Revista da Abralin Revista da Abralin 2178-7603 Associação Brasileira de Linguística Tipo de contribuição ETHOS DISCURSIVO PIEDOSO EM BANDO DE 1794 DA CAPITANIA DE MATO GROSSO Andrade Elias Alves de Santos Heidmann Grasiela Veloso do Baronas Roberto Leiser Wachowicz Tereza Cristina Pagani Luiz Arthur Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) Universidade Federal de São Carlos Universidade Federal do Paraná 16 2 105 127 105-127 http://creativecommons.org/licenses/by/4.0/

O trabalho de análise e descrição linguística do português brasileiro com textos antigos tem crescido muito nas últimas décadas, nos mais diversos níveis de análise (morfológico, fonético, fonológico, sintático e semântico) e, mais recentemente, essa análise tem envolvido aspectos discursivo-pragmáticos que contemplam um olhar mais interpretativo, para além dos aspectos descritivos da língua. Soma-se a esses trabalhos o envolvimento da filologia, como ciência que dá base confiável e fonte fidedigna dos textos editados, pois procura manter a genuinidade dos textos, quando este se constituem como corpora de pesquisa linguística, literária, histórica, jurídica etc. Com essa mesma intenção, este artigo, baseado em publicações já realizadas, como em Andrade et al. (2012), visa estabelecer a edição de um bando (1974), pertencente à Capitania de Mato Grosso e analisar discursivamente, sob o olhar dos estudos de Dominique Maingueneau (2005, 2008, 2010, 2011), as cenas enunciativas e ethos discursivo. Para tanto, mobilizamos outros recortes em textos que dialogam com o bando, texto base.

Abstract

The work of analysis and linguistic description of Brazilian Portuguese with ancient texts has grown a lot in the last decades in several levels of analysis (morphological, phonetic, phonological, syntactical and semantic), and more recently, the analysis involving discursive-pragmatic aspects, that feature a more interpretive look, beyond the descriptive aspects of the language. Adding to these works the involvement of philology, as a science which gives reliable base and veracious source of edited texts, because it seeks to maintain the genuineness of the texts, when those constitute as research corpora linguistic purpose, literary, historical and legal etc. With this intention, this article, based on bando already made, as in Andrade et al. (2012), aims to establish the edition of a bando (1974) belonging to the Captaincy of Mato Grosso and analyze discursively under the gaze of Dominique Maingueneau studies (2005, 2008, 2010, 2011), to enunciation scenes and ethos discursive. Therefore, we mobilize other indentations of texts that dialogue with this bando, text base.

Philology Bando Enunciationscenes Ethos Introdução

A abordagem interdisciplinar da filologia com outras áreas do conhecimento é cada vez mais comum. Ressaltam-se trabalhos que conjugam a edição de textos variados com análise linguística também de cunho diverso, desde a explicação e descrição do funcionamento da língua, até a análise discursiva, objeto deste texto.

Dessa maneira, procuramos atrelar a edição semidiplomática de um texto, incluído no gênero bando1 com alguns conceitos mobilizados pela análise do discurso de orientação francesa, especificamente, os conceitos de cenas da enunciação e ethos discursivo consoante empregado pelo linguista francês Dominique Maingueneau (2005, 2008, 2010, 2011).

O texto selecionado, do gênero bando, está acondicionado no Arquivo Público de Mato Grosso – APMT, e foi publicado em 27 de julho de 1794. Produzido pelo governador e capitão general da Capitania do Mato Grosso (1748-1821), versa sobre a possibilidade de perdão institucionalizado para retorno de escravos fugidos do Arraial de Santa Ana, nos arredores do Rio Guaporé, e pertencente a Vila Bela da Santíssima Trindade. Os destinatários eram o povo da vila e os próprios escravos fugidos, que, apesar do não acesso à escolaridade, poderiam saber das notícias veiculadas no bando pela “boca” de populares, já que era lido em praça pública, anunciado “a som de caixas” ou tambores.

Assim sendo, vislumbram-se os mecanismos de controle impostos pelo governador, representante da Coroa Portuguesa em terras mato- grossenses, interpretáveis e descritíveis como possibilidade de averiguar a apresentação de si pelo discurso e de suas subjetivizações, também plausíveis de percepção pelos seus destinatários.

 1. Filologia e análise do discurso (interdisciplinaridade)

A Filologia, ciência nascida no seio da sociedade alexandrina, praticada por antigos filósofos que compunham essa vasta biblioteca, mantém-se até hoje com propósitos e finalidades variados. Inicialmente, propunha-se a corrigir e emendar textos, com o intuito de preservar os textos clássicos sujeitos à extinção, decorrentes de modificações exógenas ou endógenas2, a exemplo da obra de Homero. Hoje, são diversos os trilhos percorridos, destacando-se o seu caráter interdisciplinar. Santiago-Almeida (2011), baseado nos estudos de Auerbach (s/d), Spina (1977), Azevedo Filho (1987), e Cambraia (2005), sintetiza o conceito de filologia em direção mais ampla, e outra, mais específica:

No sentido mais amplo (lato sensu), a filologia se dedica ao estudo da língua em toda sua plenitude – linguístico, literário, crítico-textual, sócio-histórico, etc. – no tempo e no espaço, tendo como objeto o texto escrito, literário e não-literário. [...] No sentido mais estreito (stricto sensu), a filologia se concentra no texto escrito, primordialmente literário, para estabelecê-lo, fixá-lo, restituindo-lhe à genuinidade, e prepará-lo para a publicação. [...] É aqui também que se configura o conceito de crítica textual, ecdótica ou edótica (SANTIAGO-ALMEIDA, 2011: 1-2).

Neste artigo, assentamo-nos no sentido lato do termo, visto que a ênfase é na edição do texto não-literário, seguindo normas de edição para maior clareza ao leitor. Posteriormente, apresentamos o estudo linguístico atrelado à análise do discurso de linha francesa.

A filologia, tendo como uma de suas preocupações centrais a manutenção e preservação de textos escritos, serve a muitas ciências e também é servida por outras, tais como a diplomática, a paleografia, a história, a literatura etc. Neste estudo, para a edição do texto, fez-se necessário o conhecimento da paleografia, ou seja, do conhecimento de tipos caligráficos antigos que dão sustentação ao texto, apesar de não se mencionar os caracteres gráficos presentes.

A análise do discurso, como uma linha da linguística, propõe- se ao estudo do “texto (ou língua) como lugar de manifestação da materialidade do discurso” (POSSENTI, 2008: 211). O termo discurso pode ser entendido de modo amplo e também suscetível de diversas interpretações a depender do campo do pesquisador. Seguimos aqui a definição de discurso adotada pela orientação de linha francesa, baseado nos pressupostos de Dominique Maingueneau. Para o autor, o discurso é “uma dispersão de textos cujo modo de inscrição histórica permite definir como um espaço de regularidades enunciativas” (MAINGUENEAU, 2005: 15).

Desse modo, o discurso se relaciona com outros discursos e não com a realidade das coisas, considerando-o no jogo enunciativo, ou seja, nos embates de suas relações polêmicas. Na língua se manifestam essas relações discursivas que constroem sentidos.

Neste trabalho, preferimos mobilizar dois conceitos da AD, o de cenas da enunciação e o de ethos discursivo, a partir de recortes de enunciados do bando e de outros textos dialogáveis com este.

 2. O gênero bando

Os conceitos de gêneros do discurso e também gêneros textuais, amplamente discutidos e estudados nas últimas décadas, englobam uma multiplicidade de enunciados produzidos na sociedade. Estes se materializam em determinados atos comunicativos que os fazem ser reconhecidos pelos falantes, aderido por eles, de acordo com as regras que a ele subjazem. Assim, a categoria de gêneros

[...] é baseada em critérios situacionais, tais como o papel dos participantes, o objetivo, o mídium, a organização textual, o tempo e o lugar etc. Gêneros são considerados dispositivos de comunicação sócio-historicamente condicionados, que estão sempre mudando e aos quais podem ser facilmente aplicadas metáforas como “contrato”, “ritual” e “jogo” (MAINGUENEAU, 2010: 130).

Para o filósofo russo, Mikhail Bakhtin, a noção de gênero está relacionada às esferas de comunicação humana, que apresentam enunciados “relativamente estáveis”, sendo isso denominado de gêneros do discurso (BAKHTIN, 1997: 280) e com determinação sócio-histórica. Desse modo, molda-se a fala e a escrita de acordo com as formas precisas do gênero.

Escolhemos para esta análise o gênero bando, hoje obsoleto, por sua importância no poder executivo do período colonial e por propiciar percepções de marcas das relações de poder expressas nesse material escrito e oralizado em praça pública.

No tocante ao gênero, salienta-se os estudos de Martins (2013), sobre bandos do Ceará. A autora reuniu um corpus muito significativo de bandos para estudo do gênero como uma Tradição Discursiva (TD) nos moldes de Kabatek (2006).

Segundo a autora, os bandos evocavam assuntos diversos, desde os relacionados à tributação dos quintos, tratados de paz e perdão, cumprimento da legislação do reino, providências administrativas, operacionalização das milícias, até demonstrações públicas de júbilo etc. Os bandos eram lidos em voz alta em Portugal e outros lugares da Europa, e com as conquistas e expansões marítimas, passaram a ser lançados em outras terras, como Ásia, África e Américas portuguesas (MARTINS, 2013).

O gênero Bando se caracteriza por sua forma evocativa e discursiva destinado à informar/dar ciência das medidas tomadas pelo governo à população, dotado de discurso estritamente diplomático e de caráter jurídico-administrativo. Era evocado no Brasil colonial em praça pública, proclamado a som de caixas, ou tambores, nas ruas das vilas ou povoações, sempre que uma autoridade, geralmente na figura do governador, precisasse passar seus avisos, ordens, decretos ou algum ato administrativo ou jurídico aos ditos “vassalos” do rei, na capitania pela qual era responsável.

Observa-se nos bandos de Mato Grosso, como o editado neste trabalho, assuntos de interesse local, como a preocupação com a fuga de escravos para os locais de fronteira e a manutenção dos cativos para a ordem dos arraiais e vilas.

No dicionário Bluteau (1728: 31), a unidade lexical é definida como “pregão de guerra, a som de caixas, com pena imposta aos transgressores de alguma lei militar. [...] serão só para as coisas pertencentes à ordem da guerra”. A partir desse sentido, conforme pesquisa de Martins (2013), com o passar do tempo, o bando evoluiu para movimentos semânticos que iriam do pregão de guerra para anúncio de ordem e decretos, caracterizando, assim, a tradição discursiva com finalidades discursivas variadas.

O bando editado a seguir evoca assunto relacionado à fuga de escravos na Capitania do Mato Grosso, especificamente no Arraial de Santa Ana, pertencente a Vila Bela da Santíssima Trindade, no ano de 1794.

 3. A edição semidiplomática do bando

Consideramos para esta análise a edição semidiplomática, uma vez que se caracteriza por manter um grau médio de intervenção do editor no texto (CAMBRAIA, 2005: 95), pois opta-se apenas por desdobrar as abreviaturas, manter sinais de pontuação e realização de conjecturas. Autores como Spina (1977) e Azevedo Filho (1987) também tratam desse tipo de edição, também denominada de paradiplomática, diplomático- interpretativa ou paleográfica.

Para a edição deste texto3 seguimos as Normas de Transcrição de Documentos Manuscritos para a História do Português Brasileiro, acordadas no II Seminário para a História do Português Brasileiro ocorrido no período de 10 a 16 de maio de 1998, em Campos do Jordão, São Paulo (CAMBRAIA et al., 2001, p. 553-555) com adequações:

a) As fronteiras das palavras, a pontuação, a acentuação e o emprego das maiúsculas e minúsculas são mantidos, bem como não se introduzirá sinal onde não existe;

b) os caracteres de leitura duvidosa são transcritos entre parênteses ( );

c) as mudanças de linha são indicadas por barra vertical |;

d) o ‘s ‘caudado será transcrito como ‘s’;

e) as abreviaturas serão desdobradas, marcando-se com itálico as letras nelas omitidas;

f) as leituras por conjecturas serão marcadas por [( )];

g) as palavras impossíveis de ler serão apontadas como [ilegível];

h) intervenção de terceiros será indicada por [[ ]];

i) o tamanho da fonte da transcrição será reduzido para dez, para que não ocupe espaço demasiado deste artigo.

3.1 O fac-símile

Segue a reprodução fac-similada do bando:

FIGURA 1: Ms 1 (Fólio 1r)

3.2 Edição semidiplomática Transcrição 1- Fólio 1r

CÓDIGO DE IDENTIFICAÇÃO: BR MTAPMT.SG. BO. 4289 CAIXA Nº 073
ASSUNTO Bando do governador da Capitania de Mato Grosso, João de Albuquerque de Mello Pereira e Cáceres, ordenando que os senhores perdoassem os escravos fugitivos e que estes voltassem para os seus donos até setembro de 1794 para não serem punidos rigorosamente conforme a lei.
LOCAL Arraial de Santa Ana
DATA 27 de julho de 1794
ASSINATURA Idiógrafo
Ioaõ d’Albuquerque de Mello Pereira e Caceres; do Con |*selho deSua Magestade; Cavalheiro na Ordem deSaõ Ioaõ de Malta; Governador |e Capitaõ General desta Capitania; e nos Lemites della Encarregado da Expediçaõ | das Reaes Demarcaçoens [ilegível] |Faço saber a todas as Pessoas desta Capitania, que sendo-me |prezente, e geralmente constante os graves damnos, efadigas, que esperimentaõ todos os Escravos |fugidos que vivem expostos ás Calamidades, econtinuados riscos que se esperimentaõ nos Matos, aban |donados á barbaridade, como Salvages, sem auxilio nem para a alma, nem para ocorpo: e compa |decendo-me da mizeravel vida que levaõ estes infelizes Homens, Vassallos deSua Magestade |etendo por outraparte taõ bem em vista oirreparavel prejuizo que tem seusSenhores com as |suas fugas, praticadas talves muitas vezes inconcideradamente, esem reflexaõ; das quaes natural |mente estaraõ muitos deles arrependidos, etemerozos de voltarem para as Cazas ou poder dos mes= |mos Senhores, temendo ojusto Castigo que merecem; por cuja [[,]] rezaõ deixaraõ d’ofazer:[[x]] Hey por |bem que todos os ditos Escravos que seacharem fugidos e aquilombados aqualquer distancia de |VillaBella e dos seus Arrayaes, edestrithos, que serecolherem athe o ultimo dia do Mež |deSetembro doprezente anno, sejaõ recebidos por seus Senhores, com todo, o amor, eagazalho |Como senunca tivessem fugido, ainda que asua Auzencia seja depoucos, ou muitos Annos |eque assim farei cumprir eobservar; debaixo decuja certeza podem seguramente voltar (sem) |receyo algum garantidos do meu Patrocinio esegurança; dentro do referido tempo dedois me[(zes)] |d’ Agosto eSetembro referidos: Outro sim souServido de declarar quetodos aqueles que |dentro do dito tempo senaõ aproveitarem desta pia intençaõ, eindulgencia seraõ depois tratados |comtodo o rigor das Leis por via das eficazes deligencias, ãque mandarei Logo proceder; passando |as Ordens nesessarias para serem perseguidos, maltratados, eaprehendidos sem entaõ merecerem |piedade alguma, como Homens naõ sò inimigos desi proprios, mas prejudiciaes á Republica, |des obedientes ás minhas Ordens, e deSua Magestade. E para que venha á noticia |detodos, mandei passar este Bando, Sellado com oSinete deminhas Armas, que serà lan |sado aSom de Caixa neste Arrayal deSanta Anna; onde meacho; enos mais áque competir; para |depois ser registado naSecretaria do Governo, efixado na Caza da minha rezidencia: Dado |epassado nesteditto Arrayal deSanta Anna aos vinteeSete de Iulhode mil setecentosn enoventa |equatro. Osecretario do Governo Ioaquim Iozé Cavalcanti d’AlbuquerqueLins ofez es- |crever. |<Joaõ d’Albuquerque deMelo Pereira eCaceres.> |(selo real) *No verso consta apenas 1794

A barra vertical | indica mudança de linha.

 4. Cenas da enunciação: a tríade proposta por Maingueneau e o <italic id="italic-e0dd945aa97fdb15f1a791f5315c4463">ethos </italic>discursivo

Maingueneau, em Cenas da Enunciação (2008), afirma haver combinação de três elementos para compor a cena de um texto: a cena englobante, a cena genérica e a cenografia. Acrescenta ainda uma cena validada, que são construções da memória cultural. Assim, para o autor “o enunciado é o produto de uma enunciação que implica uma cena” (MAINGUENEAU, 2005: 95).

A propósito, Possenti (2008: 204) explicita dessa forma: “as cenas englobante e genérica definem o espaço mais ou menos estável no interior do qual o enunciado ganha sentido, isto é, o espaço do tipo e do gênero de discurso”.

Assim, a cena englobante “corresponde ao tipo de discurso, ao seu estatuto pragmático (MAINGUENEAU, 2008: 115), pois, em função do ‘tipo’, o interlocutor saberá reconhecer certos gêneros e remetê-los a determinados discursos. Se receber um folheto na rua, saberá muito bem classificá-los, se pertence ao discurso religioso, político, escolar, literário e outros tantos.

Já a cena genérica está relacionada a um contexto específico, pois cada gênero implica papéis, circunstâncias, suporte material, um modo de inscrição no espaço e no tempo, (POSSENTI, 2008). Há uma relação do gênero com o papel de seus participantes, assim como uma aula que implica um professor dirigindo-se aos seus alunos, um panfleto religioso aos seus fiéis etc.

Essas duas categorias muitas vezes são as que predominam e se reduzem a elas mesmas. Num texto são as que definem o espaço mais ou menos estável, do qual o enunciado ganha sentido. Já com a cenografia ocorre que se institui por si para si, não está atrelada pelo tipo ou pelo gênero do discurso:

[...] Assim, a cenografia é, ao mesmo tempo, origem e produto do discurso; ela legitima um enunciado que retroativamente, deve legitimá-la e fazer com que essa cenografia da qual se origina a palavra seja precisamente a cenografia requerida por tal discurso. (grifos do autor). Quanto mais o co-enunciador avança no texto, mais deve-se persuadir de que aquela cenografia, e nenhuma outra, é a que corresponde ao mundo configurado pelo discurso. (POSSENTI, 2008: 206).

Diríamos, então, que a cenografia é o que há de individualidade ou personalidade própria numa determinada cena enunciativa. Assim, por exemplo, uma carta pessoal quase sempre terá os mesmos moldes de tipo e gênero, mas seu conteúdo ou forma individual de quem escreve é único, e é esta cena que legitima o discurso passando para segundo plano a cena englobante e genérica.

Assim, os gêneros do discurso possibilitam cenografias variadas, exceto aqueles que possuem estrutura e discurso mais “fechados”, tais como os relatórios administrativos, lista telefônica, receita culinária, orçamento etc.), pois se limitam apenas à cena englobante e genérica. O bando analisado, apesar de pertencer à esfera jurídico-administrativa, apresenta cenografia mista, como se verá na análise.

Baronas (2009), citando Maingueneau (2005a), na análise de cartas manuscritas do século XVIII relacionadas ao Estado do Paraná, parte da hipótese de que existe uma “semântica global” na produção desses manuscritos e defende a ideia, tal qual o teórico francês, de que “essa semântica global apreende simultaneamente os diferentes “planos” discursivos desses manuscritos, gerenciando tanto o seu vocabulário quanto os temas tratados, a intertextualidade, as instâncias de enunciação, o ethos discursivo...”. (BARONAS, 2009: 2).

Em relação à composição do ethos discursivo, cabe destacar que esse termo já era tratado na retórica antiga desde Aristóteles, era tida como uma técnica construída para impressionar um auditório, isto é, muito ligado aos efeitos persuasivos e argumentativos resultando em uma boa imagem e que evidenciava uma pessoa sincera, positiva, correta etc., o que lembra muito a retórica utilizada em campanhas eleitorais por políticos na contemporaneidade.

Assim, entende-se que o ethos está ligado a construção de uma imagem de si, do ato de enunciação do locutor, daquele que transmite a mensagem ou o discurso, é um comportamento. Mas o ethos do enunciador, conforme Maingueneau (2011), também é construído pelo público “antes mesmo que ele fale” (p.15), trazendo, dessa forma, as noções de ethos discursivo e ethos pré-discursivo.

O ethos efetivo é aquele em que o sujeito produz uma imagem de si, imagem que se relaciona a outras imagens, com o que já foi dito antes, em outros lugares, esse é o ethos pré-discursivo. Mas esse ethos efetivo também se relaciona com o que é reatualizado, ou seja, o já dito, o ethos discursivo. Assim:

O pré-discursivo e o discursivo, por sua vez, dialogam com uma memória do dizer, um imaginário discursivo constituído de estereótipos ligados a mundos éticos. Essa memória do dizer todavia sustenta tanto o ethos dito quanto o ethos mostrado e estes, por sua vez, também numa dupla via de mão dupla sustentam o ethos discursivo. (BARONAS, 2009: 5).

O ethos está relacionado ao mundo ético, ou seja, um mundo compartilhado, de saberes comuns e não no sentido moral. O enunciador está presente tanto em textos orais como escritos e é “sustentado por uma voz – a de um sujeito situado além do texto.” (MAINGUENEAU, 2005: 95).

A noção de ethos para Dominique Maingueneau, dentro do quadro da AD de orientação francesa, segue a ideia de que é “uma noção discursiva, ele se constrói através do discurso”, não é uma “imagem” do locutor exterior a sua fala”. O ethos está relacionado à “influência sobre o outro”, é uma

noção fundamentalmente híbrida (sociodiscursiva), um comportamento socialmente avaliado, que não pode ser apreendido fora de uma situação de comunicação precisa, integrada ela mesma numa determinada conjuntura sócio-histórica (MAINGUENEAU, 2011: 17).

Dessa maneira, por sua determinação sócio-histórica o corpo que anuncia só pode colocar-se de uma maneira, ou melhor, falar inserido dentro da perspectiva sócio-histórico-cultural que lhe permite o momento. Pensemos no discurso escravagista do período colonial, não poderia se falar de outra maneira, a não ser aquela instituída pelo sistema governamental da época, conforme se verá no bando em análise. Maingueneau assevera que a análise do ethos muda conforme os gêneros e os tipos de discurso. Nesse viés, por exemplo, o gênero do discurso escolar, incorporará um ethos diferente do que aquele relacionado ao gênero carta. As cenas construídas no texto vão depender do que o gênero exige e a maneira de atingir os destinatários, ou seja, cada gênero discursivo permite um modo de escrever e dizer que lhe é peculiar.

4.1 Análise do bando

Assim, enquadrando as cenas enunciativas no gênero bando, observamos que este apresenta como cena englobante a integração do tipo pragmático jurídico-administrativo, pois o governador e capitão general João de Albuquerque de Melo Pereira e Cáceres realiza um ato jurídico-penal para recuperação dos escravos fugidos do Arraial de Santa Ana.

No recorte a seguir, é possível observar como o sujeito enunciador atribui-se papel de juiz na Capitania de Mato Grosso, sendo a ele delegados os poderes da Coroa Portuguesa nos confins do Brasil, enuncia seu poder de dizer no bando, por meio de um discurso de autoridade instituída: Ioaõ d’Albuquerque de Mello Pereira e Caceres; do Con |selho deSua Magestade; Cavalheiro na Ordem deSaõ Ioaõ de Malta; Governador|e Capitaõ General desta Capitania; e nos Lemites della Encarregado da Expediçaõ|das Reaes Demarcaçoens (grifos nosso).

Verifica-se que o documento foi escrito a mando do governador e não redigido por ele, mas por seu secretário, o que se prova pela assinatura do governador e pelo anúncio no final do bando: “Osecretario do Governo Ioaquim Iozé Cavalcanti d’AlbuquerqueLins ofez es-|crever.” Por isso tido como um documento idiógrafo, escrito por uma mão e assinada por outra.

O bando, apesar de uma estrutura estável com “protocolo inicial: nome, e qualificação do autor (autoridade delegada). texto: a ordem objeto do bando e protocolo final: datas tópica e cronológica. Subscrição com o nome do autor” (BELLOTO, 2002: 50), pode ser entendido como gênero, já anunciado anteriormente, mas também apresentar tipologias comunicativas diversas tais como: reclamações, decretos, ordens, narrativas, anúncios, declarações de júbilo etc. Sua estrutura física, difere de uma carta oficial, pois sua largura e comprimento são muito superiores, como uma espécie de cartaz, marcado com carimbo ou sinete do governador. Essa composição caracteriza a cena genérica do bando, que também é recuperável em outros bandos.

Em relação à escrita do bando, se caracteriza por ser formal, o que revela nível de estudos elevados daquele que o redigiu e também do que ditou. A formação escolar era portuguesa, pois João de Albuquerque de Melo Pereira e Cáceres e seu irmão, que foi governador anteriormente, Luís de Albuquerque de Melo Pereira e Cáceres vieram de Portugal para exercer e fortalecer o domínio lusitano em terras brasileiras.

Observa-se no texto que as hierarquias daquele período eram bem estabelecidas e demarcadas, e todos aqueles que estavam abaixo do rei de Portugal eram considerados vassalos de sua majestade. O rei possuía o chamado direito divino, pois era considerado um escolhido de Deus e, por isso, seus atos de governo se justificavam no direito de governar pela vontade divina. Logo, os governadores gerais das capitanias eram representantes diretos do rei, pois faziam prevalecer as vontades do monarca nas demarcações e demais atividades relacionadas à colônia.

O enunciador, João de Albuquerque, utiliza-se de verbos na primeira pessoa e no futuro do presente para as ações que pretende executar a depender da resposta dos escravos fugidos. Se voltarem não serão castigados, caso contrário sofrerão as penas por ele promulgadas: “Outro sim souServido de declarar quetodos aqueles que dentro do dito tempo senaõ aproveitarem desta pia intençaõ, eindulgencia seraõ depois tratados comtodo o rigor das Leis”.

O bando expressa uma ordem, mas essa ordem é encenada por enunciados que parecem refletir um sermão cristão, tal qual o padre prega no seu púlpito, verificável no tom e nas escolhas lexicais do enunciador:

[...] sendo-me |prezente, e geralmente constante os graves damnos, efadigas, que esperimentaõ todos os Escravos |fugidos que vivem expostos ás Calamidades, econtinuados riscos que se esperimentaõ nos Matos, aban |donados á barbaridade, como Salvages, sem auxilio nem para a alma, nem para ocorpo: e compa |decendo- me da mizeravel vida que levaõ estes infelizes Homens, Vassallos deSua Magestade.

O enunciador mostra preocupação com o estado dos escravos, tanto no nível físico quanto espiritual, bem como de outra parte, com os senhores dos escravos que são afetados por “irreparáveis prejuízos” com a fuga destes. No trecho a seguir, o enunciador continua ressaltando a possível ingenuidade dos escravos ao praticar fugas:

[...] as |suas fugas, praticadas talves muitas vezes inconcideradamente, esem reflexaõ; das quaes natural |mente estaraõ muitos deles arrependidos, etemerozos de voltarem para as Cazas [...].

Assim como um pecado praticado com leviandade, os escravos são vistos como ovelhas perdidas que precisam de um senhor que os guie. Em tom condicional, o enunciador continua seu chamado com a expressão cristã do “amor” e do “agasalho” ou seja, do perdão que será concedido àqueles que resolverem retornar dentro do prazo estabelecido:

[...] que serecolherem athe o ultimo dia do Mež |deSetembro doprezente anno, sejaõ recebidos por seus Senhores, com todo, o amor, eagazalho |Como senunca tivessem fugido, ainda que asua Auzencia seja depoucos, ou muitos Annos |eque assim farei cumprir eobservar; debaixo decuja certeza podem seguramente voltar (sem) |receyo algum garantidos do meu Patrocinio esegurança; [...].

O governador constrói uma cena em que se coloca como um patrocinador, protetor dos “plebeus”, com piedosa ação e indulgência, um pai que perdoa seus filhos pelos erros cometidos, mas também do que pune severamente ao ser contrariado. No sermão pode aparecer o tom da ameaça, do castigo, daqueles que não seguiram as vontades divinas e seguirão para o inferno (no caso dos escravos, o castigo marcado pela violência física).

Assim, a cenografia se constrói pouco a pouco nos dizeres do próprio texto, um bando que possui uma cena inscrita no discurso do bom cristão, enfatizados numa espécie de sermão/ordem que não invalida a cena genérica bando.

Conforme já descrito, o enunciador se utiliza de expressões condicionais para que o co-enunciador decifre ou compreenda suas intenções e reconheça o ethos piedoso construído pela cenografia, apresenta tom compadecedor, clemente, indulgente, tal qual o pastor cuidador de seus rebanhos etc., mas também o de punidor, castigador, pois este, como extensão do rei nessas terras, tem poderes tanto para proteger, quanto para punir.

A preocupação central do governador era manter o equilíbrio econômico-social na vila, já que a fuga dos escravos acarretava prejuízos irreparáveis aos seus senhores, visto que aqueles eram de difícil aquisição e tidos como uma cara mercadoria.

Esse ethos de “piedoso” construído por essa cenografia é recuperado em outros textos, conforme se pode observar no recorte a seguir, num bando (1808), também da Capitania de Mato Grosso, já nos fins do período colonial, expedido pelo governador e capitão general João Carlos Augusto D’Oeynhausen e Gravemberg:

Faço saber a todos os Habitantes desta Capitania que dezejando Eu | nesta occazião dar por taõ plausivel motivo as mais exuberantes provas de prazer, de Beneficen- | cia, e do quanto Me interesso em promover as felicidades, e a quietação detodos os individuos, de que | se compoem em geral esta Capitania, cujo Governo me foi confiado: e sendo alias certo, que muitos Escravos | andaõ fugitivos de seus Senhores com grave prejuizo seu, e alguns talvez com excessivos dezejos de volta | rem aos seus Captiveiros, naõ o pondo em execuçaõ pelo justo receio dos castigos, que eraõ de esperar | em consequencia da sua fuga; E dezejando, digo, obrar estes inconvenientes, auxiliando ahuns, ebene- |ficiando a todos. Determino

Atentando-nos para o texto, verificamos que são enunciados repetíveis, recuperáveis na história, encarnados por enunciadores diferentes que defendem a mesma ideia. Apesar de as escolhas lexicais serem um tanto quanto diferentes, estas refletem relações sinonímicas, como a lexia beneficência, com similaridade às lexias: pio, indulgente, compadecente... que criam uma imagem de si protetiva e piedosa dos governadores gerais.

Que todos os Escravos, que no districto desta Capital se acharem fugidos de seus Senhores, |e que até oultimo de Dezembro do anno corrente se aprezentarem na Sala deste Palacio aoSargento Mór Ajudante |das Minhas Ordens junto à Minha Pessoa, este lhes dará huã ressalva, que sendo por elles aprezentada aos |seus respectivos Senhores, lhes valerá de Salvoconduto para ficarem eximidos de qualquer castigo, que tivessem merecido fi- |cando Me responsaveis cada hum dos seus respectivos Senhores pela transgressão, ainda a mais leve, |desta Minha Determinação, e Ordem Na continuidade desse mesmo bando, o enunciador também promete não punir os escravos que se apresentarem dentro do prazo estabelecido, dando-lhes salvo-conduto:

Que todos os Escravos, que no districto desta Capital se acharem fugidos de seus Senhores, |e que até oultimo de Dezembro do anno corrente se aprezentarem na Sala deste Palacio aoSargento Mór Ajudante |das Minhas Ordens junto à Minha Pessoa, este lhes dará huã ressalva, que sendo por elles aprezentada aos |seus respectivos Senhores, lhes valerá de Salvoconduto para ficarem eximidos de qualquer castigo, que tivessem merecido fi- |cando Me responsaveis cada hum dos seus respectivos Senhores pela transgressão, ainda a mais leve, |desta Minha Determinação, e Ordem

Em outro gênero, também do século XIX, uma carta de 1813, escrita em Vila Bela da Santíssima Trindade pelo juiz ordinário Antonio D’Azevedo, cinco anos após o lançamento do bando anterior, o enunciador se dirige ao governador João Carlos Augusto para comunicar a chegada de escravos fugidos e retoma a imagem de “clemente” do governador:

[...] como pessoas miseraveis que vinhaõ valer de Vossa Excellencia, | pela noticia adquirida nos bosques em que se achavaõ |habitando, que huma das principaes virtudes de Vossa Excellencia |hera a Clemencia, e acontavaõ por certa desdelogo que | a sorte permittisse afelis occasiaõ de relançarem a ospés |de Vossa Excellencia. Descorrendo eu, na quelle momento, |sobre este cazo me pareceo, que os devia receber, como |recebi debaixo do sagrado Nome de Vossa Excellencia [...].

Destaca-se ainda outro aspecto relacionado à imagem construída ao longo do período escravagista em relação aos escravos, que eram vistos como mercadorias, “pessoas miseráveis”, “selvagens”, “infelizes homens”, para citar os adjetivos utilizados nos textos de modo a menosprezá-los, destituindo-os de direitos humanos.

 Conclusão

A proposta de interdisciplinaridade neste trabalho foi realizada com o intuito de estabelecer a edição semidiplomática de um bando pertencente à Capitania de Mato Grosso e respectiva análise discursiva, pautada nos pressupostos de Dominique Maingueneau e demais teóricos convergentes dessa mesma linha de análise.

Verificamos que as cenas enunciativas compostas por cena englobante, genérica e cenografia são possíveis de serem analisadas em material diacrônico, conforme publicações já realizadas por Baronas (2009, 2012), que mostram como esses textos permitem essa empreitada.

No corpus analisado, a cenografia construída pelo enunciador é de alguém piedoso, indulgente, que resulta numa imagem de sujeito “bondoso” que deve ser captado pelos co-enunciadores, como um ethos validado progressivamente pelas construções oracionais de base condicionais e por outros recursos utilizados no texto.

Essa mesma cenografia pode ser captada nos recortes realizados em outro bando, publicado em época diferente e por outro enunciador, assim como em uma carta escrita, não por um governador, mas por outra figura (juiz ordinário) que valida o ethos do governador. Assim, configura-se o ethos pré-discursivo destacado por Maingueneau.

Desse modo, a partir do que foi apresentado, salientamos que é de suma importância a interdisciplinaridade entre a filologia e outras ciências, nesse caso com a análise do discurso, pois o trabalho filológico de nível descritivo, em alguns pontos, carece de interpretações que ajudem compreender aspectos relacionados à organização sócio-política- cultural, mais precisamente, o contexto e as condições de produção do material escrito, que caracterizariam os discursos da época e, que, podem possibilitar gestos de leitura diversas.

 Referências

ANDRADE, Elias Alves de; SANTIAGO-ALMEIDA, Manoel Mourivaldo; BARONAS, Roberto Leiser. Plano de guerra da Capitania de Matto Grosso: janeiro de 1800. Cuiabá: EdUFMT, 2012.

AZEVEDO FILHO, Leodegário Amarante de. Iniciação em crítica textual. São Paulo: EDUSP, 1987.

BARONAS, Roberto Leiser. Notas Concisas sobre a possibilidade de um tratamento discursivo de manuscritos paranaenses setentistas. In: AGUILLERA, Vanderci. (Org.). Para a história do português brasileiro. 2ª ed., Londrina – PR: Editora da Universidade Estadual do Paraná – EdUEL, 2009.

BELLOTTO, Heloísa Liberalli. Como fazer análise diplomática e análise tipológica de documento de arquivo. – São Paulo: Arquivo do Estado, Imprensa Oficial do Estado, 2002.

BLUTEAU, Padre Raphael. Vocabulário portuguez e latino. Coimbra: Collegio das artes da Companhia de Jesus, 1712-1728. 8v. Disponível em:<http://dicionarios.bbm.usp.br/pt-br/dicionario/1/bando> Acesso em 29 set. 2016.

CAMBRAIA, César Nardelli. Introdução à Crítica Textual. São Paulo: Martins Fontes, 2005.

CAMBRAIA, César Nardelli; et al. Normas para a transcrição de documentos manuscritos para a história do português do Brasil In: Para a história do português brasileiro; Vol II: Primeiros estudos. São Paulo: Humanitas / Fapesp, 2001, v..II, p. 553-555.

KABATEK, Johannes. Tradições discursivas e mudança linguística. In: LOBO et al. (org.) Para a história do português brasileiro. Salvador, EDUFBA, tomo II, 2006.

MAINGUENEAU, Dominique. Gênese dos discursos. Trad. Sírio Possenti. Curitiba: Criar, 2005a.

_____. Análise de textos de comunicação. 3ª ed. Trad. Cecília P. de Souza-e-Silva e Décio Rocha. São Paulo: Cortez, 2005b.

_____. Ethos, cenografia, incorporação. IN: AMOSSY, Ruth. Imagens de si no discurso: a construção do ethos. São Paulo, SP: Contexto, 2005c.

_____. Cenas da enunciação. Org. Sírio Possenti e Maria Cecília Pérez de Souza-e-Silva. São Paulo, SP: Parábola Editorial, 2008.

_____. Doze conceitos em Análise do Discurso. Org. Sírio Possenti e Maria Cecília Pérez de Souza-e-Silva. São Paulo, SP: Parábola Editorial, 2010.

_____ . A propósito do ethos. IN: MOTTA, A. R. & SALGADO, LUCIANA. Cenas da Enunciação. DELTA [online]. 2008, vol. 24, nº 1, p. 125-129. ISSN 0102-4450.

_____ . Ethos discursivo. 2 ed. São Paulo, SP: Contexto, 2011.

MARTINS, Cínthya da Silva. Ao rufar das caixas, leia-se o bando: estudo diacrônico da tradição discursiva bando no Ceará (1670- 1832). 2013. 402 f. Dissertação de Mestrado, Universidade Estadual do Ceará, Centro de Humanidades, Programa de Pós-Graduação em Linguística Aplicada, Fortaleza, 2013.

POSSENTI, Sírio e BARONAS, Roberto Leiser (orgs.). Contribuições de Dominique Maingueneau para a Análise de Discurso do Brasil. São Carlos: Pedro e João, 2008.

SANTIAGO-ALMEIDA, Manoel Mourivaldo. Para que filologia/crítica textual? In: Revista Acta, Grupo de pesquisa “A escrita no Brasil colonial e suas relações ”, Assis, V. 1, 2011.

SPINA, Segismundo. Introdução à edótica. São Paulo: Cultrix, 1977.

Recebido em 10/10/2016 e aceito em 06/12/2016.

Gênero obsoleto, muito comum no período colonial brasileiro, correspondia a uma espécie de anúncio ou proclamação pública.

Trata-se de modificações sofridas pelos textos, tanto por fatores naturais de corrupção de materiais (desgaste da tinta, corrosão, ataque de insetos, umidade, fogo, destruição proposital etc.), o que caracteriza a exógena, quanto por fatores de transmissão irregular dos textos, considerando as categorias autorais e não-autorais, o que caracteriza as modificações endógenas (CAMBRAIA, 2005: 2-6).

A edição deste bando já foi publicada nos anais do SIMELP (Simpósio Mundial da Língua Portuguesa, edição de 2013 com estudo estritamente filológico). Aqui reproduz-se apenas a edição para estudo com outra abordagem.