política reduz o papel das instituições vigentes, assim como na ciência a crise reduz o desempenho de um determinado paradigma. Quanto mais se aprofunda a crise, mais diverge a opinião pública” (CORACINI, 2007, p.46[20]).

Acredito que a autora não quis indicar uma equação de variáveis inversamente proporcionais ao descrever este cenário. Esta observação coaduna com um caminho de análise aqui traçado que é o da análise da composição de um mosaico de portarias que, publicadas em um frenesi sintomático, parece não tanto contornar a crise vivida pela relação entre Capital e conhecimento cientifico, mas reivindicar e defender uma posição-sujeito (aqui denominada P1gov) que lança mão de medidas descontinuadas, sem planejamento e projeto político-científico definido, em nome de plataformas de ataque e desconstrução ao papel das entidades.

Este tino para o “embaralhamento das cartas do jogo” (expressão nossa) somente desarticula parte do legado de um patrimônio conquistado por entidades brasileiras ao longo de décadas. Em se tratando de sintoma, temos a crise do legado simbólico do Nome-do-Pai que enquadra um imaginário cujo espelhamento para os diversos setores acadêmico-científicos de desvirtuamento de seus projetos com foco no bem-estar social.

Sem reunião, debate, argumentação dispostos em “comunidades científicas” não há ciência. Há que haver algo comum, mas também plural e divergente em uma dada área. Não há número definido para definir quantos possam ou devam se reunir. Daria para avisar Rembrandt de que os cientistas retratados em sua belíssima tela “Aula de anatomia” são pouco ou muito numerosos? Não, e porque há algo de enigma e de real a clamar por sentido no universo da ciência e que transborda como excesso e que é possível de ser problematizado como fizemos aqui ao abordar algumas das bases materiais do sentido dominante de uma ciência “tecnologizada”.

Considerações finais

A tentativa de engendrar sentidos hegemônicos sobre ciência e reunião científica tem na portaria 2227/2019 um eixo articulador de duas principais matrizes discursivas. A análise mostrou que os enlaces em uma rede discursiva que indica alianças entre as portarias 1122/2020 e 343/2005 sustentam os ataques ao debate científico de que resultaram a portaria 2227/2019 como a que deu “as cartas de um jogo” (expressão nossa) que longe de acabar, faz da linha do anzol que fisga o sujeito do conhecimento um emaranhado de pactos governamentais difíceis de serem furados.

E que fomentam um mal-estar à medida que reduz ciência à tecnologia e inovação e define prioridades apagando a relevância das questões de interesse público e coletivo. Um gesto decisivo deste apagamento é a exclusão da menção às Políticas Públicas na portaria 1122/2020 de modo que retroage com alguns indícios da significação de um projeto “tecnologizante” já visto na menção à “empresa brasileira” pela portaria 343/2005. Outro ponto deste apagamento ganha respaldo no cotidiano, como vimos de (1) a (5).

As portarias 1122/2020 e 2227/2019 e 204/2020 enlaçam e formam um Pacto, pacto este que desvaloriza as Letras e as Humanidades. E esta estratégia é ratificada pela delimitação rígida de prioridade (mesmo que nesta definição haja “furos”, como a deriva ao definir o “sustentável”) ratificada pela portaria 1819/2020. Que “homem de letras” (expressão de PÊCHEUX, 1997b[15]) é este que está porvir?

A decorrência da análise do corpus aqui apresentado mesmo considerando outras interpretações possíveis é relevante porque indica que parte do apagamento do processo em questão permite aventar hipóteses de outros corpora e análises que contribuam também para acompanhar os mecanismos e a circulação de discursos sobre ciência, principalmente como pulverizados ao longo do cenário atual de pandemia da COVID 19.

Referências

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