Resumo




Partimos da hipótese de que se a mulher é preterida em vários espaços, com a Lei Maria da Penha ela se depara ainda mais marginalizada, especialmente pelo fato de a lei “incluir” o gênero feminino na ordem do discurso jurídico em um texto separado da Constituição Federal 1988, o que (re)afirma a diferença. Temos por objetivo problematizar, por meio de um recorte discursivo, entre excertos que articulam as situações consideradas (as)seguradas pelo aparato jurídico, possíveis efeitos de sentidos corporificados na materialidade linguística do texto legal, que denunciam estereotipação. Pautamo-nos nas contribuições de teóricos da perspectiva discursiva, que discorrem que o discurso se constitui sobre o primado dos interdiscursos, e que todo texto é construído, sobretudo, pela presença do o(O)utro, pela heterogeneidade; da desconstrução, por meio dos balizamentos teóricos derridianos; do suporte metodológico foucaultiano, o arqueogenealógico que vem suplementar as metodologias teóricas da perspectiva discursiva. Resultados levam-nos a afirmar que o texto da lei divorcia direitos de fatos, mediante um conjunto de estratégias de legitimação de “verdades” disseminadas por práticas que circulam e (res)significam (n)o tecido da formação social práticas sociais: ser mulher é estar à margem, sem dignidade, sem poder. 




Palavras iniciais

Consideramos relevante discutir e problematizar a maneira como uma lei é vista e o modo como esta se instala institucionalmente, até mesmo de que maneira ela reflete e concebe, na sociedade atual, os sujeitos. Para tanto, centramo-nos no engajamento discurso do corpus da Lei 11.340/06, Lei Maria da Penha, cujo teor é adotado como uma estratégia para produzir “verdades” (FOUCAULT, 2005), determinando uma imagem de segurança e proteção. Acredita-se que os arquivos de textos legais são vistos “[...] como um dispositivo normatizador da escrita/ interpretação dos sentidos da ordem do jurídico e, através dela, da ordem social.” (ZOPPI-FONTANA, 2005: 94, grifos da autora).

De acordo com essas implicações, e buscando refletir a respeito do assunto, notamos, que “O Direito também pode ser entendido como uma ciência da palavra, assim como a Linguística. A lei é criada, escrita e registrada para ter valor oficial e, para ter valor de uso, é interpretada e obedecida.” (LUZ, 2011: 32, grifos do autor).

Nesse contexto levantamos a hipótese de que se a mulher é preterida em âmbitos, com a Lei Maria da Penha (LMP) ela se depara ainda mais marginalizada, pois a lei “inclui” o gênero feminino (COSTA; BRUSCHINI, 1992) na ordem do discurso jurídico em um texto “especial”, separado da Constituição Federal 1988, o que corrobora, normatiza e especifica uma (re)afirmação da diferença, uma negação ao pertencimento da mulher como cidadã brasileira. E a partir do levantamento dessa hipótese, articulamos quatro perguntas de pesquisa que puderam nortear nosso estudo, a fim de delimitar melhor o nosso campo de investigação discursiva. São: 1) Há relações de saber-poder que caracterizam o discurso da lei?; 2) Há marcas linguísticas materializadas que caracterizam a subjetiva dialética exclusão/inclusão no texto da lei?; 3) Há marcas linguísticas cujos efeitos de sentidos de emirjam (in) submissão, discriminação, estereotipação e resistência que alimentam o discurso?; 4) Como a mulher é representada na lei?

Com o objetivo de investigar o pressuposto e traçando um paralelo com as perguntas de pesquisa, nosso objetivo é problematizar o discurso jurídico do texto da Lei 11.340/2006, Lei Maria da Penha, identificando e interpretando os possíveis efeitos de sentido1. Para isso, são identificadas as regularidades e as descontinuidades que se manifestam na materialidade linguística da escrita oficial, bem como as representações da subjetividade, censura e ideologias que permeiam o sentido constituinte dos vocábulos, cotejando qual a representatividade que se tem da mulher, bem como o seu “papel”, e o que ela pode ou não exercer no contexto da sociedade. Estabelecemos: 1) Apontar, por meio de um recorte discursivo, marcas linguísticas que caracterizam efeitos de sentidos de estereotipação da mulher; 2) Problematizar a dialética exclusão/inclusão e suas implicações com as relações de poder próprias do dispositivo do sistema jurídico; 3) Trazer à tona os efeitos de sentidos de representatividade sobre a mulher, bem como o seu “papel” no contexto da sociedade.

A escolha desse tipo de tema justifica-se, por um lado, por sua atualidade e relevância social; por outro, pela ousadia inscrita no “gesto de interpretação” (ORLANDI, 1999) do “arquivo legal”, entrando em um discurso para problematizar-lhe a ordem, a produção de efeitos de sentidos articulados aos valores, às crenças e às ideologias dos sujeitos em relação à mulher. Interpretar, perscrutar e problematizar os diversos enunciados da LMP é discutir questões de ordem técnica; é inquietar-se, em especial, com a visão conteudística do Direito, que normalmente seria a de um conjunto de cláusulas, uma ordem coativa, no sentido de que estabelece a imposição de um ato de coação contra as situações consideradas indesejáveis. Logo, “não basta conhecer as regras aplicáveis para determinar o sentido e o alcance dos textos. Parece necessário reuni- las e, num todo harmônico, oferecê-las ao estudo, em um encadeamento lógico” (MAXIMILIANO, 1999: 5).

Para isso, apoiamo-nos em referenciais teóricos que concernem: a autores-filósofos da Análise do Discurso (AD), de linha francesa, à perspectiva foucaultiana (1988; 1995; 2007) e à desconstrução derridiana. O primeiro, por conceber o discurso como mediação entre o homem e a realidade social. Uma construção conjunta entre o social e o linguístico, pois a essência da linguagem tem uma determinação histórica, cuja especificidade está em que sua materialidade é linguística (ORLANDI, 1994, 2007). Na visão discursiva de Coracini (2003: 23), o texto, materialidade linguística, por ser um ponto em uma dada cadeia discursiva “se abre para o passado (para o já-dito, para outros textos) e para o futuro (para as diversas possibilidades de produção de sentido, para outros textos a partir dele)”.

O método arqueogenealógico foucaultiano será aqui utilizado como um mecanismo ou uma atividade para “enxergar analiticamente na dispersão de enunciados, regularidades de acontecimentos discursivos” (GREGOLIN, 2004: 91), descontinuidades, possibilidades, transformações discursivas, supostas “essências” que foram deliberadamente estabelecidas, instauradas, a partir de conjunturas históricas, contextualizadas socialmente; dispositivos de poder e saber que assumem status de ciência e delimitam o espaço de existência do discurso.

A perspectiva derrideana (1973, 2005, 2007), ancorada por uma leitura crítica, calca-se no descentramento, na Desconstrução dos signos: opera uma de-sedimentação das estruturas binárias, do logocentrismo, da objetividade lógica, em relação à linguagem, sobretudo a escrita, desestabilizando (pré-)conceitos que se esteiam na homogeneização do etnocentrismo. Numa visão transdisciplinar (CORACINI, 2010: 92), vemos que tais teóricos, à primeira vista incompatíveis, operam na base da problematização do corpus discursivo da LMP, “entre áreas do conhecimento que se cruzam sem se superporem, distinguem-se sem serem inteiramente”. Embora existam trabalhos da perspectiva discursiva, ressaltamos que não encontramos pesquisas que abordem e articulem análises a respeito da Lei Maria da Penha sob o arcabouço da perspectiva da Transdisciplinaridade. Reiteramos que muitos não retratam que a compreensão de um texto, como o da LMP, pode advir de uma construção sócio-histórico-ideológica. Não basta conhecer os princípios aplicáveis para determinar o sentido e o alcance dos textos. Tem-se, antes de tudo, que analisar como a aplicabilidade de uma lei intervém em nosso cotidiano, nos espaços de poder, tanto na escritura como no âmbito político. Isso é fator determinante: é o crivo da razão sendo invitado, já que hoje o problema da (in)eficácia da aplicabilidade das leis começa com as (in)certezas terminológicas. Assim, considerar a investigação discursiva dos vocábulos inseridos no discurso jurídico da LMP torna-se fundamental, uma vez que contribui, significativamente, para des-locarmos e des-ordenarmos a camada racional das estruturas específicas das normas (DERRIDA, 1973), bem como sua aplicabilidade, transformando o movimento dos fios (re)tramados em um caminho para o sucesso dos sentidos abstrusos.

1. Mapeando fronteiras teórico-metodológicas

Com foco em realizar discursivamente um gesto de interpretação, confirmar ou não a hipótese formulada que conduz à realização desta pesquisa, este item centra-se em explicitar as noções teórico- metodológicas que abalizam e contribuem para a problematização e a análise dos recortes do corpus estudado: a Lei Maria da Penha (LMP). Do ponto de vista teórico, subsidiamos nosso estudo em autores que estudam o ser/estar entre línguas, entre culturas, entre heranças que constituem a identidade, a subjetividade e a singularidade dos sujeitos (CORACINI, 2007).

Como já dissemos, o primeiro suporte provém da Análise do Discurso de linha francesa, por oportunizar tecer reflexões que transcendem a simples leitura dos textos por meio de diversos enfoques no campo das Ciências Humanas, sobretudo ao discorrer acerca do caráter relativo das palavras; o segundo é o arqueogenealógico foucaultiano, por articular os sentidos que o discurso tenta ocultar e que se não fala na superfície. Também sustenta nossas análises a “teoria” da desconstrução, pela perspectiva derridiana, que nos permite des-organizar a cadeia de centramentos e re-construir os efeitos de sentidos2 oriundos dos pensamento ocidental, e não menos importantes, de outras fontes teóricas culturalistas e jurídicas, a fim de abrir bibliograficamente o estudo, pois é no terreno da transdisciplinaridade que “de um modo ou de outro [se] tecem com seus fios a teia (tessitura, tecido) da visão de discurso que perpassa nossa análise” (CORACINI, 2011: 166).

Ao buscar compreender os aspectos que permeiam a linguagem, vê- se, sem dúvida, que esta é uma construção ativa, um fenômeno complexo, composto por indagações e abordagens; por teorias e concepções que se debruçam sobre conhecimento(s), bem como (im)pacto(s) social(is). Por isso, pode ser entendida como atribuição de sentidos, em qualquer área de conhecimento, linha ou esfera; sobretudo pelo jogo articulado de efeitos de sentidos, de trajetos, percursos multifacetados e pela constituição híbrida de múltiplos valores. E ao buscar tais efeitos, vê-se que estes se modificam de modo constante na escrita de um texto, especialmente quando se nota a importância e a consignação da subjetividade nas palavras, do dito, do não dito e dos silenciamentos, do que outrora parecia “indizível”, em razão da valorização da linearidade da transparência de um enunciado.

Àquela concepção saussuriana (1916) — langue vs parole — ancorada em dicotomias fixas — embora, de alguma forma, todos os estudos concernentes à linguagem sejam tributários a Saussure —, cujos vocábulos têm um sentido monossêmico, não comparece mais tão fortemente. Esta visão “mítica” da linguagem passa a ser questionada: não é mais considerada como um fenômeno isolado, pois se enquadra em uma variedade de propósitos. A inquietação nas esferas dos estudos linguísticos assenta-se na desliteralização das palavras, e isso traz consequências teóricas, um deslocamento que re-significa e acarreta uma reconfiguração a respeito do sentido das expressões. Para Brandão (1998), esse período leva estudiosos das ciências que envolvem a linguagem a considerarem, em uma produção textual, não só os aspectos linguísticos (vocabulário, gramática, regras sintáticas, morfológicas e semânticas), mas também as dispersões sociais inerentes ao texto (conhecimentos extralinguísticos). Estabelece-se, então, a necessidade de abrir bi(bli) ograficamente a produção intelectual para melhor compreender a teia de relações de sentidos da/na produção cultural.

Desses critérios, palmilhando o percurso aberto por Saussure (1916), decorrem implicações para a emergência de uma área de estudos que des-loca os rótulos academicistas de outrora: a Análise do Discurso (AD), cujos conceitos operatórios e as indicações teórico-metodológicas consistem em analisar os textos sob o enfoque do discurso, pelo fato de este abranger a convergência do linguístico com o social, abrindo berço seguro à reflexão sobre a língua(gem). (ORLANDI, 2007: 36). A emergência dessa nova área do saber, “que carrega consigo uma árvore genealógica complexa, com diferentes paternidades e diversas filiações teóricas, que se justificam por suas singularidades” (SARGENTINI, 2006: 35), parte do entendimento de não considerar mais uma produção textual como mero objeto para análises de palavras, frases e parágrafos, mas como um meio da interpelação realizada pela “prática social” (pois esta não é neutra). Desconsidera, também, o apagamento do sujeito e a irreflexão outrora dada às continuidades que permeiam o campo histórico. Nas palavras de Courtine (2005, p. 28), trata-se de “pensar o discurso [configuração privilegiada que constitui o edifício da significação de um texto - materialidade linguística] como uma relação, (...) entre o real da língua e o real da história”. E nesse assentamento teórico de pesquisas, embora seja difícil delimitar uma data fundadora para essa “ciência nova”, foi a partir das décadas de 60 e 70, que os princípios e conceitos norteadores da AD estabeleceram-se mais fortemente.

De acordo com Pêcheux e Fuchs (1997), a AD foi estabelecida na articulação entre a tríade teórica linguística, psicanálise e materialismo histórico (linguístico-histórico), buscam se atentar para três concepções: 1) a língua é relativamente autônoma, visto que a relação linguagem- pensamento-mundo não pode ser estabelecida de maneira direta; 2) o real da história aparentado e comprometido com o simbólico; 3) o sujeito é descentrado, clivado, pois é afetado, ao mesmo tempo, pelo real da língua e o real da história (ORLANDI, 1999: 19-20; GREGOLIN, 2006). E este último elemento que compõe o quadro epistemológico do surgimento da AD evolve a psicanálise lacaniana, que assume que o inconsciente se estrutura na uma linguagem, como uma cadeia de significantes latente que se repete e interfere no discurso efetivo. Como se houvesse sempre, sob as palavras, outras palavras, como se o discurso fosse sempre atravessado pelo discurso do outro ou do Outro (do inconsciente).

Na esteira de Coracini (2003), de maneira sucinta, três são as orientações comumente observadas a respeito da constituição desta corrente teórica. A primeira, de origem anglo-saxônica, se deu por meio das contribuições Zellig Harris (1952), linguista americano conhecido por seus trabalhos distribucionalistas, no século XX, que estudou aspectos linguístico-textuais, com ênfase na situação de comunicação. Mesmo seguindo o rumo das análises estruturalistas, ampliou a unidade de estudos a respeito da linguagem. A segunda, também de origem anglo-saxônica, chamada de Análise Crítica do Discurso, ancorada nas pesquisas de Normam Fairclough (1989), analisa a influência das relações de poder sobre o conteúdo e a estrutura dos textos, de maneira especial os aspectos ideológicos.

E a terceira orientação (a da “desconstrução dirigida”), a Análise do Discurso de perspectiva francesa, estabelecida sobre a tríade teórica: linguística, psicanálise e materialismo histórico, foi designada inicialmente por Jean Dubois, linguista, lexicólogo, envolvido com os empreendimentos de sua época, por meio da publicação da revista intitulada Languages 13 (PÊCHEUX, 1999), em 1966. Estabeleceu-se, de maneira especial, com Michel Pêcheux, na França, em 1969, em sua tese Analyse Automatique du Discours (AAD): um filósofo expoente maior do círculo de intelectuais franceses envolvido com os debates em torno do marxismo, da psicanálise, da epistemologia (MALDIDIER, 2003). Acompanhando a ponderação de Coracini (2003a), que suscita discussões e reflexões outrora abordadas por Pêcheux (1983), podemos dizer que para se estabilizar como linha de pesquisa no cenário dos estudos da linguagem, sair da margem e ir para o centro, a AD teve fases. A primeira (AD-1) explora a análise de discursos mais “estabilizados”, no sentido de serem pouco polêmicos, por permitirem uma menor carga polissêmica, isto é, uma menor abertura para a variação do sentido devido a um maior silenciamento do outro (outro discurso/outro sujeito). Nesse sentido, na segunda fase (AD-2), adentram no quadro teórico os conceitos de Formação Discursiva (FD) - utilizada pela AD para designar o lugar onde se articulam discursos e sistemas de juízos e opiniões —, espaço “a partir do trabalho de Pêcheux, mas também de Foucault, e sem que forçosamente tenhamos necessidade de opor essas perspectivas uma à outra” (COURTINE, 2005: 31), e de memória discursiva (interdiscurso, um conjunto de FD’s), em que sempre é colocado em jogo mais de um discurso. Na terceira fase (AD-3), adota-se a perspectiva de novos procedimentos de análise. É este último procedimento de análise que será produtivo para a AD, pois será a partir dele que ela formulará e reformulará seus procedimentos de análise e seu objeto de estudo. Coloca-se em cena o sujeito, a noção da heterogeneidade discursiva — com as contribuições de Authier-Revuz (1990) —, as relações e a construção discursiva de acontecimentos, os estudos sobre a importância do fio intradiscursivo com o interdiscursivo, as relações entre o discurso e o histórico e as condições de produção. Nessa fase atenta-se para uma análise pautada na interconexão linguístico-discursiva (PÊCHEUX, 1990).

Por meio de tais apontamentos, especialmente a partir da última perspectiva estudada pela AD, vemos que não há “transparências” na língua, uma vez que há uma linguagem, mas ela não é requerida sob a forma da relação entre significante e significado. O horizonte da análise do discurso extrapola o das regras sintáticas e semânticas. Esse entendimento faz-nos refletir que as palavras, quando materializadas em diversos suportes textuais, trazem consigo, impregnados, múltiplos sentidos que contribuem para a configuração dos significados. O fato de a articulação teórico-metodológica da AD subsidiar os objetivos do nosso trabalho, especialmente a última “tendência” de estudos (AD-3, dentro das suas abordagens), decorre de quatro aspectos relevantes.

Primeiro: a reflexão de que o Direito também é entendido como uma ciência da linguagem, já que utiliza de atividades práticas de produção e de recepção textuais (de reflexão, leitura, releitura, escrita, reescrit(ur)a e interpretação); afinal, não há Direito sem linguagem e não há linguagem sem interpretação. Tfouni e Monte-Serrat (2012: 156) ponderam que a ciência do Direito visualiza a língua(gem) como um sistema pronto e acabado, até mesmo estático, não lançando um olhar diferencial sobre os estudos concernentes à expressão do pensamento pela palavra, pela escrita. Para as autoras, o Direito pode “apaga[r] as origens históricas de suas imposições, mas (...) as teorias da AD utilizam essas mesmas origens históricas para buscar o modo como se constituem os sentidos no jurídico”.

Segundo: pela amplitude e pelo alcance do arcabouço teórico- metodológico discursivo que contribuem significativamente na problematização das leituras conflitantes sobre a escrita do/no discurso jurídico, especificamente no estudo centrado na Lei Maria da Penha (LMP). Ao realizar o gesto de interpretação de uma lei, não é suficiente apenas uma análise linguística: é imprescindível, mas não basta, visto que os sentidos não abrolham das palavras, e estas são atravessadas por equívocos, ou seja, submissas à irrupção interna da falta. Portanto, há a necessidade da inscrição da escritura no percurso sócio-histórico para que o dizer tenha sentido (ORLANDI, 1998). E como a AD traz em seu bojo a preocupação de analisar o discurso — que é sempre processo de significação, de sentidos —, traz a língua para a análise, mas não como prioridade: ela é o meio, a forma material, a materialidade simbólica, capaz de deslizes, de falhas, de equívocos, determinante para o gesto de interpretação.

Terceiro: o discurso jurídico produz-se por meio de percursos, de redes de formulações, de rastros, de efeitos de sentidos, e estes se constituem por múltiplos valores, de uma organização que produz significado, uma estrutura que articula e utiliza de diversos elementos para a atribuição de sentidos. Isso significa assentar que a trama complexa da escrita da LMP não pode ser vista apenas como regras atinentes a procedimentos técnicos, mas, antes, um meio de fazer existir e consolidar a ordem jurídica, cuja estrutura funda a instância da subjetividade com o entrecruzar dos investimentos sociais, históricos, ideológicos e psíquicos (LAGAZZI, 1988; FOUCAULT, 2002). Como um texto sempre aludirá um direcionamento, uma (re)organização, implica dizer que há regência de outros multidirecionamentos que (pré) determinam sua ordem de significância. E se em toda materialidade linguística encontram-se discursos variados, deve-se atentar que estes têm uma função. Além de subsidiar a existência do sentido do dizer, esses discursos pressupõem uma especificidade. Percorrem e fazem referência a outros discursos (por vezes multifacetados) de acordo com as condições históricas e sociais (atuais ou não), bem como a outras materialidades (outros textos), que também incidem no processo de significação.

No dizer de Tfouni e Monte-Serrat (2012: 155), o “discurso jurídico, [é] compreendido como um discurso que ultrapassa o ambiente forense e se torna uma questão envolvendo a constituição do sentido dos enunciados e discursos”. Para as autoras, “o direito transcende a discussão teórico-jurídica e nos leva a considerar sua efetividade social”.

Quarto aspecto: inserido nessas preocupações, o aparato discursivo da LMP apropria-se das palavras para argumentar, persuadir, bem como direcionar julgamentos e opiniões. O Direito é, portanto, uma área de (re)produção de conhecimentos, informações, interesses em jogo, legitimidades, “verdades” e de marcas intrínsecas que constituem uma imensa rede discursiva, também presente em qualquer outro documento, e que se manifestam por meio de vestígios deixados na materialidade linguística (PÊCHEUX, 1988, 2012): polêmicas, engodos, dualidades e possibilidades de transformação. Logo, “não basta conhecer as regras aplicáveis para determinar o sentido e o alcance dos textos. Parece necessário reuni-las e, num todo harmônico, oferecê-las ao estudo, em um encadeamento lógico” (MAXIMILIANO, 1999: 5). Por isso, problematizar a LMP é desapegar de regras, afastar-se do formalismo e buscar compreender outros aspectos provenientes de D(d)ireitos. É interpretar, é compreender que os efeitos de sentidos presentes em uma lei não podem ser lidos como um fim em si, mas de maneira ad infinitum.

À vista disso, pelo fato da LMP possibilitar diversos caminhos interpretativos, cujas considerações acondicionam-se em face dos sujeitos, elucida, por outra via de compreensão, que é na linguagem que se materializam as ideologias daquele(s) que institui(em) e aplica(m) as leis. E como as leis que compõem a ordem jurídica também são formadas por um conjunto de normas jurídicas que se situa em patamares distintos, uma análise discursiva permite ao texto legal ser visto como um local em que se celebram e revelam intervenções, denúncias, valores e crenças. Portanto, pela ótica da AD, questiona-se não só princípio da literalidade das expressões, como também o viés de transparência do dizer. Prima-se em ler a combinação de entrecruzamentos e (dis)associações de séries textuais com estruturações de redes de memórias, já que “a linguagem é o tecido da memória” (COURTINE, 2006: 9), produzindo um outro lugar para as condições e os efeitos das interpretações.

Portanto, encarar o deslocamento de um olhar positivista que impera há séculos nas movências dos sentidos nos textos, cuja “cegueira delicada” outrora dada à inefável subjetividade, passa a ser vista e re- considerado no quadro teórico-metodológico dos estudos da linguagem. O dizer torna-se um lugar de conflito, de contradições, de rupturas, de tensões, de relações, de resistências e que nos permite articular que “o que se vê não se aloja mais no que se diz” (DELEUZE, 2005: 73).

2. Uma análise discursiva do texto da Lei Maria da Penha: da esteriotipação

Como uma articulação estratégica coordenada por um poder- saber – sexual –, a inscrição dos sujeitos, bem como os seus modos de diferenciação (homem vs mulher) e de hierarquização, representa processos discursivos que afloram na in(ter)venção cultural. Nesse sentido, propomos, uma análise do processo de estereotipação na LMP, em termos discursivos, uma vez que os discursos da/sobre sexualidade atuam como um processo de subjetivação dos sujeitos e sobredeterminam, funcionalmente, o jogo do simbólico, em que os sujeitos devem ser dotados de gênero para que possam ser falados, engendrados, na materialidade linguística da lei.

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LMP (R 1) Art. 2o Toda mulher, independentemente de classe, raça, etnia, orientação sexual, renda, cultura, nível educacional, idade e religião, goza dos direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sendo-lhe asseguradas as oportunidades e facilidades para viver sem violência, preservar sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual e social.

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LMP (R 2) Art. 3o Serão asseguradas às mulheres as condições para o exercício efetivo dos direitos à vida, à segurança, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, à moradia, ao acesso à justiça, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.

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É-nos dado observar nesse artigo que a lei é representada como a responsável direta pela construção da cidadania da mulher brasileira. De tal modo, notamos, por meio da materialidade linguística, alguns itens lexicais, no discurso jurídico, que indicam anseios e representações do enunciador — que representa a voz do povo — em relação ao discurso, tornando possível compreender qual a atitude do enunciador (o legislador) na defesa do que almeja (AUTHIER-RÉVUZ, 1998). Nesse afã, com base nas condições de produção do texto da lei, em relação ao pronome feminino indefinido “Toda”, vemos que o legislador- enunciador utiliza-se de uma metonímia no singular para representar o plural, dando a ideia de totalidade, de generalidade que, acompanhado pelo substantivo feminino “mulher”, usado para indicar tanto distinções sexuais biológicas quanto distinções nos papéis socioculturais dos sujeitos, atribui um efeito de sentido de igualdade: todas as mulheres são iguais, apesar de o não serem. Nesse caso, é tão generalizante, que o único pronome pessoal é “lhe” (sem gênero, sem sexo, sem raça, uma “não pessoa”).

Argumentamos que esse processo de enunciação do discurso jurídico, disposto por um sujeito — o legislador que representa um sujeito universal, sujeito da ciência — a um “você”, endereçado a milhões de brasileiros, está interdiscursivamente ligado a uma formação discursiva jurídica de igualdade, agenciada por crenças e valores de senso comum: todos são “iguais”. De acordo com a teorização desenvolvida por Foucault (2007: 35), esse processo de enunciação não é oriundo apenas de uma formação discursiva para dar-se como inquestionável. Pelas apreciações de Guerra (2008: 47), esse processo de enunciação, se “constitui[-se] sob o primado do interdiscurso: todo discurso produz sentidos a partir de outros enunciados já cristalizados na sociedade”.

Assim, a lei, sedimentada por interdiscursos, os quais esquematizam e reproduzem a materialização ideológica que subjaz à civilização ocidental (uma nação, uma cultura, um povo, estabilizada e cristalizada ao longo da história, já que o sentido também nasce na cultura) articula filiações de sentidos em que a memória discursiva no texto legal, dado por relações de poder, de dominação e de controle, influencia a produção de objetos discursivos, acontecimentos e a maneira como o dizer de um discurso está relacionado com outros discursos no interior de uma mesma formação discursiva. Há sempre um já-ai, um já-dito, “o efeito de um pré-construído como modalidade discursiva” (PÊCHEUX, 1988: 156) que impõe um sentido que se consolida na realidade sob uma forma da “universalidade”, interpelando os leitores de forma a fazê-los acreditar que estão em uma sociedade de direitos que marcha, de forma linear, a um ideal. Esse discurso marcado filia-se a outros discursos cristalizados e utilizados como um axioma: o que advém da “autoridade divina”, perpassada pelo discurso religioso de que “todos somos ‘iguais’ perante Deus”.

Não é fácil, portanto, determinar se a proposta atendeu aos melhores critérios da lei, afinal, é uma “ilusão necessária” que se perfaz no discurso jurídico; uma estratégia que tem por objetivo atingir o leitor, de modo a levá-lo a uma ação específica, que é a de aderir à ideia ali corroborada. Nesse sentido, a linguagem é uma forma de ação, orientada para influenciar pessoas, e a interação se estabelece via regras determinadas. Tal excerto faz-nos notar, também, por meio do advérbio de modo “independentemente”, uma remissão ao discurso patriarcalista de (in)submissão feminina, que é utilizado no excerto da lei especial. Para Castells (2008), o patriarcalismo ainda é a base que fundamenta a construção das representações dos sujeitos. E admitir o fato de que o patriarcado ainda exista na materialidade linguística da LMP, significa que os problemas referentes ao processo de discriminação em relação à mulher, as opressões sociais e os abusos tão logo serão eliminados ou que sua intensidade será diminuída.

O texto da LMP é (d)escrito a partir do direito continental europeu, por meio de uma prática discursiva doutrinal que encampa suas filigranas. O funcionamento da lei, ao mesmo tempo em que produz efeitos de sentidos interliga-os a fatos dos quais ele mesmo se projeta. Trata-se de configurar uma regra jurídica, que se escamoteia, a fatos já constituídos no âmbito social e que foram positivados como pertencentes ao espaço do (D)direito: as concepções culturais de masculino e feminino como duas categorias que se excluem, por meio de um sistema simbólico que se relaciona ao sexo dos sujeitos e estes a conteúdos culturais.

Enfatizamos, de acordo com Zoppi-Fontana (2005: 94) que estuda textos da Lei, que a escrit(ur)a da LMP trabalha com a materialização de um novo texto legal, mas com a projeção de acontecimentos passados. A LMP considera as determinações histórico-culturais como um discurso-outro, que entra na cultura e se torna simbólico, como uma presença virtual em uma materialidade linguística, como a marca de um espaço social, de uma memória discursiva que garante a legibilidade dos enunciados (PÊCHEUX, 1988). Ressaltamos, então, que antes da feitura da lei, a mulher era observada como um ser que dependia da “classe, raça, etnia, orientação sexual, renda, cultura, nível educacional, idade e religião” para estar “encaixada” na ordem social do país: sujeito no gozo dos direitos civis e políticos de um Estado livre, e que ao evadir, escapar ou desviar-se de um desses modelos, protótipos ou paradigmas sociais, já não seria cidadã.

E o funcionamento discursivo da LMP leva-nos a vê-la como um processo de produção de sentidos interligado a uma memória discursiva que está presente na sociedade como memória de um universo de discursos já-ditos. A passagem desse excerto torna vivo o passado, que aqui é retomado pelo momento da enunciação, e vem afirmar que a representação social de gênero afeta a construção subjetiva da lei e a representação subjetiva do gênero. Podemos dizer com Pêcheux (1999: 56) que há acontecimentos que escaparam a inscrição da lei e que “exista assim o outro interno (...) como causa do fato de que nenhuma memória pode ser um frasco sem exterior”. O artigo, com razões de peso, desfavorece a função do Estado, já que este tem o comprometimento de representar o povo brasileiro, acaba por admitir que a mulher, ainda, ocupa no imaginário social uma posição de discriminada, escamoteada, sendo uma “massa” de manobra que está na mão daqueles que detém o poder (CORACINI, 2007). Relevante instar, além disso, que o enunciador (no caso, o legislador) ao referenciar-se à classificação desses temas, toma para si, como espaço de observação dos direitos da mulher, apenas o texto da lei especial. Se o legislador utilizou-se somente do espaço discursivo do texto, então, a produção dessa lei distanciou-se do seu objetivo primeiro: representar a voz do povo, por meio de medidas protetivas para a mulher.

Outro fator importante a ser considerado são os itens lexicais prenotados após o advérbio “independentemente”. De caráter predicativo e conceitual, instituem e reforçam uma espécie de (sub) classificação sobre aquilo a que a mulher teria de direito, excluindo demais temas que são citados na sociedade brasileira, como não importantes. Esse advérbio de modo, um dito, é utilizado como uma estratégia, uma tentativa de apagar um não dito: (re)afirmação da diferença. A utilização da forma pronominal “lhe”, recurso de remissão endofórica, do tipo anafórico direto, utilizado para retomar o referente metonímico do inicio do artigo, e o verbo no particípio passado, “asseguradas” — que realiza a concordância no feminino plural com o enunciado em voz passiva—, produz o efeito de sentido de inclusão e de onipotência, de que a todas as mulheres serão fornecidas “oportunidades e facilidades”, bem como de (falso) anonimato: o “agente” benfeitor não quer mostrar- se, pois é “caridoso” e não precisa ser propagado. Nas palavras de Zoppi-Fontana (2005: 119), “esta explicitação produz como efeito de sentido uma restrição ao escopo de aplicação da lei, o que implica em um processo de particularização do funcionamento universal do texto legal”. Desse modo, qualquer leitor mais atento ficaria entre o desejo e a (im)possibilidade de uma garantia, a proteção; já que não há como garantir que todas as mulheres tenham acesso a determinados direitos, num país cujas diferenças vão do ponto de vista geográfico ao humano. Mas a imagem é de um Estado poderoso, capaz de proteger a todas, generosamente.

Na materialidade linguística do excerto analisado, vemos que o enunciador coloca a lei como um mecanismo, um lugar em que se celebra, ausente, um discurso absoluto, em que todos os sujeitos (mulheres) integram um grupo “homogêneo”, motivado pela ilusão de que seu dizer é monossêmico e o sentido atribuído é unívoco e está ao alcance de todos — esquecimento nº 2 (PÊCHEUX, 1988) —, apesar de ser ambíguo ou, no mínimo, plural, desconsiderando suas heterogeneidades. Ora, atrás da missão de estabelecer a “proteção” dos sujeitos, a lei preenche outra função: visa também, mas sobre outro plano, à “coesão social”.

Analisando as razões pelas quais o enunciador vê as mulheres como iguais — desconsiderando que são sujeitos diferentes na maneira de ser, pensar e conceber desejos —, nota-se a tentativa de passar, contrário à razão, uma impressão de que há uma correspondência perfeita entre lei e realidade, por meio de um manejo (inter)discursivo assentado em um argumento “ético”, pois só assim a lei poderia ser “criada, escrita e registrada para ter valor oficial e, para ter valor de uso, é interpretada e obedecida” (LUZ, 2011: 32). Levando em consideração esses aspectos e os tipos de esclarecimentos que traz a lei, para um discurso cujos sentidos desdobram o dizer nas palavras, completamos que: “Não obedecemos às leis porque elas são justas, mas porque têm autoridade. [...] A autoridade das leis repousa apenas no crédito que lhes concedemos.

Nelas acreditamos, eis seu único fundamento.” (DERRIDA, 2007: 21). Cumpre destacar, além disso, que o funcionamento “do arquivo jurídico na formação de uma memória que trabalha como espaço de interpretação e escritura” (ZOPPI-FONTANA, 2005: 94), longe de apagar as “diferenças”, reforça-as: tenta “fixar” explicitamente um sentido, embora os vocábulos pelos quais o enunciador realize o seu dizer desdobrem, abrindo o discurso, a cadeia sobre o excesso de significância. O legislador, ao buscar operar a fixação de um sentido unívoco, atesta também seus juízos e opiniões com os conceitos, considerações e apreciações da lei, demonstrando, dessa forma, que, na superfície do dizer, o sujeito enunciador faz suas “escolhas”. E nesse movimento ele é, em maior ou menor medida, pelo modo como um dizer se mantém no jogo dispersante das não-coincidências, pelo traçado de suturas com que elas reasseguram sua unidade, como em um corpo de cicatrizes que atestará sua coesão no lugar de suas feridas fechadas (AUTHIER- RÉVUZ, 1998). Isso demonstra que a norma não pode ser observada como o domínio do homogêneo, do fechado, do repetível, mas, sim, num campo duplamente marcado pela heterogeneidade e pelo caráter não repetível, inevitavelmente afetada pela subjetividade e pela incompletude. Assim, as palavras que constituem o corpus podem parecer ter o mesmo sentido, mas este se modifica conforme a pessoa, o lugar e a época. As palavras e os sentidos modificam-se sempre.

Ademais, ao desontologizarmos atentamente o vocábulo no plural “asseguradas”, que no Recorte 1, faz alusão a “oportunidades e facilidades”, e que desdobra semelhante “estratégia enunciativa” no Recorte 2, sobressai-se no documento a “tentativa” do legífero em assegurar somente aquilo que não foi (ou não é) reconhecidamente tido como um direito, denunciando que a Constituição Federal de 1998 não foi recepcionada, estudada ou validada como deveria ser, especialmente quando se refere à mulher brasileira. É-nos dado observar, também, o efeito de sentido que decorre do tempo verbal “Serão”: exerce a função conativa ou apelativa, cujo objetivo é o de influenciar e persuadir o leitor mediante um verbo no imperativo, em terceira pessoa do plural. Este é empregado para assinalar uma ação que ocorrerá no futuro relativamente ao momento em que se materializa a enunciação, uma possibilidade, denunciando uma instabilidade ou um desejo, certamente inconsciente, mas habitado no corpo do texto, de que se cumpra a lei.

Como o “sentido, para a AD, não está fixado a priori como essência das palavras, nem tampouco pode ser qualquer um, há sempre uma determinação histórica” (ORLANDI, 2007: 27): o tempo verbal, nos interstícios do seu dizer, reaviva o simbolismo da insegurança jurídica vivenciado pelas minorias, em especial pela mulher que foi (e ainda é) preterida em vários ramos da sociedade, especialmente pela sua posição de vulnerabilidade. No caso, o uso do futuro do presente, mesmo sendo “imperativo”, por seu valor aspectual de “não iniciado”, projeta dúvida. E essa dúvida é, no entanto, suavizada por “assegurar”. E essa estratégia enunciativa é utilizada para tentar escamotear uma memória discursiva que emerge de práticas sociais movidas sob o manto do preconceito, da exclusão e da marginalização social das mulheres, uma vez que o sentido “é formado, constituído pelas posições ideológicas e pelos processos históricos em que as palavras são produzidas” (GREGOLIN, 2001). É uma tentativa de silenciar o passado com estratégias linguísticas.

Há um dinamismo entre o momento (presente) da enunciação, o passado e o futuro, como se não houvesse distância temporal entre eles. Mas o passado realiza sua inscrição no presente, revitalizando-o, por meio de uma memória discursiva. E o futuro, tempo prospectivo, pode representar uma continuidade, como um possível efeito de agravamento da problemática ou da consequente necessidade de luta; portanto, uma projeção do presente. Assim, o enunciador utilizou-se do verbo “Serão” como uma tática para (trans)formar a circulação de sentidos referentes à lei, até mesmo pelo aspecto de generalização na referenciação de um passado não tão remoto em direção a um futuro, na busca de camuflar o tratamento desigual e injusto dado à mulher; nessa direção utiliza como recurso as noções de humanidade e justiça representadas pelos vocábulos colocados posteriormente, que perpassam no interior de nossa sociedade, “marcas linguísticas como produto histórico-social” (MASCIA, 2002: 28). Entretanto, ao invés de apagar diferenças, o texto da Lei promove e reforça que ser mulher é ser uma estrangeira-hóspede- hostil, deixada à margem.

A análise dos recortes 1 e 2 parece trair o examinador, atribuindo um efeito de sentido contrário ao estabelecido pela lei, que seria o de controlar, formar e valorizar, segundo um determinado sistema, a ação dos indivíduos (FOUCAULT, 1995). Apesar de todo discurso, que remete às questões feministas, ser uma forma de ganhar espaço em termos de direito, acreditamos que esse artigo de lei tente redimir a presença da (in)submissão feminina por meio de um discurso de inclusão, embora esteja perpassando a ideia de que a mulher, por muito tempo, foi uma identidade silenciada e invisibilizada nos aspectos sociais (CORACINI, 2007).

Posto isso, vale dizer que acreditamos que constituímos nossa ideologia por meio de uma cultura sedimentada no patriarcalismo (CASTELLS, 2008; ANZALDUA, 2005) que, talvez pelo excesso de “racionalismo” ou de “polidez”, homens e mulheres prefiram demonstrar que estão mais civilizados, mascarando aquilo que se rejeita: ao homem cabe o papel de “cabeça da esposa”, “cabeça da família”; à mulher (complemento do homem), cabe obedecer.

Considerações finais

Levando em consideração a hipótese do nosso trabalho bem como os objetivos, ante as mobilizações teóricas, procuramos abordar, neste artigo, como as relações de poder, as estereotipações são responsáveis pela determinação dos efeitos de sentidos da LMP, pela microfísicas relações de força e de poder (FOUCAULT, 1997) que permeiam as relações do seu discurso e pelas representações que se tem tanto da mulher quanto do homem. Na busca de compreender o funcionamento discursivo da lei, levamos em consideração tanto o aspecto linguístico quando o aspecto social para chegarmos ao discursivo. Esse procedimento de análise permitiu-nos deslocar, de-sedimentar o logocentrismo, os sentidos cristalizados que legitimam o texto da lei. Diante disso, verificamos que os aspectos sociais arrolados, especialmente no século passado, ainda encampam, embora escamoteados, o viés democrático que perpassa o texto da lei.

Mobilizamos que, em busca de um controle social que visa preencher a falta e a relação conflituosa que existe entre os sujeitos, o discurso da lei traz em seu bojo, intercalados, efeitos de sentidos de exclusão, de participação igualitária, de liberdade em relação à violência, de emergências de poder, de autoridade, de patriarcalismo e de sexismo que caracterizam o discurso da LMP. Verificamos que os sentidos escamoteados e (des) valorizados são apontados pelas emergências dos efeitos de sentidos do discurso da LMP que denunciam o processo de marginalização em relação à mulher, rastreado na materialidade linguística; as estratégias discursivas são constituídas mediante tensões entre o linguístico, o histórico e o social. Assim, esta pesquisa apontou para a característica de um discurso de exclusão: as imagens de democracia que permeiam a LMP refletem o atravessamento de uma ideologia machista que, apesar de buscar a inclusão dos excluídos, opera efeitos de sentidos de manutenção do poder de submissão.

Os excertos e os enunciados lançados revelaram marcas de hierarquia de autoridade estabelecida por interdiscursos marcados por relações de força entre sujeitos no cenário social. Esses interdiscursos, por sua vez, já se encontram demarcados pelos sujeitos, por instituições e por aspectos históricos, e retratam marcas de lutas, de mudanças que vieram a partir de resistências de grupos minoritários de mulheres que assumem a posição de que o poder jamais está centralizado em apenas um local (FOUCAULT, 1988): no homem. E que cada sujeito pode assumir a posição daquele que detém o poder, dependendo da circunstância em que se encontra. Isso põe à mostra que a norma não pode ser observada como o domínio do homogêneo, do fechado, do repetível, mas, sim, num campo duplamente marcado pela heterogeneidade e pelo caráter do não repetível, inevitavelmente afetada pela subjetividade e pela incompletude.

Acreditamos que o discurso da LMP, por ser oficial, adquire legitimidade e intervém na realidade e na representação dos sujeitos, produzindo sentidos sobre os que são considerados iguais e os que são considerados desiguais. O legislador-enunciador, ao buscar operar a fixação de um sentido unívoco, demonstra, na superfície do seu dizer, que fez suas “escolhas”, movido em nome de um saber científico, em nome da racionalidade, por verdades universais. Articulado como um discurso genérico, o discurso da LMP está vinculado a ideias democráticas e de inclusão, como uma forma de abolir o autoritarismo.

Além disso, a análise denuncia que tais mecanismos funcionam como processos escamoteadores, a fim de ocultar a relação autoritária, os princípios e as noções que perpassam o imaginário social de que a mulher é marginalizada. A lei somos nós, ela nós constitui. É aquilo que não queremos ver em nós, mas que está em nosso âmago; é o estranho incomodando, constrangendo e revoltando. Verificamos também que tais relações configuram o caráter centralizador e logocêntrico que emana do aparato jurídico. O sujeito legislador-enunciador mobiliza uma postura que descarta a capacidade que as mulheres têm. Se antes da lei a inferioridade da mulher se encontrava visivelmente marcada nos âmbitos e nas práticas sociais, verificamos que essa mesma marginalização não desaparece, e se manifesta na materialidade linguística da LMP.

Em decorrência disso, essa batalha é demarcada por meio da história, mediante estratégias enunciativo-discursivas, e denuncia um mecanismo argucioso de controle, que penetra nas tramas da escrita jurídica e leva-nos a acreditar que a partir da LMP as mulheres estariam mais “livres” para exercerem suas atividades, de uma forma segura, pois teriam na lei uma proteção. Pelo fato de a lei atribuir esse efeito de proteção, ao mesmo tempo, ela persuade os sujeitos a verem nela um veículo de verdade, de mudança. Podemos verificar que as formas de estereotipação e as relações de poder articuladas no discurso oficial emergem pelos rastros de pré-contruídos. Dessa maneira, o discurso de exclusão instaura-se nos interstícios do discurso de inclusão da lei. A partir de representações alinhavadas por discursos e interdiscursos de enunciados sobre as mulheres (silenciada, submissa, marginalizada) e sobre os homens (patriarcalista, em que a autoridade masculina é superior a das mulheres nas relações sociais), vemos que o discurso da LMP encontra-se embasado em ideias cristalizadas sobre os sujeitos que passam a constituir os próprios sujeitos. É uma poderosa ferramenta em que se exercem os efeitos de poder e, mascaradamente, agenciamentos de condutas, tornando o sujeito em um sujeito disciplinarizado, permitindo, por esse meio, a formação de novas subjetividades.

Veiculam-se, também, formações discursivas feministas, patriarcalistas, formações ideológicas de assujeitamento e estratégias de poder e de resistência em relação aos posicionamentos ideológicos que subsidiam, transformam, reiteram (repetição) e organizam a incorporação de elementos interdiscursivos na trama da LMP. O arquivo jurídico retrata, então, a concepção de uma construção sócio-histórico- ideológica que longe de apagar as “diferenças”, reforça-as.

Cumpre destacar que, do estudo exposto, viu-se que, por causa da incompletude da linguagem, a análise discursiva pelo viés da transdisciplinaridade torna-se peça-chave para a interpretação de qualquer texto. Compreender a complexidade das questões explanadas num discurso, o “real” sentido das palavras, cujas apreciações referentes às condições ideológicas da (re)produção/(trans)formação das relações de produção, esclarece pontos que dizem respeito à subjetividade, bem como à memória dos indivíduos, que são matrizes de sentidos que regulam o que o sujeito pode e deve dizer e, também, o que não pode e não deve ser dito.

Enfim, é preciso aceitar que a multiplicidade de sentidos de uma lei está presente em nosso cotidiano e que o Direito nasce do complexo das relações sociais, que, historicamente, vão-se afirmando e desenvolvendo. Essas relações impregnam-se de valores jurídicos, e são esses valores que dão qualificação jurídica a certos modos humanos de conduzir-se em sociedade. Isso confirma que as leis são mediadoras das relações sociais e são observadas de maneira tão variada como são os seres humanos que as criam, com abordagens ideológicas complexas, crenças, valores, línguas e contextos culturais diversos.

Referências

  1. Palavras incertas: as não coincidências do dizer AUTHIER-REVUZ Jacqueline. Campinas: Editora da Unicamp; 1998.
  2. Heterogeneidade(s) enunciativa(s) AUTHIER-REVUZ Jacqueline. Caderno de Estudos Linguísticos.1990;n. 19:25-42.
  3. La conciencia de la mestiza: rumo a uma nova consciência ANZALDUA Gloria. Estudos Feministas, Florianópolis.2005;13(3):704-719.
  4. Subjetividade, argumentação, polifonia. A propaganda da Petrobrás BRANDÃO Helena H. N. São Paulo: Fundação Edição da UNESP; 1998.
  5. Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal; e dá outras providências BRASIL . Brasília, DF: Diário Oficial da União: República Federativa do Brasil; 2006.
  6. A era da informação: economia, sociedade e cultura CASTELLS Manuel. São Paulo: Paz e Terra; 1999.
  7. Um fazer persuasivo: o discurso subjetivo da ciência CORACINI Maria J. São Paulo/Campinas: Educ/Pontes; 1991.
  8. Identidade & discurso (des)construindo subjetividades CORACINI Maria J. Campinas/Chapecó: Editora Unicamp/Argos Editora Universitária; 2003.
  9. A análise do discurso na linguística aplicada CORACINI Maria J. In: CASTRO Solange T. R. de, ed. Pesquisas em linguística aplicada: novas contribuições. Taubaté: Cabral Universitária; 2003 .
  10. A celebração do outro: arquivo, memória e identidade: línguas (materna e estrangeira). Plurilinguismo e tradução CORACINI Maria J. Campinas: Mercado de Letras; 2007.
  11. Transdisciplinaridade e análise de discurso: migrantes em situação de rua CORACINI Maria J. Cadernos de Linguagem e Sociedade.2010;11(1).
  12. Aspectos metodológicos e análise do discurso: migrantes em situação de rua, entre a hos(ti)pitalidade e a anulação de si CORACINI Maria J. In: CHIARETTI Paula, MONTE-SERRA Dionéia M, TFOUNI Leda V, eds. A análise do discurso e suas interfaces. São Carlos: Pedro & João; 2011 .
  13. Uma questão de gênero COSTA Albertina de Oliveira, BRUSCHINI Cristina. Rio de Janeiro/São Paulo: Rosa dos Tempos/Fundação Carlos Chagas; 1992.
  14. A estranha memória da Análise do Discurso COURTINE Jean-Jacques. In: INDURSKY Freda, FERREIRA Maria C. L, eds. Michel Pêcheux e a Análise do Discurso: uma relação de nunca acabar. São Carlos: Claraluz; 2005 .
  15. O tecido da memória: algumas perspectivas de trabalho histórico nas ciências da linguagem COURTINE Jean-Jacques. Revista Polifonia. Cuiabá: Editora da UFMT.2006;v. 12(n. 2):1-13.
  16. Foucault DELEUZE Gilles. São Paulo: Brasiliense; 2005.
  17. Gramatologia DERRIDA Jacques. São Paulo: Perspectiva Editora da Universidade de São Paulo; 1973.
  18. A farmácia de plantão DERRIDA Jacques. São Paulo: Iluminuras; 2005.
  19. Força de lei: o fundamento místico da autoridade DERRIDA Jacques. São Paulo: Martins Fontes; 2007.
  20. Analysing discourse FAIRCLOUGH Norman. New York: Routledge; 1989.
  21. Sobrevivi... Posso contar FERNANDES Maria da Penha Maia. Fortaleza: 1994 .
  22. História da sexualidade: a vontade de saber FOUCAULT Michel. Rio de Janeiro: Graal; 1988.
  23. O sujeito e o poder FOUCAULT Michel. In: DREYFUS Hubert, RABINOW Paul, eds. Michel Foucault: Uma trajetória filosófica para além do estruturalismo e da hermenêutica. Rio de Janeiro: Forense Universitária; 1995 .
  24. Microfísica do Poder FOUCAULT Michel. Rio de Janeiro: Graal; 1997.
  25. A verdade e as formas jurídicas FOUCAULT Michel. Rio de Janeiro: Nau; 2002.
  26. A ordem do discurso FOUCAULT Michel. São Paulo: Loyola; 2005.
  27. Em defesa da sociedad e FOUCAULT Michel. São Paulo: WMF e Martins Fontes; 2007.
  28. Sentido, sujeito e memória: com o que sonha nossa vã autoria? GREGOLIN Maria do R. V. In: GREGOLIN Maria do R. V, BARONAS Roberto, eds. Análise do Discurso: as materialidades dos sentidos. São Carlos: Claraluz; 2001 .
  29. Foucault e Pêcheux: na análise do discurso – diálogos & duelos GREGOLIN Maria do R. V. São Carlos: Claraluz; 2004.
  30. AD: descrever – interpretar acontecimentos cuja materialidade funde linguagem e história GREGOLIN Maria do R. V. In: NAVARRO Pedro, ed. Estudos do texto e do discurso: mapeando conceitos e métodos. São Carlos: Claraluz; 2006 .
  31. A desconstrução do signo e a ilusão da trama GRIGOLETTO Marisa. In: ARROJO Rosemary, ed. O signo desconstruído: implicações para a tradução, a leitura e o ensino. Campinas: Pontes; 2003 .
  32. Práticas discursivas: crenças, estratégias e estilos GUERRA Vânia M. Lescano. São Carlos: Pedro & João; 2008.
  33. Fazer dizer, querer dizer HAROCHE Claudine. São Paulo: Hucitec; 1992.
  34. Discourse Analysis: A sample text HARRIS Zellig S. Language.1952;n. 28(4):474-494.
  35. O desafio de dizer não LAGAZZI Suzy. Campinas: Pontes; 1988.
  36. Linguística jurídica: conceito, teoria e prática LUZ Leandro T. A. da. São Paulo: Ensino Profissional; 2011.
  37. A inquietação do discurso MALDIDIER Denise. Campinas: Pontes; 2003.
  38. Investigações discursivas na pós-modernidade: uma análise das relações de poder-sabe do discurso político educacional de língua estrangeira MASCIA Márcia Aparecida Amador. Campinas: Mercado de Letras; 2002.
  39. Hermenêutica e aplicação do direito MAXIMILIANO Carlos. Rio de Janeiro: Forense; 1999.
  40. Discurso e leitura ORLANDI Eni P. Campinas: Editora da UNICAMP; 1988.
  41. Discurso, imaginário social e conhecimento ORLANDI Eni P. Revista Em aberto: Brasília.1994;ano 14(n. 61):53-59.
  42. O próprio da Análise de Discurso ORLANDI Eni P. In: Escritos, n. 3: discurso e política. Campinas: LABEURB – NUDECRI – UNICAMP; 1998 .
  43. Análise de discurso: princípios & procedimentos ORLANDI Eni P. Campinas: Pontes; 1999.
  44. As formas do silêncio no movimento dos sentidos ORLANDI Eni P. Campinas: Editora da Unicamp; 2007.
  45. Semântica e discurso: uma crítica à afirmação do óbvio PÊCHEUX Michel. Campinas: Editora da Unicamp; 1988.
  46. Delimitações, inversões, deslocamentos PÊCHEUX Michel. Cadernos de Estudos Linguísticos, Campinas.1990;(19):7-24.
  47. Sobre a (des)construção das teorias linguísticas. DRLAV, 27, dezembro de 1982 PÊCHEUX Michel. In: Línguas e Instrumentos Linguísticos. Campinas: Pontes; 1999 .
  48. O discurso: estrutura ou acontecimento PÊCHEUX Michel. Campinas: Pontes; 2012.
  49. A propósito da analise automática do discurso: atualização e perspectivas PÊCHEUX Michel, FUCHS Catherine. In: GADET Françoise, HAK Tony, eds. Por uma análise automática do discurso: uma introdução à obra de Michel PÊCHEUX. Campinas: Editora da Unicamp; 1997 .
  50. Arquivo e acontecimento: a construção do corpus discursivo em análise do discurso SARGENTINI Vanice M. O. In: NAVARRO Pedro, ed. Estudos do texto e do discurso: mapeando conceitos e métodos. São Carlos: Claraluz; 2006 .
  51. Curso de Linguística Geral (1916) SAUSSURE Ferdinand de. São Paulo: Cultrix; 1975.
  52. Letramento e discurso jurídico: novas perspectivas para o discurso do direito TFOUNI Leda V, MONTE-SERRAT Dionéia M. Todas as Letras.2012;v. 14(n. 1):154-166.
  53. Arquivo jurídico e exterioridade. A construção do corpus discursivo e sua descrição/interpretação ZOPPI-FONTANA Monica G. In: GUIMARÃES E, PAULA M. R. B. de, eds. Sentido e memória. Campinas: Pontes; 2005 .