Revista da AbralinRevista da Abralin2178-7603Associação Brasileira de LinguísticaTipo de contribuiçãoCARTAS DE DATAS DE JUNDIAÍ DO SÉCULO XVII: ESTUDO FILOLÓGICO E LINGUÍSTICO PRELIMINARMoraisKathlin Carla deKewitzVerenaBaronasRoberto LeiserWachowiczTereza CristinaPaganiLuiz ArthurUniversidade de São Paulo (USP)Universidade Federal de São CarlosUniversidade Federal do Paraná162277295277-295http://creativecommons.org/licenses/by/4.0/
O objetivo deste artigo é descrever o Caderno de Cartas de Datas de Jundiaí de 1657, composto de 96 fólios, quanto aos seus aspectos filológicos e identificar as estruturas linguísticas que compõem o documento com base no modelo de Tradições Discursivas (KOCH; OESTERREICHER 1990, KABATEK 2006). As cartas de datas são documentos de doação de porções de terra e enquadram-se num modelo fixo de texto, correspondendo a um documento oficial, com peso de lei. A pesquisa visa também a contribuir para a formação de corpora do Projeto de História do Português Paulista quanto à seleção e edição de documentos do século XVII.
Abstract
New trends on Text Linguistics have shown that dealing with old texts provide a good basis for language change if we take into account that some texts provide the emergence of specific structures, words and expressions, while others do not. Based on this assumption, this paper aims at describing some philological and linguistic aspects ofa colonial manuscript produced in Jundiaí in 1657, one of the oldest villages in São Paulo. The manuscript Cartas de Datas de Jundiaí (land patent) consists of a collection of sixty land patents written by the village officials in order to grant a tract of land to local people requesting it. The text structure is quite similar in all the land patents, while they differ in the specifications of the tract of land, such as its measure, location and bounds, apart from the names of supplicants and their justification. The discourse tradition of issuing such document represented a formal and legal land contract.
Land PatentsPhilologyHistorical LinguisticsDiscourse TraditionsJundiaí. 17th CenturyIntrodução<xref id="xref-09980f9c2e179916b415323861ffc1d6" ref-type="fn" rid="footnote-2e1b916467edd242b65846d8fd5af6f7">1</xref>
A escrita permite registrar e difundir a história de pessoas, fatos, locais, ideias etc. Para tanto, é preciso atentar para a documentação remanescente em acervos privados e públicos, ainda que seja fragmentada, como lembra Mattos E Silva (2006). No entanto, conforme alerta Costa (2009), no Brasil muitos documentos se perderam ou sofreram a ação do tempo. Quanto mais se recua no tempo, mais difícil é encontrar textos dos primeiros séculos do Brasil. Isso se deve, em parte, por nem sempre se ter conhecimento da naturalidade do autor, pela limitação na tipologia textual numa época em que poucos sabiam ler e escrever e em função da motivação de produção dos textos.
Este artigo procura descrever um documento manuscrito produzido em Jundiaí em 1657, com o intuito de preencher essa lacuna de documentos antigos. A pesquisa em andamento insere-se no Projeto de História do Português Paulista em sua segunda fase (doravante, PHPP II2), cujo objetivo central é historiar a variedade paulista do português brasileiro em diferentes perspectivas teóricas e níveis de análise.
Especificamente, a presente pesquisa visa a contribuir para a formação de corpora do PHPP II no que diz respeito à seleção e edição de documentos do século XVII. Essa tarefa toma como base o modelo de Tradições Discursivas, que propõe, em linhas gerais, que a diversidade de tipos de texto pode fornecer pistas mais seguras de diferentes normas de cada período. Tal diversidade engloba textos tanto do polo da oralidade, quanto da escrituralidade conceptuais (KOCH; OESTERREICHER 1990).
Este artigo está assim dividido: primeiramente, contextualizamos historicamente a vila de Jundiaí desde sua fundação no século XVII, século em que foi lavrado o Caderno de Cartas de Datas de 1657. Na seção 2, descrevemos as Cartas de Datas quanto ao acervo em que estão depositadas e sua finalidade comunicativa. Na terceira seção, apresentamos os principais aspectos codicológicos e paleográficos do manuscrito e, por fim, na seção 4 exploramos, ainda preliminarmente, as propriedades linguísticas com base no modelo de Tradições Discursivas.
1. Jundiaí: alguns dados históricos
Sabe-se que um dos caminhos mais notórios durante o desbravamento do interior do Brasil foi a rota dos bandeirantes. Dentre os fatores que favoreceram esse empreendimento, destaca-se a utilização da mão de obra dos ‘negros da terra’, isto é, indígena, tendo em vista que os proprietários paulistas não tinham condições econômicas de adquirir escravos africanos: Morales (2000), Morales; Moi (2008), Morais (2013).
Durante o século XVII, segundo Petrone (1995), os bandeirantes formaram alguns pontos de descanso nas trilhas abertas pelos indígenas. Depois de algum tempo, essas paragens se tornaram pequenos povoados, a exemplo do que se deu em Jundiaí, cujo ambiente era favorável em função de seu solo fértil, da proximidade com o rio Jundiaí e da possibilidade de trânsito de pessoas e mercadorias: Morais (2013).
O limite geográfico de Jundiaí, no século XVII, então chamada de “uilla fermoza de nossa senhora do desterro de Jundiahj”, era vasto, pois abarcava as terras que iam desde a Vila de São Paulo e a Vila de Santana do Parnaíba até o Rio Grande, na divisa com Minas Gerais. A partir do século XVIII, a vila foi aos poucos perdendo partes de suas terras, dando origem assim a diversos povoados e vilas, dentre elas a cidade de Campinas (cf. MAZZUIA 1976, 1979, MAKINO 1981). Assim, além de ser um centro de agrupamento de bandeirantes, o povoado de Jundiaí foi, também, ponto de expansão.
No que concerne à data e aos fundadores de Jundiaí, notamos que ainda não existe consenso para esses fatos na literatura, pois há três versões que ainda são discutidas por estudiosos. A primeira, divulgada por Azevedo Marques, defende que a origem do povoamento se deu “pelos anos de 1615, por migração que para aí fizeram Rafael de Oliveira e a viúva Petronilha Antunes naturais de São Paulo, os quais, com suas respectivas famílias tendo ficado criminosos, para fugirem à perseguição da justiça, internaram-se pelos sertões” (MAKINO 1981: 29). Diferentemente das duas versões descritas a seguir essa versão não dispõe de comprovações documentais.
A segunda versão faz referência a uma carta de data de janeiro de 1657, quando João Leme do Prado solicita terra e se declara “morador nesta villa fermosa de Nossa Senhora do desterro e povoador della cazado com a filha do primeiro povoador”. (MAKINO 1981: 33). O povoador ao qual João Leme do Prado se refere é Rafael de Oliveira, o moço, que tinha o ofício de bandeirismo3.
A terceira versão, divulgada pela revista “A Folha” em 1945 (cf. MAKINO 1981), toma como fundadores da cidade Manoel Preto Jorge e Francisco Gaia. De acordo com a autora, “a fundamentação foi baseada na justificativa de concessão de carta de data pela Câmara a Manoel Preto Jorge e Francisco Gaia, que se declararam os primeiros moradores que a este bairro vieram assistir e povoar” (op. cit., pág. 32). Pelo exposto, observamos que a história da cidade de Jundiaí se relaciona, apesar das controvérsias, aos caminhos utilizados pelos desbravadores dos sertões brasileiros na busca de índios, terras e riquezas, considerando seu estabelecimento em um ponto estratégico de paragem e passagem.
Sendo uma localidade importante e com grande desenvolvimento, o povoado de Jundiaí foi elevado à vila em 1655, e houve a implementação de sua Câmara Municipal, inciando a produção de documentos escritos que seriam significativos para seu cotidiano4, como as Cartas de Datas e as Atas da Câmara.
2. Descrição dos documentos de Jundiaí do século XVII
Em pesquisas anteriores, foi feito o levantamento da documentação produzida e guardada na cidade de Jundiaí. Para tanto, foram visitados diversos cartórios e arquivos públicos5. Três critérios nortearam a seleção dos documentos encontrados nesses acervos: o estado de conservação dos documentos, o acesso a eles e a data. O Centro de Memória de Jundiaí preenchia todos esses requisitos, e o descrevemos na próxima seção.
2.1 Centro de Memória de Jundiaí
O Centro de Memória de Jundiaí é vinculado ao Museu Histórico e Cultural de Jundiaí e foi inaugurado em dezembro de 2012. Neste espaço existe uma importante quantidade e variedade de documentos manuscritos produzidos em Jundiaí, desde o século XVII, que estão bem conservados e são de fácil acesso aos pesquisadores. No quadro 1, apresenta-se o levantamento dos documentos mais antigos e em melhor estado de conservação encotrados no Centro de Memória de Jundiaí:
QUADRO 1: Relação do levantamento de documentos manuscritos feito no acervo do Centro de Memória de Jundiaí (MORAIS 2013)
Registro de cartas de usanças dos ofícios da Câmara
1807-1811; 02/1823-11/1826
Registro de ofícios
04/1807-12/1821
Registro de patentes e atos imperiais
12/1826-04/1844
Registro de rezes
03/1817-02/1827
Termos de juramento
06/1782-01/1805
Termos de Finanças
1751; 1832
O primeiro documento selecionado para compor o corpus do PHPP II foi o Primeiro Livro de Atas da Câmara de Jundiaí, datado de 1663 a 1669, editado por MORAIS (2014). O critério principal foi o século, visto haver poucos documentos do XVII de forma geral em diversos acervos e também no corpus do PHPP.
O documento em foco neste artigo faz parte de uma pesquisa mais ampla de edição e estudo linguístico das Cartas de Datas de Jundiaí de 1657. O Centro de Memória de Jundiaí cedeu as imagens do documento feitas por meio de fotografia digital de alta resolução. Assim como as Atas da Câmara, o critério de seleção desse documento foi o século, além de seu estado de conservação. Ressalta-se que tanto as Atas da Câmara quanto as Cartas de Datas são, em certa medida, documentos complementares, pois foram produzidos no mesmo século e instituição.
2.2 O que são Cartas de Datas
Em 1655, Jundiaí é elevada a vila, passando a ser estruturada administrativamente de acordo com as ordenações do reino e a produzir documentação manuscrita, tal como as Cartas de Datas de 1657. Esse tipo de documento corresponde ao registro de doação de determinada quantidade de terra quando da petição de algum morador da vila. O termo data significa, nesse contexto, dávida, doação, benefício, prática comum no período colonial no Brasil. Os responsáveis pela decisão da doação de terras eram os membros da Câmara: escrivão, vereadores e demais oficiais. De acordo com Cardoso (2007: 131-132),
Via de regra, a Câmara era integrada, como se sabe, pelos chamados “cidadãos”, a nobreza da terra ou a elite local. Era composta, formalmente, por um juiz (ordinário ou de fora); dois ou três vereadores; um procurador e os oficiais camarários (o almotacés, responsável pelo abastecimento e pela fixação dos preços e o escrivão, único com obrigação de saber ler e escrever).
Assim, o procedimento de registrar a doação num documento lavrado pelos oficiais, vereadores e escrivão da Câmara consolidava a presença e o controle do Rei sobre a vila.
O Caderno de Cartas de Datas de Jundiaí contém o treslado, passagem ou ainda cópia das cartas trazidas pelos suplicantes para a concessão de porções de terras. Em outras palavras, o requerente fazia uma petição levando-a até a Câmara, que analisava o pedido e concedia a terra solicitada. Então, para que a doação fosse reconhecida legalmente e o solicitante não viesse a ter problemas, o escrivão da câmara enquadrava a solicitação num modelo mais ou menos fixo de texto, chamado Carta de Data (de chãos ou terras), como no exemplo a seguir.
(1) Treslado de huã Carta de datta| De chaõs per aCazas E quintal| De Joaõ maçiel o mosco| Os ofissiais daCamera Juizes E ureadorez| E mais ofissiais desta uilla fermoza de| nossa senhora do desterro de Jundiahj capita| nia deSam uissente de que he donatario per| petu per sua Magestade oMarques deCascaiz| VossaSenhoria fazemos asaber aos que esta nossa| prezente Carta de dada deChaõs per aCazas| E quintal; Virem E o conhesimento della com| derejtto pertemçer como a nos nos em uiou a| dizer per sua petissaõ na mea folha| Atras esCrita Joaõ maSiel o moSso merador nesta| uillafermoza de nossa senhora dodesterro deJunhiahj| filho dos primeiros pouoadores della queelle supplicante| não tem chaõs por afazer suas cazas pello que| pede aVossasMersses lhe dem hús chaõs uintebracas de testada| partindo daRua que uaj pello [tuiupar] de Jose duarte| pera a outra Rua que uaj pera abanda defrancisco gaia| E de quintal. o quesua magestade manda E Resebera Mersse aqual| petisam uistaper nos Esen pedir ser justo puzemos|por noscs despacho; Damos aosupplicante des braças de| chaõs naparte quepede E dequintal quorenta braças| Cerrendo pera abanda de Jundiahj Eo esCriuaõ da Camera lhepaçara Carta naferma do feral des| terro trinta de dezinbro de mil Eseis Centos| Esincoenta Esette Annos – João Lemedoprado| João Paes malho – PedroCabral de mello Joze duarte| Antonio giL como mais clara mente seue do dito| nosco despacho Atras Asim per esta damos aos supplicante| os chaõs naparaje atras deClarada por suaz Connfrentassoes como Consta per sua petissaõ E noz| Repertamos aoferal ERegimentos dasCamaeras| que a inda naõ temos os quaias chaõs nesta uilla| damos aosupplicante per a elle Eseus herdejros asen| dentes E desendentes ferros Liures E izentos detodo trebuto E pençaõ somentes o dizimo a Deos nosco| senhor E de hoje Em diante faça della seu| querer Euontade E pera Logo Em uertude desta| O Auemos per Emposcado aoditto suplicantedoz| dittos chaõs que lhe auemos dado Enaõ ser a nese| sario outraposce alguã somentes sera obrigado| aseaRuar pella Justiã coando fizer Cazas E esta nossa Carta de datta se Registara no=| Liuro dos Registos destaCamera peraque se saiba| fizemos esta mersse aosupplicante dada neste| uilla fermoza de nossa senhora do desterro de| Jundiahj sob nosco sinais so mentes Em oz| trinta dias domes de dezenbro de mil Eseis Sen| tos Esincoenta Esette Annos per asim secustumar| Eser p[er] cuando dia de nattal Eeu Mathias maChado| Castanho EesCrivaõ daCamara oesCrevj por mandado des dittos offissiais deCamera Joaõ| Leme doprado Joaõ paes malho – Pedro Cabral de mello – Jeze duarte – Antonio| gil Estaçio ferrejra ÷
Na seção seguinte, apresentamos os aspectos codicológicos e paleográficos mais relevantes encontrados nesse manuscrito.
3. Alguns aspectos codicológicos e paleográficos <italic id="italic-4d1b066c86a5f419761e7d59a506aebe">Caderno de Cartas de Datas de Jundiaí</italic>
Como o Centro de Memória de Jundiaí, onde está depositado o manuscrito que descrevemos, não possui, ainda, um catálogo de seu acervo, nos moldes dos grandes arquivos públicos, não há identificação de cota. Em função disso, nos referimos a ele sempre como Caderno de Cartas de Datas de Jundiaí.
Este Livro é composto de 96 fólios, escrito em recto e verso contendo 60 Cartas de Datas da Câmara da Vila de Jundiaí, datadas de 30/12/1657 a 09/03/16576.
O tipo de edição escolhida para a transcrição desses documentos foi semidiplomática, que conserva os traços materiais e linguísticos do original manuscrito, com pouca intervenção do editor (cf. CAMBRAIA 2005, SANTIAGO-ALMEIDA, 2009). A intervenção relaciona-se à inserção de notas explicativas voltadas majoritariamente ao processamento da escrita, tais como correções, rasuras, intervenções posteriores de terceiros etc., e ao desenvolvimento de todas as abreviaturas. Esse tipo de edição privilegia os estudos linguísticos, embora possa também servir para outras áreas do conhecimento. A edição semidiplomática do Caderno de Cartas de Datas de Jundiaí seguiu as normas de transcrição adotadas pelo PHPP, publicadas em Mattos e Silva (2001), com algumas pequenas adaptações7.
O papel utilizado para suporte da escrita das Cartas de Datas foi o papel de trapo, cujas características mais marcantes são maior durabilidade e resistência mecânica. A tinta usada na elaboração do texto é a ferrogálica, e a encadernação original é de couro marrom, tendo recebido outra capa por cima, na cor verde, após o processo de restauro8. Além disso, o Caderno é composto de cartas redigidas e numeradas sequencialmente, no canto superior direito (Figuras 1 e 2), sem espaço entre uma e outra, isto é, a nova carta de doação não começa em uma nova página, mas continua na mesma página em que a anterior termina. Identificamos somente um escrivão responsável por lavrar todas as Cartas de Datas, Mathias Machado Castanho, cuja caligrafia pode ser observada na Figura 3:
FIGURA 1: Numeração sequencial do documento (12)
FIGURA 2: Numeração sequencia do documento (13)
FIGURA 3: Caligrafia de Mathias Machado Castanho
Em geral, o Caderno está ótimo estado de conservação, não sendo possível ler integralmente somente os dois primeiros fólios, pois há manchas, possivelmente de água, como vemos na Figura 4. Além disso, notamos marcações das datas das cartas em caneta esferográfica azul e lápis grafite, sinalizando intervenção posterior à produção do manuscrito. Da mesma maneira como não obtivemos informações sobre o processo de restauro do documento, também não conseguimos saber de quem são e quando foram feitas essas intervenções, como observamos também na Figura 4.
FIGURA 4: Mancha de água no lado direito e intervenção com caneta esferográfica azul no canto esquerdo.
O primeiro fólio que contém texto parece ser a continuação de outra carta anterior.
No documento foi utilizada a letra cursiva, tombada à direita. Os sinais de pontuação são bastante raros, sendo encontrados travessão e ponto e vírgula. A junção entre partes das sentenças é feita geralmente por “e” maiúsculo. Observa-se constante junção de preposições, pronomes e conjunções a substantivos e verbos, como em domes, aosupplicante, peraque etc. Há o uso constante de abreviaturas. As mais recorrentes foram observadas em substantivos como suplicante, capitania e vila, nomes de pessoas, como Francisco e Manuel, e pronomes de tratamento, como Vossa Senhoria e Vossas Mercês. No entanto, essas palavras também se encontram grafadas sem serem abreviadas, o que revela variabilidade de escrita do mesmo escrivão. Ilustramos algumas delas na Figura 5 a seguir:
FIGURA 5: Exemplos de abreviaturas presentes no documento
4. Tradições discursivas das Cartas de Datas: observações iniciais
Por Tradição Discursiva (doravante TD) entende-se “a repetição de um texto ou de uma forma textual ou de uma maneira particular de escrever ou falar que adquire valor de signo próprio” (KABATEK 2006: 508). Isso faz referência a qualquer finalidade de expressão ou qualquer elemento de conteúdo entendidos como tarefas comunicativas expressas por meio de fórmulas, tais como agradecimentos, reclamações, requerimentos etc. (op. cit).
O modelo de TD pressupõe que qualquer finalidade comunicativa deve passar por pelo menos dois filtros: o da própria língua com suas normas sintáticas, fonológicas etc. e o filtro das TD, que em certa medida delineará as normas da língua, para assim se chegar ao enunciado.
No caso das Cartas de Datas, para que o pedido de terras fosse reconhecido e tivesse peso de lei, era necessário que ele se enquadrasse numa determinada tipologia de texto, com o uso de certas fórmulas e seguindo uma determinada estruturação (ou macroestrutura). Essa afirmação se aplica, em grande parte, a documentos notariais em geral. Como não há estudos filológicos e linguísticos a respeito de Cartas de Datas, iniciamos o estudo pela macroestrutura do documento, composto das seguintes partes:
(i) Título: lugar em que o escrivão anuncia o tipo de documento que será elaborado:
(2) Tresllado de huã Carttadedattade chaõs pera| Cazas Equinttal De João Paullo /.
(ii) Abertura: início da Carta de Data em que o escrivão anuncia os membros da câmara que doam a porção de terra e o local onde a Carta de Data está sendo feita:
(3) Os offissiais daCamera Juis E ureadores e mais offissiais desta| uilla fermoza De noscasenhorado Desterro de Jundiihj| Capittania desam Vicente dequehe donattario perpettuper sua| magestade omarques deCascais VossaSenhoria fazemos asaber aos| que esta nosca prezente Carttadedattade chaõs peraCazas|
(iii) Justificativa do Suplicante: lugar no documento onde o escrivão explica porque o suplicante solicita terras:
(4) Equinttal uirem eConhesimento dellaConderejtto perttençer| como anos nos Em uiou adizer persuapettissão na mea|folha atras EsCritta João Paullo morador nesta uillafer|mozade nossa Senhora dodesterro de Jundiahj que ellesuplicante|quer fazer suas moradas deCazas eque não podefazer|semLissença de VossaMerces
(iv) Solicitação: lugar no documento em que o escrivão apresenta a quantidade de terra solicitada e a localização onde a terra será concedida:
(5) semLissença de VossaMerces pello que pede aVossaMerces lhedemquarentta| braças de ttestada Equarenttadequinttal pelloRuaque uaj|Perdettras de gaspar sardinha pella Rua abaixo pera|Abanda deJundiahj
(v) Atestado de doação: lugar onde o escrivão atesta a concessão do pedido do suplicante:
(6) Eseupedir ser Justo puzemos per noscodespacho domez| aosuplicante uintte braças de ttestada Equarenttadequinttal| na mesma parage que pede oesCriuão daCamera lhepasse Cartta| naferma ordinaria Desterro EnCamera
(vi) Endosso e data: lugar onde o escrivão discrimina os responsáveis pela doação da terra e a data:
(7) naferma ordinaria Desterro EnCamera des defeuereiro de| mill Eseis senttos Esincoentta esette Annos Anttonio| Luis depinha = João Ribeiro = Joze duarte PedroCabral de mello| Como mais claramente seue doditto noscodespacho atraz| asy queper estadamos aosuplicante os chaõs que pede per suaz|confrenttassões Como constapersuapettiscão Enos Repertamos|aoferal ERegimentos dasCameras que a inda não temos|os quais chaõs nesta uilladamos aosuplicante
(vii) Obrigações do suplicante: lugar em que o escrivão esclarece as obrigações por parte do suplicante:
(8) per a elle Eseuz/ herdeiros asendenttes Edesendenttes forros Liures E izenttoz| ettodo trebutto Epensaõ sementes odizimo aDeos nossosenhor E|de hojeEmdiantte faça delles seuquerer E uonttade Eper a|logo Em uerttude desta oauemos per Enpossado aodittosuplicante|dos dittos chaõs quelhe auemos dado E não ser a nessecario outtra|posse alguã sementes ser a obrigado asea Ruar pella Justica|
(viii) ProcedimentosdaCâmara: lugar onde o escrivão descreve quais serão as obrigações da Câmara para que a doação seja válida:
(9) Coandofizer Czas E esta nossa Cartta dedatta se Registara| noLiuro dos Registos destaCamera peraquesesaibafize|mos Esta merce aosupplicante dada nesta uilla fermoza de nossa|senhora dodesterro sob. nossos sinais sementtes Em os des|
(xi) Fechamento: lugar onde o escrivão coloca novamente a data do documento e nomeia os responsáveis pela doação e esclarece o porquê de o documento ter sido lavrado:
(10) senhora dodesterro sob. nossos sinais sementtes Em os des| dias do mes defeuereiro de mil Eseis senttos Esincoentta| Esette Annos Eu Mathias machadoCastanho EsCriuão| daCamera o esCreuj per mandado dos dittos offissiais da| Camera Anttonio Luis depinha = João Ribeiro Joze|duartte PedroCabral demello/.
Todas as 60 Cartas de Datas que fazem parte do Caderno de Cartas de Datas de Jundiaí seguem a mesma sequência de estruturas apresentadas acima. Como visto, esse documento somente era reconhecido quando de seu enquadramento nesse modelo rígido. Trata-se de uma tradição discursiva em função da repetição não apenas de fórmulas, como também de toda a estruturação do texto Kabatek (2006).
A doação de terras no período colonial seguia, em certa medida, as leis vigentes na época, e o documento sob análise comprovava o ato desde que fosse composto nesses padrões. Por outras palavras, os agentes da doação (membros da Câmara da vila) faziam com que o documento fosse identificado como sendo legal, isto é, com peso de lei e pudesse, assim, cumprir sua função. A Lei de Terras promulgada em 1850 (GLEZER, 2007) acarretará em profundas mudanças na prática de doação de terras como se fazia até então e como se vê atestado nas Cartas de Datas sob análise. Essa lei fez com que a única forma de adquirir terras fosse pela compra.
Considerações finais
Neste artigo, apresentamos o documento Cartas de Datas da vila de Jundiaí datado de 1657 quanto aos aspectos codicológicos, paleográficos e linguísticos, ainda que de forma preliminar, por se tratar de pesquisa em andamento. A importância desse documento, dentre outros, se dá tanto pela tipologia quanto pelo século. Por outras palavras, não há estudos sobre Cartas de Datas nos campos da Filologia e da Linguística Histórica, e documentos do século XVII são mais raros do que de séculos subsequentes.
A partir da edição semidiplomática, foi possível observar a estruturação das Cartas de Datas, que se divide em nove partes, cada um contendo determinadas fórmulas e finalidades comunicativas. O que varia de documento para documento são os dados específicos de cada suplicante, a quantidade de terras, sua localização e limitação. Documentos da esfera jurídico-administrativa tendem a conservar a estrutura e as fórmulas (KABATEK, 2006), de modo que sejam reconhecidos como oficiais, com peso de lei em alguns casos, como se vê nas Cartas de Datas de Jundiaí aqui apresentadas.
Acontinuidadedapesquisaprevêumestudoapuradodascaracterísticas filológicas de todas as 60 Cartas de Datas. Complementará a pesquisa a descrição linguística desses documentos quanto às macroestruturas, a partir do que apresentamos neste artigo, e suas respectivas estruturas linguísticas com base no modelo de Tradições Discursivas.
Juntamente com as Atas da Câmara de Jundiaí do século XVII (MORAIS, 2014), a edição das Cartas de Datas representa uma contribuição para a formação de corpora do português paulista no âmbito do PHPP II quanto a documentos do século XVII, além de fornecer bases mais seguras para a história da cidade. Especificamente, as Cartas de Datas constituem uma inovação por ser inédita a edição filológica desse tipo de texto.
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Recebido em 10/10/2016 e aceito em 06/12/2016.
Este artigo relata parte da pesquisa de mestrado em andamento com apoio da FAPESP (Processo Nº 15/26486-2).
O PHPP II é um Projeto Temático com apoio da FAPESP (Processo Nº 11/51787-5), do qual participam pesquisadores das três universidades estaduias paulistas (USP, UNICAMP e UNESP).
Rafael de Oliveira, o moço, nasceu em 1602, em São Paulo, e possuía doze anos quando faleceu sua mãe, Paula Fernandes. Como seu pai, Rafael de Oliveira, o velho, participou de várias expedições. Em 1636 partiu para o Rio Grande do Sul com a bandeira de Antonio Raposo Tavares. Casou-se pela primeira vez com Maria Ribeiro, filha de Pascoal Ribeiro e de Catarina Figueiredo d’Horta, segunda esposa de seu pai. Desse primeiro casamento, teve quatro filhos, sendo que sua filha, Ana Maria Ribeiro, casou-se com João Leme do Prado (MORAIS 2013, MAKINO 1981).
Vale lembrar que no período colonial, a implantação de uma câmara era um processo e não algo instantâneo quando da fundação de uma vila.
A pesquisa realizada entre 2012 e 2013 (PIBIC, FFLCH-USP, CNPq) envolveu a visita aos seguintes acervos: Cúria metropolitana de Jundiaí, diversos cartórios da cidade, Prefeitura Municial, Museu “Solar do Barão” e o Centro de Memória de Jundiaí. Para mais detalhes sobre a documentação desses acervos, v. MORAIS; KEWITZ (no prelo).
Essa datação deve-se à ordem dos documentos na encadernação.
A título de exemplo, não se adotou o sinal [[ ]] para indicar repetição de vocábulo entre um fólio e outro, por haver poucas ocorrências.
Não temos muitas informações acerca do processo de restauro pelo qual o conjunto de documentos passou. Dessa forma, não sabemos a data em que a intervenção ocorreu ou quem foi o responsável pela restauração.